Teoria geral do Estado

Quando dizemos teoria geral do Estado, referimo-nos principalmente às teses de Johann Kaspar Bluntschli (1808-1881), em Lehre von modernen Staat (1875-1876), e de Georg Jellinek (1851-1911), Allgemeine Staatslehre [1900], movimento originado nas ciências cameralísticas da Segunda metade do século XVIII que transformaram a arte política do movimento da razão de Estado, na chamada ciência de polícia, ciência de governo, arte de governar ou Staatswissenschaft, nomes que eram dados ao estudo cumulativo das actividades políticas, sociais, económicas, financeiras e jurídicas do Estado. Aliás, em França, o físico André-Marie Ampère (1775-1836) definia a science politique como o estudo da economia, do militar, do direito, da diplomacia e da arte de governar. O modelo tem origem na Prússia de Frederico, o Grande, o autor de Anti-Maquiavel [1739], surgindo a ideia de um Polizeistaat, de um Estado que tem como fim uma polícia de segurança (Sicherheitspolizei) externa (protecção face aos inimigos externos) e interna, bem como uma polícia de bem-estar (Wohlfahrspolizei) para a produção e circulação da riqueza. O principal teórico é Wolff (1679-1754), para quem o princípe (Regent) é uma personalidade abstracta e não um soberano pela graça de Deus, dado ser um representante (Stellvertreter) ou um oficial do Estado (Oberhaupt des Staates). São precisamente estas ciências políticas que, por impulso do hegelianismo e do positivismo jurídico, evoluirão para uma teoria geral do Estado, onde se inscrevem todos aqueles autores para quem, como ainda hoje para o Professor Diogo Freitas do Amaral, as ciências políticas se assumem como os ramos do saber que directa ou indirectamente digam respeito ao Estado e aos fenómenos de poder que se produzam no Estado ou fora dele, havendo uma teoria geral do Estado, entendida como a disciplina que estuda cientificamente a entidade política a que chamamos Estado, numa perspectiva próxima da do direito mas não propriamente normativista, e que se ocupa de definir o conceito de Estado, os seus elementos, as suas formas, os seus fins, as suas funções, os seus órgãos, os seus poderes e, ainda, a tipologia dos regimes políticos e dos sistemas se governo. Aliás, se os hegelianismos viam o Estado como uma espécie de Estado ideal situado acima da sociedade, eis que, com o positivismo jurídico, procura retirar-se esse mesmo Estado dos domínios da filosofia, transformando-o em mera realidade jurídica, gerando-se aquele normativismo que Carl Schmitt qualificará como imperialismo do direito. Na sua obra de 1890, Burgess permanece marcado por este hegelianismo, considerando o Estado como o produto da progressiva revelação da razão humana através da história. Aí aborda as temáticas da nação, do Estado, da liberdade e das formas de governo, muito à maneira de Bluntschli. Refira-se que Burgess começou por ser detentor da cátedra de History and Political Science de Columbia, sucedendo a Franz Lieber (1800-1872), autor de um Manual of Political Ethics, surgido em 1838-1839, bastante conhecido a partir da publicação da obra Civil Liberty and Self Government de 1853. Lieber, que também publicou Fragments of Political Science on Nationalism and Internationalism [1868], era adepto do organicismo intervencionista e anti-individualista, defendendo um conceito de soberania una e indivisível, totalmente contrário ao modelo da divisibilidade dos federalistas norte-americanos, sendo também seguido por autores como ª Browson, Constitutional Government, 1842, e E. Mulford, The Nation, 1870. Tal tipo de teorias era também adoptado pelos norte-americanos anti-federalistas, como Dwight Woolsey, em Yale, autor de Political Science, or The State, New York, 1878, e pelo hegeliano W. W. Willoughby, autor de Na Examination of the Nature of the State. A Study in Political Philosophy [1896] e de The Ethical Basis of Politics [1930]. Tentava assim firmar-se uma corrente de pensamento norte-americana que se insurgia contra a perspectiva federalista da soberania divisível, defendendo a tese de que a soberania era a competência da sua competência, de acordo com os modelos do estadualismo germânico. ìAllgemeine Staatslehre.