Respublica           Repertório Português de Ciência Política            Total: C/Co
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                © José Adelino Maltez. Última revisão em: 12-02-2009
 

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Lista de artigos

Artigos em grosso

Coacção

Coacção Física
Coacção e liberdade 

CODECO (1975)
Coalição

Coalizão

Cobardia

Cobb, Roger W.

Cobban, Alfred
Cochin, Augustin

Coca Cola

Código Civil de 1966

Coelho, Alfredo Baptista

Coelho, António Fernandes Coelho, Baptista

Coelho, Carlos Zeferino Pinto (1819-1893)

Coelho, Eduardo José Coelho (1836-1913)

Coelho, Francisco Adolfo 1847-1919

Coelho, Francisco Duarte 1767-1833

Coelho, Henrique Trindade 1885-193

Coelho, Jacinto do Prado
Coelho, José Dias CoelhoTrindade
Coelho, José Gabriel Pinto (n. 1886)

Coelho, José Maria Latino (1825-1891)

Coelho, Luís da Câmara Pinto

Coelho, Manuel Maria (1857-1943)

Coelho, Maria Luísa Cardoso Rangel Sousa

Coerção

Coercitividade
Coexistência Pacífica

Coffy, Robert

Cognição

Cohan, A. S.

Cohen, ElieCohen, Hermann (1842-1918)

Cohen, Jean L.Cohen, JoshuaCohen, Percy S.

Cohen, Raymond

Cohen, Saul Bernard

Cohen-Tanugi, Laurent
Cohn, Norman Autor britânico, teórico do milenarismo.
Coimbra, Leonardo.
Coing, Helmut

Coisas políticas

Coissoró, Narana Sinai
Coker, F. W.
Colaboracionismo

Colas, Dominique
Colbert, Jean-Baptiste
Colarinhos brancos

Colas, Dominique, 

Colbert, Jean-Baptiste (1619-1683)

Cole, George D. H. .
Cole, Richard L.
Colectividade Colectivismo
Colégio

Colégio das Artes

Colégio de França

Colégio Real dos Nobres

Coleman, James Samuel
Coll, Ferrán Requejo

Collen, José Augusto Barbosa (1849-1917)

Collet, André
Colera morbus

Coleridge, Samuel Taylor 1772-1834

Coligação
Coligação Liberal (1894)

Coligados 1842

Colleti, Lucio
Collingwood, Robin George
Collaço,Magalhães (1893-1931)

Colômbia

Collegium

Colleti, Lucio

Colliard, J. C.
Colónia Colonização
Columbia University

Comando e obediência

Comando Operacional do Continente (COPCON)
Comblin, Joseph

Combs, James E.

Começo

Comentadores
Comemoração

Comenius (1592-1670)

Comércio e política

Comício

Comissão

Comissário

Comissários do Povo

Comissariado do Povo para os Assuntos das Nacionalidades

Comissões de Base Socialistas

Comissão Eleitoral de Unidade Democrática 1969

Comissão Eleitoral Monárquica 1969

Comissão Interfederal de Defesa dos Trabalhadores 1931

Comissão Intersindical []1931

Comissão Política do MFA
Comissão Promotora do Voto 1953

Comissão Revolucionária de Lisboa 1848

Comissões Democráticas Eleitorais 1969

Comitas Gentium

Comité eleitoral de base.

Comité de Acção para os Estados Unidos da Europa 1955

Comité de Salut Public

Common Sense 1776

Commons, John R.
Commonwealth
Commonwealth (The) of Oceana 1656

Commonwealth of Nations 1945

Communauté Française 1958

Communication of Ideas, The 1948

Community, a Sociological Heritage 1917

Comodismo

Comores

Compadre

Compaixão 

Companheiro Comparative Politics, 1966

Comparativismo

Competência

Competência

Competição

Competição política

Compleição do Patriotismo Português, 1953

Complexidade

Complexidade

Complexidade
Complexidade Crescente, Lei da

Complexidade crescente, lei da
Compreensão

Compreensão

Complexo de grupos

Complutense, Universidade

Compromisso
Compromisso histórico

Comte, Auguste
Comum

Comum consenso da multidão
Comuna de Paris (1871)

Comunhão

Comunicações

Comunicação política

Comunidade e Sociedade

Comunidade

Comunidade

Comunidade

Comunidade.

Comunidade mística.

Comunidade Perfeita
Comunidade Política

Comunidade Europeia de Defesa

Comunidade Política Eurpeia

Comunidade Europeia de Defesa (1950-1954)
Comunidade Imaginada
Comunismo

Comunismo burocrático

Comunismo ocidental

Comunismo democrático.

Comunismo das pátrias
Comunitarismo
Conceição, Frei Cláudio da

Conceito Kant
Conceitos

Concentração 

Concentração Monárquica

Concentracionarismo

Concentracionarismo soviético 

Concepção

Concepção do mundo e da vida
Conceptualismo

Consequencialismo

concertação social
Concílio

Conciliarismo

Conclave

Concordata

Concórdia 

Concorrência

CONCP (1961)

Conde, Francisco Javier
Condições e Partes que há-de ter um Bom Príncipe 

Cáceres, Lourenço de

Condições (Das) e Partes do Bom Príncipe, 1589 C

Condillac, Étienne Bonnot de 1715-1780

Condorcet, Marquês de 1743-1794 

Condottieri

Conduta

Condutivismo

Condutor

Confederação

Confederação Académica da União Nacional (1927)

Confederação da Indústria Portuguesa (1974)

Confederação da Alemanha do Norte
Confederação Germânica
Confederação Maçónica Portuguesa 1849

Confederação Maçónica Progressista de Portugal (1864)

Confederação Patronal portuguesa

Confederação do Reno
Conferência de Bandung 1955

Conferência de Teerão1943
Conferência de S. Francisco (concluída em 26 de Junho de 1945

Conferência de Genebra (entre 10 de Abril e 30 de Outubro de 1947)
CONFERÊNCIAS DEMOCRÁTICAS DO CASINO (1871)

CONFIANÇA

CONFIANÇA, MOÇÃO

CONFISSÃO A NICOLAU I

CONFLITO CONFLITO E DEMOCRACIA
Conflito, consentimento e democracia

Conflito de grupos

Conflitos, Institucionalização dos

Conformismo

Conformismo

Congo- Brazza
Congo- Kinshasha
CONGREGAÇÃO

CONGREGACIONALISMO

CONGREGADOS

CONGRESSO

CONGRESSO DE HAIA

CONGRESSO NACIONAL AFRICANO 1912

CONGRESSO NACIONAL INDIANO 1885

CONGRESSO NORTE-AMERICANO
I Congresso dos Homens Católicos 1950

Congressos Republicanos de Aveiro
Congresso dos Combatentes do Ultramar 1973

Conferência de Messina

Conferência de Veneza 1956

Congresso de Montreux Congresso de Viena de 1815

Conjectura
Conjectura, Arte da
Conjectura, Saber por
Conjunção

Conjuntura

ConjuraçãoConluioConnel, R. W.
Connolly, William. E.
Connor, Walker

Conquest, Robert

Conquista do poder
Conquista e repressão

Consciência

Consciência colectiva
Consciência colectiva
Consciência nacional

Consciência de classe

Consciência nacional

Consciência

Conscrição

Conselho

Conselho, Sistema de

Conselho Corporativo 1934
Conselho da Europa

CONSELHO ECUMÉNICO DAS IGREJAS 1948
Conselho Europeu de Estugarda (1983)
Europeu de Milão (1985)

Conselho da Fazenda

Conselho da Guerra

Consenso

Consensualismo

Consentimento 

Consentimento do direito

Consentimento, Cálculo do

Consentimento racional

Conservador

Conservadores britânicos 1834

Conservadores (1834)

Conservadorismo

Conservadorismo. 

Conservadores espanhóis

Conservadorismo institucionalista

Conservadorismo liberal

Conservantismo

Considerant, Victor Prosper

Considérations sur les Causes de la Grandeur des Romains et leur Décadence, 1734

Considérations sur le Gouvernement de Pologne et sur sa Réformation Projectée1770-1771

Consociação

Consociação civil

Consociationalism

Conspiração

Conspiração, Teoria da

Constança, Concílio de (1414-1418) 

Constâncio, Francisco Solano 1777-1846

Constant, Benjamin 1767-1830

Constantinescu-Gagdad, E.

Constantinismo

Constituição
Constituição

Constituição histórica
Constituição política de 1385

Constituições Brasileiras

Constituições Espanholas

Constituições britânicas
Constrangimento

Construção da nação

Construção Jurídica do Estado 1912

Construtivismo

Cônsules

Consulendi, Officium

Containment

Contamine, Henri

Contra, Ser do

Contra-cultura
Contradição

Contra-Reforma

Contra-revolução da ciência

Contra-revolução

Contra-revolucionárioscontra-revolucionário

Contrários, Conciliar os

Contrato

Contrato Social

Contrato de gerações

Contratualismo
Controlo

Controlo do poder

Convenção

Convenção Nacional (1792-1795)

Convenção Europeia dos Direitos do Homem 1950

Convencionalismos

Conventus publicus vicinorum

Convergência
Convergência Monárquica (1970)
Converse, Philip E.
Convulsão

Cook, T.

Cooley, Charles Horton
Cooper, Barry
Cooper, James Fenimore (

Cooperação

Cooperação de serviços públicos

Coordenação

Copérnico, Nicolau

Copp, David
Coragem

Corção, GustavoCord, Robert L.

Cordeiro, Luciano () 

Cordelliers

Cordes, Sinel de (n1864)

Córdova, Califado de

Coreia
Coreia, Guerra da (1950-1953) 

Coroa

Coroa, Ideia de

Corral, Luis Diez del

Correia, António Augusto Esteves Mendes

Correia, António Ferrer n. 1912
Correia, Francisco António
Correia, F. G. Velhinho

Correia, Padre Joaquim Alves Correia (1886-1951)
Correia Araújo (n. 1894)

Correia, José Eduardo Horta
Córsega

Co-responsabilidade 

Coronel, Gregório Nunes
Corpo místico

Corpo moral

Corpo político 

Corpora mystica universitatum

Corporatism

Corporativismo
Corporativismo de Estado

Corpos intermédios

Corpus mysthicum

Corradini, Enrico
Corrupção
Corte

Corte, Sociedade de

Corte Real, Luís Alberto Homem da Cunha

Cortes de Coimbra 1385

Cortes Gerais
CORTES GERAIS CONSTITUINTES 1821-1822

CORTÊS, JOÃO JOSÉ DE MENDONÇA

CORTÊS, ULISSES

CORTESÃO

CORTESÃO, ARMANDO (1891-)

CORTESÃO, JAIME

CORTINA DE FERRO

CORVO, JOÃO DE ANDRADE (1824-1890)

COSER, L. A.,
COSMOCRACIA

Cosmopolitismo

Cosmos

Cossio, Carlos

Costa, Abel Fontoura da

Costa, Adelino Amaroda

Costa, Nobre da

Costa, António Hipólito da

Costa, Augusto da
Costa, Beatriz (1910-1966)
Costa, Eduardo Augusto Ferreira da

Costa, Eduardo Freitas
Costa, Fernando dos Santos n. 1899

Costa, Francisco Felisberto Dias 1853

Costa, Fernandes

Costa, Francisco Manuel Couceiro da

Costa, Francisco Ramos da

Costa, João Bénard
Costa, João Cruz

Costa, Joaquín
Costa, Jorge Couceiro da (1858-1937)

Costa, José Feliciano

Costa, José Inácio da

Costa, José Manuel Cardoso

Costa, José Maria Neves da

Costa, J. V. F. Cardoso da (1765-1834)

Costa, Manuel da (sec. XVI)
Costa, Afonso (1871-1937)

Costa, Gomes da

Costa, Gomes da – Governo de (1926)
De 17 de Junho a 9 de Julho de 1926
Costa, M. J. de Almeida n. 1927

Costa Rica
Costa Júnior, José António da

Costa Júnior, José Feliciano da

Costa, Neves da

Costa-Lascoux, Jacqueline
Costume
Cot, Jean-Pierre

Cotta, Alain

Cotta, Maurizio

Cotteret, Jean-Marie
Couceiro, Henrique de Paiva
Coudenhove-Kalergi, Richard

Couffignal, G.

Coulanges, Fustel de
Couloubaritsis

Countervailling power

Considérations politiques sur les Coups de l'Estat, 1639
Cournot, Antoine Augustin 1801-1877
Cours de Droit Naturel 1837 Ahrens

Cours de Philosophie Politique, 1996

Court, William A. (n. 1779)

Courtet, Victor (1813-1867) Um dos precursores das teses racistas.
Courtry, G.

Courvoisier, C.

Cousin, Victor 1792-1867 , de 1859.
Coutinho João de Azevedo
Coutinho , Rodrigo de Sousa (1745-1812)

Coutinho, Adolfo Augusto de Oliveira

Coutinho, Carlos Viegas Gago (1869-1959)

Coutinho, Vitorio Maria de Sousa (1787-1856)

Coutinho, Domingos António de Sousa (1760-1833)

Coutinho, Henrique de Macedo Pereira 1843-1910)

Coutinho, João de Azevedo

Coutinho, José Joaquim de Almeida Moura (1801-1861)

Coutinho, Luís Pinto de Sousa Coutinho, Luís Máximo Alfredo Pinto de Sousa (1774-1832)

Coutinho, Vasco Pinto de Sousa (1802-1863)

Coutinho, Vicente de Sousa Embaixador de Portugal em Paris, em 1789. Morre em 8 de Maio de 1792, em Paris.
Coutinho, Vítor Hugo de Azevedo (1871-1955)

Covarrubias Diego de . Professor em Salamanca e Oviedo. Bispo de Ciudad Rodrigo e Segóvia. Participa no

Concílio de Trento, entre 1560 e 1564.
Covell, Charles
Cowe, Carl B
Cowling, Maurice

 
Coabitação Norar em conjunto, viver na mesma casa. Diz-se quando duas forças políticas adversárias ocupam cada qualu órgão diferente do Estado, pelo que são obrigadas a cooperar institucionalmente.
 
Coacção Do lat. coactio, acção de coagir, de obrigar contra a vontade. É sempre uma forma de violência moral, visando a prática de um determinado acto jurídico, pela ameaça de um mal maior do que aquele que resultaria da prática do acto. Difere da coerção, a forma jurídica da violência física sobre o infractor, onde o coactor já actua sobre o corpo do coagido.
 
Coacção. A coerção virtual ou em potência.

Coacção Física Segundo Weber, a coacção física e a ameaça de coacção física constituem os meios específicos de actuação das associações políticas para a prossecução dos respectivos fins, utilizando-se para o efeito um quadro administrativo no âmbito de um determinado território. Contudo, não se trata do único meio que tais associações possuem, nem sequer se assumindo como o meio normal, usando-se apenas como ultima ratio quando falham os demais meios.
 
Coacção e liberdade (Kant). Proclama que a coacção equivale à liberdade: se certo uso da liberdade se converte num obstáculo à liberdade segundo leis universais (isto é, se é injustiça), a coacção que se opõe, enquanto impedimento de um obstáculo à liberdade, coincide com a liberdade segundo leis universais, ou seja, que é justa, pelo que direito e capacidade de constrangimento significam o mesmo. Ver Liberdade (Kant).
 
CODECO (1975) Surge em 31 de Julho uma organização ligada a Vasco Montês dita Comandos Operacionais para a Defesa da Civilização Ocidental. Terá tido actuação bombista, contando entre os seus operacionais com José Esteves, vindo de Luanda, onde foi militante da FNLA.
 
Coalição Nome dado ao governo de Palmela de 1834. Trata-se de um governo da coalição entre os palmelistas e os chamorros. Os oposicionistas chamam-lhe uma camarilha feita para devorar o país à sombra de uma criança. Dão-lhe o jocoso nome de pastelão, segundo uns versos surgidos na altura: um pasteleiro queria/ fabricar um pastelão/ e, porque tinha de tudo, / deu-lhe o nome de fusão.
 
Coalizão Do lat. coalescere, de cum mais alescere, o mesmo que alimentar ou crescer. Etimologicamente, significa crescer junto. É uma conjugação de forças, através de um acordo, visando tanto a ofensiva como a defensiva. Abrange tanto acordos entre Estados, como acordos entre partidos ou movimentos políticos.
 
Cobardia Do fr. couard, por sua vez com origem em queue, cauda. O que se deixa dominar pelo medo, fugindo, mentindo ou traindo e não assumindo a responsabilidade pelos seus actos.
 
Cobb, Roger W., Elder, Charles D., The Political Uses of Symbols, Harlow, Longman, 1983.
 
Cobban, Alfred
·Dictatorship. Its History and Theory, Nova York, 1939.
·«The Decline of Political Theory», in Political Science Quarterly, n. º Set., Washington D. C., APSA, 1953.

Cochin, Augustin, L’Esprit du Jacobinisme, Jean Baechler, pref., Paris, Presses Universitaires de France, 1979.
 
Coca Cola Tónico alimentar não alcoólico inventado em 1886 pelo farmacêutico John Pemberton, de Atlanta, pela mistura de folha de coca com noz de cola. A firma lançada pelo inventor da fórmula foi comprada por Asa Candler que altera a fórmula secreta do produto e lança-o como refrigerante, lançando uma intensa campanha de propaganda. No final dos anos vinte a firma passa a ser dirigida por Robert Woodruff que a lança nos mercados externos e transforma a bebida num símbolo da american way of life, muito especialmente depois da Segunda Guerra Mundial. Em Portugal, o produto chega a ser vendido no começo dos anos trinta, sendo Fernando Pessoa o publicitário encarregado de lançar entre nós o primeiro slogan sobre o mesmo: primeiro estranha-se e depois entranha-se. Contudo, os serviços de controlo da qualidade alimentar do salazarismo acabam por proibi-lo, invocando a circunstância de no caso do conteúdo corresponder à marca, trata-se de droga; se não, é publicidade enganosa. Apesar das pressões norte-americanas, o produto só foi autorizado a circular em Portugal Continental depois de 1974.
 
Code Napoléon (1804)
 
Codificação, 29, 184
Código -Ideia de código como racionalização, 29, 184
 
Código Civil de 1966 A apresentação solene da proposta ocorre a 10 de Maio de 1966. O ministro da justiça, Antunes Varela declara então que um vinho novo vai correr nos velhos tonéis que a ciência jurídica pôde armazenar ao longo de um século. O novo código, influenciado pelos modelos alemães da escola da jurisprudência dos conceitos, geradora do BGB de 1900, bem como por certas perspectivas da jurisprudência dos interesses, reflecte muitas das propostas da escola civilística de Coimbra. Tendo como base o conceito de relação jurídica, adopta uma inequívoca concepção social de direito, alterando a tradicional postura individualista do Código Civil aprovado em 1867, o chamado Código de Seabra. Talvez constitua a principal reforma legislativa do regime salazarista e passou quase incólume pelas mudanças de 25 de Abril de 1974, apenas sendo substancialmente alterado nalgumas facetas do direito de família, nomeadamente quanto ao papael da mulher e à introdução da possibilidade do divórcio para os casamentos católicos.
 
Código Visigótico, 82, 544
 
 
Coelho, Alfredo Baptista Ministro das colónias de Tamagnini Barbosa de 23 de Dezembro de 1918 a 27 de Janeiro de 1919.
 
Coelho, António Fernandes Ministro do reino no governo de Sá da Bandeira, de 22 de Março a 18 de Abril de 1839.
 
Coelho, Baptista, ed., Portugal: o Sistema Político e Constitucional (1974-1987), Lisboa, 1989.
 
 
 
Coelho, Carlos Zeferino Pinto (1819-1893) Advogado. Deputado legitimista durante a monarquia constitucional. Foi pela primeira vez eleito em 1858, mas recusou prestar juramento Director da Companhia das Águas de Lisboa
 
Coelho, Eduardo José Coelho (1836-1913) Magistrado. Político da monarquia liberal, ligado ao partido progressista e assumindo funções ministeriais em 1889-1900, 104-1905 e 1906. Ministro das obras públicas, comércio e indústria de José Luciano, de 23 de Fevereiro de 1889 a 14 de Janeiro de 1890; Ministro das obras públicas, comércio e indústria entre 20 de Outubro de 1904 e 27 de Abril de 1905; ministro do reino do mesmo governo, entre essa data e 19 de Março de 1906.
 
Coelho, Eduardo Prado
 
Coelho, Francisco Adolfo 1847-1919 Autodidacta. Filólogo. Participa nas Conferências do Casino em 1871, com um discurso sobre A Questão do Ensino que leva à proibição das mesmas pelo Governo de Ávila. Professor do Curso Superior de Letras. Ligado ao positivismo, sendo um dos principais aliados intelectuais de Teófilo Braga.
 
Coelho, Francisco Duarte 1767-1833 Bacharel em cânones desde 1799. Magistrado. Desembargador da Relação do Porto em 1793. Da Casa da Suplicação desde 1802. Lente, membro da Junta dos Três Estados em 1808. Preso em 1808 e em 1810. Maçon. Secretário de Estado da regência do reino nomeada pelas Cortes em 26 de Janeiro de 1821
 
 
 
Coelho, Henrique Trindade 1885-193 Filho de José Trindade Coelho. Ministro dos negócios estrangeiros de 27 de Julho a 16 de Agosto de 1929.
 
Coelho, Jacinto Almeida do Prado (1920-1984) Professor da Faculdade de Letras de Lisboa. Licenciado em 1941 e Catedrático desde 1953. Presidente da Sociedade Portuguesa de Escritores em 1965. Director da revista da Fundação Calouste Gulbenkian, Colóquio/Letras. Autor de Diversidade e Unidade em Fernando Pessoa e coordenador de um importante Dicionário da Literatura Portuguesa.
 

 
Coelho, José Dias (1923-1961) Militante do Partido Comunista Português, morto em refrega com a PIDE na rua da Creche em Alcântara em 19 de Dezembro de 1961. Pintor. Autor do livro A Resistência em Portugal. Crónicas, São Paulo, Editora Felman Rego, 1962.
 
Coelho, José Francisco Trindade (1861-1908) Jurista e escritor. Procurador régio no Sabugal, por influência de Camilo Castelo Branco. Marcado pelas teorias organicistas. Aceita as teses fundamentais do naturalismo, considerando que o Estado é o corpo social considerado como um ser dotado da faculdade de querer, de pensar e de agir. Já o corpo social, entendido como sinónimo de povo ou nação, é visto como qualquer agrupamento humano submetido a uma regra e organização communs. Nestes termos, considera que do mesmo modo que o corpo humano carece de um cérebro para pensar, de uma alma para querer, e de membros para agir, assim o corpo social deve possuir uma vontade, um pensamento que o dirija, órgãos materiaes. Na linha de algumas ocorrências similares da sua geração, acaba por suicidar-se.
1891
Os Meus Amores
 
 
1901
A Minha Candidatura por Mogadouro. Costumes Políticos em Portugal
 
 
1902
In Illo Tempore
 
 
1906
Manual Político do Cidadão Português
 
Lisboa, Parceria António Maria Pereira
1910
Autobiografia e Cartas
 
Lisboa. Edição de Henrique Trindade Coelho.
 
Coelho, José Gabriel Pinto (n. 1886) Professor da Faculdade de Direito de Lisboa, foi Reitor da Universidade Clássica.
 
Coelho, José Maria Latino (1825-1891) General de engenharia e lente da Escola Politécnica. Secretário perpétuo da Academia das Ciências. Apesar de ter sido republicano em 1848, é deputado em 1855, 1856 e 1860. Ministro da marinha e ultramar no governo de Sá da Bandeira, de 22 de Julho de 1868 a 11 de Agosto de 1869, no primeiro governo reformista. Eleito deputado republicano em 30 de Março de 1890. Biógrafo de Luís de Camões (1880), de Vasco da Gama (1884), do Cardeal Saraiva, de Rodrigo da Fonseca e do Marquês de Pombal (1905). Autor da versão portuguesa da Oração da Coroa  de Demóstenes.
·História Política e Militar de Portugal desde os fins do século XVIII até 1814
3 vols., Lisboa, 1874-1891.
 
Coelho, Luís da Câmara Pinto (n. 1912) Licenciado em Direito por Lisboa (1934), onde se doutora. Deputado salazarista em 1945 e 1949. Comissário Nacional da Mocidade Portuguesa de 1946 a 1952. Assume-se como monárquico. Presidente do conselho de administração do Fundo de Fomento Nacional de 1954 a 1956. Embaixador de Portugal em Madrid de 1961 a 1967.
 
 
 
Coelho, Manuel Maria (1857-1943) Oficial do exército. Revolucionário do 31 de Janeiro de 1891 (o tenente Coelho). Governador de Angola. Presidente do primeiro ministério outubrista de 19 de Outubro a 5 de Novembro de 1921, acumulando a pasta do interior.
Autor, juntamente com João Chagas de História da Revolta do Porto (ver Lisboa, Assírio & Alvim, 1978)
 
Coelho, Maria Luísa Cardoso Rangel Sousa, A Filosofia de Silvestre Pinheiro Ferreira, Braga, Livraria Cruz, 1958.
 
Coerção Do lat. coertio, soma de co mais arceo, confinar numa fortaleza, dita arx, arcis. Em termos politológicos contitui o contrário da persuasão. A possibilidade de levar alguém a fazer alguma coisa contra a respectiva vontade; a força que pode obrigar outrem a obedecer; a imposição a outrem de algo que este não deseja espontaneamente, pelo uso do medo ou da intimidação. Já Francisco Suarez distinguia um poder coercivo, o que supõe uma certa desordem ou imperfeição da sociedade, de um poder directivo, aquele que existe necessariamente onde exista uma sociedade. Por seu lado, o marxismo de António Gramsci, distingue entre a hegemonia da sociedade civil e a coerção usada pela sociedade política, definindo o Estado como a soma da hegemonia e da coerção. A coerção distingue-se da coacção, dado que esta nasce do consenso ou do consentimento do direito, dado que esta constitui apenas uma reserva de força a ser utilizada contra o prevaricador da ordem ou o vilador das regras, tendo uma conotação meramente moral ou psicológica. A coerção tem mais a ver com a violência física. Neste sentido, a coacção usa a coerção como um meio legítimos, visando a execução de uma obrigação, mas não se confundindo, contudo, com uma pena. Neste sentido, é coerção legal a acção violenta dos órgãos estaduais quando estes aplicam a força irresistível para o cumprimento de uma determinada ordem, depois de falhada a ameaça da coacção, sempre potencial.
 
Coercitividade Kelsen considera que é na coercitividade que está a distinção entre o direito e a moral: uma distinção entre o direito e a moral não pode encontrar-se naquilo que as duas ordens sociais prescrevem ou proíbem, mas na forma como elas prescrevem ou proíbem uma determinada conduta humana. Assim, enquanto o direito é uma ordem normativa que procura obter uma determinada conduta humana ligando à conduta aposta um acto de coerção socialmente organizado, já a moral é uma ordem social que não estatui quaisquer sanções desse tipo, visto que as suas sanções apenas consistem na aprovação da conduta conforme às normas e na desaprovação da conduta contrária às normas, nela não entrando sequer em linha de conta, portanto, o emprego da força física.
 
Coesão Social. Para Lipset, a tensão moderada e a institucionalização dos conflitos podem favorecer a c.s.
 
Coexistência Pacífica. O mesmo que détente. Modelo de relações internacionais entre o leste e o ocidente, depois da subida de Kruchtchev ao poder. Frase cunhada por Trotsky em 1917, equivalente a coabitação pacífica, visando qualificar as relações da Rússia comunista com os Estados capitalistas vizinhos depois da Grande Guerra. Expressão retomada depois da morte de Estaline, em 1955, equivalendo a détente, quando o degelo khruchteviano permite uma distensão no processo da guerra fria. Como então se dizia, se entre o Leste e o Oeste não se gerara ainda um modus vivendi, sempre de estabelecera, pelo menos, um modus non moriendi. Contudo, apesar da acalmia nas relações entre os dois blocos, eis que emergia o terceiro-mundismo, principalmente a partir da Conferência de Bandung, também de 1955.
 
Coffy, Robert, Teilhard de Chardin e o Socialismo, trad. port., Lisboa, Moraes Editores, 1967.
 
Cognição A porção da realidade humana que compreende o pensamento, o conhecimento, a crença e a inferência que se opõe à sensação, à volição e ao feelling
 
Cohan, A. S., Theories of Revolution. An Introduction, Nova York, John Wiley & Sons, 1975 [trad. cast. Introducción a las Teorias de la Revolución, Madrid, Ediciones Espasa-Calpe, 1977].
 
Cohen, Elie, L’État Brancardier, Politique du Déclin Industriel, Paris, Éditions Calmann-Lévy, 1989.
 
Cohen, Hermann (1842-1918) Um dos líderes da Escola de Marburgo.
 
Cohen, Jean L., Arato, Andrew, Civil Society and Political Theory, Cambridge, MIT Press, 1992.
 
Cohen, Joshua, Rogers, Joll, On Democracy. Toward a Transformation of American Society, Harmondsworth, Penguin Books, 1983.
 
Cohen, Percy S., Modern Social Theory, Londres, Heinemann Books, 1968.
 
Cohen, Raymond, Midleton, T., Comparative Political Systems. Studies in the Politics of Pre-Industrial Societies, Nova York, Natural History Press, 1967.
Service, Elman R., eds., Origins of State. The Anthropology of Political Evolution, Filadélfia, Institute for the Study of Human Issues, 1985.
 
Cohen, Saul Bernard Professor de geografia de Boston, de ascendência judaica. Opõe o chamado Mundo Marítimo Dependente do Comércio (Trade Dependent Maritime World) constituído pela América e Caribe, Europa Marítima e Magrebe, Ásia Insular e Oceânia, bem como pela América do Sul , ao mundo continental euro-asiático (Eurasian Continental Power) constituído pela Heartland russa e Europa do Leste e pelo Leste Asiático Continental , com choques frontais nas chamadas zonas de fractura (Shatterbelts) do Médio Oriente, do Sudeste Asiático e da África ao Sul do Saará. Refere também a existência de regiões politicamente independentes (Independent Geopolitical Region), como a Índia e as áreas ribeirinhas do Pacífico.
·Geography and Politics in a Divided World
 Londres, Methuen, 1964
 
 
Cohen-Tanugi, Laurent Advogado francês, especialista em meios de comunicação social
1981
Le Droit sans l’État
 
Paris, PUF
1989
·La Métamorphose de la Démocratie
 
Paris, Éditions Odile Jacob
1992
·L’Europe en Danger
 
Paris, Librairie Arthème Fayard
1995
·Le Choix de l’Europe
 
Paris, Librairie Arthème Fayard
1999
Le Nouvel Ordre Numérique
 
Paris, Odile Jacob
 
 
Cohn, Norman Autor britânico, teórico do milenarismo.
1957
Les Fanatiques de l’Apocalypse
 
Trad. fr., Paris, Éditions Julliard, 1962 [reed., Paris, Librairie Payot, 1983].
1970
The Pursuit of the Millenium. Revolutionary Millenarians and Mystical Anarchists of the Middle Ages
 
Oxford, Oxford University Press
Trad. port. Na Senda do Milénio. Milenaristas Revolucionários e Anarquistas Místicos da Idade Média, Lisboa, Editorial Presença, 1981
 
 
 
Coimbra, Leonardo (1883-1936) Lidera a greves dos estudantes republicanos do Porto em 1907. Professor de liceu. Funda com Jaime Cortesão e Jaime Pinto, em 1908, o grupo alfabetizador, Os Amigos do ABC. Membro do partido democrático. Participa em 1911 no lançamento da Universidade Popular do Porto. Funda a Renascença Portuguesa com Pascoaes. Entra em polémica com António Sérgio. É discípulo de Bergson. Ministro da instrução pública do governo de Domingos Pereira, de 30 de Março a 30 de Junho de 1919. Rejeitado num concurso para professor da Faculdade de Letras de Lisboa em 1921, onde apresenta o livro Criacionismo. Aí critica os excessos de positivismo e de cientismo e aproxima-se do vitalismo de Bergson, antecipando o personalismo e o existencialismo. Ministro da instrução pública no governo de António Maria da Silva, de 30 de Novembro de 1922 a 9 de Janeiro de 1923. Obrigado a demitir-se pela ala jacobina dos democráticos, quando tenta restaurar o ensino religioso. Professor da Faculdade de Letras do Porto desde 1921, cria um importante grupo de discípulos, donde se destacam José Marinho, Sant’anna Dionísio, Álvaro Ribeiro, Delfim Santos e, de certa maneira, José Régio e Casais Monteiro. Converte-se ao catolicismo em 24 de Dezembro de 1935. Morre pouco tempo depois num acidente de viação. Considerando que a sociedade portuguesa não era dominada pelo catolicismo, mas por um cepticismo superficial, estéril e esterilizador, Leonardo tentou, sem êxito, lançar as sementes para um renovação espiritual democrática. Em 1926 atacava a escorregadia tendência dum regresso a formas dogmáticas de imposição pela violência, criticando o facto da democracia não ser assumida como uma actividade espiritual e como uma instituição, mas antes como um estado e como um método. Dois anos depois, defende a democracia como o império racional e consentido da lei, em vez do domínio violento e irracional de qualquer caprichoso imperialismo individual ou de grupo, e como o governo da maioria por intermédio dos seus representantes directamente escolhidos, onde a pedra angular é o valor social da maioria. Moncada chama-lhe uma espécie de Junqueiro da filosofia.
1915
O Pensamento Criacionista
 
Porto
1916
A Alegria, a Dor e a Graça
 
1916
1918
A Luta pela Imortalidade
 
1918
1923
A Razão Experimental
 
Porto
1926
O Problema da Educação
 
Porto, Marânus
1934
A Filosofia de Bergson
 
1934
1935
A Rússia de Hoje e o Homem de Sempre
 
Porto, Livraria Tavares Martins
 
4 Patrício, Manuel Ferreira, A Pedagogia de Leonardo Coimbra. Teoria e Prática, Porto, Porto Editora, 1991. :Freitas, Manuel Costa, «Leonardo Coimbra», in Logos, 1, cols. 1026-1034.
 
Coing, Helmut COING, H. -Conceitos, 13, 99, 137, 955-Natureza das coisas, 31, 206 Para Helmut Coing, autor de porque a função do direito é ordenar a vida social, ele deve adaptar-se ao homem que não é essencialmente um ser de razão. Neste sentido, considera que há um sentido do direito (Rechtsgefühl) que gera a consciência jurídica (Rechtsbewusstem). COING Por seu lado, Helmut Coing, em, reaviva a filosofia jurídica dos valores, através da escola da Natur Sachen, falando nos fins ou conteúdos de índole ética sem os quais o direito não pode ser pensado. Neste sentido, considera que o sentido do direito (Rechtsgefuhl) gera a consciência jurídica (Rechtsbewusstein) e que, pela análise desta, se atinge a ideia do justo e os valores morais que a consciência humana exige (fidelidade à palavra dada, respeito da pessoa). Entre esses ingredientes éticos que habitam a ideia de direito, imutáveis no tempo e só passíveis de determinação através de um método filosófico e de índole dogmática, mas estruturados por camadas, muitas vezes, conflituantes, coloca os problemas da ordem, da segurança, da paz social, da justiça, da dignidade da pessoa humana e da liberdade. Deste modo, assinala que o direito natural, como algo que, pouco a pouco, é descoberto pelo homem, constitui algo de congénito que se impõe ao legislador. Assim, procura aquilo que qualificou como uma nova fundamentação para o mesmo, numa postura bastante próxima das propostas da ética material dos valores de Scheler e Hartmann.
·Die obersten Grundsãtze des Rechts
de 1947;
·Versuch einer Neubegründung des Naturrecht
de 1947
Grundzüge der Rechtsphilosophie
1950 [Fundamentos de la Filosofía del Derecho], trad. cast. de Juan Manuel Mauri, Barcelona, Ariel, 1961
·Die juristischen Auslegungsmethoden und die Lehren der allgemeinen Hermeneutik
de 1959
El Sentido del Derecho
trad. cast., México, UNAM, 1959
Las Tareas del Historiador del Derecho. Reflexiones Metodologicas
trad. cast., Sevilha, Publicaciones de la Universidad de Sevilla, 1976
 
 
Coisas não são dados mas construções teóricas HAYEK, 39, 239
Coisas não são dados mas reconstruções com base numa selecção, 39, 239
 
Coisas políticas O objecto material da ciência política, o campo de actividade do politólogo, as coisas que, entre os gregos, diziam respeito à polis (o ta politika, plural grego de politikos), e que, hoje, tentamos abstractizar como o político (o das Politische alemão ou o du politique francês), a politicidade, ou a ordem política.
 
Coissoró, Narana Sinai Nasce em 1931. Goês. Licenciado em direito por Coimbra. Doutor em Direito pela Universidade de Londres, com a dissertação The Costumery Laws of Sucession in Central Africa, 1962. Professor Catedrático do ISCSP. Deputado pelo CDS e pelo Partido Popular e alto dirigente do partido nas direcções de Freitas do Amaral, Lucas Pires, Adriano Moreira, novamente Freitas do Amaral e Paulo Portas. Autor de umas Lições de Política Ultramarina, 1966.
Coissoró, Narana Sinai, Política Ultramarina (apontamentos policopiados), Lisboa, Associação Académica do ISCSPU, 1967-1968.
 
Coker, F. W., Organismic Theories of the State, Nova York, AMS Press, 1967.
 
Colaboracionismo Do lat. colaboratio, acção de trabalhar em conjunto. Depois da derrota do nazi-fascismo, a Europa vai viver o drama de reconhecer que a Segunda Guerra Mundial foi mais uma guerra civil do que uma guerra de pátrias. Com efeito, tanto nos paises dominados pelo nazismo e pelo fascismo como naqueles que foram ocupados pelas potências do eixo houve uma divisão entre os que colaboraram com o ocupante e os que a ele resistiram. Porque Hitler não apenas cresceu pela conquista, mas também pela adesão de muitos nacionalistas e outros tantos socialistas, mobilizando apoios tanto à direita como à esquerda. A Europa tinha remorso e sentia-se envergonhada, voltando-se sobre as suas próprias culpas. Assim, depois da vitória dos Aliados, os resistentes passaram a libertadores e os colaboracionistas a traidores sobre os quais foi necessário exercer o processo da depuração, tanto através do ostracismo como das próprias execuções físicas.
A ambiguidade dos países neutros
Mesmo no campo das potências neutrais era grande a ambiguidade. Sem falarmos no caso português, ensaiando a chamada neutralidade colaborante com os anglo-americanos, importa salientar que a Suécia e a Suíça, quase até aos últimos dias da guerra, sempre fizeram fornecimentos aos alemães, desde ferro, no caso sueco, a armamentos, no caso suíço.
Ver Neutralidade Colaborante
 
 Colaboracionismo em França  O drama do colaboracionismo atingiu particular dramatismo em França, dividida entre a libération  e a collaboration, dado que milhões de franceses foram ao mesmo tempo pétainistas e gaullistas, considerando a condenação do movimento da França livre como puramente formal e persuadidos que o general de Gaulle e o marechal Pétain acabariam por se juntar, conforme as palavras de Alain Peyrefitte.
O governo de Vichy
Tudo começa em 16 de Junho de 1940 quando se forma o governo de Pétain que, no dia seguinte, logo apela ao cessar fogo, para, no dia 21, assinar o armistício com o invasor alemão.
 
, enquanto, no dia 18, a partir da BBC de Londres, de Gaulle lança o apelo para resistência. Eu, general de Gaulle, actualmente em Londres, convido os oficiais e os soldados franceses que se encontram em território britânico, ou que venham a encontrar-se nele, a pôr-se em contacto comigo. Haja o que houver, a chama da resistência francesa não deve extinguir-se e não se extinguirá. O governo de Vichy vai gerir em regime de colaboração dois quintos do território do hexágono, instalando um État Français. Entretanto, De Gaulle ensaiava uma nova forma de legitimidade, com a criação em 24 de Setembro de 1941 do comité nacional francês.
 
Que o diga a visita de Pétain a Paris, em Abril de 1944, onde este foi saudado entusiasticamente pela multidão, de forma tão calorosa quanto esta vai receber De Gaulle, cujo governo se instala aí, a partir de Setembro de 1944. O État Français de Vichy fora instalado pelo parlamento legítimo da III República eo governo de Pétain não se reduzia ao apoio dos fascistas franceses. Para não falarmos nas recentes revelações sobre a adesão de François Mitterrand, importa sublinhar que entre as forças vivas que o apoiaram estiveram desde antigos partidários da Europa briandista como homens de esquerda que acabaram por adoptar o nacional-socialismo. Veja-se Marcel Déat (1894-1955), antigo deputado socialista, adepto do pacifismo esquerda, que criticando o conservadorismo pétainista fundou um partido o Rassemblement National Populaire, que aderiu ao revolucionarismo nacional-socialista. Repare-se em Pierre Laval (1883-1945), ex-militante da extrema-esquerda, que foi chefe do governo em 1931-1932, ministro dos estrangeiros em 1934 e novamente primeiro-ministro dem 1935-1936, que foi um dos principais colaboradores de Pétain. E nem sequer pode deixar de falar-se numa resistência à maneira de Vichy, especialmente a partir do governo do almirante Darlan, a partir de 13 de Outubro de 1940, especialmente com os delegados deste Governo no norte de áfrica, como o general Weygand e depois o general Giraud, representantes de um importante grupo de oficiais franceses que eram ao mesmo tempo anti-alemães e anti-gaullistas. Aliás, este grupo de oficiais chegou a concluir, em Junho de 1942, um acordo com os norte-americanos, que permitiu o desembarque aliado no norte de África. Desde 17 de Setembro de 1944 estava instalado em Paris o governo provisório da República Francesa, presidido por de Gaulle, mas a memórias doíam. Em 11 de Novembro de 1942, os aliados desembarcam no norte de África. O almirante Darlan, vice-presidente do regime de Vichy, estacionado em Argel, não impede as tropas aliadas da ocupação militar. Como reconhece o próprio Eisenhower, em telegrama enviado a Roosevelt, é preciso recordar que as hostilidades em Marrocos cessaram por ordem de Darlan e não pela conquista militar completa. Surgem então as divergências entre Giraud, apoiado pelos USA, e De Gaulle, levando a que em 3 de Junho de 1943, quando se constitui o comité de libertação nacional, este ainda tenha um presidência colegial dos dois generais, que só terminará em Novembro, com a ascensão de de Gaulle, até à transformação do comité em governo provisório, que ocorre em 2 de Junho de 1944. Os desentendimentos do Norte de áfrica, onde também intervém Monnet como intermediário junto dos americanos e o ofuscamento de De Gaulle nas grandes conferências de partilha do mundo, deixam-no, para sempre, com um ressentimento face aos norte-americanos. Como ele vai dizer nas suas Mémoires de Guerre, eis que os Estados Unidos trazem para os grandes negócios sentimentos elementares e um política complicada.
Justiça política da épuration
A França entra na épuration e redescobre a justiça política robespierrriana da salvação pública. A nova democracia vai entrar no corte cirúrgico das memórias, através de tribunais revolucionários e de justiças populares e fuzilamentos. Havia pena de morte. Pétain, Laval, Brasillach, Maurras... A partir de que momento deixou de se condenar um francês. Quandos os comunistas deixaram de obedecer ao pacto Hitler-Estaline. Ou desde quando Mitterrand passou da colaboração à colaboração e começou a entrar na resistência. A França era ela própria a Europa. Era o processo da Europa que estava em causa.
Itália
 
 Colaboracionismo em Itália  Também os italianos vão viver a confusão. Em 9 de Julho de 1943, com o desembarque aliado na Sicília, inicia-se todo um processo que vai levar à queda de Mussolini, no dia 24, não por efeito da luta da resistência, mas por um acto do rei Vitor Emanuel II, que o demitiu, substituindo-o pelo marechal Badoglio, o quel, depois de em 3 de setembro, assinar um armistício com os aliados, eis que em 13 de Outubro seguinte, tentava passar para o estatuto de co-beligerante, declarando guerra à Alemanha.
 
 Colaboracionismo na Bélgica   A situação de outros Estados europeus não era inequívoca. Os reis da Noruega e da Holanda estacionavam em Londres e o rei dos belgas, Leopoldo III, era prisioneiro dos alemães. Aliás, o rei dos belgas, em 14 de Outubro de 1936, tinha sido forçado a estabelecer uma política de neutralidade, depois de Hitler ter integrado a Renânia. Mesmo assim, em 10 de Maio de 1940, Hitler ocupa a Bélgica, que capitula logo em 28 de Maio. Formou-se imediatamente em Londres um governo belga no exílio, ao mesmo tempo que surgia no território ocupado outro governo pró-alemão, com o apoio de Léon Degrelle e dos rexistas, contando com amplo apoio na população flamenga. Só em Setembro-Outubro de 1944 é que surge a libertação. Toda a Europa ocupada estava sapada nas suas legitimidades de antes da guerra.
 

Colas, Dominique, Le Léninisme. Philosophie et Sociologie Politique du Léninisme, Paris, Presses Universitaires de France, 1982.
¾ , ed., L’État et les Corporatismes, Paris, Presses Universitaires de France, 1988.
¾ , Emeri, Claude, eds., Citoyenneté et Nationalité, Paris, Presses Universitaires de France, 1991.
¾ La Pensée Politique, Paris, Éditions Larousse, 1992.
¾ Sociologie Politique, Paris, Presses Universitaires de France, 1992.
¾ Le Glaive et le Fléau. Généalogie du Fanatisme et de la Societé Civile, Paris, Éditions Bernard Grasset, 1992.
 
 
 
 
Colbert, Jean-Baptiste1619-1683 Agente de Mazarino durante a guerra das Frondas, eis que, a partir de 1661, com a morte daquele, passa a colaborar directamente com Luís XIV. Um pequeno-burguês enobrecido, inspirador do mercantilismo, também dito colbertismo, que visa a transformação da França numa fábrica e um Estado, aliando estatismo e capitalismo. Deste modo, se, no plano político, destrói o anterior modelo de monarquia limitada pelas ordens, eis que no plano económico contribui para o desaparecimento do anterior processo de economia comunitária. Esta junção de estatismo e capitalismo tem particulares consequências na política internacional, quando o mercantilismo aplica o modelo do individualismo possessivo às relações entre os Estados. Conforme a definição de Colbert, o comércio passa a ser entendido como uma guerra entre moedas, uma guerra perpétua e pacífica de espírito e de indústria entre todas as nações. Porque uma nação só se enriqueceria arruinando as outras nações, assegurando uma mais valia das exportações sobre as importações: pour augmenter les cents cinquante millions que roulent dans le public, de vingt, trente, soixante millioins, il faut bien qu'on le prenne aux États voisins. Reduzindo a ideia de riqueza estadual à quantidade de numerário possuído por cada Estado, através da técnica do aumento das exportações e de diminuição das importações, vai também favorecer a criação tanto de grandes manufacturas, algumas delas directamente geridas pelo Estado, como de companhias de comércio, algumas delas com o monopólio. Gera-se assim um modelo de intervencionismo do Estado na economia que alguns qualificam como socialismo monárquico. Em 1861 são publicadas as suas Lettres, Institutions et Mémoires.
Ver Comércio, Companhias de Comércio, Manufacturas, Mercantilismo
 
Colarinhos brancos Em inglês, white collars. Expressão consagrada por Charles Wright Mills em 1951.
 
 
 
Colas, Dominique, Filósofo e sociólogo politico francês. Professor de ciência política na Universidade de Paris-Dauphine.
·Le Léninisme. Philosophie et Sociologie Politique du Léninisme
Paris, Presses Universitaires de France, 1982.
L’État de Droit
Paris, PUF, 1987. Ed..
·L’État et les Corporatismes
Paris, Presses Universitaires de France, 1988. Ed.
·Citoyenneté et Nationalité
Paris, Presses Universitaires de France, 1991. Com Claude Emeri e Jacques Zylberberg, eds..
·La Pensée Politique
Paris, Éditions Larousse, 1992.
·Sociologie Politique
Paris, Presses Universitaires de France, 1992.
·Le Glaive et le Fléau. Généalogie du Fanatisme et de la Societé Civile
Paris, Éditions Bernard Grasset, 1992.
 
 
 
¾Colbert, Jean-Baptiste (1619-1683) Político francês. Sobe ao poder como homem de confiança de Mazarino, durante o reinado de Luís XIV. Assume o mercantilismo teorizado por Montchrétien, considerando o comércio como uma guerra perpétua entre todas as nações. Funda a Companhia das Índias Orientais e Ocidentais. Promove a criação das manufactures, especialmente no domínio dos têxteis. Empresas fortemente subsidiadas e isentas de tributação. A política em causa fica conhecida como colbertismo, associada à criação estatal de novas indústrias com restrição das importações.
 

 
Cole, George D. H. (1889-1959) Professor em Oxford de Social and Political Theory, entre 1944 e 1957. Herdeiro do fabianismo, que considera mais produto da cultura política do que da acção política. Militante do socialismo guldista dos anos vinte, assume-se como defensor do self-governement e do pluralismo. Como cientista político, não parece gostar desta expressão, preferindo a de teoria política e social entendida como um acordo entre a ciência social e política e a filosofia social e política.
1913
The World of Labour
 
Londres, G. Bell
1917
Self Government and Industry
 
Londres, Hutchinson
1920
Social Theory
 
Londres, 1920.
1920
Guild Socialism Re-stated
 
Londres, Leonard Parsons
1925
Robert Owen
 
Londres
1933
Worker's Control an Self-Government in Industry
 
 
1938
Socialism in Evolution
 
Londres
1945
A Century of Co-operation
 
Manchester, Co-Operative Union, 1945
1948
A Short History of the British Working Class Movement. 1789-1947
 
Londres, 1948 (nova ed. ).
1950
Socialist Economics
 
Londres
1950
Essays in Social Theory
 
Londres
1952
The Fabian Society. Past and Present
 
Londres, Fabian Publications
1953
History of Socialist Thought. 1789-1939
 
5 vols., Londres, MacMillan, 1953-1960.
1955
Studies in Class Structure
 
Londres, 1955.
1961
Doctrinas y Formas de la Organización Política
 
trad. cast., 5ª ed., México, Fondo de Cultura Economica, 1961.
 
 
 
 
 
 
Cole, Richard L., Introduction to Political Science and Policy Research, Nova York, Saint Martin’s Press, 1995.
 
Colectividade Do lat. collectivitas, oriundo de colligere, coligir, reunir, acção de recolher, de colocar junto, de produzir um collectum.
 
Colectivismo
 
Colectivo como produção espiritual HEGEL, 97, 655
 
Colégio Do lat. collegium, de cum mais legere. Associação de pessoas escolhidas segundo um determinado critério unitário e marcadas por uma certa coesão, que pode ser um fim ou um interesse comum. Um conjunto de colegas. Corporação cujos membros têm igual dignidade.
 
Colégio das Artes. Fundado em Coimbra em 1547. Numa primeira fase é dirigido por André de Gouveia, chegando nele a colaborar George Buchanan, sendo maracado pelo humanismo renascentista de cariz aristotélico. Entregue à Companhia de Jesus em 1555.
 
Colégio de França Fundado em Paris no ano de 1529, como estabelecimento de ensino independente da Universidade.
 
Colégio Real dos Nobres Instituição criada pelo Marquês de Pombal em 1761. Extinto em 1837, dará origem à Escola Politécnica de Lisboa, depois integrada na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
 
Coleman, James Samuel Sociólogo norte-americano. Doutorado em 1955 pela Columbia University. Trabalha com Paul Lazarsfeld. Professor de sociologia em Chicago entre 1956 e 1959 e na John Hopkins University, de 1959 a 1973, regressando depois a Chicago
·Union Democracy
1956. Com Seymour Martin Lipset.
·The Politics of Developing Areas
Princeton, New Jersey, Princeton University Press, 1960. Com Gabriel Almond.
·Education and Political Development
Princeton, New Jersey, Princeton University Press, 1965.
·Resources for Social Change
1971.
·Power and Structure of Society
1973.
·Asymmetric Society
1982.
·Foundations of Social Theory
1990.
 
Coll, Ferrán Requejo, Las Democracias. Democracia Antigua, Democracia Liberal y Estado de Bienestar, Barcelona, Ediciones Ariel, 1990.
Teoria Crítica y Estado Social, Barcelona, Ediciones Ariel, 1991.
 
Collen, José Augusto Barbosa (1849-1917) Jornalista, seguidor de Emídio Navarro no Novidades. Secretário do mesmo Navarro, casa com uma filha deste político. Director da Anglo Portuguese Telephons Historiador.
·Entre Duas Revoluções (1848-1851)
Lisboa, 1902
·História de Portugal Popular e Ilustrada
Continuador de Manuel Pinheiro Chagas, vol. X, Lisboa, 1905
 
Collet, André, Histoire de la Stratégie Militaire depuis 1945, Paris, Presses Universitaires de la France, 1994.
 
Colera morbus Epidemia desencadeada a partir de 1853 em Portugal. O primeiro caso surgiu em Valença em Outubro de 1853 e os primeiros focos instalam-se em Maio de 1854. A epidemia recrudesce em Outubro de 1855. De Abril a Junho de 1856, a epidemia assola Lisboa, sendo apenas extinta em Novembro. Morrem em Lisboa durante esse ano 3 275 pessoas. Em Agosto surge a febre amarela
 
 
 
Coleridge, Samuel Taylor 1772-1834 Poeta e filósofo inglês. Um dos precursores do romantismo. Influencia Byron. Conservador, defende uma perspectiva democrática do torysm. Salienta que a grande maioria dos homens vive como morcegos na penumbra e só conhecem e percebem a filosofia do seu tempo por reflexões e refracções.
·The States’man Manual
1816.
·Aids to Reflection
1825.
·On the Constitution of the Church and the State. According to the Idea of Each
Londres, 1830.
 
Coligação
}Bogdanor, Vernon, ed., Coalition Government in Western Europe, Londres, Heinemann Books, 1983. } Budge, Ian, Agreement and the Stability of Democracy, Chicago, Markham Publishing Co., 1970. }Idem, com Keman, Hans, Parties and Democracy. Coalition Formation and Government Functioning in Twenty States, Oxford, Oxford University Press, 1990. } Riker, William H., The Theory of Political Coalitions, New Haven, Yale University Press, 1962. } Rogowski, Ronald, Commerce and Coalitions. How Trade Affects Domestic Political Alignments, Princeton, Princeton University Press, 1989.
 
Coligação Liberal (1894) Nome dado à junção de progressistas e liberais, decidida na redacção do Correio da Noite em 3 de Dezembro de 1894, depois do governo de Hintze Ribeiro ter entrado, mais uma vez, em ditadura. Já antes, em Julho, as mesmas forças tinham criado uma União Liberal. A coligação promove imediatamente grandes comícios unitários de protesto, presididos em Lisboa por José Maria Alpoim e no Porto pelo conde de Samodães
 
Coligados 1842 Por ocasião das primeiras eleições depois da Restauração da Carta pressionada por Costa Cabral, em 5 e 19 de Junho de 1842, eis que contra os governamentais assumem-se os coligados, a união de setembristas e miguelistas, também dita ampla coalisão. Apenas conseguem eleger dez deputados. Aquilo que o cabralista Lacerda considera uma aliança monstruosa. Mas dezasseis anos depois, em 1858 os cabralsitas esquecem esta monstruosidade e unem-se aos miguelistas e aos regeneradores para combaterem os históricos em novos coligados. Com efeito, nas eleições de 2 de Maio de 1858, durante o primeiro governo histórico, presidido por Loulé, contra as listas dos ministeriais históricos, surgem listas da oposição, então chamados coligados, reunindo, para além dos apoiantes do anterior governo de Saldanha, cartistas e miguelistas. Entre os 24 deputados oposicionistas eleitos (num total de 162), há, aliás, dois miguelistas, Carlos Zeferino Pinto Coelho e Estevão José Palha, mas estes não chegam a exercer as funções para que foram eleitos, porque recusam prestar juramento à Carta.
 
Colleti, Lucio
1969
Ideologia e Società
 
Bari, Edizioni Laterza
1972
From Rousseau to Lenin
 
Londres, New Left Books
1984
Le Déclin du Marxisme
 
 Trad. fr., Paris, Presses Universitaires de France, 1984.
 
Collingwood, Robin George (1899-1943) Professor em Oxford de 183 a 1841. Influenciado pelo idealismo de Hegel e B. Croce.
1924
Speculum Mentis
 
 
1929
Autobiography
 
Londres, Oxford University Press
1933
Essay on Philosophical Method
 
 
1938
Principles of Art
 
Oxford, Clarendon Press
1942
The New Leviathan, or Man, Society, Civilization and Barbarism
 
Londres, Oxford University Press
1945
The Idea of Nature
 
1945
Trad. Cast. Idea de la Naturaleza, México, Fondo de Cultura Económica, 1950.
1946
The Idea of History
 
Londres, Oxford University Press
1965
Essays in the Philosophy of History
 
Selecção de textos de W. Dobbins, Nova Iorque, McGraw-Hill
1990
Essays in Political Philosophy
 
Org. de David Boucher, Londres, Oxford University Press
 
Collaço, João Maria Telo de Magalhães (1893-1931) Professor de direito em Coimbra. Renovador do ensino do direito administrativo. Acusado de monárquico, chega a ser demitido em 1919, juntamente com Salazar, Fezas Vital e Carneiro Pacheco. Analisando a revolução de 1820, considera que "a liberdade não desabrochava contra o regimen, nem contra o rei (...) ella ia apenas iluminar o quadro das nossas instituições antigas, e consumir a lembrança dos opressivos governadores do reino". Ela não era uma revolução contra o rei, era "uma restituição aos vassalos, uma restauração apenas". Ensaio sobre a inconstitucionalidade das leis no direito português, Coimbra, França & Arménio Editores, 1915
 
Colômbia 1 138 914 km2, entre o Pacífico e o mar das Caraíbas. 37 100 000 habitantes. Cerca de 70% da população nas grandes cidades, como Bogotá, Medellin e Cali. Dependente do vice-reino de Lima até 1718, quando é criado o Vice-Reino de Nova Granada. Em 9 de Agosto de 1819 as tropa de Bolívar entram em Bogotá. Em Dezembro desse ano surge a República da Grande Colômbia, abarcando, para além da actual Colômbia, a Venezuela, o Equador e o Panamá. O projecto falha em 1830, surgindo a República da Nova Granada, que apenas passa a chamar-se Colômbia em 1886. Em 1903, os Estados Unidos promovem a separação do Panamá.
 
De 1830 à actalidade nove guerras civis, catorze locais, duas guerras com o Equador, 29 reformas constitucionais. Intensa guerra civil entre 1947 e 1957 (la Violencia), com 200 000 mortos. Uma série de guerrilhas criando focos revolucionários dispersos e adversos. Intensa actuação das mafias da droga, apoiando-se nos esquadrões da morte e em grupos de extrema-direita. Uma vida urbana macrocéfala, com partidos adversos, entre conservadores e liberais. Um aparelho de Estado fraco e pouco militarizado. Dois importantes cartéis da droga. Destacam-se os últimos presidentes eleitos, no sentido da institucionalização democrática do poder: o liberal Alfonso López Michelsen, em 1974; o conservador Belisário Betancour, em 1982; Barco Vargas, em 1986; César Gavíria em 1990; Ernesto Samper, em 1994.
 
Collegium Antecedente do conceito jurídico de pessoa moral ou colectiva. O mesmo que universitas, communitas, ou corpus. Liga-se ao conceito teológico de de corpus mysticum, entendido como realidade existente, mas não sensível e aplica-se ao corpo político que passa a ser marcado por um fim, entendido como um totus ordinis e precisando de um tutor ou de um procurador. E não faltaram teóricos a considerarem a república como um menor, um pupillus, onde o rei se assumia como tutor regni
 
Colleti, Lucio, Ideologia e Società, Bari, Edizioni Laterza, 1969.
Le Déclin du Marxisme, trad. fr., Paris, Presses Universitaires de France, 1984.
 
Colliard, J. C., Les Regimes Parlamentaires Contemporains, Paris, Presses de la Fondation Nationale des Sciences Politiques, 1978.
 
Collier, David, The New Authoritarianism in Latin America, Princeton, Princeton University Press, 1979.
 
Collini, S., Winch, D., Burrow, J., That Noble Science of Politics, Cambridge, Cambridge University Press, 1984.
 
Colliot-Thélène, C., Le Désenchantement de l’État. De Hegel à Max Weber, Paris, Éditions de Minuit, 1992.
 
Collot-Guyer, Marie-Thérèse, La Cité Personnaliste d’Emmanuel Mounier, Nancy, Presses Universitaires de Nancy, 1983.
 
Colombo, Arturo, Metodologia e Storia nelle Dottrine Politiche. Richerche e problemi, Milão, Giuffrè Editori, 1964.
 
Colónia Do lat. colonus, originariamente o que tinha a actividade de colere, de colher, o agricultor. Uma dos três principados eclesiásticos eleitores do Sacro-Império, segundo a Bula de Ouro de 1356
 
Colonialismo
 
Colonização
 
Columbia University A ciência política contemporânea tem a ver com a história do presente, mais especificamente, com o processo académico norte-americano, quando a disciplina se destacou de um conglomerado, a que então se dava o nome de ciências políticas, onde se cruzavam o direito, a economia e a sociologia. A certidão de nascimento da autonomia académica da ciência política contemporânea, apesar dos antecedentes da criação de um Department of History, Social and Political Science, na Cornell University, em 1868, e da instituição de programas de doutoramento em estudos históricos e políticos pelo milionário John Hopkins, em 1876, tem a data de 1880, quando, sob o impulso de John William Burgess (1844-1931), se criou a School of Political Science na Columbia University de New York, cujo modelo, inspirado pela École Libre des Sciences Politiques, surgida em Paris, em 1871, rapidamente se reproduziu noutros centros universitários norte-americanos. A escola de Burgess constituía um mero graduate institute, onde seria possível a obtenção do grau de Ph. D., depois de três anteriores anos de estudos universitários. Não passava de um agregado de estudos sobre a política, em que, apesar da autonomia académica, ainda não se atingira a verdadeira autonomia científica da disciplina. Numa primeira fase, a escola em causa tinha três divisões administrativas: História e Filosofia Política, Economia e Ciência Social, bem como Direito Público e Jurisprudência Comparada. Isto é, sob o nome colectivo de political science, incluíam-se as disciplinas de história, filosofia política, economia, direito público, jurisprudência, sociologia e diplomacia. O exemplo, contudo, frutificará. Em 1890, em Harvard, era criada a Faculty of Arts and Science e uma das suas doze divisões era a de History and Political Science que, em 1911, se subdivide nos departamentos de Government e de Political Economy. Surgiam também departamentos autónomos de Political Science em várias universidades. Em 1903, na Universidade da Califórnia; em 1904 na de Illinois; em 1911, na de Michigan; em 1915, na de Minnesota; em 1919, na de Stanford.
 
Colz, Georges Douglas, in Hirst, Paul Q., ed., The Pluralist Theory of State, Londres, Routledge & Kegan Paul, 1989 [inclui textos de John Neville Figgis e Harold Laski].
 
Comando e obediência. Para Hobbes, o comando da lei vem do poder racionalmente elaborado da pessoa da República, pelo que o comando e a obediência apenas são os meios racionais para a realização dos fins em vista dos quais a república foi instituída. Assim, refere que as leis civis são as leis que os homens têm de observar enquanto membros, não desta ou daquela república em particular, mas duma República
 
Kant
A relação política, conforme Kant, é acima de tudo a relação daquele que comanda (imperans) com aquele que obedece (subditus). O primeiro tende para a ordem, o segundo para a liberdade. O primeiro pode gerar uma ordem sem liberdade (o despotismo). O segundo, a liberdade sem ordem (a anarquia). A superação da tensão está na cidadania como autonomia, com submissão à autoridade que cada um dá a si mesmo. Uma unidade que apenas se consegue através do direito.
 
Comando Operacional do Continente (COPCON) Em 5 de Julho de 1974 é criado o Comando Operacional do Continente, visando a defesa da dmeocracia e do programa do MFA. A estrutura será comandada por Otelo Saraiva de Carvalho, assumindo-se como um dos dinamizadores do PREC, apoiando as acções da esquerda revolucionária.
 
Comblin, Joseph Jesuíta belga. Um dos teóricos da teologia da libertação. Teórico da doutrina do Estado de Segurança Nacional.
·Le Pouvoir Militaire en Amérique Latine. L’Idéologie de la Securité National
Paris, Éditions Jean Pierre Delarge, 1977.
·Théologie de la Révolution
 Paris, Universitaires, 1970.
·Teologia da Libertação, Teologia Neoconservadora e Teologia Liberal
 trad. port., Petrópolis, Editora Vozes, 1985.
·Teologia da Reconciliação. Ideologia ou Reforço da Libertação
 trad. port., Petrópolis, Editora Vozes, 1986.
·A Força da Palavra
 trad. port., Petrópolis, Editora Vozes, 1986.
·Antropologia Cristã
 trad. port., Petrópolis, Editora Vozes, 1990.
 
Combs, James E., Nimmo, Dan, The New Propaganda. The Dictatorship of Palaver in Contemporary Politics, Harlow, Longman, 1993.
 
Começo Cujusque rei potissima pars principium est (...) a parte mais difícil de qualquer coisa é sempre o começo. Porque no princípio é o verbo, a palavra inicial, o fiat do autor da criação. Que é determinação das palavras, afinamento dos conceitos, descoberta de metodologias, tentativa de fixação das fronteiras daquele objecto que procura estudar‑se, investigar‑se ou teorizar‑se.
 
 
Comentadores
 
Comemoração Do lat. cum mais memorari, lembrar-se com. Solenidade colectiva onde se recorda uma pessoa, uma data ou um acontecimento. O acto de recordação de um evento ligado à vida de uma pessoa, de um lugar ou de uma entidade política, nomeadamente de uma nação. Cada Estado tende, por exemplo, a ter o seu dia nacional. Vivemos aliás num sociedade comemorativa, onde, do passado, seleccionamos uma data simbólica, interpretada retroactivamente, tendo em vista a justificação do poder actual. Comemorar significa reforçar a autoridade de um determinado regime político, dado que a mesma repousa fundamentalmente num acto fundador. As pátrias são, aliás, uma sucessão de actos de fundação, refundação ou regeneração que obedecem sempre a uma espécie de Idade do Ouro, na procura da pureza das origens, entendida como a fonte da revivificação. Mesmo os regimes que têm o progressismo e o revolucionarismo como principal imagem do poder, não deixam de assumir esta forma de cultura funerária, instrumentalizando a história, na procura de um mito conveniente para os tempos presentes. No sistema português, há até um órgão de soberania especialmente vocacionado para a rememoração, o Presidente da República, pleno de autoridade, mas quase vazio de poderes, assumindo-se como uma espécie de supremo celebrante das cerimónias da república, recordando o velho dito de Aristóteles quando assinala dois dos principais elementos unificadores da polis: o palácio do chefe político e o altar da pátria.
 
 
 
Comenius (1592-1670) Jan Amos Komensky. Checo. Bispo da igreja dos irmãos morávios. Vive durante a Guerra dos Trinta Anos. Em 1662, defende uma união política da Europa bem como uma aliança mundial de todos os povos pela criação de um Senado Mundial e de um Tribunal Internacional da Paz. Era um bispo hussita taborita que, depois da perseguição que foi movida à Igreja pelo imperador Maximiliano II, conduziu o grupo para a Saxónia, onde os hussitas, inicialmente estacionados na Boémia e na Morávia, passaram a ser conhecidos como os irmãos morávios, uma Igreja que recusava os juramentos e o serviço militar, condenava a propriedade privada e apelava à vida longe das cidades em regime de comunismo evangélico. Como pedagogo, é autor do célebre tratado De rerum humanarum emendatione consultatio catholica, ou Consulta universal acerca das coisas humanas, de 1662, editado em dois tomos, Panegersia (o despertar universal) e Panaugia (a iluminação universal), lançando um modelo cosmopolita de reforma pela educação, onde defende uma aliança mundial entre todos os povos, pela criação de um Senado Mundial e de um Tribunal Internacional da Paz, para além de uma academia mundial e de uma associação mundial de sábios, cujas sedes mudariam de continente, de dez em dez anos. Chega mesmo a propor o estabelecimento de um idioma mundial: se todos somos cidadãos de um só mundo, que nos impede, então, de esperar que um dia nos convertamos numa só sociedade, bem ordenada e verdadeiramente coesa, pelas mesmas ciências, leis e religião
·Pampaedia
(Educação Universal), trad. port. de Joaquim Ferreira Gomes, Coimbra, Faculdade de Letras, 1971.
·Didáctica Magna. Tratado de Ensinar Tudo a Todos
 1628, trad. port. de Joaquim Ferreira Gomes, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1966.
 
Comércio e política Do lat. commercium, de cum mais merx, mercis, mercadoria. A troca de mercadorias. Segundo Hegel, a sociedade dos particulares ou sociedade dos burgueses (bürgerlich), apenas tem como objectivo a prossecução dos interesses dos mesmos particulares, dedicando‑se preferentemente a actividades económicas. Está, assim, marcada por laços de profissão e comércio e tem apenas como objectivo a defesa comum dos interesses
Constant vai preferir uma sociedade mais marcada pelo comércio do que pela guerra. Para ele, com efeito, "a guerra é anterior ao comércio; porque a guerra e o comércio não são senão dois meios diferentes de se atingir o mesmo fim: o de possuir o que se deseja. O comércio não é senão uma homenagem prestada à força do possuidor pelo que aspira à posse. É uma tentativa para se obter gradualmente o que já não se espera conquistar pela violência"( é, "a guerra é o impulso; o comércio é o cálculo". (
Para ele "o comércio que foi um acidente feliz é hoje o estado ordinário, o fim único, a tendência universal, a verdadeira vida das nações"(
Esta ideia aparece também em Destutt de Tracy em A treatise on political economy, Georgetown, 1817, par quem "a sociedade é apenas uma contínua série de trocas" e "o comércio é o todo da sociedade".
 
Hayek: Esse liberalismo que teria nascido da "civilização individualista da Renascença" esteve estreitamente ligado à "expansão do comércio" e corresponde "a uma concepção da vida que surgiu nas cidades comerciais do norte de Itália", obtendo "pleno desenvolvimento" nos Países Baixos e na Grã Bretanha.
 
Smith considera que existiram quatro períodos na evolução humana: a caça, a pecuária, a agricultura e o comércio. E este último é que teria gerado uma sociedade civil ou comercial, produto de uma espécie de revolução silenciosa que teria ocorrido na Europa e que minou as anteriores instituições sociais.
Mill lei da troca internacional (o país mais pobre e menos industrializado beneficia sempre com a liberdade do comércio).
 
Proteccionismo
List: Esta nação normal "possui uma língua e uma literatura, um território provido de numerosos recursos, extenso, bem delimitado, uma população considerável. Possui forças da terra e mar suficientes para defender a sua independência e para proteger o seu comércio externo. adverso à escola Clássica. Para ele esta "admitiu como realizado um estado de coisas a existir. Pressupõe a existência da associação universal e da paz perpétua, e daí conclui grandes vantagens para a liberdade de comércio" confundindo "o efeito com a causa". Para ele, "no actual estado do mundo, a liberdade de comércio levaria, em lugar da república universal, à sujeição de todos os povos do mundo à supremacia da potência preponderante nas manufacturas, no comércio e na navegação"
 
Paul Ricoeur, que o Ocidente é um produto da Idade Média dos séculos XII e XIII, autêntico "lugar de criação", dado que "foi nesta época que nasceram todas as grandes instituições:a universidade, a moeda, o comércio, o Estado, a vida comercial". As posteriores crises, da Renascença, da Reforma, do Iluminismo e das grandes revoluções do século XIX não passariam, aliás, de meras "crises de crescimento".
Badie e Birbaum, que o Estado é o produto de uma história(a da Europa) e de uma época(a Renascença), constituindo um especial modo de centralização e uma especial estrutura política de coordenação. E a Europa dos séculos XVI e XVII queria o desenvolvimento do comércio, a uniformidade legal, o desaparecimento das barreiras legais.
O colbertismo, aliás, não passa da aplicação do "individualismo possessivo" às relações entre os Estados. Para ele o comércio constitui uma espécie de guerra entre moedas, "uma guerra perpétua e e pacífica de espírito e de indústria entre todas as nações". Porque uma nação só se enriqueceria arruinando as outras nações, assegurando uma mais valia de exportações sobre as importações:"pour augmenter les cents cinquante millions que roulent dans le public, de vingt, trente, soixante millions, il faut bien qu'on le prenne aux États voisins"
Fichte elabora um modelo intervencionista de Estado, onde se proibe que os próprios particulares se dediquem às actividades de comércio externo. Como assinala Felice Battaglia, " do individualismo passamos ao socialismo; do Estado Jurídico ao Estado Económico", um Estado que deve "compreender toda a vida em cada um dos seus aspectos"
 
David Ricardo (1772‑1824) em Principles of Political Economy and Taxation, de 1817 Defende encomiasticamente o "livre câmbio" considerando que este permite "tirar todo o partido possível dos favores da natureza:consegue‑se melhor distribuição e mais economia no trabalho. Ao mesmo tempo, espalha por toda a parte o bem‑estar, o acréscimo da massa geral dos produtos". Considera, assim, que "a permuta liga entre si as diferentes partes do mundo civilizado por meio de laços comuns de interesse, por relações de amizade e faz dele uma única e grande sociedade"
 
Miguel de Unamuno desejava, por seu lado, o aparecimento do "verdadeiro patriotismo da conjugação do profundo sentido histórico popular, refugiado hoje, ante as brutalidades do capital, na região e no campanário, e o alto sentido ideal, que se refugia no cosmopolitismo, mais ou menos vago, do livre‑câmbio". E isto porque há um "patriotismo dos grandes agrupamentos históricos" que "quando não é filho da fantasia literária dos grandes centros urbanos, não passa de produto imposto a todos pela cultura coercitiva dos grandes terratenentes, dos landlords, dos senhores feudais, dos exploradores dos latifúndios", enquanto "o processo economico‑social moderno, mercantil e industrial, arrancando do livre‑câmbio, traz o verdadeiro cosmopolitismo, a grande pátria do espírito que da troca se alimenta, a grande pátria humana"
 
 
 
Comício Reunião de cidadãos em Roma. Havia os c. das cúrias, destinados a confirmar as leis do Senado e a emitir as declarações de guerra; os c. das tribos, que votavam leis, e os comícios das centúrias, para a eleição de magistrados superiores, como censores, cônsules e pretores. Os das tribos, as assembleias da plebe, presididos pelos cânsules, elegem os edis curuis e os questores e votam os plebiscita. Os das centúrias reuniam o povo em armas no Campo de Marte
 
Comissão Do lat. commitere, a acção de confiar a realização de uma obra a alguma pessoa. Incumbência, encargo
 
Comissário Aquele que é encarregado de funções temporárias. Aquele que exerce uma comissão de serviço.
 
Comissários do Povo Nome dado aos ministros pela Revolução Soviética.
 
Comissariado do Povo para os Assuntos das Nacionalidades (Narkomnats). Instituído em Novembro de 1917, até Julho de 1918, na titularidade de Estaline. Fundamental instrumento de reconstrução real do Império que, seguindo a teoria de Lenine, havia sido gerido de forma laboriosa por Estaline. O comissariado em causa, sem qualquer prévia lei orgânica, foi-se constituindo por agregação, conforme as necessidades, desdobrando-se em subcomissariados para cada nacionalidade, sob a direcção de um membro da nação em questão, que ora se assumia como representante da periferia junto do centro, ora como representante do centro relativamente à periferia. Primeiro, logo em Novembro de 1917, estabeleceu-se o departamento polaco, depois, o dos lituanos, dos judeus e dos muçulmanos. Em Março de 1918, os dos bielo-russos e dos letões. Em Maio do mesmo ano, os dos ucranianos e dos estonianos. Pouco a pouco toda a infinidade de povos passou a ter as suas antenas junto de Estaline que soube geri-lo sob a forma de galáxia que, a partir de Dezembro de 1918, já tinha ligação directa com os órgãos administrativos das várias autonomias em questão. Mesmo quando, no Outono de 1920, foi adoptada a política de assentar as relações entre a Rússia e as restantes repúblicas soviéticas na base de um tratado, o Comissariado continuou a manter os seus representantes nas repúblicas amigas. Isto é, longe de ser afectado pelas formais autonomias, o Comissariado praticava a centralização substancial da ideologia e da cooperação na luta contra a contra-revolução nas suas manifestações nacionais (luta contra os governos nacionais-burgueses, conforme pode ler-se em documento oficial de 1920.
 
Comissões de Base Socialistas (24 de Maio de 1974) União de militantes do PRP, da LCI e da URML que dita o jornal Lutar pelo Socialismo. Designam-se como da esquerda revolucionária
 
Comissão Eleitoral de Unidade Democrática 1969 Lista de oposição concorrente às eleições de 1969. Afecta aos futuros fundadores do Partido Socialista. Apenas concorreu em Lisboa e em Braga.
 
Comissão Eleitoral Monárquica 1969 Lista de candidatos monárquicos oposicionistas, concorrente às eleições de 1969. Liderada por Henrique Barrilaro Ruas e por outros fundadores do Partido Popular Monárquico, embora alguns destes, como Gonçalo Ribeiro teles tenham então integrado as listas de Mário Soares na CEUD.
 
Comissão Interfederal de Defesa dos Trabalhadores 1931 Em 31 de Março de 1931, por iniciativa da Câmara Sindical do Trabalho, de Lisboa, é criada a Comissão Interfederal de Defesa dos Trabalhadores, uma restauração da proibida CGT, ilegalizada em 1927.
 
 
Comissão Intersindical []1931 Em Setembro de 1931, um conjunto de sindicatos comunista cria a Comissão Intersindical (dita CIS ou COMSIND), diversa da tendência anarco-sindicalista da CIDT. Tem como base a Comissão Intersindical de Lisboa Pró-Defesa do Horário de Trabalho, criada em 6 de Março de 1930. Visa sobretudo lutar contra a medida governamental que fixa um desconto de 2% no salário para a criação do Fundo de Desemprego. Apresenta-se como central sindical alternativa à CGT, que havia sido ilegalizada em 1927. Insere-se na política do PCP de classe contra classe, fixada em 1928 pelo VI Congresso da Internacional Comunista. Cria brigadas de choque na greve de 29 de Fevereiro de 1932, as quais constituiram um autêntico fracasso. Nessa altura o PCP dizia querer lutar contra a influência pequeno-burguesa e social-fascista da CGT.Em finais de 1933, segundo Bento Gonçalves terá conseguido mobilizar cerca de 25 000 trabalhadores contra os 15 000, então dominados pela CGT. Dissolve-se no começo dos anos quarenta, depois do VII Congresso da Internacional Comunista ter decidido adoptar a táctica da infiltração junto dos chamados sindicatos nacionais do regime corporativo.
 
Comissão Política do MFA
 
 
Comissão Promotora do Voto 1953 Organização oposicionista promovida por António Sérgio, visando as eleições de Novembro desse ano. Integra-a Carlos Sá Cardoso.
 
Comissão Revolucionária de Lisboa 1848 Em 17 de Maio de 1848 Oliveira Marreca, Rodrigues Sampaio e José Estevão criam a Comissão Revolucionária de Lisboa, a que dão adesão Casal Ribeiro, Henriques Nogueira, Anselmo Braamcamp, Luís Augusto Palmeirim e Lobo de Ávila.
 
Comissões Democráticas Eleitorais 1969 Listas oposicionistas concorrentes às eleições de 1969. Marcadas pela chamada unidade antifascista, eram lideradas pelo Partido Comunista.
 
Comitas Gentium Diz-se, em direito internacional público, da cortesia internacional.
 
Comité eleitoral de base. Caucus.
 
 
 
Comité de Acção para os Estados Unidos da Europa 1955 Não tarda que constitua o Comité de Acção para os Estados Unidos da Europa, anunciado em 13 de Outubro de 1955, depois de Monnet abandonar efectivamente a presidência da Alta Autoridade, no verão. A semente de um núcleo duro de europeístas, liderado por uma minoria que sabia o que queria, conforme a qualificação de Spaak. Depois do falhanço da CED e da instituição de uma comunidade política europeia, na segunda metade de 1954, desde logo os europeístas trataram de projectar um relance do modelo. Com efeito, desfeito que foi o projecto de uma Europa militar e de uma Europa política, restava utilizar a CECA e instituir uma metodologia gradualista e funcionalista. Mais uma vez surge Jean Monnet que, em 9 de Novembro de 1954, numa reunião extraordinária da Alta-Autoridade da CECA, anuncia que não tenciona recandidatar-se a um novo mandato na presidência, cujo prazo expirava em 20 de Fevereiro de 1955. Aí declara assumir tal atitude  a fim de poder participar, com inteira liberdade de acção e de palavra, na realização da unidade europeia. O que está em vias de conseguir-se pelo carvão e o aço dos seis países da nossa Comunidade, é preciso prossegui-lo até à sua realização: os Estados Unidos da Europa... Os nossos países tornaram-se muito pequenos para o mundo actual, à escala dos meios técnicos modernos, à medida da América e da Rússia de hoje, e da China e da Índia de amanhã. A unidade dos povos europeus reunidos nos Estados Unidos da Europa é o meio de aumentar o seu nível de vida e de manter a paz. É a grande esperança e a grande oportunidade da nossa época. Se trabalharmos para isso sem demora e sem desfalecimento, ela é a realidade de amanhã (GERBET, p. 164). O comité que procurava reunir líderes políticos e sindicais chegou a congregar cerca de 65% do eleitorado dos Seis e 10 milhões de trabalhadores, isto é, dois terços do eleitorado e dos trabalhadores sindicalizados, assumia claramente o método corporativo, de estabelecer, através das cúpulas, a unidade de acção das organizações. Depois do abandono da presidência da Alta-Autoridade, Jean Monnet vai criar um grupode de pressão dito Comité d'Action pour les États Unis de l'Europe, cuja criação foi anunciada a 13 de Outubro de 1955, participado pelas figuras cimeiras dos partidos socialistas e sociais-democratas, democratas-cristãos e liberais, bem como dos sindicatos não comunistas dos Seis, enquanto representantes institucionais, a que em 1968 se vão juntar os três principais partidos britânicos. Isto é, como referia o mesmo Monnet, juntava no seu grupo de pressão reppresentantes de 65% do eleitorado dos Seis e de 10 milhões de trabalhadores. Poucas são as palavras constitutivas do comité: unidade de acção das organizações que dele são membros para se alcançar, através de realizações concretas, os Estados Unidos da Europa... fazer da resolução de Messina de 2 de Junho uma verdadeira etapa para os Estados Unidos da Europa... Uma simples cooperação entre os governos não parece ser suficiente. É indispensável que os Estados deleguem alguns dos seus poderes em instituições federais europeias.. O modelo organizacional é típico do inspirador. Na sede, situada no nº 83 da Avenue Foch, de Paris, uma equipa restrita de colaboradores: o francê Jacques Van Helmont, o holandês Max Kohnstamm e os britânicos Richard Mayne e François Duchene. Muitos contactos com Pierre Uri, Robert marjolin, jean Guyot, Bernard Clappier, Paul Delouvrier, bem como uma rede informal com certos jornalistas, como Walter Lippmann, André Fontaine, Marc Ulmann e Roger Massip. Depois são os membros formais, reunidos por 18 sessões, entre 1968 e 1973, cerca de 130 responsáveis por partidos e sindicatos, onde desfilam alemães como Brandt, Schmidt, Kiesinger, Scheel e Strauss; franceses como Pflimlin, Pleven, Giscard d'Estaing, Pinay, Mollet; italianos como Fanfani, Mori, Forlani, Piccoli, Nenni, Saragat, belgas como Tindemans e, depois de 1968, britânicos como Douglas-Home, Heath e Jenkins. A anunciada saída de Monnet da presidência da Alta-Autoridade da CECA, que deveria tornar-se efectiva em 20 de Fevereiro de 1955, foi, entretanto, protelada por cinco meses, dado que os ministros dos estrangeiros dos seis, apenas se vão reunir, de 1 a 3 de Junho em Messina, na Sicília. o italiano Gaetano Martino, o luxemburguês Joseph Beck, o francês Antoine Pinay, o alemão Walter Hallstein, o holandês Willem Beyen e o belga Paul-Henri Spaak. Estava-se num tempo de encruzilhada quanto à construção europeia. Os franceses, então sob um governo presidido por Edgar Faure, incluindo gaullistas, parecem mais inclinados à mera constituição de novas comunidades sectoriais, à semelhança da CECA; alemães e países do Benelux, parecem, por seu turno, apostar no desenvolvimento do modelo de união aduaneira. Em Maio os países do Benelux apresentavam um memorando contendo um plano de relançamento  da CECA pela instauração de um mercado comum alargado a vários sectores da economia, incluindo a energia atómica. No entanto, a Conferência de Messina vem dar novo impulso à ideia de Europa Unida, insistindo na expressão construção europeia que assim substituía a de integração. Isto é, os Seis consideravam que já não bastava o pool  do carvão e do aço, mesmo que acrescentado por outras integrações sectoriais, como a das políticas agrícola ou dos transportes, exigindo-se uma fusão do conjunto das economias nacionais. Os governos dizem acreditar que chegara o momento de se passar para uma nova etapa na via da construção europeia e que esta deve ser realizada primordialmente no domínio económico, considerando que é preciso prosseguir o desenvolvimento de uma Europa unida pelo desenvolvimento de instituições comuns, a fusão progressiva das economias nacionais, a criação de um Mercado Comum e a harmonização progressiva sas respectivas políticas sociais, proclamando-se que se desenvolverão esforços para a criação de uma Europa unida, de modo a permitir à Europa continuar a conservar o lugar que ocupa no mundo, reconquistar a sua influência e o seu poder de irradiação, e para aumentar, de maneira permanente o nível de vida da sua população. Nestes termos, consideram a necessidade de construção de um Mercado Comum Europeu, isento de direitos alfandegários e de qualquer restrição quantitativa, mas por etapas. Na mesma conferência, face à vontade de não recondução de Jean Monnet, era nomeado para a presidência da Alta-Autoridade o antigo presidente do conselho francês René Mayer.
 
 
Comité de Salut Public Õrgão dirigente do regime da Convenção durante a Revolução Francesa. Durou de 1793 a 1795.
 
Common Sense 1776 Faz uma distinção entre sociedade e governo, considerando que a primeira resulta de uma necessidade e que o segundo resulta da preversidade, permitindo concluir que o homem naturalmente social não é naturalmente um animal político. A sociedade protege enquanto o governo pune. O governo, o government anglo-saxónico, mais próximo do nosso conceito de Estado, enquanto o tal mal necessário constitui um suporte para a insuficiência da moral. Entendendo o político como um mecanismo, salienta que o governo, quando imperfeito, é um mal insuportável, pelo que o governo simples é o menos imperfeito, dado que, no caso de avaria pode ser mais facilmente consertado. Entre os exemplos de macanismos complicados, refere a constituição britânica, salientando que em todas as circunstâncias a monarquia está para o governo, como o papismo para a religião.
 
Commons, John R., A Sociological View of Sovereignty, Nova York, Kelley, 1965.
 
Commonwealth
A obra de Platão, originariamente designada por Politeia, acabou por ser consagrada como República. Solução paralela ocorreu na língua inglesa, onde acabou por preponderar a expressão common weal, donde deriva o posterior commonwealth.
 
 
 
Commonwealth (The) of Oceana 1656 Obra típica do intelectualismo republicano sob o regime de Cromwell. Oceana não é uma ilha sem lugar, uma utopia, mas a própria ilha da Grã-Bretanha. Aí se defende a criação de um republicanismo aristocrático. A gentry, o conjunto dos proprietários ruaria é que devem ser políticos, só eles têm um interesse e um poder e por isso devem conduzir a república. Daí a defesa da difusão da propriedade pela classe média, de forma a evitar-se a concentração da propriedade.
Regime misto
Considera que a dissolução do governo é que é a verdadeira causa da guerra civil e não o contrário. Defesa do regime misto, de inspiração aristotélica, contra o desenvolvimento da oligarquia, pela dispersão da propriedade e a criação de uma milícia de cidadãos.
Commonwealth
O regime comunitário (commonwealth) que propõe assume-se tanto contra a monarquia absolutista como contra a monarquia mista, aristocrática, dominada pelos grandes proprietários fundiários. Neste sentido, é precursor do republicanismo.
Duas câmaras
Defende a existência de duas câmaras eleitas por sufrágio indirecto: o senado, dos grandes proprietários, e uma câmara dos pequenos proprietários. Esta vota as leis que a primeira faz. A obra foi autorizada a circular por Cromwell, dado que este a considerou demasiado utópica.
 
Commonwealth of Nations 1945 Designação dada à Comunidade Britânica herdeira do antigo Império Britânico.
 
Communauté Française  1958 Designação dada à antiga Union Française, surgida em 1946, herdeira do impérico colonial francês.
 
Communication of Ideas, The 1948 Obra de Harold D. Lasswell, com a colaboração de L. Bryson. Obra clássica de análise da comunicação política, onde se formula o célebre quem diz o quê, através de que canal, a quem, e com que efeito? A partir de então desencadeia-se o estudo comparado das atitudes e opiniões dos destinatários dos meios de comunicação de massa antes e depois da recepção das mensagens.
 
 
Community, a Sociological Heritage 1917 Robert Morrisom MacIver teoriza a ideia de comunidade, acentuando a perspectiva da comunidade de interesses, mas não a reduzindo à soma dos interesses privados. Pelo contrário, aproxima-a da ideia de vontade geral de Rousseau, enquanto a associação tem a ver com a simples vontade de todos. Considera que a comunidade depende da existência do grupo, que pode ser tão grande como uma nação. Se admite que a comunidad pode nascer da vontade dos associados, salienta que esta vontade não é uma vontade qualquer, dizendo respeito a um certo bem ou a interesses comuns ao grupo. A comunidade constitui, assim, um grau superior à mera associação [trad. cast. Comunidad. Estudio Sociológico, Buenos Aires, Losada, 1944].
 
Comodismo Do lat. commodus, de cum mais modus, isto é, com medida. Aquilo que é adequado ao fim a que se destina e, portanto, relaxado. Diz-se da atitude dos que tendo condições para resolver uma problema pessoal ou colectivo, não desenvolvem esforços nesse sentido, omitindo o cumprimento de um dever.
 
Comores 2 235 km2. 651 000 habitantes. Actualmente, República Federal Islâmica. Antiga colónia francesa, independente desde 1975, com com a ilha de Mayotte a permanecer no seio da República Francesa. Uma série de golpes de Estado provocados por mercenários, com destaque para Bob Denard (dois presidentes assassinados e 17 golpes de Estado…).
 
Compadre A relação entre um padrinho e os pais do afilhado. Alexandre Herculano fala nos compadres e comadres que constituem o país legal.
 
Compaixão Piedade
 
Companheiro Etimologicamente, aquele que faz parte de um grupo que reparte o mesmo pão, de cum mais panis. Da mesma raiz, a expressão companhia
 
Comparative Politics, 1966 Obra de Gabriel Almond e G. Bingham Powell, subtitulada A Developmental Approach. Aí se faz uma classificação dos sistemas políticos segundo o grau de diferenciação estrutural e de secularização cultural: sistemas primitivos (estruturas políticas intermitentes); sistemas tradicionais (estruturas governamentais diferenciadas, incluindo sistemas patrimoniais, sistemas burocráticos centralizados e sistemas políticos feudais); sistemas modernos (estruturas políticas diferenciadas). Entre os modelos de sistemas modernos: cidades-Estados secularizadas; sistemas modernos mobilizados (sistemas democráticos e sistemas autoritários); sistemas modernos pré-mobilizados (sistemas autoritários e sistemas democráticos)
., Boston, Little, Brown & Co., 1966 [trad. cast. Politica Comparada. Una Concepción Evolutiva, Buenos Aires, Ediciones Paidós, 1972; trad. fr. Analyse Comparée des Systèmes Politiques, Paris, Éditions Inter-Nationales, 1972]. Com G. Bingham Powell. ·Comparative Politics. System, Process and Policy, Boston, Little, Brown & Co., 1978. Com G. Bingham Powell.
·Comparative Politics. A Theoretical Framework, 2ª ed., Nova York, Harper Collins, 1995. Com G. Bingham Powell.
·Comparative Politics Today. A World View, 6ª ed., Nova York, Harper Collins, 1995. Com G. Bingham Powell.
 
 
Comparativismo Todo o funcionalismo, ao contrário do institucionalismo, vai partir das funções em vez de começar pelas estruturas, adoptando tanto o comparativismo como o desenvolvimentismo. Nesse labor destacam‑se Gabriel Almond, Joseph La Palombara, Lucian Pye e Sidney Verba.
Montesquieu No tocante à concepção de leis, vai ser abandonado o tradicional método especulativo, que procurava uma verdade apriorística, para se proceder à análise histórica baseada no chamado método comparativo.
 
Compêndio Histórico do Estado da Universidade de Coimbra de 1771, 129, 899
 
Competência Do verbo lat. competere, convergir para o mesmo ponto, corresponder a, ajustar-se, aquele que corresponde, que se ajusta a uma determinada tarefa.
 
Competência No E. Moderno - mais importante que a fidelidade, 89, 591
 
Competição Do latim petere, pedir, tender para determinado objectivo. Quando duas ou mais pessoas correm em conjunto, concorrem, visando alcançarem o mesmo objectivo. O mesmo que concorrência e que concurso. Actividade rival de duas ou mais pessoas ou grupos, onde cada um, correndo na sua actividade, visa superar ou vencer o outro, tanto através de um jogo de soma zero, quando aquilo que um ganha ou outro perde, como através de um jogo de soma variável, onde todos os jogadores, apesar de competirem uns com os outros, podem acabar por ganhar conjuntamente. Normalmente, compete-se por um bem escasso e exige-se uma ideia de jogo, o que implica a existência de certas regras de jogo, de um quadro estável e demarcado de regras, dentro do qual se exerce a competição e onde até deve existir um árbitro capaz de garantir o fair play. No plano da economia, gerou os paradigmas do mercado e da concorrência perfeita, entendidas como o regime ideal. Levou também ao estabelecimento de um processo de regras de concorrência, estadualmente garantidas, visando superar as falhas da deontologia.
 
Competição política Jean Leca salienta que a política é " a actividade pela qual um grupo pretende impôr pela força ou propôr pela influência numa competição, um conjunto de soluções aos problemas de uma sociedade". Também M. G. Smith salienta que a acção política se distingue da acção social quando entra no domínio da competição para o controlo ou a influência nas decisões respeitantes aos negócios públicos. Considera, assim, que a acção política reveste um carácter segmentar dado exprimir‑se por grupos de pessoas em competição, ao contrário do carácter hierárquico da acção administrativa
Samuel Eisenstadt acentua o facto do Estado como um mecanismo auto‑regulador dos recursos políticos permanentes, porque estão ao abrigo da competição política que propiciam
Reinhard Bendix assinala o facto da construção do Estado ser inseparável do processo de burocratização, na circunstância de passar a existir uma Administração Pública com controlo sobre o recrutamento do respectivo pessoal e que tende a ser independente tanto da competição política como dos próprios interesses privados.
Aron
Raymond Aron prefere, no entanto, a expressão "regime constitucional‑pluralista" para designar a mesma realidade, dado considerar que o poder "é objecto de uma competição, permanente e organizada, entre partidos que têm como fim ganhar tão frequentemente quanto possível, e de assegurar o enjeu desta competição (o exercício do poder) a título transitório", acrescendo o facto do subsistema político não só se diferenciar relativamente ao conjunto social como também dentro de si mesmo, dado que o Poder é distribuído entre funcionários ou administrados e homens políticos, estes, directa ou indirectamente, eleitos
Breton, neoliberal "a competição política leva a uma espécie de selecção natural"
Mollinari, "a ideia de submeter os Governos ao regime da concorrência ainda é encarada, em geral, como uma quimera. Mas, neste ponto, os factos talvez precedam a teoria. O direito de secessão, que hoje abre caminho em todo o mundo, terá por necessária consequência o estabelecimento da liberdade de governo. No dia em que este direito for reconhecido e aplicado em toda a sua extensão habitual, a concorrência política servirá de complemento à concorrëncia agrícola, industrial e comercial"
Philippe Schmitter define como "um sistema de representação dos interesses no quadro do qual os actores são organizados num número limitado de categorias funcionais, obrigatórias, disciplinadas, hierarquizadas e ao abrigo de qualquer concorrência; elas são reconhecidas e admitidas ( senão criadas) pelo Estado e beneficiam dum monopólio de representação na medida em que eles conseguem como contrapartida em controlar a selecção dos seus dirigentes o tipo de procuras que se exprimem e o apoio que recebem"
Adriano Moreira, por seu lado, sugere três modelos:o Estado Arbitro, marcado pela concorrência e pelos direitos individuais; o Estado Coordenador, pela planificação indicativa e pelos direitos sociais; o Estado Gestor, pela planificação imperativa e pelos deveres.
Bourdieu, "o campo político é... o lugar de uma concorrência pelo poder que se faz por intermédio de uma concorrência pelo monopólio do direito de falar e de agir em nome de uma parte ou da totalidade dos profanos"
 
 
Compleição do Patriotismo Português, 1953 Joaquim de Carvalho, na sequência das teses de Renan, fala na existência de uma "alma dos povos": a História dá-nos assim, simultaneamente, o testemunho real e as dimensões existenciais da compleição da alma dos povos, da capacitação, qualidades e defeitos que a constituem, da hierarquia de valores que a singularizam, das tradições que a mantêm, das aspirações que a alentam e das vicissitudes dos ideais que a orientam.
 
 
Complexidade Forma particular de agrupamento de elementos, diferente da agregação. Esta é uma reunião de elementos não combinados, enquanto a complexidade é uma heterogeniedade organizada, ligando os elementos num conjunto com um raio determinado, ligando os vários elementos entre si. Segundo Henri Lepage esta "teoria dos sistemas complexos" regidos por "mecanismos de auto‑organização que respondem a flutuações aleatórias" está próxima de alguns teóricos da química molecular, como Konrad Lorenz e Jacques Monod, que defendem a existência de "processos de crescente complexificação, conducentes a ordens espontâneas, permanentemente reposta em causa, mas que, por sua vez, levam à constituição de ordens sempre mais complexas. Finalmente a ideia estatica de uma ordem universal imutável é cada vez mais contestada por uma filosofia dinâmica da desordem e da entropia, também ela fundamentada na ideia neo‑darwiniana de uma selecção natural de sistemas de propriedades estruturantes(Morin)".
 
Complexidade. Forma particular de agrupamento de elementos, diferente da agregação. Esta é uma reunião de elementos não combinados, enquanto a complexidade é uma heterogeniedade organizada, ligando os elementos num conjunto com um raio determinado, ligando os vários elementos entre si.
Complexidade (Teilhard de Chardin). O contrário daquilo que é simples. O que caracteriza os sistemas abertos, em confronto com os sistemas fechados. Aqueles que são regidos por mecanismos de auto-organização, que respondem a flutuações aleatórias e que têm processos de crescente complexificação, conduzindo a ordens cada vez mais espontâneas. Deste modo, cada nova ordem traz consigo novos desafios, donde surgem novas ordens ainda mais complexas. A complexidade diz respeito aos todos, às totalidades que não são simples justaposição de elementos simples, diz respeito aos todos centrados sobre si mesmos. A especificidade está na energia radial ou interna das coisas humanas, dessa anti-entropia que atravessa o mundo físico e o faz subir para o improvável. É esse poder que têm os seres vivos para a regeneração e para a multiplicação. Essa forma de energia que lança para cima e para dentro, para estados cada vez mais complexos e mais centrados. Essa forma de energia que liga os corpúsculos de centro a centro, de consciência a consciência sempre no sentido do improvável.
 
Complexidade Crescente, Lei da. Adaptando o pensamento de Teilhard de Chardin, Adriano Moreira enumera a lei da complexidade cresecente nas relações internacionais, segundo a qual a marcha para a unidade do mundo é acompanhada por uma progressiva multiplicação qualitativa e quantitativa dos centros de decisão (divergência) e de uma multiplicação quantitativa e qualitativa doas mútuas relações, tudo originando novas formas políticas (grandes espaços) e órgãos supranacionais de diálogo, cooperação e decisão.
 
Complexidade crescente, lei da
Aquilo que, Adriano Moreira, na esteira de Teilhard de Chardin, qualifica como a lei da complexidade crescente nas relações internacionais, que é acompanhada por idêntica complexidade crescente na reconstrução da polis. Há divergências e convergências que só podem ser superadas, não pelo ecletismo ou pela síntese, mas apenas por aquilo que Chardin qualificava por emergência, por aquela energia que lança para cima e para dentro, na direcção de um estado cada vez mais complexo e mais centrado. Segundo o ensino do Professor Adriano Moreira, há movimentos de convergência mundialista, ao mesmo tempo que se aceleram processos de divergência e de dispersão e dessa complexidade surgem novas formas políticas, desde os grandes espaços aos órgãos supranacionais de diálogo, cooperação e decisão. Dito de outra forma: a planetização dos fenómenos políticos, a marcha para a unidade do mundo, como se nota na existência de uma multiplicação das relações mútuas, acompanha-se de uma multiplicação quantitativa e qualitativa dos centros de decisão. Isto é, as relações internacionais são complexas. E as coisas complexas são precisamente aquelas onde há, simultaneamente, convergência e divergência. A convergência, a planetização dos fenómenos políticos nota-se na marcha para a unidade do mundo, onde problemas como a fome, a explosão demográfica e a domesticação da energia atómica são todos eles indivisíveis. A divergência nota-se na multiplicação das relações internacionais. Se, por um lado, se assiste a uma multiplicação quantitativa (aumentam os contactos através das velhas formas) e a uma multiplicação qualitativa (surgem novas formas de contactos) das relações internacionais, eis que também se dá uma proliferação dos centros de decisão que se manifesta no aumento do número de Estados (cerca de duas centenas), no aparecimento de novas entidades supra-estaduais, bem como no surgimento de Organizações Não Governamentais resultantes da internacionalização da vida privada.
 
 
Compreender. Em sentido etimológico, prender mais cum, apreender o conjunto, uma coisa com outra coisa e cada uma com o todo.
 
Compreensão (Aron): não é uma capacidade misteriosa do espírito de se confundir, por assim dizer, com outro espírito, de se projectar por um acto de intuição divinatória nos sentimentos de um outro. A metodologia da investigação submete-se às regras do rigor e da prova em todas as disciplinas que se pretendem científicas.
 
Compreensão Do lat. comprehensio, acção de apreender conjuntamente, de cum mais prendere. Max Weber tenta introduzir nas ciências sociais a chamada sociologia compreensiva. Porque compreender um facto social é mais do que explicá-lo. Passa pelo caso particular e pela média, mas também impõe a construção do tipo ideal e do caso puro. A compreensão ultrapassaria, assim, a mera explicação causal. Hannah Arendt também distingue a compreensão da cognição. Se a compreensão, enquanto pensamento, procura o sentido e o significado dos objectos, já a cognição, enquanto conhecimento, tem como fim a verdade. Se o conhecimento procura a coisa em si, como salienta Kant, preocupando-se com o que algo é, já o pensamento preocupa-se com o que significa o facto de aquele algo ser. Pensar é repensar a experiência de um fenómeno e o verdadeiro pensamento não pode ser provado.
 
Complexo de grupos Bentley considera que a sociedade não é senão o complexo de grupos que a compõem. Porque não há sociedade propriamente dita mas antes sociedades.
 
Complutense, Universidade De Compluto, nome da localidade onde se estabeleceu a Universidade de Alcalá de Henares, depois transferida para Madrid.
 
Compreensão intuitiva, 32, 209
 
Compreensão teórica, 7, 66
 
Compromisso De cum mais promettere, prometer juntamente.
 
 
Compromisso histórico Expressão consagrada pelo dirigente do Partido Comunista Italiano, Enrico Berlinguer, em 1973, visando a aliança entre comunistas e a democracia-cristã, naquilo que, neste último grupo, se dizia abertura à esquerda, conforme as teses de Amintore Fanfani e Aldo Moro. Pretendia assumir uma alternativa à posição estratégica de Giorgio Amendola que apenas preconizava uma aliança com os socialistas, naquilo que este designava por alternativa de esquerda. Berlinguer definia o compromisso como alternativa democrática que pasou pela concretizada aliança entre sindicatos comunistas e sindicatos católicos. Esta estratégia produziu bonsresultados eleitorais para o PCI nas leições de 1976, onde obtiveram 35, 9% dos sufrágios, passando pelo próprio apoio parlamentar ao governo de Andreotti. Mas a DCI estava em crise por causa do referendo do divórcio e o assassinato de Aldo Moro destruiu as boas perspectivas então desencadeadas. Acabou a ideia de compromisso histórico, permaneceu a de ealternativa democrática.
 
 
 
Comte, Auguste (1798-1857) Fundador do positivismo. Nasce em Montpellier, estuda em Paris na École Polytechnique. Colabora com Saint-Simon, de quem é secretário, de 1817 a 1824. Nunca consegue obter um lugar estadual de professor universitário, assumindo-se como um professor livre que vive, sobretudo, dos subsídios de discípulos. Começa as lições públicas do Cours de Philosophie Positive em 1826. Em 1826-1827, vive intensos conflitos conjugais e sofre uma crise mental. Só volta a leccionar em 1829, publicando o primeiro tomo do mesmo em 1830. A partir do encontro com Clotilde de Vaux em 1845, passa a considerar que o sentimento é superior à razão, defendendo a tríade  família, pátria, humanidade. Clotilde morre logo em 1846. Em 1848 funda a Sociedade Positivista. Em 1851 publica o primeiro tomo do Système de Politique Positive. Aprova o golpe de Estado de Luís-Napoleão e vê-se abandonado pelo grupo de Littré.
Empirismo
Com efeito, Comte vai construir um novo modelo assente em três princípios fundamentais. Em primeiro lugar aceita o postulado empirista de David Hume, segundo o qual a única maneira de se assegurar a validade científica de um saber é assentá‑lo na observação e comprová‑lo pela experiência.
Unificação das ciências
Em segundo lugar, vai advogar a necessidade de unificação das diversas ciências, tanto das chamadas ciências sociais como das proclamadas ciências físicas num unificado sistema do saber.
Cartesianismo
Em terceiro lugar, na senda de Descartes, considera que o conhecimento científico, assim entendido, constitui a base para o controlo da natureza e da sociedade: "os sábios devem elevar a política à categoria de ciências da observação". O que corresponderia a uma verdadeira "revolução moral, ao mesmo tempo, mais inevitável, mais madura e mais urgente". Porque, até então, tinha dominado "a imaginação sobre a observação", situação equivalente "ao que foi a astrologia para a astronomia, a alquimia para a química e a busca da mézinha universal para a medicina".
Teologia, metafísica, positivismo
Para Comte, depois de uma época teológica e militar, que também designa por tempo dos reis, seguiu‑se uma época metafísica e legislativa, também dita tempo do povo, até se chegar à época positiva e industrial. Nas suas próprias palavras, "entre os dois primeiros não existe, no fundo, outra diferença teórica que não seja a redução das divindades primitivas a entidades". Acrescenta que se o primeiro estado é fictíco, o segundo abstracto, já o terceiro é real. "O primeiro é sempre provisório, o segundo puramente transitório e só o terceiro é definitivo".
Visão cíclica da história
Esta visão ciclica da história com três idades encontrava‑se também nem Turgot e Condorcet bem como na Scienza Nuova de 1725, da autoria de Giambattista Vico, que referia, como ciclos, uma idade dos deuses, a teocracia marcada pelo direito sagrado e que durou até ao fim do império romano; uma idade dos heróis, marcada pela força, pela guerra e pela pilhagem, que começou com a invasão dos bárbaros e acompanhou o feudalismo; e, finalmente, uma idade dos homens ou da razão, marcada pelo direito humano. Vico considera mesmo que cada "natureza de governo" tem a sua "espécie de língua", articulando‑se com elas uma jurisprudência adequada". Assim, a idade dos deuses tinha "uma língua muda, mediante sinais ou objectos que tinham uma relação natural com as ideias que queriam significar". Nesta a jurisprudência era uma "teologia mística" e os que a sabiam eram os "poetas teólogos", que "interpretaram os mistérios dos oráculos cujas respostas foram postas em verso em todas as nações". Na idade dos heróis existia uma língua heróica, "mediante semelhanças, comparações, imagens, metáforas e descrições naturais", bem como uma "jurisprudência heróica" que os romanos chamaram aequitas civilis e "nós chamamos razão de Estado". Finalmente a idade dos homens tem "uma língua humana, mediante vozes sobre as quais os povos concordaram e da qual eles são senhores absolutos" e a "jurisprudência da equidade natural" ou aequum bonum, "objecto da última jurisprudência romana, que já desde os tempos de Cícero tinha começado a rebelar‑se contra o édito do pretor romano" nsere‑se, assim, o positivismo na visão maniqueísta da história que lança o homem na luta do princípio do bem contra o princípio do mal e de acordo com três tempos ou ciclos:o passado, onde há disfunção perfeita das duas substâncias; o presente, onde se dá a mistura, e o futuro ou final.
Gnosticismo
Há, pois, uma ligação umbilical com o gnosticismo do monge calabrês Gioacchino da Fiore que no Evangelho Eterno já referia estes três tempos:a primeira idade, a da revelação do Pai, o período da Lei, que subordina os judeus à lei de Moisés; a segunda, a Idade da revelação do Filho, o período da Encarnação, onde a liberdade ainda é incompleta; a terceira, a idade do Espírito Santo, a idade da plena e total liberdade do espírito. Esta escatologia trinitária, a mesma que está subjacente à nossa divisão da história em antiga, medieval e moderna, exigia também um líder iniciador de cada era. Para Fiore, se o líder da primeira foi Abraão e o da segunda, Cristo, esperava‑se no século XII a chegada de um novo dux. Maquiavel tentou colmatar a lacuna invocando Il Principe e Condorcet, Comte e Marx, com os seus "homens novos" e "superhomens", mais não fizeram do que repetir esses antecessores. Mas esta visão trinitária continuou depois de Comte a ser assumida por autores como Gaston de Bachelard, para quem o estado Teológico corresponde ao período do racionalismo religioso ou fechado; o Estado Metafísico ao racionalismo metafísico ou entreaberto, que aprisiona a razão a princípios fixos, bem como, finalmente, o Estado Positivo, com o racionalismo científico ou aberto. Assim, Comte considerava que "para alcançar o seu fim capital, devemos ter a ciência política como uma física particular, fundada sobre a observação directa dos fenómenos relativos ao desenvolvimento da espécie humana, tendo por objecto a coordenação do passado social e por resultado a determinação do tema que a marcha da civilização tende hoje a produzir"E nesta "física dos corpos organizados" devia começar por descer‑se "do geral para o particular", porque "se conhece mais directamente o conjunto do que as partes". Noutro lugar, Comte ainda é mais explícito:"a física social, que não elogia nem condena os factos políticos, mas neles vê essencialmente, como qualquer outra ciência, simples objectos de observação... tenta descobrir, na medida do possível, as relações genéricas, verdadeiras que ligam todas as realidades sociais umas às outras; cada uma dessas realidades ficará esclarecida perante aquela ciência, no sentido verdadeiramente científico do termo, logo que aquela a pôde reconduzir, mediante a aplicação de métodos apropriados, ou à situação envolvente considerada, ou à sucessão de acontecimentos que a precedem, resultado para o qual ela (a física social evita cuidadosamente toda e qualquer pesquisa inútil e inconsequente àcerca da natureza íntima e dos fundamentos essenciais de um acontecimento". Neste sentido, considerava que o positivismo "não admite jamais senão deveres, de todos para com todos. porque o seu ponto de vista sempre social não pode comportar alguma noção de direito, constantemente fundada na individualidade". Para ele "a fé positiva expõe directamente as leis positivas dos diversos fenómenos observáveis, tanto interiores como exteriores; quer dizer, as suas relações constantes de sucessão e de semelhança que nos permitem prevê‑los uns após os outros... a fé positiva explica sempre como e nunca porquê". Se Hegel considerava que todo o racional é real e todo o real racional, o cientismo de matriz comteana vai, por sua vez, assinalar que todo o real é científico e que só o científico é real. Como observa D. António Ferreira Gomes, "desta camisa de forças irrompeu o homem existente, o homem existencial, quer 'desesperado' quer 'salvacionista'"A importância do positivismo teve a ver com o facto deste movimento perder as algemas que o ligavam às categorias rígidas da filosofia, transformando‑se, no dizer de Ortega y Gasset, na "mera aplicação de métodos científicos a temas filosóficos" pelo que, nas palavras de Cabral de Moncada se propagou como "um sucedâneo da filosofia, uma espécie de 'filosofia popular' ao alcance de todos, apoiada em coeficientes de natureza política e religiosa"Na verdade, a plasticidade desta ideologia permitiu as mais contraditórias misturas. Na Inglaterra, John Stuart Mill, vai conciliar positivismo e utilitarismo, enquanto Herbert Spencer procura fazer a síntese com o evolucionismo. Em França, a matriz comteana tanto serve às forças da esquerda democratista e republicana, como, a partir de Hipolite Taine e dos outros fundadores da École Libre des Sciences Politiques, se aproxima do tradicionalismo, vindo a servir de alavanca à Action Française de Charles Maurras. Na verdade, Maurras, aceitando o darwinismo, defende o "empirismo organizador", segundo o qual "a ciência política é uma ciência experimental cujo objecto é a persecução de constantes regulares e de leis estáticas da sociedade". Para ele, as "repetições insofismáveis" da história, "ora idênticas, ora diversas, permitem estabelecer, com um satisfatório rigor, tábuas de presença, de ausência e de variações comparáveis às que favorecem o progresso do estudo da natureza". Nestes termos defende uma política natural, recorrendo a analogias biológicas e orgânicas, procurando demonstrar a monarquia como se fosse um teorema. Com efeito, Comte misturou a ideia de ordem, que aprendeu nos contra‑revolucionários Bonald e Maistre, sobretudo em Du Pape, com a ideia de progresso, retirada dos revolucionários Saint‑Simon e Condorcet. Tentava, assim, uma síntese entre a política e a ciëncia, procurando transformar a ciência numa força social e querendo que, depois da cidade de Deus, se chegasse a uma cidade das ciências. Procurava, de certo modo, uma combinação entre a Revolução Francesa e o catolicismo romano, visando, como assinala Aldous Huxley, uma espécie de catolicismo sem cristianismo. Em 1977 Valéry Giscard d’Éstaing lança o Institut Auguste Comte
1820
Sommaire Appréciation sur l’Ensemble du Passé Moderne
 
Tem uma primeira edição no Système Industriel  de Saint-Simon, em 1820.
1822
Prospectus des Travaux Scientifiques Nécéssaires pour Réorganizer la Societé
 
Tem uma primeira edição no Système Industriel  de Saint-Simon, em 1822.
1824
Système de Politique Positive
 
1ª parte (1824) (reed. com outro título da obra de 1822). Saint-Simon publicou o trabalho sem nome do autor em Cathécisme des Industriels.
1825
Considérations Philosophiques sur les Sciences et les Savants
 
Obra publicada em Le Producteur de Saint-Simon.
1825
Considérations sur le Pouvoir Spirituel
 
Obra publicada em Le Producteur de Saint-Simon.
1830
Cours de Philosophie Positive
 
6 vols., 1830- 1842.
1848
Appel au Public Occidental
 
 
1848
Discours sur l'Ensemble du Positivisme
 
Ou Discours Préliminaire, in vol. I do Système.
1851
Système de Politique Positive ou Traité de Sociologie instituant la Réligion de l'Humanité
 
1851-1854.
1852
Cathécisme Positiviste ou Sommaire Exposition de la Région Universélle, en Onze Entretiens Systématiques entre une Femme et un Prêtre de l’Humanité
 
Trad. port. de Fernando Melro, Catecismo Positivista ou Exposição Sumária da Religião Universal em Onze Colóquios Sistemáticos entre uma Mulher e um Sacerdote da Humanidade, Mem Martins, Publicações Europa-América, s. d..
1854
Plan des Travaux Scientifiques Nécéssaires pour Réorganiser la Societé
 
 
1855
Appel aux Conservateurs
 
 
1856
Synthèse Subjective, ou Système Universel des Concéptions Propres à l’État Normal de l’Humanité. I. Système de Logique Positive, ou Traité de Philosophie Mathématique
 
 
 
4Arnaud, Pierre, Politique d'Auguste Comte, Paris, Librairie Armand Colin, 1965. 4Kolakowski, Leszek, La Philosophie Positiviste, Paris, Librairie Denoël, 1976. 4Kremler-Mariett, Angèle, Le Positivisme, Paris, Presses Universitaires de France, 1982. 4Voegelin, Eric, «The Apocalypse of Man. Comte», in From Enlightement to Revolution, Durham, Duke University Press, 1975. 4Aron, Raymond, Les Étapes de la Pensée Sociologique, Paris, Éditions Gallimard, 1967, pp. 77 segs.. 4Barata, Óscar Soares, «Apontamentos de História da Sociologia», in Estudos Políticos e Sociais, 1964, vol. II, nº 1, pp. 146 segs.. 4Denis, Henri, História do Pensamento Económico, trad. port., Livros Horizonte, 1973, pp. 489 ss.. 4Favre, Pierre, «Auguste Comte», in Dictionnaire des Oeuvres Politiques, pp. 156-163. 4Gardiner, Patrick, Teorias da História[1959], trad. port. de Vítor Matos e Sá, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1974, pp. 88 segs.. 4Gonçalves, José Júlio, «Itinerários da Teoria Sociológica», in Estudos Políticos e Sociais, vol. VII, nº 1, 1969, pp. 28 segs.. 4Maltez, José Adelino, Ensaio sobre o Problema do Estado, Lisboa, Academia Internacional da Cultura Portuguesa, 1991, I, pp. 156 segs.. ¾Princípios Gerais de Direito. Uma Abordagem Politológica, Lisboa, Associação de Estudantes do ISCSP, 1992, tomo I, pp. 229 segs.. 4Moncada, Luís Cabral, Filosofia do Direito e do Estado, I, pp. 307, segs.. 4Morujão, Alexandre Fradique, «Comte», in Logos, 1, cols. 1062-1067. 4Prélot, Marcel, As Doutrinas Políticas, 3, secção «A Sociocracia: Augusto Comte», pp. 289 segs.. 4Theimer, Walter, História das Ideias Políticas, trad. port., pp. 324 segs..
 
Comum Aquilo que pertence a muitos, ou a todos, igualmente e que, portanto, impõe uma espécie de comunhão. Em grego, koinonia, no sentido de público, como o contrário daquilo que é apenas assunto privado.
 
Comum consenso da multidão
em ALVARO PAIS, 123, 864
comuna
Comuna histórica, 137, 960
 
Comuna de Paris (1871) Insurreição ocorrida em Paris de 18 de Março a 27 de Maio de 1871, depois da retirada das tropas prussianas. Esmagada militarmente pelo governo de Thiers. Houve uma primeira revolta com o mesmo nome em Agosto de 1792, dando origem ao regime dito thermidoriano.
 
Comunalismo em Proudhon, 102, 690
 
Comunhão De communio, junção de cum mais unio. Adesão a um fim duradouro, implicando um estatuto. A base de qualquer instituição. Aquilo que permite que um poder se institucionalize e dure, quando ele serve uma ideia-força, comungada pelos membros do grupo. Neste sentido, segundo os modelos institucionalistas de Hauriou, a comunhão é mais do que o mero contrato. Num sentido mais profundo, e utilizando as teses de santo de Agostinho, pode até dizer-se que a base última de uma polis está na comunhão em torno das coisas que se amam.
 
Comunicações A expressão no plural começou por designar formas de transporte, o sistema de caminhos para a movimentação de veículos, pessoas ou abastecimentos. Passou a abranger todos os meios através dos quais circula a informação, nomeadamente mensagens como cartas e telegramas.
 
Comunicação política De communicatio, oriundo de communis, a acção de tornar alguma coisa comum a muitos. Um dos quatro outputs do sistema político, segundo Almond e Powell, onde se dá a troca recíproca de informação entre governantes e governados, por um lado, e entre os próprios governados. O fenómeno da comunicação política é objecto de uma particular atenção, nomeadamente quanto ao papel dos meios de comunicação social e quanto às reflexões sobre a propaganda e a persuasão políticas. Várias são as pistas de estudo: o da retórica política; a influência dos grandes talk shows; a relação entre os opinion makers e os editorialistas; o papel do cinema; os novos modelos de comunicação electrónica, etc.. Contudo, a questão da comunicação tem sobretudo a ver com a necessidade da redescoberta de um novo espaço público de debate democrático, dado que a procura do representante e a emissão da opinião são hoje dependentes desses intermediários que constituem o chamado quarto poder. Se alguns ainda se iludem quanto à circunstância do jornalista e do comunicador visível ou audível se assumirem como seres autónomos, quem analisar, com realismo, os fenómenos em causa depressa descobre a rede invisível que os coordena, condiciona, censura ou controla. As heróicas campanhas pela liberdade de expressão contra as censuras institucionais e as leis da rolha parecem hoje ultrapassadas pelas circunstâncias da aldeia global e pelos negócios, mais caseiros, dos novos oligopólios que nenhuma lei contra a concorrência desleal ou de controlo das concentrações de empresas conseguiu tornear, ao mesmo tempo que uma nova e subtil forma de censura emerge através da ditadura das medições dos consumidores. Obras como as de Tchakhotine [Le Viol des Foules par la Communication Politique, Paris, Gallimard, 1939], Elihu Katz [1954], Schramm [1954], Facchi [1960], Jacques Ellul [1962 e 1976], Brown [1963], Nimmo [1970, 1974, 1980, 1981 e 1990], Antoine [1972], Cazeneuve [1972 e 1986], Fagen [1973], Domenach [1975], Rosenblum [1979], Speier, Lerner e Lasswell [1980], Patterson [1980], Saussez [1985 e 1990], Cayrol [1986], Maarek [1986 e 1992], Mattelart [1986], Abramson [1988], Entman [1989], Proulx e Breton [1989], Nimmo e Swanson [1990], Balle [1992], Hartley [1992], Parenti [1992], Gerstlé [1992], John Antonio Maltese [Spin Control. The White House Office of Communications and the Management of Presidential News, Chapel Hill, University of North Carolina Press, 1992], Serge Albouy [Marketing et Communication Politique, Paris, L'Harmattan, 1994], e J. Herbert Altschull [Agents of Power. The Media and Public Policy, 2ª ed., Harlow, Longman, 1995] são de manuseio obrigatório para o correcto entendimento do fenómeno. A aldeia global da comunicação levou a que a forma preponderasse sobre a substância, que o continente se tornasse bem mais importante que o conteúdo, pelo que se tornou mais fácil a descoberta sobre o rei ir nu, com o consequente desencanto, a partir do momento em que se descobre a falta de autenticidade da imagem. Fala-se no aparecimento de uma comunidade electrónica (Abramson, 1988), de uma democracia catódica, geradoras de uma nova ideologia. O público transforma-se num Estado-Espectáculo, numa teatrocracia, num Estado-Sedutor, surgindo uma teledemocracia (Arterton, 1987), um videopoder. Recentemente, Régis Debray, em L’État Séducteur. Les Révolutions Médiologiques du Pouvoir [1993], propõe mesmo uma nova disciplina que não seria a moral nem a política, mas antes a mediologia, com a missão de explorar as vias e os meios da eficácia simbólica, decompondo-a na revolução fotográfica, na passagem do Estado do escrito ao Estado do écran e nas aventuras do índice.
 
 
Comunidade e Sociedade Do lat. communitas, de cum  mais unitas, quando muitos formam uma unidade. Coube a Ferdinand Tõnnies, em 1887, introduzir o dualismo sociedade (Gemeinschaft) comunidade (Gessellschaft) no discurso científico contemporâneo. Reagindo contra a concepção mecanicista de sociedade, então predominante, Tõnnies vai fazer corresponder, ao conceito de sociedade, a vontade reflectida nascida do arbítrio dos respectivos membros, enquanto o de comunidade teria a ver com uma vontade que ele reputa como essencial ou orgânica. A comunidade seria, pois, um tipo especial de associação que teria a ver com os imperativos profundos do próprio ser, dizendo respeito mais à vontade de ser, enquanto vontade essencial, do que à vontade de escolher. Se, entre as comunidades destaca a família – a comunidade de sangue –, a aldeia – a comunidade de vizinhança – e a cidade – a comunidade de colaboração –, englobando tanto as comunidades de espírito como as comunidades de lugar, já entre as sociedades coloca as empresas, industriais e comerciais, bem como outros grupos constituídos por relações baseadas em interesses. Contudo, destaca, das formas societárias, a cidade comercial – marcada pelo contrato de negócios -, a cidade capital – marcada pelo Estado-Nação – e a cidade cosmopolita – marcada pela opinião pública. O Estado, por exemplo, seria uma simples sociedade, donde estaria ausente qualquer espécie de vontade essencial. Porque enquanto a sociedade é um grupo a que se adere, já a comunidade é um grupo que os homens encontram constituído quando nascem. Se as comunidades, marcadas pelo passado, têm uma vontade orgânica que se manifesta na afectividade, no hábito e na memória, através de uma totalidade afectiva, já a sociedade está voltada para o futuro, produto de uma vontade reflectida do intelecto tendo em vista atingir um fim desejado. Enquanto os laços comunitários seriam laços de cultura, já os laços societários seriam laços de civilização. Este confronto entre cultura e civilização vai, aliás, constituir um dos principais tópicos do pensamento alemão deste começo deste nosso século.
 
A distinção de Ferdinand Tönnies, de 1887, entre sociedade (Gemeinschaft) e comunidade (Gessellschaft). A classificação de Max Weber: sociedade, grupo, empresa, instituição. Jacques Maritain. A comunidade como obra da natureza e a sociedade como obra da razão e da força moral. A perspectiva de Castanheira Neves: a comunidade como o nós e a sociedade como os eus. O sentido espiritual e a ordem ontológica imanente das comunidades. A tese de Deutsch: a comunidade como um grupo de pessoas a quem compreendemos e por quem somos compreendidos e a noção de povo como um grupo de pessoas que compartilham hábitos complementares de comunicação. A utilização do conceito de comunidade pelas ideologias antidemoliberais dos anos vinte e trinta deste século. A distinção comunidade/sociedade na actualidade: valor meramente tendencial, dado que todo o agrupamento é, ao mesmo tempo, sociedade e comunidade.
Comunidade (Radbruch): uma forma transpessoal das relações entre os homens, exprimindo uma figura especial cuja essência é constituída por uma relação entre os homens derivada da existência de uma obra comum que os prende entre si. Enquanto a sociedade é a forma de vida em comum do individualismo, a comunidade é a forma de vida em comum daquilo que ele qualifica como transpersonalismo que nada teria a ver com o supra-personalismo, o supra-individualismo ou o totalitarismo, dado que abrange e combina entre si, duma maneira particular, certos elementos do individualismo e do supra-individualismo, aproximando-se bastante do institucionalismo de Hauriou.
Comunidade (Tonnies). A comunidade (Gessellschaft), ao contrário da sociedade tem a ver com uma vontade essencial ou orgânica. Seria, pois, um tipo especial de associação que teria a ver com os imperativos profundos do próprio ser, dizendo respeito mais à vontade de ser, enquanto vontade essencial, do que à vontade de escolher. Se, entre as comunidades destaca a família – a comunidade de sangue –, a aldeia – a comunidade de vizinhança – e a cidade – a comunidade de colaboração –, englobando tanto as comunidades de espírito como as comunidades de lugar, já entre as sociedades coloca as empresas, industriais e comerciais, bem como outros grupos constituídos por relações baseadas em interesses. É um grupo que os homens encontram constituído quando nascem. Têm uma vontade orgânica que se manifesta na afectividade, no hábito e na memória, através de uma totalidade afectiva.  
Comunidade (Weber). Enquanto a pertença à sociedade, ou associação, assenta numa partilha de interesses, marcada por uma vontade orientada por motivos racionais, já a comunidade é entendida como um grupo a que se pertence por aceitação de valores afectivos, emotivos ou tradicionais, considerando que a acção comunitária refere-se à acção que é orientada pelo sentimento dos agentes pertencerem a um todo. A acção societária, por sua vez, é orientada no sentido de um ajustamento de interesses racionalmente motivado.
 
Comunidade. Weber. Max Weber retoma o tema classificação de Max Weber: sociedade, grupo, empresa, instituição. distingue entre comunidade e sociedade. Enquanto a pertença à sociedade, ou associação, assenta numa partilha de interesses, marcada por uma vontade orientada por motivos racionais, já a comunidade é entendida como um grupo a que se pertence por aceitação de valores afectivos, emotivos ou tradicionais, considerando que a acção comunitária refere‑se à acção que é orientada pelo sentimento dos agentes pertencerem a um todo. A acção societária, por sua vez, é orientada no sentido de um ajustamento de interesses racionalmente motivado. Mais do que isso: Weber estabelece uma graduação associativa que passaria pelos graus de sociedade, grupo, empresa, instituição, Estado. Na sociedade os indivíduos calculam os interesses mútuos. E de uma sociedade pode passar‑se ao grupo quando esse entendimento de interesses passa a contrato explícito, acontecendo uma empresa quando o fim é determinado de forma racional. Um grau mais elevado de empresa seria a instituição, quando a empresa é habilitada a impor aos respectivos membros o seu comportamento pela via do decreto ou de textos regulamentares. O Estado, por exemplo, seria uma instituição que usa a dominação para se atribuir o monopólio da coacção física. Pressuporia a ideia de grupo político, a noção geográfica de território e a noção histórica de continuidade temporal.
Comunidade em Radbruch. Gustav Radbruch considera a comunidade como uma forma transpessoal das relações entre os homens, exprimindo uma figura especial cuja essência é constituída por uma relação entre os homens derivada da existência de uma obra comum que os prende entre si. Enquanto a sociedade é a forma de vida em comum do individualismo, a comunidade é a forma de vida em comum daquilo que ele qualifica como transpersonalismo que nada teria a ver com o supra‑personalismo, o supra‑individualismo ou o totalitarismo, dado que abrange e combina entre si, duma maneira particular, certos elementos do individualismo e do supra‑individualismo, aproximando‑se bastante do institucionalismo de Hauriou. Reconhece, no entanto, que nunca existiu uma forma de organização política transpersonalista, salientando que o corporativismo não passou de um transpersonalismo de fachada que só serviu, por assim dizer, para encobrir o sistema político supra‑individualista dum Estado forte. Nestes termos, considera que o transpersonalismo e, consequentemente, a ideia de comunidade parece poder servir de molde para organizar pequenas comunidades jurídicas parciais, como porventura as universidades, as ordens religiosas e ainda a Igreja Católica
Comunidade. Maritain. No pensamento neotomista de Jacques Maritain, a comunidade é entendida como obra da natureza e a sociedade como obra da razão e da força moral. Embora reconheça que tanto a comunidade como a sociedade são realidades ético‑sociais verdadeiramente humanas e não apenas biológicas, considera que a comunidade é mais obra da natureza e encontra‑se mais estritamente ligada à ordem biológica, enquanto a sociedade é mais obra da razão e encontra‑se mais estreitamente ligada às aptidões intelectuais e espirituais do homem. Se a comunidade é um produto do instinto e da hereditariedade, em certas circunstâncias e num determinado quadro histórico, já a sociedade é um produto da razão e da força moral, o que os antigos denominavam Virtude. A comunidade é um facto que precede as determinações da inteligência e que actua independentemente destas para criar uma psique comum inconsciente das estruturas psicológicas e dos sentimentos comuns, dos costumes comuns. A sociedade, pelo contrário, é uma tarefa a cumprir, um fim a atingir, que depende das determinações da inteligência e da vontade humanas e que é precedida pela actividade (decisão ou, pelo menos, consentimento) da razão dos indivíduos
 
Comunidade. Castanheira Neves. A perspectiva de Castanheira Neves: a comunidade como o nós e a sociedade como os eus. O sentido espiritual e a ordem ontológica imanente das comunidades. Partindo da injunção do jurista Walter Schõnfeld em Über die Gerechtigkeit, para quem a comunidade é o nós e a sociedade os eus, Castanheira Neves considera que a comunidade é não só condição empírica de cada um, como também condição ontológica da pessoa. Enquanto condição empírica de cada um, oferece‑nos complementaridade (como no caso dos sexos) e colaboração (como no caso da divisão de trabalho). Como condição ontológica da pessoa, reconhece que só no intercâmbio existencial com os outros (na comunicação... ) o ser autónomo e pessoal vem à sua epifania. Se da primeira condição se infere o princípio ou exigência da solidariedade (se o que somos devemos aos outros, temos de concorrer para os outros), já da segunda ressalta o princípio ou exigência da co‑responsabilidade (nós somos responsáveis pelo ser dos outros, e os outros são responsáveis pelo nosso ser).
Comunidade. Karl Deutsch. A tese de Deutsch: a comunidade como um grupo de pessoas a quem compreendemos e por quem somos compreendidos e a noção de povo como um grupo de pessoas que compartilham hábitos complementares de comunicação. — A utilização do conceito de comunidade pelas ideologias antidemoliberais dos anos vinte e trinta deste século. A distinção comunidade/sociedade na actualidade: valor meramente tendencial, dado que todo o agrupamento é, ao mesmo tempo, sociedade e comunidade. Comunidade - Estadualizante(mais) que organização, 9, 73 Comunidade da salvação BUBER, 102, 692 comunidade de gerações

Comunidade mística (Suárez). A visão do todo como universal. Equivale corpo moral e político, capaz de produzir a vontade geral. conforme Rousseau. Quando os homens se reúnem numa comunidade perfeita e se unem politicamente. Ver Corpo Místico.
 
Comunidade Perfeita
Comunidade perfeita SUAREZ, 127, 884
Comunidade perfeita, 50, 310
 
Comunidade Política Segundo Amitai Etzioni, é uma comunidade na qual se verificam três formas de integração no sentido da auto-suficiência: tem suficiente poder coercivo para contrabalançar o de qualquer unidade individual que a integra ou uma coligação entre elas; tem um centro de decisão que é capaz de afectar significativamente a distribuição dos activos (allocation of assets) pelos membros da comunidade; é o foco dominante da lealdade política para a larga maioria dos cidadãos politicamente activos. No primeiro sentido, controla os meios de violência, impedindo as intervenções arbitrárias, o secessionismo.No segundo sentido, financia as actividades da comunidade, desde as organizações coercivas à máquina administrativa. No terceiro sentido, apenas exige lealdade política, não sendo necessária a lealdade religiosa. A comunidade tem assim um alto poder coercivo, normativo e utilitário, os quais diminuem de intensidade sucesivamente, nas commonwealths, nas unions e nos impérios. As commonwealths têm forte poder normativo (símbolos, valores e sentimentos), mas pouco poder coercivo (meios de violência) e utilitário (activos económicos e capacidades técnicas e administrativas). As uniões (grupo de indivíduos mais integrados do que numa tribo, mas menos que numa comunidade). Na tribo, a unidade no plano interno é mais forte do que a relação com outros grupos ou com a supra-unidade em que se a mesma se integra.
 
 
Comunidade Europeia de Defesa Os saltos em frente Foi no último trimestre de 1990 que se iniciaram as conferências intergovernamentais para a revisão dos documentos básicos da Europa. A ideia vinha de trás, desde a primeira hora do lançamento do projecto europeu do pós-guerra. Porque os problemas económicos se apenas se resolvem com medidas económicas, não se resolvem apenas com medidas economicas, para utilizarmos um ensinamento de Mounier. A unidade da Europa se teria de começar pela integração económica, não poderia nunca reduzir-se à integração económica, importando um inevitável horizonte político. A
 
 
Comunidade Política Eurpeia O primeiro passo num longo salto em frente fora esboçada já em 1953, quando uma assembleia ad hoc, constituída pelos membros da assembleia comum da CECA, mais nove elementos provindos de três dos principais parlamentos nacionais, se instituiu como assembleia constituinte europeia, chegando a elaborar o projecto de estatuto de uma Comunidade política europeia, com uma Câmara dos Povos, eleita por sufrágio universal, um Senado e um Conselho Executivo Europeu. Tal assembleia, que produziu uma falhada revolução vinda de cima, buscava a sua legitimidade no artigo 38 do Tratado de Paris, de 27 de Maio de 1952, que instituía a CED, mas ainda não fora ratificado por todos os Estados subscritores, onde se previa um projecto de estrutura federal ou confederal para a Europa, a fim de se estabelecer a ligação entre a integração militar e a união política, e que fora inspirado por Alcide de Gasperi. Esta assembleia, reunida entre 22 de Setembro de 1952 e 26 de Fevereiro de 1953, invocando o próprio espírito de Filadélfia, chegou a criar até uma comissão constitucional. O produto final, um projecto de tratado contendo um estatuto da Comunidade Europeia, foi solenemente apresentado em 9 de Março de 1953, em Estrasburgo, depois de receber a aprovação de todos os grupos políticos, à excepçaõ dos socialistas franceses que se abstiveram e dos sociais-democratas alemães que, em nome da reunificação, boicotram os trabalhos. Nele se instituía uma entidade supranacional que não se assumia como federação nem como confederação, mas que fazia surgir uma união política destinar a servir de cúpula às várias formas de integração sectorial existentes ou a instituir. Contudo o projecto vai frustrar-se a partir do momento em que a Assembleia Nacional francesa recusa ratificar o tratado instituidor da CED. A
 
 
Comunidade Europeia de Defesa (1950-1954)
O projecto remonta a 1950, quando o governo francês presidido por René Pleven, inspirado por Jean Monnet, apresenta formalmente a ideia, em 24 de Outubro, propondo a criação para a defesa comum de um exército europeu, ligado a instituições políticas da Europa unida. A razão do salto em frente era bem simples: face ao agravamento da guerra fria, os norte-americanos precisarem de uma população como a da RFA, onde 95% da população votava anticomunista, enquanto na França, o PCF mobilizava 25% dos votos. Além disso, o exército francês estava totalmente mobilizado na guerra da Indochina. A proposta de Pleven para a criação de uma Comunidade Europeia de DefesaEm 24 de Outubro de 1950, René Pleven, na qualidade de Presidente do Conselho e Ministro da Defesa, apresentava na Assembleia Nacional francesa um plano para a criação de umas forças armadas europeias e de uma Comunidade Europeia de Defesa, a criação, para a defesa comum, de um exército europeu ligado a instituições políticas da Europa unida, a fim de resolver-se o problema do rearmamento alemão: a criação de um exército alemão faria renascer a desconfiança e a suspeita. Levaria, mais tarde ou mais cedo, a um exército nacional e a ressurreição do militarismo alemão. Contudo, a Alemanha que não é membro do pacto do Atlântico, é chamada a beneficiar, ela também, do sistema de segurança que dele resulta. É pois justo que dê a sua contribuição. O governo francês pensava que a realização do pool carvão-aço permitiria aos espíritos de se habituar à ideia de uma comunidade europeia antes que fosse abordada a questão tão delicada de uma defesa comum. Os acontecimentos mundiais não lhe deixam répit. Também, confiante nos destinos da Europa e penetrado pela necessidade de dar a todos os povos europeus o sentimento de um segurança colectiva, o governo francês propõe regular esta questão pelos mesmos métodos e dentro do mesmo espírito. Neste sentido o exército europeu que propõe seria ligado às instituições políticas de uma entidade supranacional europeia, a fim de poder cooperar com as forças americanas e canadianas. Assim se procederia a uma fusão completa dos elementos humanos e materiais debaixo de uma autoridade única europeia, tanto no plano militar como no plano político. Nestes termos, haveria apenas um único ministro europeu da defesa, responsável perante uma assembleia parlamentar europeia, que poderia ser a de Estrasburgo, ao qual se atribuiria a gestão de um orçamento próprio e de uma política de equipamentos comuns. A declaração ministerial, se foi aprovada por 349 votos contra 235, acabou por ser acolhida sem entusiasmo. O MRP, apesar da posição adoptada por Schuman, defendia que a CED deveria assumir-se como uma continuação da CECA. Os socialistas já se inquietavam com a circunstância de surgir uma CED antes de terem sido lançadas as comunidades económicas. Além disso, se os gaullistas reagiam vivamente contra a hipótese de rearmamento alemão, já os comunistas se insurgiam contra toda a forma de rearmamento. Também entre os governos aliados o acolhimento não parecia caloroso. O plano tinha, mais uma vez, como inspirador Jean Monnet. No memorando em que surgia o anteprojecto, o comissário do Plano dizia que estas forças europeias serão o foco do espírito novo. Da mesma maneira como nas nações democráticas são as forças armadas que fundiram as diferenças que o nascimento e a profissão mantém entre os filhos da mesma pátria, assim umas forças armadas europeias será não somente um instrumento de defesa homogéneo e eficaz, mas também uma escola que contribuirá para fortalecer o espírito novo. De qualquer maneira, o projecto da CED constituía uma espécie de fuga para a frente, não sendo marcadao pelo rigor planeamentista que dera origem à CECA, dado ser imposto pela força das circunstâncias, tanto da guerra fria, como da Guerra da Coreia. Monnet tentava dar resposta às necessidades do rearmamento alemão que os norte-americanos encaravam como necessário. Com efeito, como salineta Alfred Grosser, o estado maior americano poderia aceitar negligenciar o potencial humano de um país onde 95% da população vota anticomunista e de apoiar-se sobre a França que conta com 25% de eleitores comunistas e cujo exército estava empenhado na Indochina?. Foi partindo desta realidade que Monnet tratou de convencer Eisenhower, nomeado comandante supremo das forças aliadas na Europa, em Abril de 1951, das vantagens de um exército europeu, contra o qual até então os norte-americanos tinham tido fortes reticências. Aliás, os norte-americanos que não gostavam de ver os europeus a reclamarem a protecção norte-americana, mas sem um correspondente esforço no plano da defesa, onde continuavam a assumir-se como meros espectadores. Aliás, estava marcada para o dia 28 de Outubro, uma reunião da NATO, onde naturalmente se imporia uma forma de rearmamento alemão. Na base de toda a questão, estava mais uma vez, o problema alemão, agora o do rearmamento, suscitado pelo agravamento da guerra fria e pela guerra da Coreia, desencadeada a partir de 25 de Junho. Mais uma vez, o Alto Comissário americano na RFA, tinha sugerido, em 25 de Julho, uma contribuição alemã para a defesa europeia. Assembleia Consultiva do Conselho da EuropaNo mês seguinte, reunia a assembleia consultiva do Conselho da Europa. O deputado socialista francês, André Philip, declarava então: a Europa não pode organizar a sua defesa sem a América; mas, mesmo com esta ajuda, expor-se-á a todos os riscos se continuar encerrada nos seus quadros nacionais, com os velhos exércitos, caros e inúteis. Paul Reynaud, falando em nome dos independentes franceses, propõs a criação de um cargo de ministro da defesa europeu, sugerindo Churchill para o cargo. Este, em 11 de Agosto, faz um vigoroso discurso sobre a matéria em debate, acabando por propor uma moção sobre a constituição de um exército europeu, que veio a ser aprovada por uma larga maioria de votos, embora com a abstenção dos trabalhistas, do SPD e dos escandinavos. Nela se declarava: a Assembleia, desejosa de exprimir o seu empenho na manutenção da paz, está resolvida a apoiar a acção levada a cabo pelo Conselho de Segurança da ONU para defender os povos pacíficos contra a agressão; pede a criação imediata de um exército europeu unificado, sob a autoridade de um minsitro europeu da defesa, submetido a um controlo democrático europeu e agindo em cooperação como os Estados Unidos e o Canadá. Na verdade, neste mês de Agosto de 1950, a angústia pela defesa da Europa levava também o governo francês a pedir que a linha de defesa se deslocasse mais para Leste, do Ruhr para um espaço entre o Reno e o Elba. Uma posição secundada por Adenauer que logo reclamava o aumento das tropas ocidentais estacionadas no território da RFA. Truman, apoiando estas posições, em Setembro, anunciava o reforço do contingente americano na Europa, condicionando-o no entanto a um reforço do rearmamento europeu, com a consequente intervenção dos alemães. Em 12 de Setembro, Dean Acheson, numa conferência dos ministros dos negócios estrangeiros dos USA, do UK e da França, reunida em Nova Iorque, declarava expressamente: quero os alemães em uniforme para o outono de 1951. Propunha a organização de um exército integrado da Europa, participado por uma dezena de divisões alemãs. Robert Schuman opôs-se frontalemente à ideia. Jules Moch, o ministro da defesa socialista, era também francamente hostil a qualquer forma de rearmamento alemão. Com efeito, a maior parte do exército francês estava mobilizado na Indochina e os franceses temiam que a liderança militar acabasse por ficar confiada aos alemães. Os ingleses, pouco dispostos a reforçarem os seus contingentes no continente e pouco sensibilizados pelos receios franceses, secundaram imediatamente a posição norte-americana, reclamando apenas que não fosse reconstituído um estado-maior alemão. Como, depois, vem a salientar Stanley Hoffman, a Europa ocidental é uma lareira posta sobre uma fornalha que outros se encarregam de alimentar e de fazer funcionar. As consequências inevitáveis disso são: preconceitos e fuga perante as responsabilidades. Os Estados que, para a sua defesa, e, portanto, para numerosos domínios da sua política externa, devem apoiar-se noutros têm muitas vezes a tendência para se replier sobre eles próprios e a atribuir aos outros a responsabilidade - e a culpa - nas decisões difíceis. Desde há mutos anos que os arquitectos da Comunidade europeia, fazendo, da necessidade, virtude, declaram que a sua comunidade não pode ser, pela sua própria natureza, senão "civil" e que repudia toda a política de potência a de servir assim de modelo para outros Estados. As questões de defesa estão confiadas à NATO onde as decisões são tomadas unilateralmente pelos USA ou em comum, mas a partir de iniciativas americanas. No fim de contas, a Europa encontra-se com a pior parte dos dois mundos: tenta criar uma nova entidade política comunitária sem deter o controlo do problema que está no coração da soberania e do poder[1]Negociações para a instituição da CEDEm 15 de Fevereiro de 1951 iniciava-se em Paris a ronda de negociações para a instituição da CED que, depois de minuciosas discussões técnicas, leva à publicação do projecto em 1 de Fevereiro de 1952 e à assinatura do Tratado de Paris de 27 de Maio de 1952. Depois da publicação do projecto, seguiram-se vários debates parlamentares sobre a matéria. No Bundestag entre os dias 6 e 7 de Fevereiro (GERBET, p. 135). Em Janeiro, o governo alemão aprovava a criação de umas forças armadas, prevendo a mobilização de 40% do orçamento. A oposição apresentava uma queixa junto do Tribunal Constitucional. Na Assembleia Nacional francesa, o debate tem lugar de 16 a 19 de Fevereiro, já sob o governo de Georges Bidault. Entretanto, o Conselho do Atlântico reunia-se em Lisboa, entre 20 e 25 de Fevereiro, nas instalações do Instituto Superior Técnico, alguns dias depois da Grécia e da Turquia terem aderido à NATO, em 18 de Fevereiro. Foi nesse Conselho que a NATO se transformou num organismo permanente, dotado de um Secretário-Geral, com sede em Paris. Aí também se aprovou o projecto de forças armadas europeias, garantindo-se, no entanto, que nenhum soldado alemão seria convocado sem a instituição da CED, conforme as pretensões francesas (GERBET, pp. 135-136).
 
Os acordos de Bona
Em 26 de Maio, em Bona, era assinado um tratado que punha fim à ocupação da RFA, integrando-a na CED. Com esse acto, cessavam funções os chefes das forças de ocupação, muito embora continuassem estacionadas tropas francesas, britânicas e americanas (GERBET, p. 136). Em 30 de Junho a RFA recebia a última fatia de ajuda do Plano Marshall (1 500 milhões de dólares, desde 1948). O Tratado de ParisFinalmente, em 27 de Maio, pelo Tratado de Paris, era instituída uma Comunidade Europeia de Defesa. Mas o governo francês de Antoine Pinay, que desfrutava de grande popularidade, decidiu pôr o tratado no frigorífico (DUVERGER, p. 76). O futuro da AlemanhaNo dia da assinatura do Tratado de Paris, surgia uma declaração conjunta da França, do UK e dos USA onde se declarava a RFA como parceiro na defesa da Europa. Analistas de então consideravam: o tratado de Bona, que acaba de abrir uma nova era nas relações entre a Alemanha e os aliados, não vai também marcar o começo de uma grave crise entre esses mesmos aliados e a União Soviética? Tal é a questão que legitimamente se coloca na tarde deste dia histórico. Se as ameças homéricas que foram proferidas a leste, no decurso destes últimos dias, fossem postas em execução, estaríamos na véspera de entrar numa fase nova e delicada da guerra fria. A linha de demarcação entre as duas Alemanhas será substituída por uma verdadeira fronteira de Estado e a situação em Berlim poderá tornar-se rapidamente intenable. Uma tal situação se vier a desenvolver-se, revstirá rapidamente um carácter explosivo. Berlim é, com efeito, um dos pontos do mundo onde a honra americana não aceitará deixar-se aisément bafouer (Peyrefitte, p. 681)A ideia europeia, entre o pilar económico da CECA e o pilar militar da CED parecia de facto viver em euforia primaveril. O rearmamento alemão era, com efeito, uma necessidade, especialmente depois de ter sido iniciada a Guerra da Coreia, em 25 de Junho. O próprio secretário de estado norte-americano, Dean Acheson, chega a declarar em 12 de Setembro de 1950: quero os alemães em uniforme para o Outono de 1951Segundo Monnet, Dean Acheson informou Schuman e Bevin que só seriam enviados reforços americanos para a Europa se os europeus tivessem armado sessenta divisões das quais dez por cento poderiam ser alemãs, acresecentando: não se trata de refazer uma Wehrmacht, mas de incorporar essas unidades na NATO, sob o comando único de um general americano que será provavelmente Eisenhower. O entusiasmo inicial em torno de umas forças armadas europeias, que levou Churchill a propor no Conselho da Europa, em 11 de Agosto de 1950, a instituição de um exército europeu unificado, sob a autoridade de ministro europeu da defesa, submetido a um controlo democrático europeu e agindo em cooperação comos Estados Unidos e o Canadá, acaba por esmorecer. O próprio Churchill que, no ano seguinte, depois da eleições de 25 de Outubro de 1951, regressa ao poder, vai imediatamente contrariar com factos o discurso europeísta que fizera enquanto chefe da oposição, o que leva à demissão de Spaak, então presidente da Assembleia Consultiva do Conselho da Europa, que em 10 de Dezembro desse ano declara: a alternativa para a Europa é bem simples: ou lhe é necessário alinhar com a Grã-Bretanha e renunciar a fazer a Europa, ou tentar fazer a Europa sem a Grã-Bretanha. Pela minha parte, escolhi segunda hipótese. Contudo, a morte de Estaline e o fim da Guerra da Coreia, acicatam a querela da CED em França, fazendo brotar um sentimento que explode na rejeição em 30 de Agosto de 1954. As farpas gaullistas contra a CED eram dolorosas, mas certeiras. Dizia o general que só poderiam existir forças armadas europeias, se antes disso existisse Europa enquanto entidade política, económica, financeira, administrativa e, acima de tudo moral, que esta entidade seja bastante viva, estabelecida, reconhecida para obter a lealdade congénita dos seus membros, para ter uma política que lhe seja própria e para que milhões de homens queiram morrer por ela. Enquanto alguns, mais exaltados, consideravam a Europa da CED, assumida maioritariamente por democratas-cristãos, era a Europa imperial alemã, outros, como Raymond Aron, assinalavam, de forma mais realista, que não havendo governo europeu, umas forças armadas europeias obedeceriam a um comando não europeu, de facto norte-americano. Os próprios norte-americanos ajudaram, com efeito, a este entendimento, principalmente quando John Fuster Dulles, o novo secretário de Estado de Eisenhower, tratou de ameaçar directamente a França, considerando que, no caso de não haver ratificação da CED, se daria uma agonizing reappraisal da política norte-americana relativamente à Europa Ocidental. Então, como hoje, o projecto europeu continuava a precisar que a França jogasse le rôle de l'Europe. Ontem, tal como hoje, sem a França não era possível resolver o problema alemão no contexto de uma qualquer entidade europeia. Ontem, tal como hoje, como reconhecia Pompidou, em Fevereiro de 1965, a França, pela sua geografia e pela sua história está condenada a jogar o papel da Europa. É uma Europa que dorme há muito tempo à sombra do poder dos Estados Unidos. Assim, a Assembleia Nacional francesa acaba por rejeitar a CED em 30 de Agosto de 1954. O governo de Mendès-FranceDesde 18 de Junho que subira ao poder em França o governo de Mendès-France, o qual acabara de assinar os acordos de Genebra que punham fim à guerra da Indochina, em 21 de Julho, pouco mais de um mês depois da humillhante derrota de Dien Bien Phu. Na defesa, um ministro gaullista, o General Koenig, lado a lado com Jacuqes Chaban Delmas, outro gaullista, e de François Mitterrand. Contudo, este novo governo, se resolve a questão da Indochina, não liquida a guerra colonial, dado que esta vai acender-se na ArgéliaEm 18 de Junho de 1954, depois da queda do governo de Laniel, que François Mauriac qualificou como a dictature à tête de boeuf, era constituído o governo de Pierre Mendès-France, do qual saíam os membros do MRP, entrando ministros gaullistas como o general Koenig, Maurice Lemaire e Jacques Chaban-Delmas. O tal governo que, segundo Duverger, respondeu em sete meses e dezassete dias aos dois problemas de aparência insolúvel que paralisavam a nação: a paz na Indochina e a CED[1]Depois da assinatura dos acordos de Genebra, aprovados dois dias depois pela AN, em 21 de Julho, o novo governo logo tratou de encarar a questão da CED, procurando um protocolo de aplicação do Tratado de Paris que visava suprimiro carácter supranacional da nova comunidade, nomeadamente pela instauração do direito de veto. Estas modificações foram apresentadas à conferência de ministros dos estranegeiros dos seis que se reunia em Bruxelas de 19 a 22 de Agosto, mas foram mal acolhidas pelos parceiros da França, apoiados pelos norte-americanos, aí representados por David Bruce[1]. Também internamente as propostas de conciliação de Mendès-France produziram um maremoto, levando tanto à demissão dos ministros gaullistas, acusando-o de cedência aos europeístas, como à virulenta crítica da opinião europeísta, então expressa por Schuman, por banda do MRP, como por socialistas como Guy Mollet e André Philip. Foi neste ambiente que se abriu o debate sobre a ratificação na Assembleia Nacional, no dia 29 de Agosto. Apesar dos apoios à ratificação vindos do MRP, através de Alfred Coste-Floret, e dos radicais, por intermédio de René Mayer, os anti-cedistas, através de uma manobra dilatória, conseguiram adiá-lo sine die, muito principalmente depois de um discurso opositor vindo do antigo europeísta e então presidente do parlamento, o radical Édouard Herriot. E a CED acaba por ser rejeitada por 319 votos (entre eles, gaullistas e comunistas), contra 264. Com esta votação terminavam também as propostas de instituição de uma comunidade política europeia, segundo a proposta da assembleia ad hoc. O projecto fora estabelecido pelo Tratado de Paris de 27 de Maio de 1952, de acordo com o modelo de René Pleven. Entretanto, sofre ataques de De Gaulle e do marechal Juin. Já havia sido ratificado por cinco países. Mendès-France, consciente da oposição interna ao processo, tentou ainda uma revisão do tratado, mas tal tentativa fracassou em 22 de Agosto. O projecto foi sustentado por centristas e socialistas. Em sinal de protesto, Jean Monnet, em 9 de Novembro de 1954, anuncia não pedir a renovação do seu mandato como presidente da Alta Autoridade da CECA, cargo que exercia desde 1952.
 
Comunidade Imaginada
 
A definição de nação dada por Bennedict Andreson
 
Comunismo Começaremos por assinalar que comunismo, enquanto ideologia ou ideia com peso social, tanto inclui elementos racionais (as ideias postas em sistema fechado, a doutrina), como elementos emotivos (os juízos de valor que apelam para uma coerência valorativa e que se comunicam pela apologética e pela propaganda) e míticos (v. g. os amanhãs que cantam da construção do socialismo e do comunismo). Se o reduzíssemos aos elementos doutrinais e o perspectivassemos apenas do ponto de vista filosófico, ou da ideia pura, poderíamos tentar uma genealogia remota, capaz de o radicar na raiz da civilização europeia, invocando o modelo de vida imaginado há 25 séculos por Platão, em Politeia, para a classe dos guardiões perfeitos, onde seria comum a posse das mulheres e a procriação das crianças. Do mesmo modo, poderíamos divagar sobre aquela vaga de utopistas da modernidade que, de Thomas More a Campanella, tratam de imaginar numa ilha sem lugar outras cidades-ideais marcadas pelo despojamento dos bens próprios. Mas, se assim procedessemos, estaríamos a considerar que as teses do materialismo dialéctico dos subscritores do Manifesto do Partido Comunista de 1848, Karl Marx e Friedrich Engels, poderiam filiar-se no universo daquele idealismo absoluto que proclama deverem as ideias ser separadas da matéria. Ou a inserir o socialismo científico nas teias daquela utopia que fugia do real. Importa, portanto, situar o comunismo no tempo e no espaço, e procurá-lo ao nível das realizações históricas que invocaram os modelos de Marx e de Engels. Saliente-se contudo que a ideologia comunista, apesar de tar como criador Karl Marx, depressa se transformou numa criatura que se libertou do criador, constituindo um sistema abstracto recriado pelos glosadores e comentadores do mestre que foi gravitando em torno de uma sede de poder, o Estado Soviético, corporizado na União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.
 
A ideia pura Do ponto de vista da ideia pura, o momento da respectiva cristalização aconteceu com as obras individuais e conjuntas de Karl Marx (1818-1883) e de Friedrich Engels (1820-1895). Do primeiro, destacam-se Kritik der Hegelschen Staatsphilosophie, 1841-1842, Misère de la Philosophie. Réponse à la Philosophie de la Misère de M. Proudhon, de 1847, Zur Kritik der politischen Õkonomie, de 1859, e sobretudo Das Kapital. Kritik der politischen Õkonomie, 1867-1894. O I Livro foi publicado em 1867. Os II e III Livros já são publicados depois da morte de Marx, em 1885 e 1894. Do segundo, Anti-Dühring, de 1877, Der Ursprung der Familie, des Privateigentums und des Staats, de 1884, e Ludwig Feuerbach und der Ausgang der klassische deutsche Philosophie, 1888. Dos dois em conjunto: Die heilige Familie oder Kritik der Kritische Kritik, de 1845, Die Lage der arbeitende Klasse in England, também 1845, e Die deutsche Ideologie, de 1847, bem como o Communist Manifesto, de 1848. É a partir destas obras surge o marxismo, aquela criaturaque, entre os anos vinte e os anos noventa do século XX, se vai tornar, segundo a observação de Bertrand Russell, numa das quatro principais religiões do mundo, a par do judeo-cristianismo, do islamismo e do budismo, dado que chegou a constituir a bíblia oficial de cerca de um terço da humanidade. Trata-se, segundo as palavras de Raymond Aron, de uma doutrina ocidental por excelência, situada na confluência de tradições alemãs, inglesas e francesas, até porque a filosofia das luzes, o liberalismo desaguam, naturalmente, se não necessariamente, no socialismo ou mesmo no marxismo, como os rios no mar. Não passa, aliás, de uma crítica anti-ocidental de origem ocidental(Hans Kohn). De um optimismo dogmático  que, segundo Bertrand Russell, constituiria uma relíquia da era vitoriana. A dimensão escatológica Continuando a seguir Raymond Aron, o mesmo marxismo não passaria aliás de mais uma religião secular, onde o proletariado, enquanto a classe eleita, assume o papel do salvador colectivo. E não faltam os autores que fazem um paralelo entre filosofia da história de Marx e a esperança messiânica dos profetas do Antigo Testamento. Para Karl Popper, por exemplo, a Deusa Necessidade, enquanto divinidade omnipotente, foi colocada no lugar de Jeová, enquanto o proletariado passou a fazer as vezes do povo judaico e a Ditadura do Proletariado a substituir o Reino Messiânico. Eric Voegelin insere‑o na tradição gnóstica, e René Lacherrière vê nele uma antropoteologia: o ateísmo de Marx tende a recuperar as aspirações que se dirigiam para o céu, e esta socialização de Deus precede a dos bens de produção.
 
As raízes ocidentais de Marx e Engels Aliás, segundo as próprias palavras de Lenine, a doutrina de Marx e Engels assumia-se como sucessora de quatro grandes tradições do pensamento ocidental, de tudo o que a humanidade criou de melhor no século XIX: a filosofia alemã, a economia política inglesa e o socialismo francês. Ela parte de Heráclito, Demócrito, Epicuro, passa gloriosamente por d'Holbach, Helvetius, Diderot, atravessa vitoriosamente o ambíguo Hegel, roça a perfeição em Feuerbach e Tchernishevski, floresce finalmente em Marx e Engels. Continuando a citar o fundador do Estado Soviético, do mesmo modo que Darwin pôs fim à concepção segundo a qual as espécies de animais e plantas não estavam de modo nenhum ligadas entre si, sendo acidentais, 'criadas por Deus? e imutáveis, e que foi o primeiro a dar uma base estritamente científica à biologia, estabelecendo a variabilidade e a continuidade das espécies, do mesmo modo Marx pôs fim à concepção segundo a qual a sociedade é um agregado mecânico de indivíduos, que sofre todas as espécies de transformações ao gosto das autoridades (ou, o que vem a dar no mesmo, ao gosto da sociedade e do governo); que nasce e se transforma segundo o acaso; foi o primeiro a dar uma base científica à sociologia estabelecendo o conceito de formação económica da sociedade como um conjunto de relações de produção dadas; estabelecendo que o desenvolvimento dessas formações é um processo de história natural. Já da filosofia alemã, Marx reteve fundamentalmente a noção hegeliana de dialéctica, transformando, contudo, o idealismo absoluto no materialismo dialéctico. Com efeito, Marx começa por adoptar a dialéctica de Hegel, não acolhendo, contudo, a ideia de espírito do mundo. Onde estava o idealismo absoluto, vai surgir o materialismo dialéctico. Como diz Besançon a dialéctica hegeliana foi posta de cabeça para cima, ou, mais exactamente, da cabeça em que se sustentava, foi posta de novo em cima dos pés. De certa maneira, Marx quis repensar o antigo espírito do jacobinismo à luz da filosofia alemã, propor, assim, uma nova e definitiva revolução francesa" Contudo, depois de 1848, terá tentado abandonar as categorias hegelianas e, ao descobrir o empirismo inglês, deuse como objectivo fundar uma verdadeira ciência do socialismo. Já no fim da vida teria tentado voltar para o utopismo neo‑jacobino da juventude, quando sentiu o malogro dos primeiros volumes de Das Kapital, que não chegou a concluir. E teria sido Engels que lhe deu um sistema totalitário e grosseiro.
 
 
Comunismo burocrático Designação dada por Oliveira Martins a um dos processos do cabralismo, o clientelismo estatizante, protector das novas forças vivas da década de quarenta do século XIX, dado terem sido satisfeitas as reivindicações de vários corpos especiais: dá-lhes uma Câmara dos Pares, vitalícios e hereditários; um Código Administrativo com 400 administradores de concelho, 4000 regedores e cerca de 30000 cabos de polícia. O cabralismo é assim um comunismo burocrático: burocracia, riqueza, exército: eis os três pontos de apoio da doutrina; centralização, oligarquia: eis o seu processo.
 
 
Comunismo ocidental Paradoxalmente, no momento da morte de Estaline, o comunismo vestia-se de esperança na Europa Ocidental, liderando ideologicamente o antifascismo de então. A memória do romantismo rojo da guerra civil espanhola e das várias resistências contra o nazismo e o fascismo tinham dado ao comunismo soviético peles de cordeiroe um certo ânimo heróico. Já nos anos trinta, alguns intelectuais, orgânicos e não orgânicos, como André Gide, André Malraux, Romain Rolland, Henri Barbusse, John dos Passos, Alain e Louis Aragon haviam organizado reuniões pró-soviéticas sob o título de congresso mundial contra a guerra, através das ligações estabelecidas com Maksim Gorki. Criticando este estado de espírito já dizia Mounier : que conformismo, que vulgaridade para com o Grande Estaline e a sua URSS infalível. Este ambiente, se, por um lado, se ligava ao chamado partido intelectual, nascido em 1898, tinha, por outro, íntimas ligações com o aparecimento do partido anti-ocidentalista de meados dos anos vinte. Com efeito, a questão Dreyfus fez surgir uma importante clivagem na sociedade francesa: como, em 1906, dizia Charles Péguy, o debate não se desenrola entre uma antiga França que teria acabado em 1789 e uma nova França que teria começado em 1789. O debate é muito mais profundo. É entre toda uma antiga França no seu conjunto, pagã (a Renascença, as humanidades, a cultura, as letras antigas e modernas, gregas, latinas, francesas), pagã e cristã, tradicional e revolucionária, monárquica, realista e republicana de um lado e, do outro, e em frente, e ao contrário, uma certa dominação primária que se estabeleceu aí por 1881, que não é a República, que se diz a República, que parasita a República, que é o mais perigoso inimigo da República e que é, propriamente, a dominação do partido intelectual. Surgia então em França uma espécie de tradução sociológica da intelligentzia, os chamados intellectuels, um mandarinato da palavra que assumiu tanto o papel de vanguarda como de censor. A maré alta desta vaga vai dar-se em meados da década de vinte, bem expressa na carta aberta contra Paul Claudel, subscrita por Aragon, Breton, Éluard e Artaud, onde se proclama: desejamos com todas as nossas forças que as revoluções, as guerras e as insurreições coloniais venham reduzir a nada esta civilização ocidental.. Chegava a época de La Trahison des Clercs, título de um significativo livro de Julien Benda, aparecido em 1927, de La Grand Peur des Bien-Pensants, segundo a obra de Georges Bernanos, de 1931, ou de L'Opium des Intellectuels, para utilizarmos a reacção de Raymond Aron de 1955. Acontece apenas que esses bem-pensantes não tardam em servir, muitas vezes, como idiotas úteis, segundo a expressão leninista, todo um modelo que Gramsci vai teorizar como a necessidade de uma prévia conquista do poder cultural, através dos intelectuais orgânicos, antes da tomada do poder político. Recorde-se que a esquerda francesa vivia, então, o idílio da Frente Popular e o romantismo do apoio à República espanhola - em 18 de Julho de 1936 começara a guerra civil - e sob a pressão de Hitler e Mussolini, esqueciam-se os processos de Moscovo. As tímidas críticas que apareciam ao estalinismo diziam apenas respeito à repressão de que foram vítimas os trotskistas e os anarquistas, mas nem uma palavra sobre o massacre daqueles que os comunistas chamavam contra-revolucionários, mesmo que fossem os apolíticos kulaks. Ao mesmo tempo, tal sinistrismo intelectual levava a que as modas filosóficas da época se aproximassem do marxismo. Desde o existencialismo de Jean Paul Sartre ao fenomenologismo de Maurice Merleau Ponty, sem esquecermos a própria erupção dos chamados católicos progressistas. E não foi o conhecimento dos campos de concentração, mas sim a polémica contra o jdanovismo, que levou à saída do Partido Comunista Francês de intelectuais como Marguerite Duras e Edgar Morin, grande parte dos quais, apesar de reagirem contra a escolástica estalinista, continuaram a proclamar-se marxistas, alguns deles à maneira de Luckacs, então na moda. Com efeito, em 24 de Junho de 1947, eis que Jdanov, no auge do estalinismo, tratou de definir o que devia entender-se por literatura, arte e filosofia socialistas, no discurso intitulado Sobre a Literatura, a Filosofia e a Música, que logo recebeu apoios expressos no Ocidente de alguns intelectuais como Aragon. Em Agosto de 1934, no Congresso dos Escritores Soviéticos já cabera ao mesmo Jdanov a tarefa de definir a doutrina literária oficial do realismo socialista, através de uma mobilização total da cultura ao serviço do Estado soviético. Depois, notabilizar-se-á como chefe da resistência de Leninegrado, entre 1942 e 1943. A partir de 1945 cabe-lhe o desencadeamento de uma campanha contra o cosmopolitismo e a imitação dos modelos ocidentais. Em 1946 ascende a terceiro secretário do PCUS, ocupando o terceiro lugar na hierarquia do partido, depois de Estaline e de Malenkov, e no Verão desse mesmo ano desencadeia uma grande campanha de mobilização do realismo socialista. Vai ser uma das personalidades básicas do Kominform a partir de Setembro de 1947. Surgiam, entretanto, significativas denúncias do totalitarismo estalinista. Em França, em 1949, uma ex-comunista alemã, Margarete Buber-Neumann, havia publicado um primeiro relato sobre os campos de concentração soviéticos: Deportée en Sibérie. Da mesma maneira, se esforçavam Victor Serge, Viktor Kravtchenko e David Rousset. Mas, a esta denúncia, respondia Sartre dizendo que tais campos de concentração eram tão maus quanto o sensacionalismo que sobre os mesmos fazia a imprensa ocidental. Outros testemunhos foram então aparecendo, com destaque para os artigos de F. Fetjõ, antigo diplomata húngaro, sobre o processo Rajk, em 1949, e do búlgaro Kostov, em 1950. Neste mesmo ano Jean-Marie Domenach faz uma análise anti-estalinista do comunismo jugoslavo. Mas contra estas perspectivas ainda se insurge Roger Garaudy, defendendo as posições científicas do partido. Na altura divulga-se também a obra de Jules Monnerot, Sociologie du Communisme, de 1949. Em 1951 vai ser editada a obra anti-comunista de Albert Camus, L'Homme Revolté. No âmbito destas denúncias, merece especial destaque Arthur Koestler (1905-1983) com a obra O Zero e o Infinito, onde são particularmente estigmatizados os processos de Moscovo. Refira-se que, desta obra, editada pela primeira vez em Inglaterra no ano de 1941, só em França, em 1946, se venderam cerca de meio milhão de exemplares. De facto, o ambiente de guerra fria era propício a uma desculpabilização do estalinismo. Tal como se tinha justificado a repressão dos anos vinte, com o facto da Ucrânia ter sido invadida pelo fascista polaco Pilsudski, eis que a invasão hitleriana, servia de argumento para que se continuasse meter a cabeça debaixo da areia. Muitos excelentes criadores culturais da Europa Ocidental, lendo o marxismo através de Gramsci, Althusser e Luckacs, acreditam, então, que uma nova era chegara à humanidade e que a Rússia de Estaline era o sol da Terra. Para eles, a história só poderia ter como sinónimo a luta de classes, porque cada fenómeno social seria um produto da luta de contrários, porque cada sociedade seria um antagonismo de classes e o Estado não passaria de uma expressão política da luta de classes. Assim, Sarte considerava, ainda em 1960, que  o marxismo aparece como a única antropologia possível que é ao mesmo tempo histórica e estrutural e, além disso, a única que considera o homem na sua totalidade, ou seja, a partir da materialidade da sua condição e que longe de estar esgotado, o marxismo é ainda muito jovem, quase uma criança; apenas começou a desenvolver-se. Continua, portanto, sendo a filosofia da nossa época; é inexcedível porque as circunstâncias que o geraram ainda não foram ultrapassadas. Quaisquer que sejam elas, os nossos pensamentos só podem formar-se sobre esse húmus; devem estar contidos no quadro proporcionado por ele ou então perderem-se no vazio ou degradarem-se. Michel Foucault vem mesmo dizer no fim de contas poderemos perguntar-nos que diferença poderia existir entre ser historiador e ser marxista? Ou, como referia Jacques Goldberg, o socialismo é a condição de possibilidade de aplicar as ciências a todas as esferas da vida humana. Repetiam aquilo que no auge do Iluminismo, na segunda metade do século XVIII, os philosophes haviam feito relativamente a déspotas eclarecidos como Catarina II. Sempre esse amor à distância por um qualquer príncipe de terramotos, transformando um país exótico num laboratório de experiências imaginadas, onde em nome da humanidade se não faziam contas aos massacres de homens concretos. Ao mesmo tempo, o maximalista desejo de instauração de um paraíso na Terra a curto prazo, com a consequente construção de um homem novo, por sobre as ruínas do mundo antigo, a respeito do qual funcionava a táctica revolucionária do quanto pior melhor. Conforme depois, em 1970, vem a reconhecer Vergílio Ferreira, há uma teoria na cabeça, certa, evidente como um axioma. E é pois necessário que a realidade lhe dê razão. Se a realidade a nega, como ao Aristóteles medievo, é porque os sentidos nos enganam ou houve manigâncias do diabo. O engano dos sentidos é aqui o da má interpretação dos factos; e as artes do diabo são as más acções dos responsáveis. Podemos ler mal, interpretar mal ou podem os responsáveis ter traído. De qualquer maneira, a teoria "tem de estar" certa. A correcção agora visa a revolução pelo espírito. Deles se pode dizer o que Benjamin Constant criticava nos napoleónicos, em De l'Esprit de Conquête et de l'Usurpation dans leus Rapports avec la Civilization Européenne, de 1813: consideraram a fraqueza como ignóbil, as leis como subtilezas supérfluas, e desprezaram as formas parlamentares pela sua suposta morosidade insuportável. Preferiam as decisões rápidas e decisivas, como na guerra, e julgavam a unanimidade de opinião tão essencial como um exército. A Oposição, eles consideravam como desordem; o raciocínio crítico, como revolta; os tribunais civis, como tribunais militares; os juízes, como soldados que deviam executar as ordens da autoridade; os suspeitos ou acusados, como se fossem inimigos e criminosos condenados; e os julgamentos nas tribunais civis, como batalhas, no estado de guerra em que haviam transformado o governo. Na verdade, se Lenine falava no esquerdismo como doença infantil do comunismo, eis que a Europa do pós-guerra embarcou naquilo que Aron qualificou como o sinistrismo. Como refere Michel Déon em Les Poneys Sauvages, o comunismo era então a única tentação lógica e razoável depois do fim da guerra donde saía como grande vencedor, aureolado de um imenso prestígio roubado em grande parte aos obscuros heróis da luta clandestina e aos combatentes sem rótulo dos maquis. Além disso, não podia ser pior que a angústia e o medo no meio dos quais havíamos vivido... apenas nos propunham as velhas soluções onde o materialismo se chamava bem-estar. Materialismo por materialismo, o do comunismo tinha pelo menos o mérito de ser franco e inspirado pelo entusiasmo e pela fraternidade Sabíamos que as velhas estruturas tinham ruído e que era preciso substituí-las. Mas deveríamos confiar em tecnocratas que preparavam, em nome da moral, um mundo de uma amoralidade perfeita, ou nos comunistas que preparavam por meio da amoralidade um mundo moral que pretendiam perfeito? Na verdade, o choque da Segunda Guerra Mundial levou a que na Europa Ocidental se tentasse superar o nihilismo filosófico dominante e se houve, entre alguns esquerdistas, uma série de conversões ao catolicismo, foram também inúmeras as conversões ao segundo estalinismo. Como salienta Edgar Morin, o regresso da fé apocalíptica desviou-se para a religião estaliniana, dado que Estaline havia instaurado uma verdadeira catolicidade com os seus dogmas, os seus ritos, as suas confissões purificadoras. É uma formidável armação que exonera o indivíduo das suas angústias e da sua autonomia, para delegar e confiar toda a responsabilidade ao Partido. E de novo se inflamam energias revolucionárias que se fixam no Estado/Messias, que provou o seu valor abatendo o dragão nazi, que esmagou a fera no seu covil, em Berlim, e cuja glória resplandece sobre o universo. Como dizia Nietzsche, a ciência da história é um auxiliar do nihilismo do Estado. Como previa Hegel, a política passou a ser uma ciência da vontade. Mais simplesmente: o mal político tratou de confundir-se com a mania das grandezas. Vergílio Ferreira, ainda em 1970, assinalava para o tempo português de então, que  o marxismo é hoje de algum modo uma evidência para a generalidade dos humanos. É-lhe tão indiscutível como o cristianismo na Idade Média ou como a "república", por exemplo, que, de tão evidente, a própria monarquia se parece com ela. Os grandes problemas já não passam por aí, porque já passaram. Assim, o marxismo.
 
Comunismo democrático.  Tentativa de conciliação com o marxismo. Do eurocomunismo e da defesa do policentrismo à perestroika. Os comunistas da Europa Ocidental depois do fim do comunismo no espaço que foi da URSS. O regresso dos comunistas à social-democracia pré-leninista. A experiência de governos comunistas em sistemas pluripartidários.
 
Comunismo das pátrias
Togliatti
 
Comunitarismo Movimento liberal norte-americano que se insurge contra o individualismo, retomando as sendas do neotomismo. O precursor foi Michael J. Sandel, e os principais cultores do modelo são Alastair MacIntyre, Shaeyla Banhabib, Charles Taylor e Michael Walzer.
 
Conceição, Frei Cláudio da Autor de Memória de huma lapa descoberta no dia 28 de Maio de 1822 na ribeira do Jamor, freguesia de Carnaxide, e os mais acontecimentos que depois se lhe seguirão, Lisboa, Impressão Régia, 1822
 
Conceito Do latim conceptus, de concipere, o mesmo que cum+captare. Difere de conceptione, o acto de ser concebido, de ser gerado. O conceito é uma unidade de pensamento que exprime um termo cujos significados são declarados por definições, apenas servindo de referência, ou transição, para um objecto real. O conceito é assim a mais pequena unidade dos processos conscientes do pensamento Trata-se de uma palavra ou de uma frase destinada a descrever relações existentes no mundo real. Neste sentido, os conceitos nunca são verdadeiros nem falsos, mas apenas mais ou menos úteis.
Kant
Segundo Kant, o conceito é toda a noção que é geral, mas sem ser absoluta.
 
Nas ciências sociais, apenas podemos observar os conceitos de forma indirecta ou mediata, através de indicadores. Há, assim, conceitos empíricos, os que podem ser observados, que podem ser reconduzidos a coisas observáveis, e conceitos teóricos, não observáveis (v. g. o conceito de sistema), que apenas podem ser definíveis no âmbito da teoria em que se usam. Todos os conceitos são marcados pela ambiguidade, dado que o símbolo que o reflecte, a palavra, o significante, pode não reflectir o significado. Há poucas palavras e muitos significados (v. g. a palavra portuguesa poder e os significados puissance e pouvoir da língua francesa). Daí a importância das definições verbais declarativas e do recurso aos léxicos. As definições operacionais incluem no seu interior a especificação do campo dos referentes empíricos do conceito. Os indicadores  são conceitos mais específicos que o conceito abstracto e servem de ponte de passagem entre o conceito abstracto e as definições operacionais. Parsons chega mesmo a dizer que uma teoria não passa de um esquema conceitual logicamente articulado.
Conceitos (Moncada). Um dos instrumentos com que a mente humana capta a realidade, juntamente com os quadros mentais, os esquemas ordenadores, as leis gerais do pensamento. Não são apenas formais, mas também constitutivos. Não servem apenas para organizar a experiência; servem também para criar o próprio objecto.
 
O conceito apenas serve de referência ou transição para um objecto real. Compreensão do conceito, conjunto de caracteres ou notas representativas nele expressas. Extensão, o maior ou menor número de objectos ou realidades a que ele pode aplicar-se. Em certas ciências, como na química, todos os conceitos usam definições operacionais, dado que nas definições se incluem operações que podem medir os conceitos. Nas ciências sociais, apenas podemos observar os conceitos de forma indirecta ou mediata, através de indicadores. Há, assim, conceitos empíricos, os que podem ser observados, que podem ser reconduzidos a coisas observáveis, e conceitos teóricos, não observáveis (v. g. o conceito de sistema), que apenas podem ser definíveis no âmbito da teoria em que se usam.
·Todos os conceitos são marcados pela ambiguidade, dado que o símbolo que o reflecte, a palavra, o significante, pode não reflectir o significado. Há poucas palavras e muitos significados (v. g. a palavra portuguesa poder e os significados puissance e pouvoir da língua francesa). Daí a importância das definições verbais declarativas e do recurso aos léxicos. As definições operacionais incluem no seu interior a especificação do campo dos referentes empíricos do conceito. Os indicadores  são conceitos mais específicos que o conceito abstracto e servem de ponte de passagem entre o conceito abstracto e as definições operacionais. Parsons chega mesmo a dizer que uma teoria não passa de um esquema conceitual logicamente articulado.
·Weber chama aos conceitos, os parafusos lógicos e Moncada entende-os como os remos que a embarcação do nosso espírito utiliza, quando pretende navegar no mar da experiência. E, como refere Garaudy, o conceito quando é verdadeiro, quando reflecte correctamente a realidade exterior, aproxima-nos do concreto. HEGEL, 26, 170 (verdade, coisa, ideia) HEGEL, 26, 171 –Clareza e manipulação, 4, 25 –Criador da realidade, 13, 98 -Diferença entre o geral e o universal, 13, 98 –Imanente à realidade, 13, 98 Conceito jurídico, 4, 23 Conceito valorativo e conceito operatório, 2, 14 Conceito, o que está entre o ser e o devir HEGEL, 26, 170 Conceitos de essência COING, 13, 99 Conceitos fundamentais –Stammler, 31, 203 Conceitos gerais empíricos OING, 13, 99 Conceitos, 13, 97
 
 
Concentração Do latim cum mais centrum, movimento conjunto para o centro. Acção de fazer confluir para o centro. O contrário da dispersão. O mesmo que centrípeto, logo o contrário de centrífugo.
 
Concentração Monárquica Nome assumido pelos apoiantes do governo regenerador de Hintze nas eleições de 17 de Novembro de 1895, quando enfrentavam uma oposição de progressistas e republicanos que, nalguns círculos, se candidataram com o nome de coligação liberal.
 
 
Concentracionarismo Raymond Aron, em A Defesa da Europa Decadente, definindo, de forma magistral, o concentracionarismo soviético, diz que uma das características da forma de governo estalinista e talvez, até, soviético era a subida até à cúpula, de problemas secundários; o gabinete político tomava decisões que noutros regimes, teriam sido tomadas em escalões inferiores. Com efeito, quanto maior é o concentracionarismo, menor é a selecção da informação que chega ao topo do centro e maior é a irresponsabilização dos delegados do mesmo centro junto da periferia. Isto é, o centro acaba por ficar desinformado sobre os problemas maiores da realidade e o excesso de poder concentrado acaba por não ser utilizado, de maneira que um pequeno David, utilizando as fundas do respectivo poder funcional, pode derrotar o gigante Golias do concentracionarismo. Que o diga o jovem alemão Mathias Hurst que, fintando os sistemas de defesa aérea de uma superpotência, acabou por fazer aterrar a sua pequena avioneta em plena Praça Vermelha; ou então, de forma mais dramática, o que aconteceu com o desastre de Tchernobyl.
 
Concentracionarismo soviético O concentracionarismo soviético traduzia-se num sistema de comando em forma de pirâmide, onde no vértice estava o Secretário-Geral do Partido, apoiado pelo Politburo da mesma instituição (19 membros) e pelo Praesidium do Soviete Supremo. Se o Politburo emanava do Comité Central (360 membros) e este, do Congresso do Partido (cerca de cinco mil membros), já o o Praesidium era eleito pelo Soviete Supremo, dividido em duas câmaras: o Soviete da União ( cerca de 750 membros, à medida de um delegado por cada 30 000 pessoas) e o Soviete das Nacionalidades (cerca de 750 pessoas). Diferente era o Praesidium do Conselho de Ministros, orgão central de coordenação da Administração Pública.
 
Concepção Conjunto de conceitos ou ideias abstractas organizadas logicamente num corpo doutrinal.
 
Concepção do mundo e da vida
Concepção do mundo e da vida, 108, 739
 
Conceptualismo A doutrina de Pierre Abélard, que pretendeu ser uma terceira via entre o nominalismo e o realismo, ou intrinsequismo e que, de certa maneira, regressa ao imanentismo de Aristóteles.
 
Consequencialismo Tese ética assumida pelos pensamentos utilitaristas e pragmatistas, constituindo uma das variantes do altruísmo.
 
Concílio Do lat. cum+calare, o mesmo que convocação. Palavra equivalente à expressão de origem grega sínodo. Reunião de representantes da Igreja Católica que a nível mundial são qualificados como concílios ecuménicos (de ecuméne, a terra habitada). O primeiro foi o de Niceia I (325), seguindo-se os de Constantinopla I (381), Éfeso (431), Calcedónia (451), Constantinopla II (553), Constantinopla III (680-681) e Niceia II (787), que são comuns aos católicos e aos ortodoxos. A partir de então, os católicos reconhceme integralmente os seguintes: Constantinopla IV (869-870), Latrão I (1123), Latrão II (1139), Latrão III (1179), Latrão IV (1215), Lião I (1245), Lião II (1274), Viena (1311-1312), Constânça (1414-1418), Florença (1438-1445), Latrão V (1512-1517), Trento (1545-1563), Vaticano I (1869-1870) e Vaticano II (1962-1965). No primeiro concílio ecuménico foi condenado o arianismo. Em Constança (1414-1418) acabou o Grande Cisma do Ocidente. No de Trento (1545-1563), consagrou-se a Contra-Reforma.
 
Conciliarismo Doutrina teológica defendida por Marsílio de Pádua e seguida por Jean Gerson, segundo a qual a autoridade dos concílios gerais é superior à dos papas. Considera-se que tal como na cidade a autoridade deriva do povo, também na Igreja ela deve derivar dos fiéis. Reflecte-se no Concílio de Constança de 1414-1418 e que acabou com o Grande Cisma do Ocidente. Gerson defende mesmo o multitudinarismo, teoria que considera que a autoridade da multidão dos fiéis é superior tanto aos concílios como ao papa. Mais recentemente Hans Kung parece retomar certas facetas do conciliarismo, também assumidas por algumas teses do concílio do Vaticano II (1962-1965).
 
Conclave Em sentido etimológico significa lugar que pode fechar-se com uma clave, ou chave. Reunião que elege os Papas.
 
Concordata Convenção entre um Estado e a Igreja Católica. A mais recente Concordata entre Portugal e a Santa Sé foi assinada no Vaticano em 7 de Maio de 1940. Revista em 7 de Fevereiro de 1975, quando a Igreja renuncia aos efeitos civis da indissolubilidade do matrimónio catolico, permitindo o divórcio.
 
Concórdia Do lat. concordia, de cum mais cor, cordis, coração. O mesmo que harmonia e equilíbrio. Nome de uma deusa romana, filha de Júpiter e Témis, a qual era representada, tendo na mão um ramo de oliveira. A deusa grega equivalente chamava-se Homonoia. O corpo político é visto como a concórdia das discórdias, como a unidade da diversidade, onde o todo é teleologicamente entendido, dado que a unidade resulta da existência de um fim comum mobilizador, gerando a coordenação de elementos dispersos, uma concórdia dos discordes, onde, em vez da disciplina unidimensional, predomina a harmonia. Onde, em vez de um bloco monolítico hierarquista, tenta imitar-se o pluralismo e a flexibilidade da harmonia cósmica. Com o estoicismo de Marco Aurélio (121-180), destaca-se a concórdia como um reflexo da ordem divina do universo e da lei que o rege, a razão do homem, pelo que as várias pátrias físicas estariam para a comunidade humana como as famílias para a cidade. Santo Agostinho considera-a como o objectivo da política: a paz da cidade é a concórdia bem ordenada dos cidadãos no governo e na obediência. Uma paz relativa, dado que só poderia haver verdadeira paz com justiça, acreditando que a vocação última da humanidade é a paz da cidade de Deus.
 
A união de vontades produtora da harmonia. S. Isidoro de Sevilha nas Ethimologiae define a civitas como a "multidão humana associada pelo consenso do direito e pela comunhão da concórdia"
em Alvaro Pais O reino também deve ser "ordenado" e "unido pela concórdia", pois que "a multidão sem ordem é confusão. Ora a ordem do reino consiste nisto:que nele haja diversos graus de homens, diversos estados, diversos ofícios, conforme convém, igualmente, à utilidade e honra do reino". E para o Bispo de Silves "os reis não são proprietários, mas defensores, administradores e aumentadores dos seus reinos".
D. Jerónimo Osório Para ele, o ideal social é a "harmonia", a "união de todos", a paz duradoura, a "concórdia firme e duradoura". E o rei deve "incitar a todos à prática do bem", deve procurar "a salvação do povo" e o "bem da república".
João Pinto Ribeiro "todas estas Repúblicas particulares concorrerão juntas para que representando‑se nos três estados do Reino... fizessem uma república. Desta República maior, e universal deram ao Principe o governo, e senhorio, pera que lhes administrasse justiça, e os regesse em paz, e concórdia com os melhores deste todo, sobre que havia de reprtir parte do melhor governo, que dele se prometiam, e esperavam".
 
Concorrência Do lat. concurrere, cum mais correre. Idêntico a concursus. Acção de muitos correrem conjuntamente. concorrência política
 
CONCP (1961) Numa reunião ocorrida em Casablanca 18 e 19 de Abril de 1961 surge uma Conferência das Organizações Nacionais das Colónias Portuguesas. Reúne o MPLA, a União Nacional dos Trabalhadores de Angola, o Partido do Congresso de Goa, o Comité de Libertação de S. Tomé e Príncipe, o PAIGC e a União Democrática Nacional de Moçambique. Tem como base um anterior Movimento Anti-Colonialista, criado em 1957, a que se seguiu, em 1959 um Comité de Libertação dos Territórios Africanos dob Domínio Português e em em Março de 1960, uma Frente Revolucionária Africana para a Independência Nacional das Colónias Portuguesas. Se a FRAINCP ainda defende a não violência e a desobediência civil, já a CONCP clama pela conquista imediata da independência nacional e a liquidação total do colonialismo português.
 
Conde, Francisco Javier
·Espejo de Caudillaje
Madrid, 1941
·El Estado Totalitario, Forma de Organización de Grandes Potencias
Madrid, 1942
·Introducción al Derecho Político Actual
Madrid, 1942
·Teoria y Sistema de las Formas Políticas
Madrid, 1944.
·El Saber Político en Maquiavelo
Madrid, Publicaciones del Instituto Nacional de Estudios Jurídicos, 1948 [reed., Madrid, Revista de Occidente, 1976].
· Escritos y Fragmentos Políticos
Madrid, Instituto de Estudios Políticos, 1974.
 
 
Condições e Partes que há-de ter um Bom Príncipe Cáceres, Lourenço de Obra elaborada para o Infante D. Luís, onde se cortam as pontes com o regime misto e a origem popular do poder, considerando-se que a eleição como há-de ser por votos de muitos e quase nunca se concertam, recebe as mais das vezes a República grandes danos, sobre a diferença do eleger, e nem por isso se provê melhor à governança, porque nem a eleição se faz sem afeições e parcialidades, nem os elegedores soem aguardar nos senhorios aquelas artes e costumes, por onde os adquiriram. Assim defende que mais seguro é o estado dos Príncipes quando o senhorio pertence a legítimos herdeiros, e também o da República, onde não há nenhuns debates pela morte do Senhor. Assim é mais recebido entre os cristãos nos Príncipes seculares a herança que a eleição do regimento, que melhor é ao povo herdar o príncipe em nascendo, que morrendo deixar guerras por herança. Uma doutrina que deve ter inspirado o Cardeal D. Henrique e que as circunstâncias que rodearam a nossa crise de 1578-1580 frontalmente desmentiram, fazendo com que a dinastia de Avis, nascida da electividade, sucumbisse por receio da electividade. Cede assim ao elogio do governo de um só que, segundo o mesmo autor, não nasce da honra, nem do sangue, nem do merecimento de nenhum homem, se não procede da própria necessidade das gentes que, por evitarem as injúrias, que os forçosos fariam aos que menos pudessem, se cada um por si se regesse; conveio atribuir a um homem só tanto poder que facilmente pudesse resistir às injúrias e sem-razões de todos e por esta necessidade de todos, consentiram num só que os governe.
 
 
Condições (Das) e Partes do Bom Príncipe, 1589 O carmelita Frei Amador Arrais (1530-1600), em Das Condições e Partes do Bom Príncipe, capítulo inserto nos Diálogos, de 1589, considera que: Em o paço dos Reys se devem guardar primeyro as leys, e por sua casa ha de começar a justiça. Sam eleitos por Deos em ministros e mantenedores de igualdade, e por isso são mais obrigados a mostrar por exemplo em si mesmos e em seus familiares esta virtude. Se a justiça he executada em os estranhos, e negada em favor dos nossos fora vay dos termos da ordenança que Deos lhe deu. Defendendo que o Rei não deve ser outra cousa (... ) senão um pai comum de tôda a República, onde a serenidade e quietação no que governa é mais forte e urgente para ser obedecido, proclama que os reis para reger e fazer bem a todos subiram ao Reino e de reger tomaram o apelido. Assim, se o Rei quer sujeitar tudo, sujeite-se à razão; a muitos regerá se o reger a razão; reja-se a si mesmo e será Rei de um grande Reino. Não cuide que tudo lhe é lícito, porque sabe por ser Rei quer apropriar a si esta licença, tirano é e não Rei. Menos licença tem que qualquer outra pessoa particular, e não pode mais, que o que lhe está bem enquanto Rei. É que não foi o Rei eleito por Deus para obedecer a seus depravados afectos; mas para que à sua obediência e sombra de seu bom viver, vivam felizmente os que o alcançaram por Rei.
 
 
 
Condillac, Étienne Bonnot de 1715-1780 Abade de Moureaux. Irmão do chamado Abade de Mably (1709-1785). Membro da Academia Francesa desde 1768, foi o criador do sensualismo.
·Essai sur l’Origine des Connaissances Humaines (Amesterdão, 1746).
·Du Commerce et du Gouvernement considerés relativement l’un à l’autre, 1776.
·Traité des Systèmes (1749).
·Traité des Sensations (1754).
·Le Commerce et le Gouvernement considerés relativement l’un à l'autre, 1776.
 
 
Condorcet, Marquês de 1743-1794 Marie Jean Antoine Nicolas Caritat. Militante girondino, suicida-se para fugir às perseguições jacobinos. Adere à revolução, membro da Assembleia Legislativa e da Convenção, onde é companheiro de Thomas Paine. Os dois, aliás, votam contra a morte do rei. Matemático, nomeado secretário perpétuo da Academia das Ciências e da Academia de França. Colaborador da Enciclopédia. Biógrafo de Turgot. Critica o pensamento reaccionário e influencia Augusto Comte, principalmente no tocante à ideia de progresso. Fundador do sensualismo francês, que este na base dos chamados ideólogos. Inventa a chamada matemática social que pretendia fazer a aplicação do cálculo às então chamadas ciências morais e políticas. Distancia-se do método proposto por Rousseau que pretendia alterar o racionalismo clássico pelo sentimento, na senda daquilo que viria a ser o romantismo. Já Condorcet pretende elevar esse racionalismo àquilo que qualifica como espírito matemático. Considera, assim que a única obrigação social consiste em obedecer à razão colectiva da maioria; à razão, digo, e não à vontade. Neste sentido, define o poder legislativo como aquele que consiste em declarar quais as regras comuns de acção que parecem ser, de acordo com o pensamento da maioria, mais conformes à razão. Em vez da vontade geral, fala numa razão geral, onde a maioria não tem autoridade nem poder por simples questões aritméticas. Critica também o método de Montesquieu, considerando-o experimental ou empírico, não eleogiando as instituições inglesas, por serem apenas produto dos acontecimentos. Defende o princípio da unidade de acção, considerando que o sistema social deve ser dirigido por uma acção única, limitada e regulada pela lei.
·Réfléxions sur l'Esclavage des Nègres
Neuchâtel, 1781.
·De l'Influence de la Révolution d'Amérique sur l'Europe
1786.
·Essai sur la Constitution et les Fonctions des Assemblées Provinciales
1788.
·Lettres d'un Bourgeois de New-Haven à un Citoyen de Virginie, sur l'inutilité de partager le pouvoir législatif entre plusieurs corps
1788.
·Plan de Constitution
1788.
·Sur l'Instruction Publique
1791-1792.
·Sur le Sens du Mot Révolutionnaire
1793.
·Influence de la Révolution d’Amérique sur l’Europe
1786.
·Esquisse d’un Tableau Historique des Progrès de l’Esprit Humain
1794. Cfr. trad. port. de Maria Antonieta Godinho, Quadro dos Progressos do Espírito Humano, Lisboa, Cosmos, 1946).
 
Condottieri Etimologicamente, chefes de uma companhia de mercenários. Em sentido amplo, todos os chefes político-militares.
 
Conduta Do francês conduite. O mesmo que comportamento. Se esta última expressão tem a ver com um modo de agir acrítico, já a conduta tem um motivo mais racional e crítico.
 
Condutivismo O mesmo que comportamentalismo.
 
Condutor Do lat. condutore, aquele que conduz, que comanda
 
Confederação Mera associação de Estados que institui um órgão central ainda subordinado ao poder dos Estados, no qual se delegam alguns poderes, normalmente no plano da política de segurança e da política externa, sendo marcado processualmente pela regra da unanimidade e pela existência de um direito de veto de cada Estado. Isto é, apesar de existir um governo central, os vários Estados participantes continuam soberanos, conservando uma esfera de autonomia que garante o equilíbrio e a balança de poder. Difere da federação em sentido estrito, onde os Estados integrantes, apesar de continuarem supremos na sua esfera de competência, encontram-se submetidos à mesma constituição que regula o governo central, o qual tem uma esfera de autonomia que não deriva da mera delegação de poderes. Contudo, mesmo na federação, os Estados integrantes também possuem uma esfera de autonomia que não deriva de uma delegação do poder central. Já Kant distinguia uma confederação de Estados (Staaten-Bund) do Estado confederativo (Bundesstaat). Se neste, a autoridade concentra-se no poder central e a união constitui uma unidade superior; na primeira forma a autoridade está repartida pelos Estados que compõem uma união entendida como mera agregação.
 
Confederação Académica da União Nacional (1927) Surge em 9 de Fevereiro de 1927, sendo o primeiro movimento civil de apoio à Ditadura, depois da revolta de Sousa Dias. A inciativa cabe a Vicente de Freitas, inspirado pela União Patriótica de Primo de Rivera. Apoio do coronel Pestana de Vasconcelos.
 
Confederação da Indústria Portuguesa (1974) Principal associação patronal depois de 1974. Um grupo de industriais liderados por António Vasco de Melo e José Manuel Morais Cabral constituem em 10 de Junho de 1974 a CIP. Assente nos quadros técnicos da antiga Corporação da Indústria, que teve como secretário geral Basílio Horta. Tem influência decisiva no processo político português da pós-revolução. Um dos principais rostos da organização será Ferraz da Costa. Adopta um modelo diverso da anterior União dos Interesses Económicos, assumindo-se como um parceiro social integrado no sistema, principalmente quando, a partir do I Governo Constitucional se instaurou o modelo da chamada concertação social.
 
 
Confederação da Alemanha do Norte
Nordeutscher Bund
Em 1 de Julho de 1867 era fundada a Confederação da Alemanha do Norte (Nordeutscher Bund); para a unificação alemã ser concretizada bastava esperar-se pela adesão dos Estados alemães do sul onde a França exercia grande influência; e é o militarismo francês que faz desequilibrar o processo, quando, a propósito da candidatura de um Hohenzllern ao trono espanhol, Paris declara a guerra à Prússia, em 19 de Julho de 1870
 
Confederação Anticomunista Inter-americana
1955 Criada no Rio de Janeiro em 27 de Agosto de 1955 e participada por 20 países.
 
 
Confederação Germânica (Deutscher Bund).
Em 8 de Junho de 1815 era estabelecida a Confederação Germânica, Staatenbund ou Deutscherbund. Se os movimentos liberais ansiavam pela grande unidade germânica, animados pelos discursos de Fichte, a Confederação assumia o restauracionismo, dado consistir numa ténue ligação política entre 38 Estados soberanos, em vez dos 360 consagrados pelo Tratado de Vestefália de 1648. Entre esses 38 Estados soberanos, conta-se o Império da Áustria, cinco reinos (Prússia, Saxónia, Hanôver, Wurtemberg, Baviera), vários grão-ducados (p. ex. Baden, Hesse), cidades livres (v. g. Bremen, Lubeck, Hamburgo, Francoforte). Na presidência da Confederação, aparecia o Imperador da Áustria; como Vice-Presidente, o Rei da Prússia. E muitos dos Estados integrantes eram até representados por soberanos estrangeiros: o rei de Inglaterra é o rei de Hanôver; o rei da Dinamarca era duque de Holstein; o rei da Holanda é o grão duque do Luxemburgo. A Confederação assim diluída nas teias da balança da Europa nem sequer vai ter um tribunal superior comum. O exército federal apenas se constitui em 1821, consistindo numa manta de farrapos, sem unidade e sem eficácia. O único organismo vivo do sitema é a dieta, o Bundesrath, sita em Francoforte. Desapareceu a autonomia de cerca de meia centena de cidades livres que passam a ser integradas nos reinos ou grão-ducados; os principados eclesiásticos foram secularizados.
 
 
 
Confederação Maçónica Portuguesa 1849 Em 26 de Dezembro de 1849, a antiga Maçonaria do Sul passa a Confederação Maçónica Portuguesa (CMP), tendo como grão mestre João Gualberto de Pina Cabral. Em 1851, as lojas ainda existentes da Maçonaria do Norte integram-se na CMP. Em 12 de Junho de 1851, o conde de Antas, Francisco Xavier da Silva Pereira, foi eleito grão-mestre da Confederação Maçónica Portuguesa, sucedendo a João Gualberto Pina Cabral. Antas morre em 20 de Maio de 1852, sucedendo-lhe Loulé, substituído interinamente por Rodrigues Sampaio (1852-1853). José Estevão grão-mestre da Confederação Maçónica Portuguesa em Março de 1862. Loulé mostra-se indisponível para um novo mandato face à chefia do governo. Estevão, que toma posse em 9 de Abril, vai falecer em 4 de Novembro desse mesmo ano. No discurso de posse. considera que a maçonaria é uma religião e pretende mobilizar no seu seio as excelências do país para que possam vigiar-se as praias da civilização, reconhecendo que as perseguições acabaram, mas alertando contra a reacção e os inimigos da verdadeira luz. Na Confederação Maçónica Portuguesa, Lobo de Ávila, ministro da fazenda, venceu a candidatura de Tiago Augusto Veloso da Horta. Seguem-se Abreu Viana (1863) e Mendes Leal (1863-1867). Em 1863-1865 destaca-se da Confederação Maçónica Portuguesa a Federação Maçónica Portuguesa, liderada por José Elias Garcia. Em Julho de 1862, durante a Questão das Irmãs da Caridade, a Confederação Maçónica portuguesa, tenta colmatar a lacuna, lançando várias obras de assistência social. Em Fevereiro de 1864, polémica na Confederação Maçónica Portuguesa, com Inocêncio Francisco da Silva ataca a liderança de Lobo de Ávila, defendendo o regresso de Loulé ao cargo de grão-mestre. No mês seguinte Loulé é eleito grão-mestre da Confederação Maçónica Portuguesa, em disputa com Lobo de Ávila. Mas o presidente do conselho não aceita o lugar. O cargo será ocupado interinamente por Joaquim de Abreu Viana até Janeiro de 1866. Em Maio, já Lobo de Ávila constitui a Confederação Maçónica Progressista de Portugal, uma cisão dentro da Confederação Maçónica Portuguesa. Acampanha-o, por breves tempos, Mendes Leal.
 
 
Confederação Maçónica Progressista de Portugal (1864) Em Maio de 1864, Lobo d’Ávila constitui a Confederação Maçónica Progresista de Portugal, uma cisão dentro da Confederação Maçónica Portuguesa. Em Fevereiro desse ano, Ávila perdera as eleições para Grão Mestre, em disputa com Loulé, então chefe do governo. Na cisão, é acompanhado, por breves tempos, por Mendes Leal que em Janeiro de 1866 abandona a cisão, por se eleito Grão Mestre do grupo mãe
 
Confederação Patronal portuguesa Organização criada em 1920. Reúne em Janeiro de 1921 o seu primeiro congresso, agrupando 60 associações.
 
Confederação do Reno Rheinischer Bund
Constituída pelo Tratado de Paris de 12 de Julho de 1806; põe fim ao Sacro-Império; desagrega-se em 1813; foi inicialmente assinada por 16 príncipes alemães, sendo colocada sob protecção de Napoleão; em 1806, depois da derrota da Prússia e da entrada da Saxónia, conta com 36 Estados.
 
 
Conferência de Bandung 1955 A Conferência de Bandung, entre 18 e 26 de Abril de 1955, vai, com efeito, construir a grande estreia internacional de Chu En Lai e de Nasser. Segundo Senghor, desde o renasciomento não houve outro acontecimento que revestisse a importância histórica do terramoto de Bandung, dado ter-se dado à escala planetária a tomada de consciência pelos povos de cor da sua eminente dignidade. E a morte do complexo de inferioridade. Nessa Conferência estiveram presentes vinte e quatro Estados Afro-Asiáticos, dos quais não constavam as repúblicas asiáticas da URSS, o Tibete, a Malásia, o Congo Belga e a União Sul Africana. Nasser exigiu, então, a liquidação do colonialismo e o reconhecimento da força irresistível do nacionalismo; certos países afro-asiáticos anticomunistas, como o Irão, o Iraque, a Turquia, o Japão, o Líbano, a Líbia, o Paquistão e as Filipinas, apresentaram um projecto de resolução condenando todos os tipos de colonialismo, incluindo as doutrinas internacionais que recorrem aos métodos da força, da infiltração e da subversão, numa manifesta alusão ao marxismo-leninismo soviético. Por acção de Chu En Lai, acabou por adoptar-se uma expressão conciliadora: todas as manifestaçãoes de colonialismo. Com efeito, em Bandung, longe de se assistir a um festival anti-ocidental - recorde-se que a Turquia era, já então, membro da NATO e o Japão caminhava para ser um dos sete países mais ricos do mundo -, o que aconteceu foi um festival de universalização da ideia ocidental de nacionalismo, nos termos da Carta da ONU, enfatizando-se o respeito pela independência nacional e o dever dos países libertados ajudarem os povos ainda dependentes a aceder à respectiva independência. Cfr. ODETTE GUITARD, Bandoung et le Réveil des Peuples Colonisés, Paris, PUF, 1969, pp. 42 e 31. Adriano Moreira «A Conferência de Bandung e a Missão de Portugal», in Boletim da Sociedade de Geografia, n. º Abr. /Jun., pp. 159-172, Lisboa, SG, 1955. «De Bandung ao Cairo», in Boletim da Sociedade de Geografia, n. º... *, pp.... *, Lisboa, SG, 1958. «De Bandung aos Problemas Norte-Sul», in Estudos Políticos e Sociais, vol. XII, pp.... *, Lisboa, ISCSP, 1984.
 
 
Conferência de Berlim, 61, 395
 
Conferência de Teerão
1943
 
de Novembro e Dezembro de 1943, onde a URSS, os Estados-Unidos da América e o Reino Unido chegaram a um acordo quanto à linha Oder-Neiss, como fronteira alemã a leste, ao mesmo tempo que se decidiu pela constituição de uma organização mundial que substituisse a ineficaz Sociedade das Nações.
 
Conferência de Bretton Woods (1944)ìBretton Woods
 
Conferência de Yalta (1945)ìYalta
Conferência de Potsdam (1945) ìPotsdam
 
 
 
Conferência de S. Francisco (concluída em 26 de Junho de 1945 que levou à entrada em vigor da Carta da ONU, em 24 de Outubro de 1945. Na conferência, estiveram presentes representantes dos 51 Estados soberanos que ratificaram a fundação da ONU, tomando como base os princípios consagrados na Carta do Atlântico de Agosto de 1941.
 
 
Conferência de Genebra (entre 10 de Abril e 30 de Outubro de 1947)
, visando a instituição de uma Organização Internacional do Comércio, entretanto frustrada. Desse modelo, apenas ficou o GATT, um acordo sobre tarifas e pautas aduaneiras, reunindo 23 Estados. A este respeito, importa salientar que chegou a ser aprovada a instituição de uma Organização Internacional do Comércio (ITO) na conferência de Havana que decorreu de 21 de Novembro a 24 de Março de 1948. Contudo, a não ratificação desta pelos norte-americanos, levou a que o provisório do acordo pautal se tivesse definitivizado.
 
Conferências Democráticas do Casino (1871) Começam com um discurso de Antero de Quental e realizam-se semanalmente, de 22 de Março a 26 de Junho de 1871. No âmbito das mesmas, Antero de Quental, no dia 27 de Maio, profere a conferência sobre As Causas da Decadência dos Povos Peninsulares. O governo de Ávila decreta a respectiva proibição, considerando que nelas se expunham e procuram sustentar doutrinas e proposições que atacam a religião e as instituições políticas do Estado ofendendo clara e directamente as leis do reino e o código fundamental da monarquia. Estava prevista uma palestra de Salomão Saraga sobre Os Historiadores Críticos de Jesus. Faltavam realizar uma de Batalha Reis sobre o socialismo e outra de Antero sobre a república. Protestos do grupo organizador em nome da consciência liberal do país contra um acto brutal de violência. Apoio de Alexandre Herculano aos protestos.
 
 
Confiança Do lat. confidere, confiar. Cum, isto é, reciprocidade, mais fido, de fides, fé. Diz-se da segurança íntima com que se procede. Diz-se, em inglês, trust, o dar alguma coisa em depósito, entendendo-se como tal o entregar alguma coisa ao cuidado de outrem. Neste sentido, o poder político depende mais da confiança na globalidade do conjunto do que do uso da força, como assinalava Talcott Parsons. Como este mesmo autor refere, o poder político tem mais valor de troca do que valor de uso, é uma troca baseada na confiança, até porque a política, tal como a moeda, não passa de uma simbolização da força, é a capacidade de se conseguir que as unidades pertencentes a uma determinada forma sistémica cumpram as funções que lhes cabem. Com efeito, a autoridade surge da confiança e desenvolve-se através do prestígio. Pierre Bourdieu observa que todo o poder tende a ser um poder que aquele que lhe está sujeito dá àquele que o exerce através de um crédito com que ele o credita, uma fides, uma auctoritas, que ele lhe confia pondo nele a sua confiança, pelo que o homem político retira a sua força política da confiança que o grupo põe nele. Retira o seu poder propriamente mágico sobre o grupo da fé na representação que ele dá ao grupo e que é uma representação do próprio grupo e da sua relação com outros grupos.
 
Confiança, Moção En inglês, vote of confidence. Num sistema político parlamentarista, o governo tem de receber o apoio ao respectivo programa através da aprovação de uma moção de confiança e cai quando esta é rejeitada. Há um modelo de moção de confiança construtiva quando a maioria apenas pode derrubar o governo quando apresentar um governo alternativo. Nos primeiros tempos do regime da nossa Constituição de 1976 vários governos de maioria relativa foram derrubados através de coligações negativas da oposição que não podiam apresentar alternativas. O I Governo Constitucional do Partido Socialista foi derrubado através deste processo, surgindo em seguida um governo socialista apoiado pelo CDS, não se saindo do impasse, pelo que surgiram vários governos de iniciativa presidencial, até às eleições de 1979 que deram a maioria absoluta a uma aliança eleitoral de partidos da direita democrática. Esta coligação que se apresentou às eleições gerou os governos da Aliança Democrática
 
Confissão a Nicolau I Obra de Bakunine escrita no cárcere na década de cinquenta do século XIX. Aí considera que o Estado mais pequeno e inofensivo do mundo até nos seus sonhos se torna igualmente criminoso, arguindo a necessidade da revolução social, porque a paixão da destruição é a paixão criadora. Assim, proclama que só temos uma pátria: a revolução universal. Essa revolução total só poderá fazer-se pela carnificina. Ultrapassará em horror tudo o que a História conhece, tudo o que o Ocidente possa imaginar. Estes extremismos vocabulares reflectem, com efeito, um pensamento maniqueísta que distinguia os puros, os revolucionários, da canalha popular do proletariado: a massa rural, mas selvagem, virgem de qualquer civilização burguesa, encarna todas as virtudes e permanece a fonte pura de todas as revoluções. Neste sentido, o mesmo autor dizia a Michelet : a Rússia nunca será um justo centro [... ] Não fará a Revolução apenas para se livrar do czar Nicolau. Noutra carta, escrita a Herzen, observava: não acredito nem nas constituições nem nas leis. A melhor das constituições não podia contentar-me. Necessitamos de outra coisa: o impulso, a vida, um novo mundo sem leis, e portanto, livre. Só que, para o mesmo Bakunine, conforme a Confissão, esse mundo livre precisava de um forte poder ditatorial, que teria a função exclusiva de levantar e educar as massas populares. Isto é, um poder livre por tendência e espírito, mas sem formas parlamentares, que imprimisse livros de conteúdo livre, mas sem liberdade de imprensa, rodeado por gente que pensasse do mesmo modo, iluminado pelo seu conselho, reforçado pela sua livre cooperação, mas não limitado por nada nem por ninguém. Conforme salienta Hélène Carrère d'Encausse, a revolta de Bakunine era feita à imagem do campesinato russo: dionisíaca. É a fraternidade das grandes coortes que seguiam Pugatchev, é a revolta dos bandidos generosos. Ele próprio assume esta luta pela vida e pela morte entre a Rússia do povo e a Rússia do Estado, acreditando que se aproximavam os tempos de Stenka Razine [... ] Então como agora, toda a Rússia camponesa e trabalhadora se está levantando [... ] à espera de uma liberdade nova e autêntica que já não virá de cima, mas de baixo.
 
Conflito Do lat. conflictus. Originário do verbo confligo, confligere. Choque entre duas coisas, embate de pessoas que lutam entre si. Na base, o radical grego flag que também aparece em flagelar. Diz-se do embate violento entre duas forças contrárias. É um estado de coisas onde duas ou mais partes reclamam a posse da mesma coisa quando esta não pode ser possuída simultaneamente pelas várias partes que a querem possuir. Situação normal em qualquer sistema social e condição fundamental para o desenvolvimento, se o sistema dispuser de condições para a resolução dos conflitos. Podem existir os mais variados conflitos, desde os conflitos de valores aos conflitos de interesses, para não falarmos dos próprios conflitos territoriais.
 
Conflito e democracia. Para Moses I. Finley, o conflito não é apenas inevitável; é também uma virtude na política democrática, porque é o conflito, em conjunto com o consentimento, e não o consentimento sozinho, que evita que a democracia se desgrace
 
 
Conflito, consentimento e democracia Para Bernard Crick o conflito não é apenas inevitável; é também uma virtude na política democrática, porque é o conflito, em conjunto com o consentimento, e não o consentimento sozinho, que evita que a democracia se desgrace. Porque, onde há política, há liberdade. Onde quer que seja que o governo reconheça, através de meios institucionais, a necessidade de consultar com os interesses divergentes, sobre bases regulares e conhecidas, porque a política é uma forma de governar nas sociedades divididas, sem o uso indevido da violência.
 
Conflito de grupos Sendo a sociedade um complexo de grupos, a máquina que a faz funcionar é o processo de luta de grupos, mediante o qual todos os grupos tratam de realizar ou de elevar ao máximo os seus interesses. O resultado é uma espécie de caldeira de água a ferver, caracterizada por um equilíbrio instável, para utilizarmos as palavras de David Truman.
 
Conflitos, Institucionalização dos Aron é um dos grandes teorizadores do pluralismo, quando concebe que a democracia moderna, tem na sua realidade efectiva, poderá ser caracterizada pela institucionalização dos conflitos.
 
Conformismo Diz-se da acomodação passiva a uma situação moralmente insustentável. Um dos defeitos ou degenerescências da democracia que, segundo John Stuart Mill, pode constituir uma espécie de ditadura mole, ou como diz uma anedota, a dita branda, contra a dita dura. A única solução para se vencer esse perigo está na discussão e na experiência. A discussão leva a uma necessidade das opiniões que se opõem e pode levar a um alto nível de actividade espiritual, evitando que a mesma opinião se torne exterior ao espírito e se petrifique. O risco do conformismo leva os homens a escolherem não aquilo que preferem, mas aquilo que as pessoas da mesma posição ou da mesma fortuna têm o hábito de fazer, levando à mediocridade. Daí defender a necessidade da própria excentricidade. Segundo Seymour Martin Lipset, o conformismo é o estado da era pós-política, típica das democracias ocidentais e das sociedades industriais, onde acabaram as ideologias e a virulência das reivindicações e onde, em vez das ideologias, há as análises dos sociólogos.
 
Conformismo. Um dos defeitos ou degenerescências da democracia que, segundo John Stuart Mill, pode constituir uma espécie de ditadura mole, ou como diz uma anedota, a dita branda, contra a dita dura.
 
Congo- Kinshasha
O mais vasto dos Estados africanos. De 1971 até à queda de Mobutu teve o nome de Zaire, nome que os portugueses deram à palavra kikonga nzadi, rio. Independente desde 30 de Junho de 1960, assistiu em 1965 à tomada do poder por Mobutu (joseph Desiré, depois dito Sese Seko Kuku Gbendu Wazabang). Foi em 1876 que o rei dos belgas Leopoldo II reuniu em Bruxelas uma conferência internacional de geografia, donde surgiu uma Associação Internacional Africana, inspirada pelas viagens de John Rowlands Stanley. Na acta final da Conferência de Berlim de 26 de Fevereiro de 1885 foi reconhecida a existência de um Estado independente do Congo, presidido por Leopoldo II. Só em 1908 é que esta entidade se transforma numa colónia belga. Em 11 de Julho de 1960 Moisés Tschombé proclama a independência do Katanga.
 
Congregação Companhia de pessoas sujeitas à mesma regra. Diz-se de certas associações religiosas, onde os integrantes fazem voto simples e não solene. Deu origem à expressão congreganismo, face aos desenvolvimentos ocorridos em França da chamada Congregação da Virgem, instituída em 1801, particularmente activa depois de 1814, durante o regime da Restauração, acusada de ser um Estado dentro do Estado e que vai ser extinta depois de 1830, após a queda de Carlos X.
 
Congregacionalismo Diz-se dos partidários de um movimento inglês defensor de um sistema eclesiástico que pretende fazer de cada igreja local uma pequena república autónoma.
 
Congregados Diz-se dos membros da Congregação do Oratório ou de S. Filipe de Neri.
 
 
Congresso Do lat. congressus, originário do verbo congredior, de cum mais gredior, acção de caminhar em sentido convergente. Diz-se em relações internacinais da assembleia de soberanos ou de embaixadores convocada para o tratamento de altas questões da política internacional.
 
Congresso de Haia Face a toda esta espontânea dispersão, eis que em Dezembro de 1947, a UEF desencadeava a constituição de um Comité Internacional de Coordenação dos Movimentos para a Unidade Europeia. É este comité que promove a realização em Haia, entre 7 e 10 de Maio de 1948, o Congresso para a Europa Unida, onde oitocentas personalidades de várias tendências se reúnem sob a presidência de Winston Churchill. O próprio papa Pio XII lá envia um representante pessoal especial, demonstrando a solicitude da Santa Sé pela união dos povos, como Roma, mais tarde reconhecerá. Um dos poucos momentos da nossa história colectiva, onde os homens de pensamento pareceram liderar os homens de acção. Um tempo em que os poetas pareciam, de novo, mover os povos e em que a lógica do merceeiro era subalternizada. Cerca de 800 personalidades, com 200 parlamentares, 60 ministros e 12 antigos primeiros-ministros. Uma manifestação de massas das elites europeias, como lhe vai chamar Dusan Sidjanski. A comissão política do Congresso era presidida pelo socialista francês Paul Ramadier, que apenas propôs a constituição de uma assembleia parlamentar europeia composta por representantes dos vários parlamentos nacionais, enquanto federalistas, como Paul Raynaud, assumiam a necessidade de um parlamento europeu a ser eleito por sufrágio directo e universal, parlamento que se assumiria como assembleia constituinte europeia, à razão de um deputado por um milhão de habitantes. Moderada foi também a proposta do comité económico e social, que teve como realtor o antigo primeiro-ministro belga Paul Van Zeeland, de cariz liberal. Finalmente, o comité cultural era presidido pelo espanhol Salvador Madariaga, tendo como relator o suíço Denis de Rougemont. Com este último sintetiza, o congresso apresentou três grandes objectivos: no plano político, a necessidade da paz pela ultrapassagem da anarquia dos Estados soberanos; no plano económico, a necessidade de uma prosperidade; no plano cultural, a ultrapassagem do nacionalismo, pelo apelo a uma comunidade espiritual. No plano político, segundo os termos da resolução adoptada, a Europa unida não deveria ser um sistema de gravitação onde os Estados europeus se agrupariam como satélites em torno de um qualquer entre eles. Contudo, sobre a natureza do laço jurídico a adoptar pela unidade europeia, eis que no texto final, também redigido por Rougemont, procurou prudentemente conciliar o unionismo com o federalismo, isto é, não marginalizar os britânicos, apenas se pedindo que os diversos parlamentos nacionais elegessem uma assembleia europeia capaz de examinar os problemas jurídicos e constitucionais postos pela criação de uma União ou de uma Federação, bem como as consequências económicas e sociais. Deste modo também não se ofendiam os federalistas integrais que, tal como os unionistas, não concordavam com a eleição por sufrágio directo de uma assembleia europeia, dado que o processo revestiria um carácter individualista que não atribuía importância aos grupos naturais. No plano das propostas concretas, foi dessa reunião que resultou a proposta de instituição de um conselho da Europa, dotado de um tribunal dos direitos do homem e de uma assembleia europeia. No plano económico, as propostas foram mais vagas, dado que apenas falaram na necessidade de instituições comuns para a fusão de interesses ligados à produção industria, à legislação social, às taxas aduaneiras e à liberdade de trocas. Recomendou-se a abolição progresiva dos contingentes e das restrições à importação e à exportação, a abolição dos direitos alfandegários, a estabilização das moedas, o estabelecimentos de clearings multilaterais, de programas concertados de mobilização dos recursos agrícolas e de desenvolvimento das indústrias de base, a racionalização das políticas de emigração de mão de obra. No plano cultural propôs-e um Centro Europeu da Cultura, que começou a funcionar em Genebra logo em 1949, sob a direcção de Rougemont.
 
 
Congresso Nacional Africano 1912 O ANC, African national Congress, foi fundado na África do Sul em 1912 para a defesa dos direitos da população negra. Ilegalizado em 1960.
 
Congresso Nacional Indiano 1885 ian National Congress foi fundado em 885 por um inglês, visando reunir os indianos anglicizados e lealistas, marcados pelo liberalismo. A partir de 1915, com o regresso de Gandhi à Índia, transforma-se no movimento independentista. Em 1920 o INC alinha na campanha de não cooperação lançada por Gandhi tendo em vista a defesa da autonomia e que passou pela boicote à compra dos produtos ingleses, nomeadamente de têxteis, preferindo os produzidos manualmente pelos próprios indianos. A segunda grande campanha começa em 1930, marcada pela marcha do sal. Gandhi retira-se da direcção do movimento em 1934 e da própria vida política dois anos depois.
 
Congresso Norte-Americano Assembleia Legislativa norte-americana integrada pela Câmara dos Representantes e pelo Senado.
Congresso da República. Assembleia Legislativa da I República portuguesa, integrada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
 
 
 
I Congresso dos Homens Católicos 1950 Realizado em Dezembro de 1950, com organização do Padre Abel Varzim. Intrevenção de um congressista da LOC leva o ministro da justiça a abandonar o congresso. Várias pressões do poder impedem que algumas intervenções programadas se concretizem.
 
Congressos Republicanos de Aveiro I Congresso Republicano de Aveiro, organizado pelo intelectual comunista Mário Sacramento, em 6 de Outubro de 1957. Preside à sessão inaugural o nonagenário António Luís Gomes, o único membro do governo provisório da República ainda vivo. A reunião prepara a campanha presidencial de 1958, pouco tempo depois de se realizar no Estoril, em Setembro o V Congresso do PCP onde se consagra a estratégia de derrube do regime por meios pacíficos. O II Congresso, realizado em 15 de Maio de 1960, visando a preparação das eleições de Outubro desse ano, reflecte o momento de primavera política, sendo as respectivas sessões relatadas pelos jornais e recebendo a garantia de não intervenção, dada pelo governador civil de Aveiro de então, Vale de Guimarães. Estão presentes cerca de 1 500 delegados. No mês anterior tinha começado a crise estudantil de Coimbra. Preside à sessão inaugural Helder Ribeiro. As sessões de trabalho são dirigidas por Rodrigues Lapa e Orlando de Carvalho. As tese serão publicadas integralmente pela Seara Nova. O Congresso da Oposição Democrática, dito o terceiro, decorre em Aveiro de 4 a 8 de Abril de 1973. Trata-se de uma reunião da oposição na senda dos dois primeiros Congressos Republicanos de Aveiro, de 1957 e 1959, onde se muda o nome, até pela presença de monárquicos oposicionistas, como Rodrigo de Moctezuma, Marcus de Noronha. Vasco da Gama Fernandes, numa comunicação sobre as Estruturas do Estado Moderno, considera que o Estado Novo é um Estado autoritário, egocêntrico, compartimentado, sem lei no sentido de usufruição dos direitos, reduzido à impotência de uma clique, à margem das ansiedades generalizadas e sem esperanças. Noutra, defende a instituição do ombudsman para a prevenção e repressão do arbítrio. José Magalhães Godinho defende o direito à autogestão, invocando as teses de Mendés-France e Roger Garaudy. Mário Ventura disserta sobre a censura como arma de repressão política. O monárquico Rodrigo de Moctezuma defende o liberalismo político, distinguindo-o do poder discricionário. Francisco Pereira de Moura critica o modelo de governadores civis, considerados olhos e ouvidos do rei. Outro monárquico, Marcus Noronha, invoca Mounier e o bem comum contra o cesarismo e o maquiavelismo. O futuro social-democrata Olívio França fala sobre As Raízes da Democracia. Raúl Rego disserta sobre a passagem da censura prévia ao exame prévio. Nesta última reunião já não participa a esquerda revolucionária ou extrema-esquerda, de linha maoísta.
 
 
Congresso dos Combatentes do Ultramar 1973 De 1 a 3 de Junho de 1973 realiza-se no Porto o I Congresso dos Combatentes do Ultramar, favorável à defesa do espaço ultramarino em nome da grandeza e unidade de Portugal. A frase mobilizadora é simples: não seremos a geração da traição. São contestados formalmente por cerca de 400 oficiais das forças armadas. Ironicamente, as conclusões do Congresso são editadas em livro em Março de 1974
 
Conferência de Messina É neste ambiente decadentista que se desencadeia o processo que vai levar ao Tratado de Roma, com a Conferência de Messina, reunida em Junho de 1955, onde se constituiu o comité inter-governamental de peritos presidido por Paul-Henri Spaak, de cujo labor resultará a Conferência de Veneza de 1956 e a consequente instituição do mercado comum. Tempo de encruzilhada Nos primeiros dias de Junho de 1955, reúne na Sicília, em Messina, uma conferência dos ministros dos estrangeiros dos Seis: o italiano Gaetano Martino, o luxemburguês Joseph Beck, o francês Antoine Pinay, o alemão Walter Hallstein, o holandês Willem Beyen e o belga Paul-Henri Spaak. Estava-se num tempo de encruzilhada quanto à construção europeia. Se o governo francês, então presidido por Edgar Faure, incluindo gaullistas, parece mais inclinado à mera constituição de novas comunidades sectoriais, à semelhança da CECA; já os governos da RFA e do Benelux, parecem, parecem mais apostados no desenvolvimento do modelo das uniões aduaneiras. A ideia de construção europeia No entanto, a Conferência de Messina vem dar novo impulso à ideia de Europa Unida, insistindo na expressão construção europeia que assim substituía a de integração. Isto é, os Seis vêm considerar já não serem bastantes as integrações económicas sectoriais, ao estilo da pool  do carvão e do aço, exigindo-se uma fusão do conjunto das economias nacionais. Proclamam assim que chegara o momento de se passar para uma nova etapa na via da construção europeia e que esta deve ser realizada primordialmente no domínio económico, considerando que é preciso prosseguir o desenvolvimento de uma Europa unida pelo desenvolvimento de instituições comuns, a fusão progressiva das economias nacionais, a criação de um Mercado Comum e a harmonização progressiva sas respectivas políticas sociais, proclamando-se que se desenvolverão esforços para a criação de uma Europa unida, de modo a permitir à Europa continuar a conservar o lugar que ocupa no mundo, reconquistar a sua influência e o seu poder de irradiação, e para aumentar, de maneira permanente o nível de vida da sua população. Nestes termos, consideram a necessidade de construção de um Mercado Comum Europeu, isento de direitos alfandegários e de qualquer restrição quantitativa, mas por etapas. Na mesma conferência, face à vontade de não recondução de Jean Monnet, era nomeado para a presidência da Alta-Autoridade o antigo presidente do conselho francês René Mayer. Foi também decidida a criação de um comité intergovernamental de peritos, encarregado de estudar a criação de uma união económica geral, bem como de uma união no domínio nuclear. É a partir de então, como rezam as crónicas oficiosas da história comunitária, que a Europa arranca, que se dá o relance.
 
O relatório Spaak
O comité vai ser presidido por Paul-Henri Spaak, contando, entre os principais peritos, os franceses Pierre Uri, antigo colaborador de Monnet; Félix Gaillard, futuro presidente do conselho; bem como o alemão Hans von der Groeben. Reunir-se-á em Val-Duchesse de Julho de 1955 a Abril de 1956 e, para além dos representantes dos seis, é convidado a participar um perito britânico, com o estatuto de observador. O resultado destes estudos foi reunido num documento que ficou conhecido como o relatório Spaak.  Conforme pode ler-se no mesmo, o objectivo de um mercado comum europeu deverá ser a criação de uma vasta área com economia política comum que constituirá uma poderosa unidade produtiva e permitirá uma firme expansão, um aumento de estabilidade, uma mais rápida subida do nível de vida e o desenvolvimento de relações harmoniosas entre os Estados membros
 
 
Conferência de Veneza 1956 É já em 29 de Maio de 1956 que uma conferência dos ministros dos negócios estrangeiros da CECA, realizada em Veneza, aprova o relatório Spaak, decidindo abrir negociações inter-governamentais, para as quais vão ser convidados a participar, para além dos seis, outros países europeus. Conforme reconhecia Hallstein, a genialidade do método era que tomou um grupo de pessoas que se tinham confinado a ideias gerais e transformou os seres humanos em delegações; depois, eles souberam resistir a pressões nacionais a fim de preservarem os seus conceitos internacionais. Conferência diplomática de Bruxelas Decidida a convocação de uma conferência diplomática para a preparação do aprofundamento da integração europeia, que, se reuniu em Bruxelas a partir de 26 de Junho, concluindo os seus trabalhos nos começos de Março de 1957.
 
Congresso de Montreux Em 12 de Abril de 1947, reuniam em Amsterdão, delegados dos vários movimentos federalistas europeus, já existentes ou em formação, preparando o Congresso da UEF que terá lugar em Montreux, entre 27 e 31 de Agosto de 1947, e que teve como principal animador o polaco Joseph Retinger.
 
Congresso de Viena de 1815 Entretanto, ainda antes do regresso de Elba e dos últimos cem dias de Império, e de acordo com as estipulações do primeiro Tratado de Paris, reunia o chamado Congresso de Viena, entre Setembro de 1814 e Junho de 1815, a fim de se proceder à distribuição dos territórios abandonados por Napoleão. Acontece que o chamado Congresso nunca se reuniu em sessão plenária. Com efeito, o que aconteceu foi um entendimento global e secreto entre as quatro principais potências vencedoras a Áustria, a Prússia, a Inglaterra e a Rússia, os chamados Aliados , bem como uma série de encontros bilaterais subsequentes, a que tiveram de se submeter os chamados Estados Secundários. De todo este complexo negocial, resultou um feixe de tratados que, reunidos, vieram a constituir a Acta Final do Congresso de Viena, assinada pelas principais potências em 9 de Junho de 1815. Contudo, se o Congresso pretendia ser uma forma de consagração do Directório dos Quatro, a Quádrupula Aliança das potências vencedoras de Napoleão, acabou por ter que admitir a legitimidade da França e que levar a uma Pentarquia. Com efeito, a mestria diplomática de Talleyrand soube constituir, em torno da diplomacia de Paris, uma numerosa clientela de Estados Secundários. Na verdade, o Congresso de Viena vem estabelecer novo mapa político da Europa, ao abrigo de uma balança de poderes que vai garantir a paz global europeia durante cerca de quarenta anos. Talleyrand considerava, então, que no Congresso deveriam estar representados todos os Estados: os mais pequenos e os maiores, inteiramente independentes da força. Contudo, logo reconhecia que só as Grandes Potências têm a ver com o todo, dado que as pequenas apenas deveriam intervir no sistema particular onde se inserissem: les grandes puissances seules, embrassant l'ensemble, ordenneraient chacune des parties par rapport au tout. É deste Congresso que surge o Reino dos Países Baixos, a Confederação Helvética e uma Confederação Germânica (Deutscher Bund), de trinta e nove Estados. É a partir de então que a Rússia obteve mais uma partilha da Polónia e pôde conservar sob o seu domínio a Finlândia e a Bessarábia. Conforme as palavras de Bonnefon, todas as guerras do século XIX estavam antecipadamente inscritas nas decisões do Congresso de Viena: guerra pela unidade alemã sob a preponderância prussiana; guerra franco-alemã; guerra dos ducados dinamarqueses.
 
Conjectura
Jouvenel; Art (L’) de la Conjecture
 
Conjectura, Arte da. O mesmo que prospectiva.
 
Conjectura, Saber por (Popper). Ver Racionalismo crítico.
 
Conjunção Nome dado aos apoiantes do governo de Cunha Leal, concorrentes às eleições de 29 de Janeiro de 1922. Surgiu formalmente no dia 21, reunindo liberais, reconstituintes, socialistas, reformistas, sidonistas e independentes, representantes das forças vivas, e visava enfrentar os democráticos. Os monárquicos e os outubristas apresentaram-se autonomamente. O controleiro eleitoral, por parte do governo era o ministro Nuno Simões. Com efeito, Cunha leal pretendia um acordo eleitoral entre democráticos, liberais e reconstituintes, mas todos eles rejeitaram listas únicas. Os democráticos venceram as eleições e Cunha Leal perdeu a aposta eleitoral. Seguiu-se o governo democrático de António Maria da Silva, de Fevereiro de 1922 a Novembro de 1923, o mais estável da história da I República.
 
Conjuntura De cum mais junctus. Encontro de acontecimentos, ocasião, oportunidade. Diz-se da análise de acontecimentos que se distingue e integra na análise da estrutura.
 
Conjuração Acto de conjurar, de organizar uma trama sediciosa, uma conspiração. Diz-se do movimento que levou à Restauração desencadeada a partir de 1 de Dezembro de 1640. Diz-se também da Conjuração de Gomes Freire de 1817 ou da Conjuração Mineira de 1789, liderada pelo Tiradentes.
 
Conluio Do lat. colludiu. Maquinação ou combinação entre duas ou mais pessoas, para prejudicar outrem. Em sentido amplo, o memso que conjuração e que conspiração.
 
Connel, R. W., The Child’s Construction of Politics, Carlton, Melbourne University Press, 1971.
 
Connolly, William. E.
·Political Science and Ideology
Nova York, Atherton Press, 1967.
·The Biases of Pluralism
 Nova York, Atherton Press, 1969.
·The Terms of Political Discourse
Lexington, D. C. Heath & Co., 1974 [reed., Oxford, Martin Robertson, 1983].
·Legitimacy and the State
Oxford, Basil Blackwell Publishers, 1984. Ed.
·Political Theory and Modernity
Oxford, Basil Blackwell Publishers, 1988.
 
Connor, Walker, Ethnonationalism. The Quest for Understanding, Princeton, Princeton University Press, 1994.
 
Conquest, Robert, The Great Terror, Basingstoke, Macmillan Press, 1973.
 
Conquista do poder Para muitos, a política traduz-se numa luta pela conquista do poder supremo, pela aquisição, manutenção e exercício do poder do governo, onde, na democracia, há uma tentativa de captura do poder se sufrágio, através de partidos, entendidos como grupos que lutam por esse poder. Contudo, sempre se considera que, na essência, o poder é o poder de decisão em momento excepcional, onde há uma espécie de primado do executivo, dentro deste, pela liderança pessoal do líder desse executivo, marcado por uma espécie de solidão. Foi esta perspectiva concentracionária do poder que marcou o modelo de António de Oliveira Salazar, o mesmo que declarou que a essência do poder é procurar manter-se.
 
 
Conquista e manutenção do poder— O governo da vontade geral e a perspectiva da democracia como tensão entre uma maioria e uma minoria, onde há diálogo e, consequentemente, lugares comuns entre adversários. A perspectiva da política como relação entre o amigo e o inimigo. — O estado normal e o estado febril de uma comunidade política. Situacionismo e oposição. A oposição parlamentar e a oposição extraparlamentar. Reviralhismo, insurreição e subversão. — A luta pelo poder no Estado de Direito Democrático (eleições, processo de influência sobre as decisões, controlo pela implementação administrativa das leis). — Técnicas de persuasão política. Manipulação política e propaganda política. A comunicação de massa. O demagogo. A rebelião das massas, a violação das massas pela propaganda e a multidão solitária. — A teoria do Estado Espectáculo. A passagem das ideias e abstracções às personagens. O star system. Os políticos como actores. A política mediática. A crise do sujeito sem discurso e o expressionismo social. — Violência e poder. Formas violentas de modificação política (guerrilha, revolução, golpe de Estado, rebelião, insurreição). — O terrorismo. Do Catecismo Revolucionário de Bakunine e Netchaev à teoria da guerrilha e da luta armada dos anos sessenta. Situação actual. — O golpe de Estado (coup d’État). O golpe de Estado constitucional. O golpe militar (pronunciamento). A tese clássica de Gabriel Naudé (1639). A tese de Curzio Malaparte, Tecnica del Copo di Stato, 1931. A teoria insurreccional do blanquismo. O mito da greve geral segundo Georges Sorel. A teoria e a prática leninistas da insurreição. Subversão a partir da sociedade civil. A insurreição a partir do aparelho de Estado. — Tiranicídio e assassinato político. — A desobediência civil e a resistência passiva (o modelo de Gandhi). — As revoluções. O modelo da revolução francesa. A teoria marxista- -leninista de revolução. O modelo das revoluções ao contrário. A revolução nacional.
 
Conquista e repressão (Camus). Quando o Estado se identifica com uma máquina, refina os mecanismos da conquista e da repressão. Assim, a conquista dirigida para o interior do país chama-se propaganda ou repressão. Dirigida para o exterior cria o exército". Porque "para adorar por tempos e tempos um teorema, a fé não chega; há ainda que mobilizar a polícia". E "enquanto houver inimigos, reinará o terror, e haverá sempre inimigos enquanto o dinamismo existir e para que ele exista".
 
Consciência. Sítio do sistema político onde, segundo Karl Deutsch, se dá o processamento de resumos altamente simplificados e concentrados de mensagens de segundo grau, de mensagens já seleccionadas e estudadas pelos centros de recepção de dados. Visa-se a inspecção e coordenação. Corresponde aos estados maiores das forças armadas. A consciência impede o concentracionarismo, dado que pode invadir-se o centro de decisão do sistema com informação secundária.
 
Consciência colectiva De conscientia, junção de cum mais scientia, simultaneidade no conhecimento. Conceito de Émile Durkheim, segundo o qual a consciência colectiva é que gera consciências individuais: o que existe nas consciências individuais deve ser atribuído às pressões sociais, até porque a única liberdade do indivíduo é a de individualizar em si a consciência colectiva. DURKHEIM, 101, 683, ideia objectiva HAURIOU, 134, 922 a qual, em lugar de resultar das consciências individuais, produziria estas últimas: tudo o que existe na consciência individual deve ser atribuído à pressão social e a única liberdade do indivíduo é a de individualizar em si a consciência colectiva. E isto porque a sociedade não se reduz a uma simples soma de indivíduos, mas o sistema em que se traduz a respectiva associação e que representa uma realidade específica, dotada de características próprias.

Durkheim; Hauriou
 
Consciência colectiva. Conceito de Émile Durkheim, segundo o qual a consciência colectiva é que gera consciências individuais: o que existe nas consciências individuais deve ser atribuído às pressões sociais, até porque a única liberdade do indivíduo é a de individualizar em si a consciência colectiva.
 
Consciência nacional. Pascal. S. Mancini considerava em 1851 que a consciência nacional é o grande princípio unificador da nação, salientando que todos os Estados que não têm por base uma nação são Estados artificiais. Joseph T. Delos, salienta, quanto às origens da nação, a passagem da comunidade de consciência à consciência de se formar uma comunidade, considerando que no momento em que desperta a consciência da sua unidade e da sua individualidade e em que se afirma a vontade de continuar essa vida comum, o grupo étnico atinge a consciência nacional. Para ele, graças a este elemento subjectivo - consciência e querer viver em comum - a nação aparece distinta do meio étnico, no sentido estrito da palavra, permanecendo todavia ligada a ele como um estado posterior, relativamente a um anterior.  

Consciência de classe Categoria marxista elaborada pelo húngaro Gyorgy Luckács em 1923. Considerada como entidade supra-individual, infinita e absoluta. Através da consciência de classe, pertencente ao proletariado, deveria lutar-se contra a reificação do homem, a transformação deste em objecto. Neste sentido, proclama que o proletariado só cumpre a sua tarefa suprimindo-se.
 
Luckacs
 
Consciência nacional Mancini considera que "a consciência nacional é o grande princípio unificador da nação", s alientando que todos os Estados que não têm por base uma nação são Estados artificiais. Albuquerque, Martim de; Mancini, Pascal S.
 
Consciência Segundo a teoria sistémica, a consciência é o sítio do sistema político onde se dá o processamento de resumos altamente simplificados e concentrados de mensagens do segundo grau, isto é, de mensagens já seleccionadas e estudadas pelos centro de recepção de dados. Nesse centro dá-se a inspecção, a coordenação e a decisão.
 
Consciências individuais e não consciência colectiva LIMA, 102, 691
 
Conscrição Do lat. conscriptio, a acção de inscrever numa lista. Diz-se do recrutamento militar de carácter obrigatório.
 
Conselho Do lat. consilium, originado do verbo consulere. Hannah Arendt defende que o político, no plano interno, exige uma nova forma de governo que é o sistema de conselho que, como sabemos, pereceu em todo lugar e em toda época, destruído directamente pela burocracia dos estados-nações ou pelas máquinas dos partidos  e que passa pela criação de uma série de espaços públicos de lugares de trocas de opinião, onde é possível um processo auto-selectivo que agruparia a elite política verdadeira de um país, mas uma elite aberta, onde entrariam todos os que se interessam pelos assuntos públicos. ìSoviete
 
Conselho, Sistema de Hannah Arendt, nos seus últimos escritos, advoga uma nova forma de governo que é o sistema de conselho que, como sabemos, pereceu em todo lugar e em toda época, destruído directamente pela burocracia dos estados-nações ou pelas máquinas dos partidos e que passa pela criação de uma série de espaços públicos de lugares de trocas de opinião, onde é possível um processo auto-selectivo que agruparia a elite política verdadeira de um país, mas uma elite aberta, onde entrariam todos os que se interessam pelos assuntos públicos.
 
Conselho Corporativo 1934 Criado pelo decreto nº 24 362 de 15 de Agosto de 1934. Assume-se como o órgão de organização superior da organização corporativa nacional.
 
Conselho da Europa Foi em 19 de Julho de 1948 que Georges Bidault, ministro dos estrangeiros do governo francês, presidido por Paul Ramadier, no final de uma reunião do conselho consultivo do Tratado de Bruxelas, reunido então em Haia, propôs formalmente a criação de uma Assembleia europeia e a formação de uma união económica e aduaneira entre os cinco subscritores do mesmo tratado. Os belgas, através de Spaak, apooiaram imediatamente a iniciativa, mas os britânicos, através de Ernest Bevin, não esconderam a sua irritação perante o imprevisto da proposta. Uma semana mais tarde, surgia um novo ministro dos estrangeiros em França, Robert Schuman que continuou o processo. Entretanto, o comité dos movimentos europeus, já presidido por Paul Ramadier, apresentava, em 18 de Agosto, um memorando aos vários governos europeus, onde se estabelecia o modelo de uma assembleia europeia que, começaria por ser meramente consultiva até que as nações deciddissem a transferência se alguns dos seus direitos soberanos para uma autoridade europeia. A proposta naturalmente apoiada pelo governo francês, contou, mais uma vez, com a adesão imediata de Spaak, mas teve também o apoio de Dirk Stikker e Joseph Bech, ministros dos estrangeiros da Holanda e do Luxemburgo, respectivamente. Faltava o apoio do quinto subscritor do Tratado de Bruxelas, a Grã-Bretanha. Mas os britânicos continuavam reticentes a qualquer tipo de transferência de soberania. Conforme a exposição que Bevin fez no dia 15 de Setembro nos Comuns, a Grã-Bretanha aceitava a construção progressiva da Europa através de acordos parciais que conduzissem a uma associação de Estados europeus, mas não só repudiava a ideia de um executivo europeu, como também desconfiava de um qualquer tipo de assembleia europeia, com carácter deliberativo, mesmo a título consultivo. Os conservadores, então na oposição, já admitiam uma assembleia europeia, mas desde que esta fosse constituída por delegados dos parlamentos nacionais. Para superar-se o impasse, os cinco subscritores do tratdo de Bruxelas nomearam um grupo de trabalho sob a presidência de Édouard Herriot e o comité de coordenação dos moviemntos europeus, onde participavam activamente os conservadores britânicos, enviou para aquele grupo de trabalho um memorando sugerindo a criação de dois órgãos: uma assembleia consultiva formada por representantes dos parlamentos nacionais e um conselho de ministros que, com base nas propostas da assembleia, já teria carácter deliberativo. Ainda assim, o governo britânico reagiu contra a existência de uma assembleia, não aceitando senão a existência de um conselho de delegados governamentais. Coube a Spaak encontrar a solução de compromisso: uma assembleia com poderes bem delimitados mas com delegados de nomeação governamental. A instituição do Conselho da EuropaEntendidos os cinco, em Janeiro de 1949, logo foram convidados representantes de outros Estados europeus demoliberais, como a Dinamarca, a Irlanda, a Itália, a Noruega e a Suécia, chegando todos a acordo em 14 de Março de 1949. E Conselho da Europa lá era instituído, pela Convenção de Londres, em 5 de Maio de 1949. Os membros fundadores eram com 10 Estados Europeus (Bélgica, Dinamarca, França, Reino Unido, Itália, Luxemburgo, Noruega, Holanda e Suécia) e a sede da nova instituição ficava em Estrasburgo, conforme proposta de Ernest Bevin, dando-se o sinal da necessidade de um entendimento franco-alemão. Ainda em 1949, acrescem a Grécia e a Turquia. Em 1950, a islândia. Em 1951, a RFA. Em 1956, a Áustria. Em 1961, Chipre. Em 1963, a Suíça. Em 1965, Malta. Em Setembro de 1976, Portugal. Em Novembro de 1977, a Espanha. Em 1978, o Liechenstein e, em 1988, S. Marinho. Estava criado um clube de Estados liberais e pluralistas da Europa. Um modelo bem distante dos sonhos federalistas do Congresso de Haia, dado não passar de um laboratório de ideias, conforme a qualificação que lhe foi dada por Robert Schuman. Um instrumento da aproximação dos vários Estados europeus, mas não um instrumento da integração sonhada. Os fins da instituição eram aliás vagos e modestos, apesar da excelência dos princípios em que se baseava, os três princípios  sobre que se funda a verdadeira democracia, a lebrdade individual, a liberdade política e a preeminência do direito, nos termos do preâmbulo. Como no seu artigo 1º se proclama a finalidade do Conselho da Europa é a de realizar uma união mais estreita entre os seus membros com o fim de salvaguardar e promover os ideais e os princípios que são o seu património comum, e de facilitar o respectivo progresso económico e social. Isto é, um conjunto de cláusulas gerais que davam ao novo organismo uma missão ilimitada em todos os domínios que não fossem da defesa nacional. Paul-Henri Spaak viria a confessar que os britânicos e os escandinavos não viam na instituição um meio para construir uma nova Europa. Eles sempre quiseram esperar muito tempo antes de passar para uma nova etapa. A Europa do Conselho da Europa, espaço de transacção entre unionistas e federalistas, se não podia servir de motor para a construção europeia, serviu para criar anticorpos contra alguns virus, serviu para exorcizar a memória recente do totalitarismo. A fonte da ideologia democrática articulada sobre os direitos do homem. Pesava a memória dos totalitarismos recentes. A Europa tentava descupabilizar-se. A solução parecia fácil. Que Estaline era russo e que os russos não eram europeus. Que Hitler era demoníaco. Etc. Como se os totalitarismos não fossem europeus. Como se eles não fossem uma consequência. Como vai dizer havel, foi a Europa que deu ao mundo tudo aquilo em que o poder totalitário se apoia. isto é, a ciência moderna, o racionalismo, o cientismo, a revolução industrial, a revolução em geral, enquanto fanatismo da abstracção, o culto do consumo, a bomba atómica e o marxismo. O totalitarismo não passaria de uma vanguarda do progresso mundial de uma vanguarda da crise global desta civilização (europeia na origem, depois euro-americana e, por fim planetária. São um retrato prospectivo possível do mundo ocidental
 
Conselho Ecuménico das Igrejas 1948 União das diversas igrejas protestantes, fundada pelo Congresso de Amsterdão de 1948. Alargada aos ortodoxos em 1961.
 
Conselho da Europa (1949). Organização instituída pelo Tratado de Londres de 5 de Maio de 1949. Tem a sede em Estrasburgo.
 
Conselho Europeu de Estugarda (1983) A poeira só passava a assentar a partir de 1983, quando o Conselho Europeu de Estugarda, de 17-19 de Junho, depois de ter sido reaprofundado o eixo-franco britânico, produzia uma Declaração Solene sobre a União Europeia, que invoca o espírito das cimeiras de Haia, de 1969, e de Paris, de 1972. Aí se proclama a necessidade de uma edificação progressiva da União europeia, visando reforçar e prosseguir o desenvolvimento das Comunidades consideradas como o núcleo da União europeia pelo aprofundamento das políticas existentes e a elaboração de políticas novas no quadro dos tratados de Paris e de Roma. Trata-se de texto menos ambicioso que a declaração Gensher/ Colombo de Novembro de 1981. Fala-se na edificação progressiva da União europeia que se deveria realizar pelo aprofundamento e a extensão das actividades europeias para cobrir de uma maneira coerente, ainda que sobre diferentes bases jurídicas, uma parte crescente das relações entre os Estados membros e das respectivas relações externas. Estabelecem-se como objectivos da União europeia: reforçar e prosseguir o desenvolvimento das Comunidades que são o núcleo da União europeia pelo aprofundamento das políticas existentes e a elaboração de políticas novas no quadro dos tratados de Paris e Roma; de desenvolver e reforçara a cooperação política e de aí incluir os aspectos políticos e económicos da segurança e de desenvolver a cooperação cultural e a aproximação das legislações e a actividade concertada contra a delinquência internacional. Sublinhada a importância de uma estratégia económica global para lutar contra o desemprego e a inflação e favorecer a convergância dos níveis de desenvolvimento económico dos países membros, de uma acção eficaz no domínio social para reduzir o desemprego, em particular o dos jovens, de um reforço do SME e da política comercial comum, da completa realização do mercado interno conforme os tratdos, nomeadamente a supressão dos obstáculos que ainda obstam à circulação das mercadorias, de capitais e de serviços, da prossecução do
desenvolvimento da política agrícola comum.
 
Europeu de Milão (1985)  O Conselho Europeu de Milão de 1985 vai ser o momento das grandes decisões. Se é aprovado o Livro Branco, surgem contudo divisões quanto ao relatório da Comissão Dooge. Este Conselho regido pela batuta da dupla Bettino Craxi-Giulio Andreotti, então responsáveis pelo governo italiano, teve um impotante significado na história do projecto europeu, dado que reintroduziu o sistema de votação nas reuniões do Conselho, terminando com a política do consenso, desta forma revogando na prática o sistema do Compromisso do Luxemburgo. Era também aprovado o Livro Branco da Comissão, Réussir l'Acte Unique, une Nouvelle Frontière pour l'Europe, elaborado pelo Vice-Presidente Lord Cockfield, concluído em 14 de Junho). É aí que se estabelece o mágico objectivo de 1992 que através de um marketing eficaz veio despertar a letargia comunitária. Tudo, porque se fez ligar o grande projecto do Mercado Único a uma data limite, o dia 31 de Dezembro de 1992, com um detalhado calendário de três centenas de medidas. Um mercado único, que mais não era do que a transfiguração mediática do mercado comum do Tratado de Roma, mas que agora se passa a dizer como um espaço sem fronteiras internas, no qual a livre circulação das mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais é assegurada, conforme a nova redação do artigo 8º do Tratado da CEE, dada pelo artigo 13º do Acto Único. Como reconhece Sidjanski, trata-se de umaa invenção política da Comissão que, assim, propõe o objectivo de 1992 pela realização do mercado interno, espaço sem fronteiras. É a partir de então que se desenvolverá o processo de sinergia que incitou a França e a Alemanha, encorajada pela vontade da presidência italiana. A partir de então a Comissão de Delors transformou-se no motor e catalizador do processo de integração graças à sua capacidade de trabalho contínuo, assim como à sua capacidade de visão global dos problemas e à sua estratégia mobilizadora... assim se desenvolveu um movimento em espiral que permitiu não somente entiriner políticas fora do tratdo, como também criar novas políticas, de definir novos objectivos tais como a união económica e monetária, uma série de intervenções que exigiram por seu lado uma reforma parcial dos procedimentos de decisão bem como a institucionalização do Conselho Europeu. Adriano Moreira cham-lhe o método furtivo da eurocracia que revistiria as seguintes carcaterísticas: seguir o método da acção política furtiva, afastando intencionalmente, e tanto quanto foi possível, a intervenção da opinião pública; assumir que uma política externa comum, e uma política de defsa, claramente a caminho de uma defesa e de uma política externa únicas, eram inadiáveis; alargar o leque das políticas europeias comuns que de catorze, no Trtado de Roma, passaram a quarenta no Trtado da União Europeia; caminhar para a moeda única, e não discutir o exército europeu em formação, à margem dos Tratdos; aumentar consideravelmente o número e espécie de questões que o Conselho de Ministros decide por maioria; reforçar os poderes do parlamento e da Comissão; criar e dar conteúdo a uma cidadania europeia(Europa). Chega mesmo a considerar que o europeísmo confidencial de uma estrutura político-burocrática europeia confiou mais nas tecnocráticas convicções, do que nas lições da história (Discurso na AR, de 10 de Novembro de 1992) E foi através de uma votação, com a oposição de britânicos, dinamarqueses e gregos, que se decidiu a convocação de uma conferência intergovernamental para a redacção de um Acto Único, na sequência de várias tentativas falhadas nesse sentido, desde a iniciativa Gensher-Colombo de 1981, à mais recente iniciativa franco-britânica, já de 1985, que tentava responder a uma iniciativa britânica, a qual, em vez de um projecto de tratado, propunha uma fórmula de gentlemen's agreement de aproximação intergovernamental. Contudo, os Estados membros que votaram contra a convocação de uma conferência intergovernamental acabaram por participar activamente nos trabalhos de preparação do Acto Único.
 
 
Conselho de Estado
 
Tem regimento de 8 de Setembro de 1659.
 
Conselho da Fazenda Organismo criado em 1591 por Filipe II, constituído pelo Vedor da Fazenda e por mais quatro conselheiros. Com D. João IV passa a ser integrado por três vedores da fazenda. Reformado por D. José I por lei de 22 de Dezembro de 1761.
 
Conselho da Guerra Criado por D. João IV em 11 de Dezembro de 1640. Tem regimento de 22 de Dezembro de 1643,
 
Consenso dos homens como fonte do poder SUAREZ

 
Consenso Do latim consensus que deu, em português, consenso e consentimento. Augusto Comte utilizou o conceito, considerando o consenso como o cimento de qualquer estrutura social, aquilo que leva uma sociedade a não ser apenas um amontoado de indivíduos, mas uma comunidade moral, dado existir um acordo geral de indivíduos e de grupos em torno de uma pensamento e de um sentimento comuns. O consenso diferencia-se da coerção, da imposição de normas pela força, e é correlativo do dissenso.
 
Consensualismo Os nossos repúblicos dos séculos XV e XVI situados numa encruzilhada do pensamento também misturam o teocentrismo com o democratismo. Em primeiro lugar, assentam na cristianização da política de Aristóteles e da república de Cícero e dos seus companheiros estóicos, como Séneca, que foi desencadeada por São Tomás de Aquino e continuada pelos autores de espelhos de príncipes como os de Ptolomeu de Luca e Egídio Romano. Em segundo lugar, prosseguem aquela senda peninsular da patrística que, partindo de Santo Izidoro de Sevilha, se difundiu em vários textos medievais, com particular destaque para as Partidas. Em terceiro lugar, acompanham as reflexões que, sobre a política, fizeram os glosadores e comentadores, canonistas e civilistas, que se incluem no chamado renascimento do direito romano. Europeus, cristãos e muito peninsulares, se todos consideram que, nas origens das origens, o poder vem de Deus, quase nenhum deixa de salientar que quem intermediou na passagem do mesmo poder para os reis foi o povo. Seguem, neste domínio, a lição dos glosadores, afinada desde o século XII, pela qual tudo teria começado no tempo da monarquia romana quando o populus, através de uma chamada lex regia, transferiu o poder para o rex, poder esse que, depois, teve como herdeiros tanto o Imperator romano como os reis medievais. Se, quanto a estas linhas gerais, todos parecem estar de acordo, à excepção, evidentemente, daquela minoria agostiniana defensora da origem diabólica do poder político, por causa do pecado original, eis que as divergências começam quanto à qualificação de tal translatio imperii. Porque se, para uns, se terá dado uma alienação definitiva e de pleno direito, quando o povo alienou renunciou a um poder que originariamente detinha, deixando de ter poder legislativo e sem sequer podendo anular tal transferência, já para outros há apenas um sistema de partilha de poder entre o rei e o povo. Se os primeiros consideram o rei como um autêntico dominus, já os segundos o visualizam apenas como um commissarius populi. Estes últimos, partindo do princípio que a translatio não foi definitiva, referem o poder dos reis como mero officium publicum, um mero usus, dado que a substância do poder permaneceria sempre no povo que, assim, teria o direito de legislar e de retomar aquilo que outrora delegou, incluindo a possibilidade de retomar o poder no caso do poder real vagar. De qualquer maneira, podemos considerar que, nos séculos XV e XVI, a opinião dominante e a prática política adoptavam os grandes princípios da restauração da política que o tomismo medieval levara a cabo: a suprema autoridade existe na comunidade; o conjunto dos membros da comunidade (omnes) tem um poder superior ao rei ( os procuradores de Lisboa às cortes de 1438 proclamam a nos somente pertence enleger rei; os reis existem para o reino e não o reino para o rei (non enim reges sunt proprietarii regni sui, sed defensores et administratores, conforme Álvaro Pais atribui a Séneca, regnum non est propter rex, sed rex propter regnum, segundo a formulação de Ptolomeu de Luca, De regimine principum, III, 11) ; o rei desempenha uma função, um ofício, é um servus munisterialis, um servo do ministerium, da função; o rei necessita do consensus dos súbditos para a adopção de determinadas decisões, porque o que a todos diz respeito, por todos deve ser decidido (quod omnes tangit ab omnibus decidere debet). Esse modelo, que podemos qualificar como consensualista ou pactista, terá sido, na Península Ibérica, uma prática antes de ser tornado na teoria tomista, quando, no dizer de Sánchez Agesta las tres doctrinas de la naturaleza, la voluntad contractual y el origen divino del poder, suponiendo que en el hombre hay un impulso natural a la sociabilidad y la organización política, pero que este impulso tiene un fundamneto divino en cuanto Dios es el creador de la naturaleza humana, y que Dios ha respectado la libertad de la naturaleza del hombre y que, por conseguiente, es la voluntad humana un factor determinante de la organización política del poder. Com efeito, em toda a Monarquia da Reconquista, o jogo político converte-se numa constante negociação entre o rei e o reino, ou os elementos destacados dele, que conduz a acordos e transacções. Assim, é plenamente crível que os actos legislativos ou de governo, em especial os mais transcendentes, fossem precedidos de gestões ou negociações mais ou menos complexas hasta llegar a su realización, y que en el origen de ellas cabe encontrar un acuerdo entre quien los otorga y quienes son sus destinaarios. Externamente, sin embargo, tales actos adoptan siempre la forma de una concesión unilateral del rey. Não é por outra razão que o mito das apócrifas Actas das Cortes de Lamego se transformou em verdade constitucional, depois de 1640. Tal como os decretos da Cúria de León de 1188, onde o rei Alfonso IX se reúne cum electis civibus ex singulis civitatibus, considerados como uma magna charta que é anterior à da própria Inglaterra. Refira-se que, em Inglaterra, os membros do braço popular só entraram no parlamento em 1265, havendo alguns autores que referem a influência dos foros peninsulares, através de Simão de Monforte. Essa república tem na cabeça, um poder supranum, um poder superior, porque está acima dos outros poderes, mas que, contudo, ainda tem a mesma natureza dos poderes que lhe estão por baixo e, portanto, ainda pode resultar do consensus dos poderes que lhe estão na base. Em segundo lugar, esse poder supranum está claramente dependente da lei e do direito. Em terceiro lugar, o mesmo poder supranum não é a fonte donde dimanam os restantes poderes que lhe estão por baixo e que dele dependem. No fundo, ele é apenas supremo na sua própria ordem. É um poder que, se sair da sua própria ordem, se ferir a respectiva natureza, se transforma num não poder
 
 
Consentimento da maior parte VITORIA
 
Consentimento dos governados, fundamento da autoridade HAURIOU
 
Consentimento Do latim consensus. De sentire. vontade a um meio apto para um determinando fim. Difere do assentimento, que é adesão da inteligência ao conteúdo de um juízo. O consentimento é o contrário do constrangimento. Na base de qualquer instituição há uma obediência pelo consentimento. Neste sentido, o consentimento é, não só a origem, a base e o fundamento do poder político, como também o respectivo limite, interno e externo. Segundo Hauriou, uma das três funções do Estado, equivalente ao poder de sufrágio, ao lado da decisão (poder executivo) e da deliberação (poder legislativo). Para utilizarmos palavras de Adriano Moreira, o próprio da instituição é a obediência pelo consentimento, decorrente da comunidade de valores dos seus membros e da racionalidade da governação, que se traduzem na cooperação voluntária e constante sem necessidade de intervenção do constrangimento. Ou, como salienta Claude Lévi-Strauss, o consentimento é, ao mesmo tempo, a origem e o limite do poder
 
Para Althusius, o vínculo da consociação pública maior, deste corpo e consociação é o consentimento e a fé dada e aceite por todas as partes entre os membros da república, isto é, a promessa tácita ou expressa de comunicar bens e obras mutuamente, ajuda, conselho e os mesmos direitos comuns, como a utilidade e necessidade da vida social universal no reino o exigir. À dita comunicação são impelidos inclusive os que a não queiram.
 
Consentimento do direito(consensus juris). Segundo Cícero o povo é uma reunião de homens associados pelo consentimento do direito e pela comunidade de interesses. Para Santo Agostinho, na Civitas Dei, o consentimento do direito significa que sem justiça não pode governar-se e que a justiça é uma virtude que dá a cada um o que é o seu (XIX, 21).
 
Consentimento, Cálculo do Ver Buchanan, James
 
Consentimento racional Weber refere que tanto pode haver um consentimento racional, marcado pela competência, típico da legitimidade racional, como um consentimento não racional, típico da legitimidade tradicional, onde há fidelidade, e da legitimidade carismática, onde há lealdade.
 
Conservador Do lat. conservare, guardar conjuntamente, guardar um todo na sua integridade. Em termos políticos tanto há uma ideologia conservadora, marcada pela crença no individualismo e num Estado mínimo, pela defesa do staus quo e da moral tradicional, por vezes dita conservatismo (do inglês conservative) como uma perspectiva conservacionista, a ideia ecologista que visa gerar os recursos naturais numa perspectiva de longo prazo, de maneira que as gerações actuais não destruam os benefícios que deles poderão retirar as gerações futuras. Em termos ideológicos, a perspectiva conservadora tanto pode significar a conservação do que está, mesmo que o regime não seja conservador, como a conservação do que deve ser. Assim, dizem-se conservadores todos os situacionistas, memso que a defesa do statu quo passe pela manutenção de um sistema nascido de uma ruptura revolucionária. Neste sentido, chegaram a qualificar-se como conservadores os comunistas da União Soviética que defendiam o exacto contrário do conservadorismo.
 
Conservadores britânicos 1834 O British Conservative Party, herdeiro dos tories foi fundado em 1834 por Peel, com o Tamworth Manifesto, na sequência da reforma eleitoral de 1832 que alargou o direito de sufrágio. No poder a partir de 1841, defende o liberalismo económico, o que leva a uma cisão a partir da promulgação das corn laws de 1846. Voltam ao poder entre 1874 e 1880 com Disraeli. Surge, então, “democracia tory” defensora da “melhoria da condição social” e do Império. De novo no poder com Salisbury (1866-1892) e Balfour (1895-1905). Defesa do Império mas negligência quanto às medidas sociais. Os Liberal Unionists de Joseph Chamberlain aderem aos conservadores em 1886 e o próprio partido, até 1922, assume uma nova designação Conservative and Unionist Party. Entre 1905 e 1915, há uma coligação entre liberais e conservadores. Vão governar de 1922 a 1945, apesar dos curtos interregnos trabalhistas de 1923-1924 e de 1929-1931. Os principais líderes Stanley Baldwin (23-37), Neville Chamberlain (37-40) e Winston Churchill (1940-1945). De novo no governo de 1951 a 1964, com Churchill (51-55), Anthony Eden (55-57), Macmillan (57-63) Douglas Hume (63-64). Regressam ao poder de 1970 a 1974, com Edward Heath. Margaret Tachter vai invocar a tradição de Disraeli; adopta o neo-liberalismo. Sobe ao poder em 3 de Maio de 1979. Reprivatizações (aeronáutica, transportes aéreos, informática, sector petrolífero); restrição das despesas públicas; aumento o imposto sobre o valor acrescentado ( IVA de 8% para 15%); nova regulamentação do direito à greve em 1980; aumento deliberado do desemprego; atlantismo e apoio a Reagan
 
Conservadores (1834) Em Setembro de 1834 são qualificados como conservadores ou da direita os chamados palmelistas que se entendem com os chamorros no chamado governo da coalição, da fusão, ou do pastelão. No governo de Saldanha (de 27 de Maio a 18 de Novembro de 1835) ainda têm dois elementos: Palmela, nos estrangeiros, e João de Sousa Pinto Magalhães, no reino.
 
Conservadorismo. Distingue-se do tradicionalismo e do reaccionarismo, assumindo uma perspectiva moderada. Em vez da mera continuidade institucional ou do desejo de uma revolução ao contrário, defende a mudança pela preservação institucional. Oakeshott define o conservador como aquele que prefer the familiar to the unknown,... the tried to the untried, fact to mistery, the actual to the possible, the limited to the unbounded, the near to the distant, the sufficient to the superabundant, the convenient to the perfect, present laughter to utopian bliss.
 
}Bénéton, Philippe, Le Conservantisme, Paris, Presses Universitaires de France, 1988. Buckley, Walter F., American Conservative Thought in the Twentieth Century, Indianapolis e Nova York, Bobbs Merrill Publishing Co., 1970. Cecil, Hugh, Conservantismo, trad. cast., Barcelona, Ediciones Labor, 1929. Covell, Charles, The Redefinition of Conservatism, Nova York, Saint Martin’s Press, 1985. Devigne, Robert, Recasting Conservatism. Oakeshott, Strauss and the Response to Postmodernism, New Haven, Yale University Press, 1994. Gerson, Mark, The Neoconservative Vision. From Cold War to the Culture Wars, Lanham, Rowman & Littlefield, 1995. Girvin, B., The Transformation of Contemporary Conservantism, Newbury Park, Sage Publications, 1988. Iribarne, Manuel Fraga, El Pensamiento Conservador Español, Madrid, 1981. Kirk, Russell, The Conservative Mind, Chicago, Henry Regnery & Co., 1953 [trad. cast. La Mentalidad Conservadora en Inglaterra y Estados Unidos, Madrid, Ediciones RIALP, 1956]. Kristol, Irving, Neoconservantism. The Autobiography of an Idea, Glencoe, The Free Press of Glencoe, 1995. Kuhnelt-Leddihn, Erik von, Il Nuevo Conservantismo y el Nuevo Liberalismo en Europa y Norteamerica, trad. cast., Madrid, O Crece O Muere, 1955. Nash, George H., The Conservative Intellectual Movement in America, Nova York, Basic Books, 1976. Nisbet, Robert A., Conservatism. Dream and Reality, Minneapolis, University of Minnesota Press, 1986 [trad. port. O Conservadorismo, Lisboa, Editorial Estampa, 1987]. O’Sullivan, Noel, Conservatism, Londres, J. M. Dent & Sons, 1980. Romano, R., Conservadorismo Romântico. Origem do Totalitarismo, São Paulo, Brasiliense, 1981. Sorman, Guy, La Révolution Conservatrice Américaine, Paris, Librairie Arthème Fayard, 1983. Viereck, Peter, Conservatism Revisited. The Revolt Against Revolt, Nova York, 1949. ¾ Conservatism from John Adams to Churchill, Princeton, Van Nostrand, 1956.
 
Conservadorismo. A perspectiva britânica do conservadorismo tradicional (Edmund Burke). A defesa do regime misto e do cepticismo relativista. A crítica do fanatismo político dos revolucionários e da ideia de ideologia como religião secular. A crítica do conceito racionalista de revolução. e do optimismo progressista. As teses de Lord Hugh Cecil em Conservatism de 1912 e de T. Eliot, em The Wateland, de 1922. O conservadorismo norte-americano e a tradição de The Federalist. A perspectiva francesa do tradicionalismo e do nacionalismo místico. As críticas ao soberanisamo em Tocqueville e Guizot.. perspectiva germânica do Konservativ ( da tese da decadência ao conservadorismo autoritário). O laicismo e a defesa de uma concepção orgânica de Estado. A persapectiva federalista em Constantin Franz. A teorização portuguesa de Fernando Pessoa. A evolução do conservadorismo britânico. Disraelli e Churchill. O conservadorisamo defensor do Estado-Providência (as teses da via media de Harold Macmillan).. O neoconservadorismo e a nova-direita. As revoluções conservadoras de Reagan e Tatcher. O conservadorismo liberal (Nozick, Hayek e a Escola de Chicago).
 
Conservadores espanhóis O partido conservador espanhol foi fundado em 1869 por Cánovas del Castillo, assumindo as principais reivindicações liberais, como o sufrágio universal e a liberdade de cultos. Entre as principais figuras, Eduardo Dato (1857-1921), Pedro José Pidal (1799-1865), Antonio Maura (1853-1925) e Alejandro Pidal y Mon (1846-1913).
Conservadorismo institucionalista O institucionalismo tende a ser conservador quando considera que as coisas que são são as coisas que devem ser, que todo o real é ideal, à maneira da Escola Histórica e da sua defesa dos segregados históricos, considerados como produto da evolução.
 
Conservadorismo liberal Adam Smith defende um Estado trazido pelo curso natural das coisas, base teórica de todo o conservadorismo evolucionista. David Hume assume-se como o modelo do conservador liberal, na defesa do decurso do tempo e do costume. Do mesmo modo, Edmund Burke. Assumem um certo pessimismo, opondo-se aos modelos fundacionistas das teorias do contrato social, que pretendiam construir uma espécie de homem novo.
 
Conservantismo Fernando Pessoa, que considerava que "o melhor regime político é aquele que permita com mais segurança e facilidade o jogo livre e natural das forças (construtivas) sociais, e que com mais facilidade permita o acesso ao poder dos homens mais competentes para exercê‑lo". Aliás, o mesmo Fernando Pessoa adopta em matéria de doutrina económica posições bastante próximas daquilo que designa por "conservantismo", que, para ele, "consiste no receio de infringir leis desconhecidas em matéria onde todas as leis são desconhecidas". Considera que "desconhecemos por completo as leis que regem a sociedade, ignoramos por inteiro o que seja, em sua essência, uma sociedade, porquê e de que modo se definha e morre", pelo que o "Estado é chamado a governar uma coisa que não sabe ao certo o que é, a legislar para uma entidade cuja essência desconhece, a orientar um agrupamento que segue (sem dúvida) uma orientação vital que se ignora, derivada de leis naturais que também se ignoram, e que pode portanto ser bem diferente daquela que o Estado pretende imprimir‑lhe". Daí concluir que "quanto mais o Estado intervem na vida espontânea da sociedade, mais risco há, se não mais certeza, de a estar prejudicando, mais risco há, se não mais certeza, de estar entrando em conflito com leis naturais, com leis fundamentais da vida, que, como ninguém as conhece, ninguém tem a certeza de não estar violando. e a violação das leis naturais tem sanções automáticas a que ninguém tem o poder de esquivar‑se. Pretendemos corrigir a Natureza, pretendemos realmente substitui‑la, o que é impossível e resulta no nosso próprio aniquilamento e no do nosso esforço".
Considerant, Victor Prosper (1808-1893) Discípulo de Fourier. Promove a criação de vários falanstérios, todos mal sucedidos. Ele próprio encabeça uma dessas experiências no Texas. Destaca-se também como defensor do federalismo, propondo a instauração de uma federação europeia, através de um Estado unitário e centralizado que respeitaria o direito das nacionalidades.
·Description du phalanstère et considérations sociales sur l'architectonique
(reed. Paris, Slatkine, 1980).
·Débâcle de la Politique
1832
·La Dernière Guerre et la Paix Définitive en Europe
 1850.
 
}Dommanget, Maurice, Victor Considérant, sa vie, son oeuvre, Paris, Éditions Sociales Internationales, 1929;
 
Considérations sur les Causes de la Grandeur des Romains et leur Décadence, 1734 Obra de Montesquieu publicada em Amsterdão no ano de 1734. Faz uma pesquisa sobre as as causas morais e físicas sobre a grandeza e decadência do Império Romano. Considera que não é a Fortuna que domina o mundo: o principal movimento leva consigo todos os acidentes particulares. Neste sentido, procura aquilo que considera uma causa geral. Porque, como vai considerar em L’Esprit des Lois, há eventos que nascem continuamente da natureza das coisas.
 
Considérations sur le Gouvernement de Pologne et sur sa Réformation Projectée
1770-1771 (escritas em 1770-1771, mas apenas publicadas em 1782). De Jean-Jacques Rousseau, onde abundam as referências à força nacional e à forma nacional, apela mesmo a um nacionalismo quase extremista, proclamando que são as instituições nacionais que formam o génio, o carácter, os gostos e os costumes de um povo, que o fazem ser ele e não outro, que lhe inspiram este amor da pátria sobre hábitos impossíveis de desenraizar. Nestes termos, defende a necessidade de manter, restabelecer os antigos hábitos, porque ubi patria, ibi bene.
 
Consociação Para Althusius, a consociação pode ser simples (ou privada) e mista (ou pública). Entre os tipos de consociação privada coloca a conjugal, a dos parentes e a dos colegas (de colégio) ou civil (união voluntária e civil). Já a consociação mista ou pública poderia ser da universidade (consociação feita de muitos matrimónios, famílias e colégios que residem num mesmo lugar com certas leis) ou da cidade (comunidade local, província ou Estado). Finalmente, a consociação pública é aquela com a que muitas consociações privadas se unem para constituir um políteuma. E isto porque os homens unidos sem direito simbiótico, são turba, reunião, multidão, congregação, povo, gente. Um políteuma em geral é o direito e poder de comunicar e participar o útil e necessário para a vida do corpo constituído os membros consociados. Pode chamar-se direito simbiótico público. Ao Estado a que chama República, Reino, Império, Povo Organizado, chama consociação universal pública e maior. É aquela com a que muitas cidades e províncias se obrigam a ter, estabelecer, exercer e defender o direito do reino em mútua comunicação de bens, obras, forças e gastos mútuos. É um pacto de províncias e de cidades e não de indivíduos, através de um pactum constitutionis que é um pacto de sujeição das várias províncias ao seu magistrado. Este pacto é que seria a causa eficiente do Estado. O magistrado, nestes termos apenas tem um mandato, apenas é mero administrador da consociação. Tem uma perspectiva corporativista de Estado na medida em que, contrariamente ao que vai dizer Rousseau, não considera que o indivíduo nele participe. O Estado são províncias unidas. Mas contra o corporativismo estatista considera que a dimensão social já existe no indivíduo. O Corporativismo estatista tem uma perspectiva hierarquista a camínho do vértice, onde as entidades públicas participantes do Estado são corpos intermédios que se diluem no todo. Ele é consensualista perspectivando a política de baixo para cima, aproximando-se dos federalistas. Advoga um certo tipo de totalismo do corpo político, onde o Estado, como parte do todo, tem menos poder que o todo, expresso em federação; só o todo tem autoridade política.
"De onde a sociedade de vida, constituída mescla, em parte de privada, natural necessária, espontânea, em parte de pública, se chama de consociação e universal e em sentido amplo, polícia, império, reino, república, povo unido num só corpo, pelo consentimento de muitas consociações simbióticas e corpos especiais ou corpos vários consociados, e recolhidos debaixo de um só direito"(IX, 3, p. 116)
Parte da noção ciceroniana da "republica como coisa do povo, seja monarquia, aristocracia ou democracia"
Para ele, o estado é um misto ou uma tensão dialéctica entre o público e o privado, á algo que unifica sociedades económicas e sociedades públicas ou perfeitas. Não pode, portanto ser só mercado nem só público, tem de viver um equilibrio, uma concórdia de discordes, tem de ser uma harmonia, entre o público e o privada, pelo que deixaria de o ser se se privatizasse o público - erro dos neo-liberalismos - ou se se publicizasse o privado - erro dos colectivismos. Segundo, a concepção segundo a qual as famílias e as províncias existem antes do Estado. E que todas juntas tÊm mais poder do que o Estado. Terceiro, que o elemento unificante não é o poder de um soberano, mas um fim comum superior, o direito. O Estado como uma societas juris.
 
Consociação civil. Para Althusius, depois das consociações naturais, como a conjugal e a dos parentes, surge a consociação civil, quando se sai da família, quando se sai fora dos edifícios onde existe o poder doméstico e se entra na cidade para tratarmos dos assuntos públicos em vez dos domésticos, tarefa que não cabe ao paterfamilias ou ao senhor, mas antes ao sócio e ao cidadão. Primeiro, terão surgido os colégios, meras consociações civis privadas; depois, as consociações públicas, aquelas em que muitas consociações privadas se unem para a constituição de um governo, onde há leis e cidadãos.
 
Consociationalism Expressão anglo-saxónica que visa defender uma forma de democracia típica de sociedades segmentadas, onde a harmonia é mantida pela autonomia dos interesses organizados e pela competição das diversas elites, cada qual com os seus papéis a desempenhar. Difere do conceito de consensualismo.
 
Conspiração Conluio de dois ou mais indivíduos contra as autoridades políticas estabelecidas.
 
Conspiração, Teoria da A ideia de que muitos importantes acontecimentos politicos econonómicos e sociais resultam de conspirações e maquinações desconhecidas do grande público. Considera-se que as autoridades políticas actuam em segredo e desconfia-se sempre das versões oficiais. Quando se dá um magnícidio, a teoria floresce. Em Portugal, ainda hoje não se conhecem os exactos meandros do regicídio de D. Carlos I, em 1908, do assassinato de Sidónio Pais, em 1918 ou da Noite Sangrenta de 1922, quando mataram o chefe do governo António Granjo, bem como o fundador da República Machado Santos. Se para uns tais acontecimentos resultaram das actividades da maçonaria, já para outros, na base do processo estiveram congregações religiosas. Da mesma forma continuam msiteriosas as motivações do assassinato de Humbero Delgado em 1965 ou a morte de Francisco Sá Carneiro e de Adelino Amaro da Costa em 1980, onde a versão do acidente tem sido confrontada com a do atentado. Nos crimes de 1908, 1918, 1922 e 1965 se foi possível detectar o autor material, jamais foi detectado o autor moral e nem sequer está excluída a hipótese dos executantes terem actuado em regime de autogestão, não cumprindo ordens das entidades superiores que os acicataram ou aramaram. Daí que, entre nós, seja inevitável a suspeição face aos posteriores investigadores estaduais de tais eventos.
 
Constança, Concílio de (1414-1418) Resolve o problema do Grande Cisma do Ocidente elegendo como papa unificador Martinho V. Consagra o conciliarismo e condena Hus e Wycliffe.
 
Constâncio, Francisco Solano 1777-1846 Maçon. Médico. Doutor em medicina na Escócia, Edimburgo (1795). Representante de Portugal nos Estados Unidos em 1822-1823. Deputado em 1837, não chega a tomar posse. Colabora no Observador Portuguez. Em 1815, fala-nos do equilíbrio sonhado da Europa, de uma espécie de código comum, o qual, apesar de muitas infracções parciais, formava o direito das gentes em toda a Europa até à época da repartição da Polónia e da revolução da França, acrescentando que se alguma potência recusa a reconhecer os princípios salutíferos e protectores da felicidade e da independência das outra nações, seja essa declarada e tratada como inimigo comum, e se não pudermos combater com um género de armas, lancemos mão de todos os outros meios de defender os nossos direitos e interesses contra as suas pretensões.
 
 
Constant, Benjamin 1767-1830 Henri Benjamin Constant de Rebecque. Pensador liberal francês de oriegens suíças e protestantes. Nasce em Lausanne. Estuda em Bruxelas, Erlangen e Edimburgo. Adere à revolução Francesa até 1794, quando conhece e se deixa influenciar por Madame Stael. Apoia o directório, mas acaba por opor-se a Napoleão, partindo para o exílio em 1803. Regressa depois de 1814, sendo um dos líderes da terceira força, dos moderados, que procuram distinguir-se tanto dos legitimistas como dos nostálgicos do jacobinismo. Publica, então, o romance Adolphe, 1816, que o torna célebre.
 
Usurpação Ficou célebre pelo desenvolvimento do conceito de usurpação. , 117, 812 – Princípios, 1, 1
·Des Réactions Politiques
1797.
·De l'Esprit de Conquête et de l'Usurpation. Dans leurs Rapports avec la Civilization Européenne
1814.
·Refléxions sur les Constitutions et les Garanties.
1814-1818
·De la Responsabilité des Ministres
1814-1818.
·Principes de Politique applicables à tous les Gouvernements Représentatifs, et particulièrement à la Constitution actuelle de la France
1815. Cfr. reed. de Étienne Hoffmann, Genebra, Éditions Droz, 1980, 2 vols. ).
·De la Liberté des Anciens Comparée à celle des Modernes
1815.
·Cours de Politqiue Constitutionnelle
1818.
 
4Bastid, Paul, Benjamin Constant et sa Doctrine, Paris, Librairie Armand Colin, 1966. 4Gauchet, Marcel, «Benjamin Constant: l'Illusion Lucide du Libéralisme», pref. a De la Liberté chez les Modernes. Écrits Politiques, Paris, Éditions Hachette, 1980. ¾«Benjamin Constant», in Dictionnaire des Oeuvres Politiques, pp. 168-182. 4Holmes, P. Stephen, Benjamin Constant and the Making of Modern Liberalism, New Haven, Yale University Press, 1984. 4Raynaud, Philippe, «Un Romantique Libérale. Benjamin Constant», in Esprit, Março de 1983. 4Sánchez-Mejía, Maria Luisa, Benjamin Constant y la Construcción del Liberalismo Posrevolucionario, 1989. 4 Prélot, Marcel, As Doutrinas Políticas, 3, cap. «O Liberalismo Puro: Benjamin Constant», pp. 143 segs.. 4Raynaud, Philippe, «Le Libéralisme Français à l'Épreuve du Pouvoir», apud Ory, Pascal, op. cit., pp. 203 segs..
 
Constant Botelho de Magalhães, Benjamim (1833-1891). Autor brasileiro. ìMagalhães.
 
Constantinescu-Gagdad, E., Études d’Histoire Pacifiste, 3 vols., Paris, 1924.
 
 
 
Constantinismo Modelo assumido pelo Imperador Romano Constantino, quando o cristianismo se tornou religião oficial. Constantino o Grande, nascido em 274, foi imperador romano de 306 a 327. Transfere a capital do império para Bizâncio. Vence Maxêncio, tomando a cruz cristã como lema e a divisa in hoc signo vinces. Em 313, o Edito de Milão. Em 325 reúne o Concílio de Niceia, onde se consagra o credo, na luta contra o arianismo.
 
Constelação causal Ver Weber.
 
Constituição
De constitutio, cum mais statuere, estatuir em conjunto.
Constituição. Segundo Marcello Caetano, o conjunto de regras orgânicas que regulam a atribuição e o exercício do poder político. É, segundo as palavras de Castanheira Neves, o estatuto jurídico do político, dado que traduz sobretudo a assimilação jurídica de certos valores políticos, de um projecto e de uma opção político-intencional e político-institucional, pelo que não está... longe de esgotar o universo jurídico (existente e a existir), como ainda, e fundamentalmente, a própria constituição é o compromisso ( a implicar, portanto, a distinção) entre a intenção política e a intenção jurídica.
 
A constituição em sentido lato: o estatuto jurídico do político.
Quando uma determinada sociedade se organiza politicamente têm de surgir regras básicas ou estatutos fundamentais, verbalmente formalizados ou não, que regulem o modelo orgânico dessa comunidade política. Isto é, tal como onde está a sociedade está o direito (ubi societas, ibi jus), eis que onde está o político, tem de estar um estatuto jurídico do político, tem de existir uma constituição, expressão que, sem esforço, podemos fazer equivaler tanto à politeia de Aristóteles como às antigas leis fundamentais das comunidades políticas pré-modernas. Neste sentido, podemos dizer que a constituição em sentido amplo é, o conjunto de regras orgânicas que regulam a atribuição e o exercício do poder político. É, segundo as palavras de Castanheira Neves, o estatuto jurídico do político, dado que traduz sobretudo a assimilação jurídica de certos valores políticos, de um projecto e de uma opção político-intencional e político-institucional, pelo que não está... longe de esgotar o universo jurídico (existente e a existir), como ainda, e fundamentalmente, a própria constituição é o compromisso ( a implicar, portanto, a distinção) entre a intenção política e a intenção jurídica.
 
A constituição em sentido intermédio: existência de fundamento e de concretas limitações para o poder
Esta noção ampla de constituição não tem exacta correspondência com a específica noção de Constituição provinda da Revolução Atlântica, com a ideia de constituição como o conjunto das regras básicas de uma determinada comunidade política onde se enumeram os fundamentos e os limites do poder político, nomeadamente pelo estabelecimento de um sistema de garantias dos direitos e das liberdades dos cidadãos. Àquela ideia que foi consagrada pelo artigo 16º da Declaração dos Direitos do Homem de 1789, segundo o qual toda a sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos nem determinada a separação dos poderes não tem constituição. Com efeito, esta ideia de Constituição corresponde ao estatuto jurídico de um determinado modelo de Estado: o Estado de Direito Democrático ou o Estado Constitucional, que constitui o programa dos regimes políticos modernos ou dos regimes constitucionais-pluralistas de matriz demoliberal. Contudo, importa salientar que a ideia de luta pela Constituição, enquanto luta pela procura de um fundamento para o poder e luta pela fixação de concretos limites para o respectivo exercício, perde-se nas raízes da nossa civilização ocidental e identifica-se com a própria liberdade europeia, traduzindo um longo processo de institucionalização do poder e de juridificação da política. Se encontraremos as respectivas origens remotas na aristotélica polis ordenada segundo a justiça e na societas juris de Cícero, só com a Revolução Atlântica, desencadeada pela Glorious Revolution de 1688 e continuada pela Revolução Americana, é que foi possível dar corpo duradouro ao projecto.
A constituição em sentido estrito: a ideia de código constitucional
De qualquer modo, com o liberalismo, surgiram outras formas constitucionais escritas. Se umas são evolutivas, como a norte-americana de 1787, há também as constituições teóricas encomendadas a peritos, como se uma constituição fosse um pudim a fazer segundo uma receita, conforme se lamentava Arthur Young em 1792, bem como aquelas que saem de um jacto de uma assembleia, como Minerva da cabeça de Júpiter, para citar palavras de Cabral de Moncada Observe-se que existe, com efeito, uma profunda diferença estrutural entre a revolução e o constitucionalismo norte-americanos e a revolução e o constitucionalismo franceses. Os primeiros são mais liberais do que democráticos, mais adeptos do pactum unionis do que do pactum subjectionis. Segundo LUC FERRY e ALAIN RENAUT, Philosophie Politique, III, o liberalismo norte-americano pressupõe filosoficamenete uma concepção de história segundo a qual o real (social) é suposto reunir em si mesmo o ideal (dos direitos do homem), enquanto para o democratismo jacobinista francês o real é transformado de fora, pelos homens, em nome de um ideal de moral universal. Conforme salienta Hauriou, o que as constituições liberais manifestam de novidade é o facto de assumirem o carácter de fundação por um poder constituinte, qualitativamente diferente do poder legislativo; a especial formalização das mesmas face às restantes leis ordinárias; o carácter do estatuto fundamental do Estado, decretado ex‑novo pelo poder constituinte. Cabral de Moncada salienta a este propósito que se as constituições políticas antigas eram quase sempre um produto muito lento de condicionalismos complexos, actuando na sua formação como causa eficiente, as dos Estados modernos são geralmente um produto repentino da vontade soberana de uma raça e de certas representações ideológicas, saídas de um jacto de uma assembleia, como Minerva da cabeça de Júpiter, quando não o produto calculado da liberdade de um principe que se arvora, ele, em arquitecto desta espécie de construções políticas e sociais. Por outro lado, ao passo que as constituições antigas eram, as mais das vezes, o resultado de um acordo ou contrato firmado entre os dois poderes, soberano e povo, dotados ambos de direitos autónomos e independentes, visando o bem comum, como nas leis fundamentais, as Constituições modernas resultam também de um contrato político, como as anteriores, mas tal contrato não é celebrado apenas entre duas partes contratantes: é celebrado entre todos os membros da comunidade Acontece que nem todas as Constituições da Revolução Atlântica se inserem no pronto a vestir  das Constituições escritas e codificadas, conforme o modelo francês ou português. Com efeito, as constituições escritas demoliberais assumem-se como codificações do direito público fundamental, inserindo-se no movimento sociológico da codificação do século XIX, que teve particular impulso a partir do Côde Civil des Français, o chamado Código de Napoleão, de 1804 Neste processo, o código não era entendido como mera recolha ordenada de leis extravagantes, tal como as antigas Ordenações, mas sim como a racionalização acabada e definitiva de um determinado sector do direito, dotado de uma clara unidade lógica, com ilusões de completude e, muito frequentemente, com pretensões de longa duração. Neste sentido, podemos falar na constituição como a ordenação sistemática e racional da comunidade política através de um documento escrito, para utilizarmos palavras de Gomes Canotilho. Isto é, a constituição assume-se como um legado do construtivismo iluminista e racionalista, dado conceber-se que a mesma é um conjunto de normas que se estabelece de uma só vez para regular as funções fundamentais do Estado e declarar os direitos dos cidadãos. A este propósito, importa salientar que se reduzirmos a ideia de constituição à de código escrito, teremos de considerar como constituições textos que não se coadunam com o demoliberalismo e que servem, ou serviram como instrumentos de determinados regimes autoritários e totalitários. Por outro lado, cumpre observar que, nalguns casos, mesmo quando existe uma constituição escrita, há muito direito substancialmente constitucional que vai além do texto da lei constitucional codificada, gerando-se pela via costumeira ou desenvolvendo-se pela via da legislação ordinária.
 
A Constituição como instrumento do Estado Constitucional
Neste sentido, importa tomar a ideia de constituição numa perspectiva global, reconciliando o conceito pré-moderno de leis fundamentais com a ideia política de Estado Constitucional. A Constituição é assim a norma básica ou fundamental de uma comunidade política, que consta de um código ou está implicíta nas leis e nos costumes dessa mesma comunidade, e que tem como objectivo regular as relações entre o Estado-Aparelho de Poder e o Estado-Comunidade. Isto é, na Constituição definem-se os órgãos de poder, precisando os modelos de separação entre as várias estruturas e fixando os limites de actuação de cada uma delas. Por outro lado, no tocante ao Estado-Comunidade, é também na Constituição que se enumeram os modelos de participação polítca dos indivíduos e dos grupos por estes vivificados e que se estabelecem as garantias dos direitos e das liberdades dos indivíduos. Assim, a Constituição define os elementos do Estado (o território, a população e o poder político), estabelece a organização funcional, nomeadamente os mecanismos através das quais se adoptam as decisões políticas, e não deixa de consagrar os valores fundamentais que inspiram a organização, principalmente os fins que devem marcar a actuação do Estado-Aparelho de Poder. Por outras palavras, a Constituição de um Estado de Direito tem de estabelecer os quadros fundamentais de um regime jurídico que tem o seu fundamento e as suas limitações no direito e que prever a existência de mecanismos institucionais precisos de separação e divisão de poderes, a fim de ser garantida a participação política e a autonomia dos subsistemas. Neste sentido, concordamos com aqueles autores que consideram que a verdadeira Constituição não é a constituição escrita, mas antes o ordenamento objectivo concreto da nação, pelo que a Constituição Política deveria ser fiel à constituição da nação, ter uma constituição política é o mesmo que procurar viver na forma da unidade política para a realização de uma missão histórica.
Redes De Influências Constitucionais
Deste conspecto, vão surgir as redes de influência das várias constituições liberais. A Constituição francesa de 1791 influencia a Constituição espanhola de 1812, que, por sua vez, vai marcar a nossa Constituição de 1822. A Carta Constitucional francesa de 1814 e o Acto Adicional de 1815 vão inspirar a Carta Constitucional brasileira de 1824, quase repetida na nossa Carta Constitucional de 1826. A Constituição belga de 1831 e a Constituição espanhola de 1837 marcam o estilo da nossa Constituição de 1838. Ja a Constituição portuguesa de 1911 é tributária da Constituição brasileira de 1891. É, com efeito, todo um processo de comunicação e imbricação de ideias que cria um autêntico direito público comum entre os povos que então se diziam civilizados. Um processo sujeito até a determinadas vagas, quase todas marcadas pelo galicismo: do jacobinismo ao bonapartismo; do restauracionismo moderado ao orleanismo; do republicanismo laicista e anti-clerical aos vários socialismos. É, no fundo, a demonstração da existência de um espaço cultural comum que, mais do que europeu, é ocidental, dada a constante comunicação entre os dois lados do atlântico. O que é particularmente significativo no âmbito das trocas entre Portugal e o Brasil, cuja emulação tem sido constante desde que a nossa Carta de lá foi exportada, mas para onde também remetemos algumas "inspirações", desde o texto de 1933, noutras épocas e noutras modas, ao próprio texto de 1976.
Constituição a priori como fantasia HEGEL, 130, 901
 
Constituição histórica Portugal, antes de 1822, também tinha uma Constituição histórica que, como dizia o então panfletário do vintismo, Almeida Garrett, se era fundada em sólidos e naturais princípios, como o da base representativa e da derivação do poder real do princípio democrático, era, no entanto, destituída de garantias e remédios legítimos para os casos de infracção da lei positiva ou aberração do seu espírito e forçosamente corria o perigo de ser mal conhecida, e esquecida da Nação, desprezada e, portanto, infringida pelo Governo. O problema, como referia o miguelista José Acúrsio das Neves, talvez estivesse na material circunstância de não estar recopilado tudo isto em um caderno de 100 páginas, dividido por títulos, capítulos, e artigos mui pequenos, segundo a moda. Um pormenor que, por exemplo, não constituiu qualquer impedimento para que os britânicos se constituissem na mais antigas das democracias ocidentais. A nossa constituição histórica, com efeito, era constituída por aquele tipo de normas que, conforme a recente teorização de Friedrich Hayek, são observadas na acção sem serem conhecidas do actor sob a forma de palavras ('verbalizadas' ou explícitas). Normas que, em primeiro lugar, se manifestam numa regularidade de acção e que, em segundo lugar,  vêm a ser observadas pelo facto de conferirem ao grupo que as pratica um poder superior mas sem que esta consequëncia seja prevista por aqueles que estas regras guiam. Isto é, não por serem inatas, mas porque faziam parte de uma herança cultural
 
Constituição política de 1385 A revolução que abriu o nosso século XV gerou, em primeiro lugar, aquilo que Marcello Caetano define como uma espécie de esboço de constituição política, como pode detectar-se nos capítulos gerais e especiais das Cortes de 1385 que o rei, ao despachar em Conselho, contratualizou. Na base de todo o processo estava a própria eleição do rei, dado que as Cortes assumem o princípio da origem popular do poder. Com efeito, as Cortes declararam vaga a coroa, ficando os Reinos de Portugal e do Algarve sem embargo nenhum à nossa disposição e sem rei como sempre acostumaram de haver, pelo que se tornava necessário nomear, escolher, tomar e receber alguma pessoa digna e tal qual cumporia para os ditos reinos reger, governar, defender. O Mestre de Avis consentiu a esta eleição tomando nome, dignidade e honra de Rei e encargo dos ditos regimento e defensão ca para ele os tinha Deus guardados. Institui-se o princípio do governo pelo conselho por prol e honra dos reinos, ca assi se acostuma de fazer pelos reis de Inglaterra e por esto som louvados em todalas partes do Mundo, indicando-se que na composição do chamado Conselho de El Rei deveriam entrar não só prelados, fidalgos, como também letrados e cidadãos das cidades de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora. Reforça-se o princípio do qot quando se estabelece no capítulo 7º o seguinte: porque é direito que nas cousas que a todos pertencem de que todos sentem carrego sejam a ello chamados, e disto foram os povos destes reinos privados por el-rei vosso irmão, a que Deus perdoe, que nunca os do seu Conselho consentiram que os concelhos fossem chamdos aos grandes feitos que lhes pertenciam, assim em seu casamento como em sua guerra. Deste modo, se pede a D. João I que convoque sempre Cortes para fazer a guerra ou firmar a paz, cunhar moeda e casar-se. O rei responde concordando com o pedido a respeito da guerra e da paz, nada dizendo sobre a moeda, mas opondo-se à ideia de consentimento para o casamento. Mais do que isso: os povos pediram que se fizessem cortes gerais anualmente, coisa que mereceu o deferimento real. Sublinhe-se que então, não só se estabelecerem as bases de uma consciência nacional, dado considerar-se que os Infantes D. João e D. Dinis desnaturaram-se do Reino, como se integrou o processo no âmbito das relações internacionais, quando se dirigiu uma suplicatória ao papa para que absolvesse D. João I da trangressão ao dirieto canónico, tanto pelo defeito de nascimento como pela dispensa de votos, invocando-se para o efeito um estado de nmecessidade. O que apenas vem a conseguir-se formalmente por bulas de 1391, já com o rei regendo e bem casado com D. Filipa de Lencastre.
 
Constituições Brasileiras Em 3 de Maio de 1823 instala-se uma Assembleia Constituinte que é fechada em 11 de Novembro seguinte. D. Pedro institui um Conselho de Estado e surge um projecto de Constituição logo em 2o de Dezembro de 1823. A nova Constituição é jurada em 25 de Março de 1824. Depois da instauração da República em 15 de Novembro de 1889, surge nova Constituição em 24 de Fevereiro de 1891. Depois de criado o Estado Novo em 10 de Novembro de 1837, segue-se a Constituição inspirada pelo ministro da justiça de Vargas, Francisco Campos.
 
Constituições Espanholas A primeira constituição escrita é a Constituição de Cádis, promulgada em 19 de Março de 1812 e anulada por Fernando VII em 4 de Maio de 1814. Reposta em 1820 volta a ser revogada em 1823.
Constituição de 1837
Segue-se a Constituição de 1837 (17 de Junho), que retoma os princípios da de 1812, de forma moderada, estando em vigor até 1845. Foi elaborada por uma Assembleia Constituinte, eleita em 1836.
Constituição de 1845
O terceiro texto, a Constituição de 1845, de feição conservadora, resulta de uma assembleia constituinte convocada pelo governo de Narváez.
Constituição de 1856
Segue-se a Constituição de 1856, elaborada por nova constituinte eleita em 1854. É a nonata, porque, apesar de aprovada, nunca entrou em vigor.
Depois da revolução de Setembro de 1868, surge a Constituição de 1869, a mais liberal de todas.
A última constituição da monarquia liberal, já depois do regresso dos Bourbons, é a Constituição de 1876, inspirada por Cánovas del Castillo, conciliando os textos de 1845 e de 1869.
As Cortes Constituintes da República aprovam a Constituição de 1831, com uma câmara única, o Parlamento.
 
Depois da restauração da monarquia, surge a Constituição de 1978, aprovada em Dezembro.
 
Constituições britânicas
 Um Estado Constitucional sem conceito de Estado e sem Constituição escrita codificada Refira-se que os britânicos, os pais do modelo demo-liberal e os desencadeadores da Revolução Atlântica, matriz da nossa democracia constitucional, não vão aceitar os novos dogmas constitucionais. Ainda hoje o Reino Unido é um Estado Constitucional, uma sociedade política sem conceito de Estado e sem Constituição escrita codificada. Radica numa postura consensualista que retoma as teses do dualismo medieval, de um acordo ou contrato firmado entre dois poderes, soberano e povo, dotados ambos de direitos autónomos e independentes, ao contrário do posterior contratualismo, um contrato que não é celebrado entre duas partes contratantes: é celebrado entre todos os membros da comunidade. O processo constitucional inglês obedeceu a um modelo gradualista, sistema gota a gota, de sedimentação das fontes do direito, que passou pelos seguintes documentos: -
 
Magna Charta de 1215. Trata-se de um pacto feudal estabelecido entre o rei João Sem Terra e os barões, que constitui uma forma de controlo do poder central pelo avivamento dos poderes senhoriais periféricos, bem diferente do modelo pós-feudal resultante da nossa revolução de 1383-1385, onde o rei foi eleito pela vontade geral das cortes representativas, participando nelas de forma estrutural o terceiro estado, donde vieram os principais teóricos do regime, os legistas. Nesse documento, o rei declara que não lançaremos taxas ou tributos sem o consentimento do conselho geral do reino... os mercadores terão plena liberdade para sair e entrar em Inglaterra)
 
Petition of Right de 1628, onde se reconhece que ninguém seja obrigado a contribuir com qualquer dádiva, empréstimo ou benevolence e a pagar qualquer taxa ou imposto, sem o consentimento de todos, manifestado por acto do Parlamento.
 
-Habeas Corpus (1679)
 
Bill of Rights, de 1689, imposto pelo parlamento a Guilherme III de Orange, depois da revolução de 1688, que derrubou os Stuarts, defensores da monarquia absoluta, principalmente com o católico Jaime II, desde 1685. O principal teórico apoiante da casa de Orange é o célebre John Locke. Diga-se que contra a tese do direito divino dos reis se ergueu o movimento da neo-escolástica peninsular, que teve em Francisco Suarez o seu principal representante e nos nossos juristas da Restauração os principais militantes. –
Act of Settlement (1701), pelo qual se stabelece que só pode subir ao trono um príncipe de religião anglicana e se reforça a supremacia parlamentar –
Reform Bills (1832, 1867, 1884) –
 
Parliament Bill, de 1911, que restringiu o poder da Camara dos Lordes, a que se seguiram o Statute of Westminster, de 1931, o Ministers of the Crown Act, de 1937, os Regency Acts, de 1937 e 1953, o Parliament Act, de 1949 e o Life Peerages Act, de 1958. Com efeito, esta aparente manta de retalhos, onde vários actos institucionais se vão acumulando gradualmente, sem excluirem os anteriores, constituem a british way of government, marcada pelo real sentido da tradição, como evolução na continuidade e permanência na renovação, sem cedência a racionalismos estranhos à índole daquela comunidade, espiritualmente unida por uma crença politico-cultural enraizada. Resistiu mesmo à investida absolutista do britânico Thomas Hobbes, bem como ao cerco do positivismo utilitarista levado a cabo pelo também britânico Jeremy Bentham, cujas teses se radicaram mais para além da Mancha do que na pátria de origem. Aí preferiu-se seguir os conselhos da tolerância de John Locke, algumas observações de Montesquieu e, sobretudo o conservadorismo liberal de Edmund Burke, observador implacável do laboratório revolucionário francês. Uma reserva de originalidade que, depois, vai estender-se à própria vaga socialista, onde, em vez do socialismo cientifico de Marx, que em Londres se formou, se preferiu o gradualismo fabiano, que conformou os trabalhistas, e as posteriores sínteses keynesianas.
 
 
Constituições Francesas
 
Constituintes (1871) Logo em Junho de 1871 anuncia-se a formação de um partido constituinte, liderado por José Dias Ferreira, considerado o inspirador civil da saldanhada, de Maio desse ano. Logo nas eleições de 9 de Julho de 1871, o grupo consegue 8 deputados, que se aliam a históricos e reformistas, na oposição aos governamentais avilistas, aliados aos regeneradores. Nas eleições de 1874 são eleitos 6 deputados constituintes pelos círculos de Braga, Aveiro, Coimbra, Guarda e Castelo Branco (2). A influência na Beira Interior deveu-se à facção de Manuel Vaz Preto, dissidente dos regeneradores. Quatro anos depois, nas eleições de 1878, passam a 14. Baixam para seis nas eleições de 1879. Mas, não conseguindo prévio acordo eleitoral com os progressistas, entram em frontal oposição ao governo de Braamcamp, aproximando-se dos regeneradores. Em 24 de Outubro de 1883: António Augusto de Aguiar substitui Hintze nas obras públicas e Manuel Joaquim Pinheiro Chagas assume a pasta da marinha. A remodelação de Outubro de 1883 foi provocada pela extinção do partido constituinte, recrutando-se dois antigos membros desse grupo liderado por José Dias Ferreira: António Augusto de Aguiar e Manuel Pinheiro Chagas. 8 deputados nas eleições de 1881 e nas de 1888.
 
Constrangimento As limitações impostas pela natureza ou pelo homem que não permitem que certas acções possam desenrolar-se. Assim, certos objectivos visados pelo agente não podem ser conseguidos, pelo que o mesmo tem de procurar alternativas ou sucedâneos. Neste sentido, havendo constrangimento, diminui a variedade. Para Durkheim, "les faits sociaux consistent en des manières d'agir, de penser et de sentir extérieures à l'individu et qui sont doués d'un pouvoir de coercition en vertu duquel ils 'opposent à lui [...] Un fait social se reconnaît au pouvoir de coercition externe qu'il exerce ou est susceptible d'exercer sur les individus".
 
Construção da nação Um dos objectivos dos Estados africanos que conseguiram a independência nas décadas de sessenta e setenta do século vinte.
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4Recalde, J. R., La Construcción de las Naciones, Madrid, Siglo XXI, 1982. 4INEP - Instituto Nacional de Estudos Políticos A Construção da Nação em África - Os Exemplos de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, Bissau, 1989, com textos de Mário Andrade, Manuel dos Santos, Carlos Lopes e Carlos Cardoso.
 
Construção do Estado Root, Hilton L., La Construction de l’État Moderne en Europe. La France et l’Angleterre, Paris, Presses Universitaires de France, 1994.
 
Construção Jurídica do Estado 1912 Obra de Alberto da Cunha Rocha Saraiva, Coimbra, 1912. Aí se salienta que considerar o Estado como pessoa jurídica é afirmar que ele se encontra submetido ao direito. Dizê‑lo soberano apenas significa que ele não está sujeito a nenhuma colectividade superior e de modo nenhum que se lhe não imponha o direito objectivo. Porque as questões políticas e administrativas adquiriram uma forma jurídica para conjurar o arbitrio, para submeter ao direito o poder público, nenhum meio mais eficaz, mais directo e seguro do que considerar o Estado como pessoa jurídica.
 
Construtivismo. Matematicamente falando, a ideia de que todos os objectos são passíveis de construção a partir de elementos conhecidos e através de um número finito de procedimentos explícitos. Em sentido amplo, a consideração de que todo o conhecimento é criado, inventado e construído por um observador, usando recursos finitos. Segundo Hayek, um produto da modernidade, a ilusão de considerarem-se as instituições sociais como o resultado intencional de planos humanos. Os construtivistas, na senda de Descartes e dos enciclopedistas, conceberiam as sociedades humanas, mais como uma espécie de massa a modelar, do que como sistemas evolutivos nos quais a civilização é o resultado de um crescimento espontâneo e não de uma vontade. O mesmo autor em O Caminho para a Servidão, critica o construtivismo gerado pelo intervencionismo do aparelho de Estado, que seria contrário à ordem auto-regulada. Filia-se no construtivismo mecanicista de Hobbes. No homem que calcula e constrói, no artifex que ergue o Leviathan, um Estado artificial, onde o soberano, entendido como a alma que dá movimento à sociedade civil e onde a razão é mera construção, simples técnica, algo que resulta de uma indústria e que também é capaz de construir um homem novo. Fala no racionalismo construtivista de Voltaire e de Rousseau, marcante em todo o liberalismo continental. Construtivismo dos revolucionários franceses. Segundo Burke, estes, marcados pelo geometrismo, actuaram como os construtores de jardins que tudo colocam ao mesmo nível., 108, 750. Este construtivismo seria contrário à ordem espontânea, gerando uma ordem criada por uma autoridade central.
 
Consulado. Regime político francês que dura de 1799 a 1804.
 
Cônsules Magistrados da Roma republicana. São dois, eleitos pelos comícios das centúrias, por dois anos. Dispõem de imperium, o poder de comandar o exército, bem como de auspicia majora, o direito de consultar os deuses em matérias políticas.
 
Consulendi, Officium Uma das três funções do poder político ou ministerium, segundo Santo Agostinho. Considera os que mandam como conselheiros do povo.
 
Containment Diz-se da política de relações internacionais assumida pelos Estados Unidos da América depois de 1947 e continauda durante a Guerra Fria. O mesmo que doutrina Truman, expressa num discurso de 12 de Março de 1947, perante o Congresso. O inspirador da doutrina foi George Kennan.Visava a contenção do comunismo nos limites então existentes. O que podia ser conseguido tanto através de meios militares, como aconteceu na Coreia e no Vietname, ou através de uma política de apoio técnico, económico e financeiro aos países não comunistas, como veio a ser efectivado na Europa através do Plano Marshall. A doutrina foi alterada a partir de 1952, com a subida à presidência de Eisenhower, face às ideias do seu secretário de Estado John Fuster Dulles.
 
Contamine, Henri, L’Europe est Derrière Nous, Paris, Librairie Arthème Fayard, 1953.
 
Continente da história ALTHUSSER

Continuidade histórica das instituições em Burke
 
Contra, Ser do Como salientava Miguel de Unanumo, "nós, ocidentais, o que primeiramente somos é anti. Depois é que resolvemos o que havemos de ser"
 
Contra-cultura Nome dado pelos sociólogos norte-americanos à contestação global das sociedades industriais avançadas que começou por ser protagonizada pelos beatniks, representados pelos poetas Allen Ginsberg e JackKerouak. Timothy Leary, assume o psicadelismo. Herbert Marcuse, invocando a libertação dos instintos, tenta conciliar Freud e a tradição marxista. Paul Goodman defende a criação de novas comunidades, à maneira das tribos índias, falando nos pioneiros da utopia. Charles A. Reich, advoga uma nova revolução pela consciência. O movimento, nascido sobretudo da contestação estudantil, tanto tem uma dimensão pessoal, de way of life, como uma dimensão política, ligada âs correntes da new left que criticavam a concentração do poder no military-industrial complex, expressando-se tanto na oposição à Guerra do Vietname como na defesa das minorias e propondo a criação de uma nova ordem social baseada mais na cooperação do que na competição. Neste sentido, esteve ligada à emergência do ecologismo, do feminismo e retomou o utopismo. No plano da way of life, o grito de make love, not war e o som da música rock geraram um modelo dionisíaco que favoreceu o laxismo sexual e o consumo de drogas. Alguns elementos da oposição republicana restauraram a terminologia em meados da década de noventa, acusando a administração Clinton de restaurar os valores da contra-cultura.


Contradição Para Alain, "A contradição não é um pequeno acidente nos nossos pensamentos, nós não pensamos a não ser através de contradições sobrepostas". Do mesmo modo, Marcuse assinala que a contradição é uma necessidade "pertencente à própria natureza do pensamento". Tudo conforme a Hegel que superou a anterior lógica, segundo o qual uma coisa não pode ser ela própria e não ela própria. Neste sentido, podemos dizer que o Estado nasceu e continua, pois, a ser sítio de contradição. Ele foi e será unitarização de parcelas, monoteísmo da laicíssima trindade do povo, do território e do governo, do ius sanguinis, do ius soli e da glória de mandar. Importa, talvez, atentar na lição de Teilhard de Chardin, para quem o motor da história não é a contradição, a antítese contra a tese, mas a atracção e o amor. A divergência não é oposição. A convergência é atracção. A emergência é uma qualidade nova que permanece ligada à síntese. Por outras palavras, a evolução é continuidade, não é ruptura, pelo que as próprias ciências sociais são o prolongamento da física e da biologia.
 
Contra-Reforma Os teóricos políticos da Contra-Reforma defendem a origem popular do poder e um conceito racional de Estado, até porque a Igreja Católica, defendendo os interesses dos Papas, não estava interessada em que se consagrasse a tese do direito divino dos reis., 127, 883
 
Contra-revolução da ciência Em 1952, F. ª von Hayek publica The Counter-Revolution of Science. Studies on the Abuse of Reason, onde faz o inventário dos vícios do cientismo e do positivismo. Considera Francis Bacon, o primeiro demagogo da ciência, precursor de Comte. 27, 173
 
Contra-revolução Joseph de Maistre é autor da célebre frase segundo a qual nous ne voulons pas la contre-révolution mais le contraire de la révolution. Respondia assim a Condorcet que definia a contra-revolução como une révolution au sens contraire. Naquele slogan de Maistre funda-se o pensamento reaccionário puro que pretende utilizar a violência para o regresso à anterior ordem do trono e do altar, isto é da monarquia de direito divino, acompanhada pela restauração do poder do papa. O pensamento contra-revolucionário tem algumas coincidências com o pensamento tradicionalista e ligações ao pensamento conservador. Trata-se de um conceito altamente controverso. Em primeiro lugar, os próprios revolucionários vão inventando os contra-revolucionários, conforme a marcha do processo revolucionário, enquanto ele está em curso. Os jacobinos, durante o regime da convenção, consideraram os seus companheiros de revolução, os girondinos, como contra-revolucionários. Depois da Revolução Francesa, os novos revolucionários não se coibiram em considerar como contra-revolucionários os adeptos da Revolução Inglesa e da Revolução Norte Americana. Hannah Arendt chega mesmo a considerar esta como o contrário de uma revolução. E Edmund Burke, com as suas reflexões sobre a Revolução Francesa, em nome dos princípios da Revolução Inglesa, não deixa de ser o cerne teórico em torno do qual vão girar todos os futuros tradicionalistas, contra-revolucionários. Reaccionários e conservadores. Campos, Fernando, Os nossos mestres ou Breviário da Contra-Revolução, Lisboa, Portugália Editora, 1924. ¾O pensamento contra-revolucionário em Portugal (século XIX), 2 vols., Lisboa, José Fernandes Júnior, 1931. Godechot,... *, La Contre-Révolution. Doctrine et Action, Paris, Presses Universitaires de France, 1961. Marsal, J., Revolución y Contrarrevolución, Barcelona, Península, 1975. Molnar, Thomas, The Counter Revolution, 1969 [trad. fr. La Contre-Révolution, Paris, Union Générale d’Éditions, 1972]. Tilly, Charles, La Vendée, Révolution et Contre-Révolution, Paris, Librairie Arthème Fayard, 1970. Torgal, Luís Reis, Tradicionalismo e Contra-Revolução. O Pensamento e a Acção de José da Gama e Castro, Coimbra, Universidade de Coimbra, 1973.
 
Contra-revolucionários. O providencialismo contra-revolucionário como o contrário de uma revolução (Maistre, Bonald, José Acúrsio das Neves, Donoso-Cortés e Gama e Castro). A Action Française e o Integralismo Lusitano.
 
Contrários, Conciliar os. A política é um espaço de contrários, uma constante tensão entre a decisão e o consenso, a liberdade e o poder, as forças e as ideias. Segundo Platão, a política é uma arte de conciliar contrários, semelhante à do tecelão, onde reinar é fazer juntar e convergir grupos opostos de seres humanos e até qualidades contrárias, como a bravura e a doçura. A política é pois a arte de conciliar contrários. É a tensão entre o governo tirânico e o governo político. Entre o poder e a liberdade. Entre a coacção e o cumprimento espontâneo. Um governo legítimo é pois aquele que governa pelo consentimento e pela persuasão, aquele que, como o tecelão, sabe harmonizar contrários e que não usa a violência e a opressão. Heráclito : o que se opõe, coopera, e da luta dos contrários deriva a mais bela harmonia. Porque só pode atingir-se a transcendência pela imanência. Porque todo o transcendente só pode ser um transcendente situado. Porque toda a essência só pode realizar-se através da existência. É o tal existencialismo que não é anti-essencialista e o tal laicismo que não é deicida. A política seria uma actividade de harmonização de contrários, obtida pelo consentimento e pela persuasão. Governar tornar-se-ia assim num processo de ajustamento entre grupos, num processo de negociação e de troca, num modo dinâmico de gerir crises, através da articulação de interesses.
 
Contrato Segundo o direito romano, duorum vel plurium in idem placitum consensus. Para Ahrens, o consentimento declarado de duas ou várias pessoas de querer entrar sobre um objecto de direito numa relação obrigatória. Exige-se um encontro de vontades, através de uma especial formalidade jurídica. A ideia de contrato e de uma civilização dos contratos, intimamente ligada à ideia do homem como animal de trocas apenas se consolidou quando foi possível o câmbio tanto dentro das cidades como entre cidades, depois de estabelecido um mínimo de segurança de um largo espaço, isto é, quando se saiu do paroquialismo e o ar da cidade começou a libertar. Nos primórdios do direito, os contratos estavam sob alçada da ordem normativa da religião, dado que o direito apenas se preocupava com o conflito e com a guerra, com as guerras entre particulares e com a violações da propriedade, o que levou Hipódamo a considerar, cinco seculos antes de Cristo, que só havia três motivos para um processo judicial: o insulto, a lesão e o homicídio. Os contratos iniciais em Roma eram assim especialmente formalizados pela religião, existindo uma fórmula sacramental onde não era até possivel a inversão da ordem das palavras nem a substituição de qualquer uma delas pelo seu significado: Spondes mihi dare certum? Spondeo. Surgia assim a sponsio, uma forma solene de promessa apenas vinculativa para os cidadãos. Havia também uma fideipromissio, a promessa feita com a invocação da deusa Fides, admitida para cidadãos e não cidadãos, deusa que tinha a sua sede na palma da mão direita, concluindo-se os negócios com um aperto das destras (dexterarum porrectio). Também o nexum, a forma de realizar um empréstimo, se celebrava por meio do acto per aes et libram, numa referência à balança com que se pesavam as moedas emprestadas, acto que tinha de realizar-se na presença de cinco testemunhas. O devedor, caso não pagasse no prazo ajustado, tinham a obrigação de nexum se dare, de se entregar ao credor como prisioneiro, levando a que o corpo do mesmo e não os seus bens servissem de garantia para o pagamento, dado que o credor podia obrigá-lp a trabalhar em sua casa como escravo, carregado de cadeias. Com efeito, nos primeiros tempo o obligatus era mais um estado de facto do que uma abstracção, era o indivíduo prisioneiro de outro por cadeias, dado não ter satisfeito as respectivas dívidas. Só mais tarde é que se abstractizou quando passou a ser um direito referente a uma coisa imaterial: a vontade de uma pessoa. Por outras palavras, só quando passou a haver interesse social na segurança das transacções é que o direito tratou de exercer a função de controlo da promessa religiosa onde se usavam as palavras sacramentais. Hoje vigora o princípio da liberdade negocial, onde as autoridades impõem determinadas formas, mas não o conteúdo dos contratos, deixados ao livre arbítrio das partes. No nosso Código Civil são previstos os seguintes contratos_ compra e venda, doação, sociedade, locação, parceria pecuária, comodato, múto, contrato de trabalho, prestação de serviço, renda perpétua, renda vitalícia, jogo e aposta, transacção, negócios unilaterais, gestão de negócios e enriquecimento sem causa.
 
 
Contrato Social Do lat. contractus, do verbo contrahere, puxar junto, ter uma ligação com.
Suárez
Para Francisco Suárez há um triplo contrato: primeiro, na origem da comunidade, um pacto de associação que transforma o agregado num novo ser moral. O agregado não tinha ordem, nem união física ou moral, pelo que se segue, depois do primeiro pacto, uma união física ou moral que, contudo, ainda não é um corpo político. O pacto da associação resulta assim da intervenção da vontade, do consentimento humano. Até porque um conjunto amorfo de homens ainda não é titular de nenhum poder público. Segue-se o contrato social que cria a personalidade jurídica, dado que a comunidade tem de existir como universitas, como corporação jurídica, de maniera que o povo possa ser um sujeito capaz de direito e de acção. Finalmente, surge um contrato político de submisssão ou de senhorio, que designa o regime de governo, bem como os titulares do mesmo.
João Pinto Ribeiro
Primeiro, os reis juram aos povos guardarem os seus foros, usos e costumes e de os administrarem com justiça. Em segundo lugar, os povos obrigam-se aos Príncipes, jurando obediência e fidelidade. Em terceiro lugar, os povos elegem e criam os reis. Mas se os reis faltam com a obrigação de ofício, os povos podem removê-los.
Pufendorf
Visualiza três contratos: o contrato de associação que forma a pessoa jurídica da associação; o contrato sobre a forma de constituição; e o contrato de senhorio ou político, pelo qual a comunidade se dissolve, surgindo o dualismo do príncipe e dos indivíduos.
Locke
O contrato social em Locke é perspectivado, não como um facto empírico, como algo que efectivamente aconteceu num certo momento histórico, e, consequentemente, como uma forma de explicar a formação do político, mas antes como um princípio ético-normativo ou ético-politico, como princípio regulativo: aquilo que deu origem a uma sociedade civil e que a estabeleceu não foi senão o consentimento de um certo número de homens livres capazes de serem representados. Tal consentimento, dito original compact, teria, aliás, dois momentos fundacionais: primeiro, o da constituição da commonwealth, pela liberdade de consentimento, aquilo que qualifica como contract of society; depois, o momento da instituição do fiduciary trust, onde a maioria trata de atribuir o poder a um determinado governo.
Kant
Para Kant, o contrato social constitui uma simples ideia da razão, um mero princípio a priori, uma pressuposição lógica e não um facto histórico ou empírico. Aliás, o “contractus originarius” não é o princípio que permite conhecer a origem do Estado, mas como ele deve ser. Mais: o contrato social é a regra e não a origem da Constituição do Estado; não é o princípio da sua fundação, mas o da sua administração e ilumina o ideal da legislação, do governo e da justiça pública. Nestes termos, proclama o contrato social como o contrato originário pelo qual todos os membros do povo (omnes et singuli) limitam a sua liberdade exterior, em ordem a recebê‑la de novo como membros da comunidade, isto é, do povo olhado como Estado (universi). Na sua base, há um pactum unionis civilis que trata de organizar uma multidão de seres razoáveis e de instaurar um ser comum, o qual constitui uma espécie do imperativo categórico do político. É assim que define direito público, como o conjunto das leis que necessitam de ser proclamadas universalmente para se gerar um estado jurídico. É um sistema de leis para um povo, isto é, uma multiplicidade de homens ou uma multiplicidade de povos que, estando numa relação recíproca de uns para com outros, têm necessidade, para poderem usar do seu direito, de um estado jurídico dependente de uma vontade que os unifica, isto é de uma constituição
 
Contrato de gerações Segundo Burke, na base do Estado há uma determinada forma de contrato, um contrato de gerações que faria nascer uma associação (partnership), mas não como um contrato de sociedade sobre a pimenta ou café, os panos ou os tabacos: é completamente diferente do negócio e não pode ser dissolvido pelo arbítrio dos partidos. Daí considerar que cada contrato de um Estado qualquer não é mais do que uma cláusula deste grande contrato primitivo de uma sociedade eterna que liga os indivíduos inferiores aos seres superiores, que une o mundo visível ao mundo invisível por meio de um pacto indeterminado, garantido por um juramento inviolável, e no qual cada ser tem o seu lugar fixo. Esta lei não se submete à vontade humana: ao contrário, os homens, por um dever infinitamente superior, submetem a sua vontade a esta lei. Neste sentido, salienta que a Constituição é the engagement and pact of society pela qual the constituent parts of a State are obliged to hold their public faith with each other.
 
Contratualismo A perspectiva dos defensores da ideia de contrato social como base histórica ou princípio regulativo da comunidade política. M. Lessnoff, em Social Contract, 1986, considera que todas as teorias do contrato social são voluntaristas (consideram que a autoridade política deriva de actos da vontade humana), consensualistas (postulam um consenso de vontades entre todos os que estão sujeitos a uma dada autoridade legítima), individualistas (fundamentam a autoridade legítima na sua aceitação pelos indivíduos) e racionalistas (consideram que as vontades individuais que chegam a um consenso são racionais e não o produto de caprichos).
 
Ver Pactismo, Consensualismo, Contrato Social, Pacto Social.
 
 
Controlo Numa relação entre duas pessoas, a acção de uma delas, a controlada, não é inteiramente livre, porque o controlador condiciona a actuação do controlado. O controlador, o agente activo, estabelece as condições necessárias e suficientes onde se exerce a actuação do controlado. Quando o controlo se exerce pelo uso ou ameaça de uso da força temos a coerção.
 
Controlo do poder Indo além da divisão e da separação dos poderes, Montesquieu estabeleceu um regime de controlo do poder, através de um sistema de poderes e de contrapoderes, à semelhança dos pesos e contrapesos da balança do poder. Partindo do princípio que todo o homem que tem poder sente inclinação para abusar dele, indo até onde encontra limites (c’est une expérience éternelle que toute homme Qui a du pouvoir est porté à en abuser) e que, para que não se possa abusar do poder é necessário que, pela disposição das coisas, o poder trave o poder (le pouvoir arrête le pouvoir), considerou não bastar que o poder fosse controlado apenas pelas leis, dado que estas sempre podem ser abolidas, como mostraria a experiência dos conflitos entre as leis e o poder, onde este sai sempre vitorioso. Assim, visionou um sistema de pesos e contrapesos, tratando de limitar o poder no interior do próprio poder, onde, para cada faculdade de estatuir (estatuer), o direito de ordenar por si mesmo ou de corrigir aquilo que foi ordenado por outro, deveria opor-se uma faculdade de vetar ou de impedir (empêcher), o direito de tornar nula uma resolução tomada por qualquer outro. Deste modo, considerava que, para formar um governo moderado, é preciso combinar os poderes (puissances), regulá-los, temperá-los.  Na mesma senda, o norte-americano John Adams, para quem o poder deve opor-se ao poder, a violência  à violência, a força à força, o interesse ao interesse.
 
Ver Autolimitação do Estado.
 
Contr'un. ì Discours de la Servitude Volontaire (1548)
 
 
Convenção Do lat. conventio, do verbo convenire, acção pela qual muitos, partindo de pontos diversos, convergem para o mesmo ponto. Ajuste verbal ou escrito entre duas ou mais pessoas.
 
Convenção Nacional (1792-1795) O regime da Convention Nationale, domina o processo revolucionário francês entre 21 de Setembro de 1792 e 26 de Outubro de 1795. A monarquia é abolida em 21 de Setembro de 1792 e Luís XVI é condenado à morte em Janeiro de 1793. A República, logo em 25 de Setembro, foi qualificada como una e indivisível. Emite a Constituição de Junho de 1793, a Constituição do Ano I. Surge um governo revolucionário comandado por um Comité de Salut Public. Entra-se no regime do Terror em Setembro de 1793. Numa primeira fase, até 2 de Junho de 1793, há uma luta entre os Montagnards  e os Girondins. Depois destes sucumbirem, Robespierre vai eliminando sucessivamente os Hébertistes (24 de Março de 1794) e os Dantonistes (5 de Abril de 1794). Robespierre cai em 27 de Julho de 1794 (9 Thermidor). A Convenção, apesar de assentar num formal sufrágio universal, abrangendo cerca de sete milhões de eleitores, foi dominada pelos jacobinos, dado que cerca de seis milhões de eleitores se abstiveram. Os girondinos, à direita, tinham cerca de 160 deputados, contra 200 Montagnards, resultantes da união dos Jacobinos e dos Cordelliers. No centro havia uma maioria de 400 deputados, a Plaine ou o Marais, uma massa de hesitantes que se inclinavam ao sabor das influências dos dois extremos da sala, nas Tulherias. A ala esquerda acusou os girondinos de federalismo, insinuando que pretendiam dividir a França em pequenas repúblicas, à maneira da constituição norte-americana. Enquanto os jacobinos dominavam Paris, os girondinos eram sobretudo os representantes da província. Enquanto os girondinos eram legalistas, já os jacobinos assumiam o primado da ideia de salvação pública, considerada a razão de Estado republicana.
 
Convenção Europeia dos Direitos do Homem 1950 Assinada em Roma em 4 de Novembro de 1950, entrou em vigor em 3 de Setembro de 1953. Não se trata de uma mera declaração de princípios, como ainda o é a Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 10 de Dezembro de 1948, dado que transforma o indivíduo num sujeito de direito internacional, atribuindo-lhe possibilidade de recurso directo à jurisdição internacional, sem ser por intermédio do respectivo aparelho estadual. Desta forma se ultrapassa um dos limites da soberania clássica. Pela Convenção é estabelecida uma Comissão Europeia dos Direitos do Homem e um tribunal Europeu dos Direitos do Homem
 
Convencionalismos Na ordem normativa dos convencionalismos se não há coercibilidade, como no direito, não deixa de haver heteronomia, mas, perante a violação de certa regra, só reagem as pessoas do círculo social (seja salão, café, seita, corporação ou discoteca) que as segue, considerando o violador como mal educado, e não toda a comunidade. Contudo, os convencionalismos não têm pretensão universal nem intemporal, constituindo uma série de versões particulares, em cada círculo da vida colectiva, e de acordo com as sucessivas vagas de cada época. Como salientava Fezas Vital, os convencionalismos só obrigam no círculo social em que vivemos. Sozinhos, no nosso quarto, estamos livres deles. O mesmo não sucede com a moral, cujos preceitos gravitam, sempre, tendo como centro a pessoa
 
Conventus publicus vicinorum Instituição visigótica, onde muitos vêem a origem dos nossos concelhos medievais e dos consequentes factores democráticos da formação de Portugal.
 
Convergência Do lat. convergentia. Direcção comum para o mesmo ponto. Diz-se do que tende a dirigir-se ou se dirige para um ponto comum, do que tende para o mesmo fim. Em termos cibernéticoss, trata-se de um modleo de s, trata-se de um modelo de comunicação onde um conjunto de pessoas comunica entre si, tornando-se mais similares no plano do conhecimento e das atitudes, pelo que convergem para uma distribuição harmónica.
 
Convergência Monárquica (1970) Movimento de monárquicos oposicionistas ao Estado Novo formado em 30 de Abril de 1970, reunindo o Movimento Popular Monárquico, de Gonçalo Ribeiro Teles, fundado em 1957, a Renovação Portuguesa, de Henrique Barrilaro Ruas, fundada em Maio de 1962, e uma facção da Liga Popular Monárquica, de João Vaz de Serra e Moura, nascida em 1964. A união será a base do Partido Popular Monárquico surgido em 1974. Pouco antes, nas eleições de Outubro de 1969, a maioria deles apoiou a candidatura da Comissão Eleitoral Monárquica, enquanto Gonçalo Ribeiro Teles apareceu como candidato nas listas de Mário Soares.
 
Converse, Philip E.
Campbell, A., Miller, W. E., Stokes, D. E., Elections and Political Order, Nova York, John Wiley & Sons, 1966.
·The Dynamics of Party Support. Cohort-Analysing Party Identification, Newbury Park, Sage Publications, 1976.
 
Convicção. Ver ética da convicção
 
Convulsão Contracção vilenta e involuntária dos músculos. Movimento violento causado pela paixão. Perturbação violenta da ordem estabelecida.
 
Cook, T., Morgan, P., Participatory Democracy, Nova York, Harper & Row, 1971.
 
Cooley, Charles Horton (1864-1929) Sociólogo norte-americano, pioneiro no estudo dos grupos primários. Professor em Michigan. Considera que a personalidade e a sociedade não são essências diferentes, mas dois aspectos da interacção humana do eu social, enquanto unidade orgânica. Pretende estudar o que designa por processo social vivo. Salienta que as consciência social (social mind) é a consciência mais ampla (larger mind), tendo as suas origens no grupo primário do nós (caso da família e da comunidade de vizinhança) e sendo marcado por uma natureza humana infantil, como no colectivo que nasce dos jogos das crianças. Influencia George Herbert Mead e as escolas que se reclamam do interaccionismo simbólico.
·Human Nature and Social Order
1902.
·Social Organisation. A Study of Larger Mind
1909.
·Sociological Theory and Social Research
1930.
 
Cooper, Barry, The End of History. An Essay on Modern Hegelianism, Toronto, University of Toronto Press, 1984.
 
Cooper, James Fenimore (1789-1851) Novelista norte-americano, celebrizado pelo livro The Last of the Mohicans, de 1826. Em 1838 escreve um ensaio onde enumera as qualidades que deve ter um gentleman nas terras do Novo Mundo.
·The American Democrat
1838.
 
 
Cooperação Um tipo de actividade existente entre dois ou mais elementos de um sistema, quando esses elementos estão mobilizados no sentido de uma troca mútua de benefícios. O auxílio dado a outrm, tendo em vista um fim comum.
 
Cooperação de serviços públicos Léon Duguit, assumindo a doutrina solidarista, considera o Estado como uma cooperação de serviços públicos, onde a actividade de prestação seria mais importante que a de dominação. O conceito serve para ultrapassar o modelo liberal do laissez faire contribuindo para o desenvolvimento do intervencionismo do Estado Providência. Refere o Estado como uma cooperação de serviços públicos onde a actividade de prestação é mais importante do que a dominação. Neste perfil do Estado como gestor, Duguit, como assinala Châtelet, vai abrir as portas ao intervencionismo do Estado Providência ultrapassando os preconceitos do laissez faire do Estado Liberal. Saliente‑se que para Duguit o homem é por natureza um ser social e os seus actos não têm valor senão na medida em que são actos sociais, quer dizer, actos que tendem à realização da solidariedade social e têm tanto mais valor quanto lhe tragam uma contribuição maior Considera, assim, que a regra de direito é uma criação espontânea do meio social, da consciência social ou, se se preferir, da soma das consciências individuais.
 
Coordenação O acto de organizar qualquer coisa. Um processo de comunicação onde o emissor provoca nos receptores uma co-orientação, obrigando a que estes actuem concertadamente, havendo efeitos na estrutura do grupo. É o caso típico do maestro, enquanto condutor de uma orquestra, fazendo com que esta actue como um conjunto, dado que a variedade dos participantes consegue actuando pela diferença produzir a harmonia.
 
Copérnico, Nicolau 1473-1543 Astrónomo polaco. Elabora a teoria heliocêntrica que destrói o sistema de Ptolomeu, a chamada revolução copernicana. Pressente as fases da lua. Nikolaj Kopernik (latinizado como Nicolaus Copernicus), nasce na Pomerânia e estuda em Cracóvia e em Bolonha, aqui a partir de 1496. Começando por seguir direito, acaba por dedicar-se à astronomia com Domenico da Novara. Regressa à Polónia em 1501, mas logo volta à Itália para estudar medicina em Pádua. Acaba por licenciar-se em direito canónico em Ferrara (1503) e regressa definitivamente à terra natal no ano seguinte. Em 1512 faz circular uns Commentariolus, onde sustenta a ideia heliocêntrica. Hesita em publicar a tese, apenas admitindo que o astrónomo alemão Georg-Joachim Retico (1514-1476), a utilize num trabalho publicado em Dantzig no ano de 1540, Narratio Prima. Depois do interesse manifestado é que Copérnico edita De revolutionibus orbium caelestium, em 1543, na cidade de Nuremberga..
 
Copp, David, Hampton, Jean, Roemer, John E., The Idea of Democracy, Cambridge, Cambridge University Press, 1993.
 
Coragem Do lat. coraticum, derivado de cor, cordis, coração. Atitude firme, consciente e enérgica, diante de um perigo. O contrário da cobardia.
 
Corção, Gustavo (1896-1978) Engenheiro, ligado às telecomunicações. Tradicionalista brasileiro, ligado à revista Permanência, surgida em 1968. Vem da esquerda moderada, milita no grupo democrata cristão de Alceu Amoroso Lima, mas entra em dissidência. Mantem certas sementes combativas de Jackson de Figueiredo. Influenciado por Chesterton. Critica o mal do capitalismo porque impede que os homens sejam pobres, obrigando-os a serem miseráveis, considerando que um povo só pode ser feliz quando pode ser pobre, alegremente pobre, tranquilamente pobre. Ou melhor, um povo só pode ser feliz quando pode libertar-se dentro da pobreza. Autor de As Fronteiras da Técnica, Rio de Janeiro, Agir, 1952; O Desconcerto do Mundo, Rio de Janeiro, Agir, 1965; Dois Amores. Duas Cidades, 1967, e de O Desencanto do Mundo. O Século do Nada, 1974.
 
Cord, Robert L., Roskin, Michael G., Medeiros, James A., Jones, Walter S., Political Science. An Introduction, 5ª ed., Englewood Cliffs, Prentice-Hall, 1994.
 
 
Cordeiro de Sousa, Luciano Baptista (1844-1900) Natural de Mirandela. Formado pelo curso superior de letras em 1867. Professor do Colégio Militar, desde 1871, e do Curso Superior de Letras a partir de 1872. Fundador da Sociedade de Geografia de Lisboa. O inspirador da Escola Colonial que veio a ser instituída em 1906.
·Questões Histórico-Coloniais
Lisboa, Agência Geral das Colónias, 1935-1936, 3 volumes
}J. M. Cordeiro de Sousa, Luciano Cordeiro, Lisboa, 1936
 
Cordelliers Um dos três principais clubes políticos franceses, dito Societé des Droits de l’Homme et du Citoyen. Foi fundado pelo advogado Danton, em torno de um programa de sufrágio universal, visando eliminar a distância entre o cidadão passivo e o cidadão activo. Ao contrário dos jacobinos, que reunia advogados e membros da grande burguesa, os cordelliers mobilizavam pequenos burgueses, artesãos e operários. Outros dirigentes do clube foram Camille Desmoulins, jornalista, e Marat, médico. Assumem precocemente um programa republicano, ao contrário do que aconteceu com os jacobinos.
 
Cordes, João José de Sinel de (n1864) Militar. Deputado progressista antes de 1910. Major em 1911. Nomeado pelo sidonismo Chefe de Estado Maior do Corpo Expedicionário Português. General em 1921. Um dos líderes do golpe de Estado de 18 de Abril de 1925, conspirando com Filomeno da Câmara. Chega então a estar preso. Coordena o grupo conspirador do 28 de Maio de 1926. Tem especiais responsabilidade no afastamento sucessivo de Mendes Cabeçadas e Gomes da Costa do comando do processo. Ministro das finanças de 9 de Julho de 1926 a 18 de Abril de 1928. Criticado fortemente por artigos de Salazar publicados em o Novidades, em Novembro e Dezembro de 1927. Tenta um grande empréstimo junto da Sociedade das Nações e é atacado por Afonso Costa, então em Paris, liderando a Liga de Paris, e por Cunhal Leal, em Lisboa.
 
Córdova, Califado de Em 929, o emirado de Córdova, fundado em 756, desligou-se de Bagdad, tornando-se uma unidade independente que entrou em decadência no princípio do século XI, quando se fragmentou numa série de principados independentes, as taifas
 
Coreia Território repartido entre duas repúblicas e separado por uma zona desmilitarizada de 4 km de largura e 250 km de comprimento, ao longo do paralelo 38º. No Norte, 122 762 km2 e 23 904 000 habitantes. No Sul, 99 274 km2 e 45 232 000 habitantes. Nos últimos tempos da Segunda Guerra Mundial os soviéticos ajudaram a estabelecer uma administração comunista na zona Norte que recusa participar nas eleições de Agosto de 1948, promovidas pela ONU. Nesse ano, se o Sul proclama uma República, com a capital em Seul (Agosto), o Norte constitui uma República Popular, com a capital em Pyongyang (Setembro).
Coreia do Norte
Comanda o processo Kim Il-Sung, então com 33 anos. Depois de 1953 promove uma série de purgas, monopolizando o poder. Nos anos sessenta promove uma nova ideologia, djutché ou zugue, eem nome da tríade independência política, auto-defesa, auto-suficiência económica. Sucede-lhe em 1994 o filho Kim Jun-Il.
Coreia do Sul
De 1948 a Abril de 1960 está no poder Syngman Rhee, três vezes reeleito, com o apoio do Partido Liberal, fundado em 1951. Depois de manifestações oposicionistas em Abril de 1960, renuncia, sucedendo-lhe um breve regime parlamentar. Sugue-se um golpe de Estado, em 16 de Maio de 1961, promovido pelo general Park Chung-Lee. Este promove o plano de um país rico e de forças armadas poderosas, chamando os tecnocratas ao governo e fazendo uma aliança com os investidores estrangeiros, com o lema de primeiro a eficácia. Uma industrialização audaciosa, com promoção das exportações, através de uma modernização autoritária. Assassinado em Outubro de 1979 pelo chefe da polícia secreta (KCIA). A partir de Maio de 1980, novo regime protagonizado pelo presidente Chun Doo-Hwan, eleito em 1981, consagra-se como um dos dragões asiático, com um milagre económico que até recebe os Jogos Olímpicos de 1988.
 
Coreia, Guerra da (1950-1953) Em 25 de Junho de 1950 os norte-coreanos lançam o ataque ao Sul do paralelo 38º. Vagas de voluntários chineses apoiam o avanço que atinge Seul. Defesa do Sul por tropas das Nações Unidas comandadas pelo general norte-americano Douglas MacArthur. Armistício assinado em 27 de Julho de 1953. Mais de três milhões de mortos e feridos para uma guerra que ninguém venceu, dado que todos voltaram ao statu quo ante bellum. As consequências foram sobretudo políticas. No plano europeu levou ao rearmamento da República Federal da Alemanha e ao reforço da NATO. A França foi autorizada a combater os vietnamitas em nome do anticomunismo. O Japão beneficia economicamente com o processo. A China fica isolada do resto do mundo.
 
Coroa A ideia de Coroa, independente da materialidade do símbolo do poder, precedeu a ideia de Estado. Nela se expressa a autoridade abstracta, aquilo que Maurice Hauriou qualifica como a incarnação de um fim numa instituição. Baldo já referia uma coroa imaterial e invisível. Olivier Martin salienta, na senda de Novalis, que na coroa há simultaneamente distinção e união como no matrimónio. Daí, a ideia clásica do rei ser mero administrador da coroa (Joseph Déclareuil). Uma coroa que, segundo Martim de Albuquerque, para além de um alto grau de abstracção, implica a ideia de continuidade.
Coroa, Ideia de. Para Maurice Hauriou, a formação do Estado foi preparada pela ideia de coroa que revestia a mesma concepção de uma autoridade abstracta e a mesma incarnação de um fim numa instituição encarregada de o executar. Tal abstracção, juntamente com as ideias de república e reino, manifesta-se na nossa Idade Média para designar uma entidade política, representativa da comunidade, juridicamente construída e distinta da pessoa do Rei. A ideia de coroa, enquanto entidade dotada de significação política e metafísica, implicando, como salienta Martim de Albuqueruqe, um alto grau de abstracção e a ideia de continuidade, constitui um dos elementos precursores da abstracção estadualista.
 
Corral, Luis Diez del, De Historia y Política, Madrid, Instituto de Estudios Políticos, 1956.
Liberalismo Doctrinario [1ª ed., 1945], 4ª ed., Madrid, Centro de Estudios Constitucionales, 1984.
 
Correia, António Augusto Esteves Mendes (1888-1960) Professor e director do Instituto Superior de Estudos Ultramarinos. Antrópologo. Presidente da Sociedade de Geografia de Lisboa. Anterior professor das Faculdades de Ciências e de Letras do Porto. Vereador da Câmara do Porto de 1936 a 1942. Deputado salazarista.
 
Correia, António Ferrer n. 1912 Professor de direito comercial em Coimbra. Coabora com Azeredo Perdigão na execução do testamento de Calouste Gulbenkian. Sucede-lhe como presidente da Fundação. Reitor da Universidade de Coimbra de 1976 a 1982.
 
 
 
Correia, Francisco António (1877-1938) Membro da Liga de Acção Nacional. Ministro dos negócios estrangeiros de 26 de Junho a 19 de Julho de 1920, no governo de António Maria da Silva. Ministro das finanças de 19 de Outubro a 5 de Novembro de 1921, no governo outubrista de Manuel Maria Coelho.
·O Problema Comercial, 1920.
4Armando Gonçalves Pereira, O Elogio Histórioco do prof. Francisco António Correia, in Economia e Finanças, nº 17, 1949, pp. 259-272.
 
Correia, F. G. Velhinho Francisco Gonçalves Velhinho Correia. Democrático. Ministro do comércio de 26 de Junho a 19 de Julho de 1920, no governo de António Granjo. Ministro das finanças do governo de António Maria da Silva, de 13 de Agosto a 15 de Novembro de 1923.
 
 
Correia, Padre Joaquim Alves Correia (1886-1951) Um dos católicos que adere ao MUD em 1945. Colaborador do jornal O Trabalhador da Acção Católica. Exilado em 1946 depois de ter escrito um artigo no jornal República intitulado O mal e a caramunha. Vive nos Estados Unidos.
 
Correia, José Dias de Araújo (n. 1894) Engenheiro e licenciado em ciências por Londres. Ministro do comércio e comunicações em 1928 e deputado da União Nacional. Presidente e relator da Comissão de Contas Públicas. Administrador da Caixa Geral de Depósitos. Um dos introdutores do planeamento em Portugal. Foi também presidente da Comissão Técnica de Cooperação Europeia.
·Portugal Económico e Financeiro, 2 vols.
·Elementos de Planificação Económica
 
Correia, José Eduardo Horta, Liberalismo e Catolicismo. O Problema Congreganista (1820-1823), Coimbra, 1974.
 
Córsega Desde o século XIII era uma possessão de Génova que, em meados do século XV, concedem a respectiva administração ao banco de San Giorgio; no século XVIII, depois de várias revoltas sem sucesso, eis que Pasquale Paoli (1725-1807), em 1755, consegue libertar a ilha, instituindo uma república assente numa Consulta eleita por sufrágio universal masculino, chegando até a criar uma universidade; chegam até a encomendar uma constituição a Jean-Jacques Rousseau. Entretanto, os genoveses, pelo Tratado de Versalhes de 1768, vendem os respectivos direitos sobre a ilha à França que, no ano seguinte, a ocupa através dos exércitos de Marbeuf. Já depois da Revolução, em 1790, Paoli é chamado do exílio inglês e nomeado governador, acabando por romper com a Convenção em 1793, data em que expulsa os franceses e pede auxílio aos ingleses que desembarcam em 1794, mantendo o regime de ocupação até Agosto de 1796. É da Córsega que veio Napoleão Bonaparte
 
Co-responsabilidade Castanheira Neves considera que a comunidade é não só condição empírica de cada um, como também condição ontológica da pessoa. Enquanto condição empírica de cada um, oferece‑nos complementariedade (como no caso dos sexos) e colaboração (como no caso da divisão de trabalho). Como condição ontológica da pessoa, reconhece que "só no intercâmbio existencial com os outros (na comunicação... ) o ser autónomo e pessoal vem à sua epifânia". Se da primeira condição se infere o princípio ou exigência da solidariedade (se o que somos devemos aos outros, temos de concorrer para os outros), já da segunda ressalta o princípio ou exigência da co‑responsabilidade ("nós somos responsáveis pelo ser dos outros, e os outros são responsáveis pelo nosso ser").
 
 
Coronel, Gregório Nunes Teólogo. Terá morrido por volta de 1620 em Itália. Condena as posições de Molina. Confessor do Cardeal Aldobrandini, depois papa Clemente VII, de quem foi teólogo.
·De Optimu Reipublicae Statu Libri VI
Roma, Typ. Externarum Linguarum, 1597.
 
Corpo místico. O contrário do corpo mecânico. Conceito teológico que exprime uma realidade existente, mas não sensível. Um corpo que apesar de ter muitos membros se assume unitariamente, sendo teleologicamente dinamizado. São Paulo considerava: assim como o corpo é um e tem muitos membros, e todos os membros do corpo, ainda que sejam muitos, são contudo, um só corpo. A imagem vai servir à neo-escolástica peninsular para fazer uma analogia com o corpo político, dotado de unidade na diversidade. Suárez fala num corpus politicum et mysticum que resulta de um específico acto de união para uma associação moral, uma comunidade mística, unida por um fim, uma comunidade politicamente organizada e não apenas uma multidão inorgânica.
 
 
Corpo moral Metáfora assumida por Rousseau que vê a nação como o corpo moral ou colectivo criado pelo pacto social que é composto por tantos membros quantos os votos que se contam na assembleia, o qual recebe deste acto a sua unidade, o seu eu comum, a sua vida e a sua vontade. Também autores católicos como Pietro Pavan, recorrem à analogia, considerando que, enquanto no organismo físico o todo tem prioridade sobre as partes, no corpo ou organismo moral, as partes têm prioridade sobre o todo. Em qualquer dos casos estamos perante formas sublimadas de organicismo, ambas com remotas origens teológicas.
 
Corpo político Um conjunto geo-humano, isto é, uma terra e uma população, que constitui a base material da polis ou do Estado. Um conjunto de elementos sensíveis que, depois de ser organizado pelo poder político, se transforma em organismo político. Mas nem todo o conjunto de pessoas é um povo. Desde sempre que se teorizou essa distinção qualitativa. Em Aristóteles surge a distinção entre polloi (muitos) e plézos (a massa). No século XVI, fala-se na diferença entre o povo e o corpo do povo, como aparece na Vindiciae contra Tyrannos, de 1579. Hobbes faz a separação entre a multidão e o povo, como grupo politicamente organizado. Ao mesmo tempo, deu-se transformação do conceito teológico de corpo místico no conceito político-jurídico de persona ficta ou pessoa colectiva. Segue-se Rousseau como a ideia de tout le peuple, ao mesmo tempo que Kant diferenciava o cidadão activo (Staatsburger) do o cidadão passivo (Stadtburger). Corpo político é, pois, um corpo social mais organização política. O conceito ainda é marcante nas teorias neotomistas, nomeadamente em Jacques Maritain
 
Corpora mystica universitatum Antonius de Rosellis refere cinco corpora mystica universitatum, equivalentes às próprias divisões eclesiásticas: a communitas unius vici, castri ou oppidi, com um pároco, na parte religiosa, e um magister, na parte profana; a civitas, com um bispo e um defensor da cidade; a província, com o arcebispo e o praeses provinciae; o regnum com um primaz e um reino e o universus com um papa e um imperador. corporacionismo
 
Corporatism Expressão anglo-saxónica que caracteriza a organização das democracias liberais onde as actividades autónomas da sociedade, nomeadamente os grupos de interesse e os grupos de pressão participam nas decisões políticas, mas subordinados à força do Estado.
 
Corporativismo A expressão portuguesa corporativismo comporta uma pluralidade de significações, dado que a palavra é fixadora de variadas ideias e de contraditórios sentidos. A conotação semântica dominante faz ligar a palavra ao mais estrito dos significados da mesma, a doutrina oficial que adjectivava, na lei fundamental, o regime político da Constituição de 1933, aí dito república corporativa dado pretender assentar nos então chamados elementos estruturais da nação, isto é, da família, das autarquias locais e dos organismos corporativos. Um círculo semântico maior associa a palavra à ideia de ordem corporativa da sociedade, conforme foi vocabularmente defendida pela doutrina social da Igreja Católica, desde as encíclicas Rerum Novarum, de 1891, e Quadragesimo Anno, de 1931, ao próprio discurso do papa Pio XII. A terminologia foi, entretanto, abandonada e o actual discurso da doutrina social e política da Igreja Católica, mantendo os mesmos príncípios, nomeadamente o entendimento da sociedade como o conjunto de pessoas ligadas, de modo orgânico, por um princípio de unidade, que ultrapassa cada uma delas (in Catecismo da Igreja Católica, 1880), prefere invocar o princípio da subsidariedade, isto é, defender que nem o Estado nem qualquer sociedade mais abrangente devem substituir-se à iniciativa e à responsabilidade da pessoa e dos corpos intermédios (idem, 1894), e utilizar os nomes de comunitarismo e de solidariedade. Curiosamente, o princípio da subsidariedade também foi recuperado pelos textos fundamentais da União Europeia e, através de uma releitura tecnocrática, voltou a estar vigente em Portugal, agora para traduzir a ideia da relação da ordem comunitária com as ordens estaduais, regionais e locais, querendo significar que uma das ordens superiores não pode interferir na esfera de autonomia da, ou das, ordens inferiores, impondo uma devolução de poderes para baixo, bem como uma concepção funcional dos que se situam nas ordens que se encontram no vértice ou nas partes cimeiras desta estrutura escalonada. De forma ainda mais ampla, o corporativismo pode coincidir com uma concepção orgânica do Estado e da sociedade, abrangendo tanto os corporativismos de Estado, de cunho hierarquista, como os corporativismos de associação, de matriz consensualista e pluralista. Começando pelo sentido mais lato da expressão, podemos dizer que ela abarca todas as tentativas doutrinárias que tentaram ultrapassar a perspectiva jacobina, simultaneamente individualista e estatista, que apenas admitia um diálogo directo entre o cidadão e o centro do aparelho de poder, sem admissão de corpos intermediários, dotados de politicidade. Neste sentido alargado e aberto, o corporativismo aproxima-se das palavras corporatism da língua inglesa e corporatisme dos franceses, as quais podem ser traduzidas pelos neologismos corporacionismo ou corporatismo, abrangendo todas as perspectivas que, na senda da defesa dos corpos intermediários de Montesquieu, assumiram as concepções organicistas, consensualistas e pluralistas do político. Aí podem caber os teóricos do historicismo romântico, que tomaram partido por um conceito de povo orgânico, marcado por um espírito, por uma alma ou por uma consciência, elentos que vão marcar os nacionalismos; os variados positivismos defensores do organicismo naturalista e quase biologista, como Bluntschli (1808-1881), Zachariae (1769-1843), Sãchffle (1831-1904), Lorenz von Stein (1815-1890) e Ludwig Gumplowicz (1838-1909), bem como os nossos Joaquim Maria Rodrigues de Brito (1822-1873) e Manuel Emídio Garcia (1838-1904); os teóricos do organicismo psíquico como Otto von Gierke (1841-1913) que falam no Estado como unidade vital e nas comunidades sociais com uma natureza simultaneamente corpórea e espiritual; os defensores da antropogeografia e os primeiros teóricos da geopolítica, como Rudolf Kjellen (1864-1922); os defensores do evolucionismo organicista como Herbert Spencer (1820-1903); os que perspectivaram o Estado como cérebro social, como Émile Durkheim (1858-1917); e os próprios socialismos utópicos, nomeadamente os que fizeram ponte com o federalismo, como os das teses de Pierre-Joseph Proudhon (1809-1865). Nestes termos, podemos dizer que, no plano do subsolo filosófico, o século XIX tentou preparar o século seguinte como o século do estruturalista ou institucionalista, para darmos sentido paralelo à desiganção de siècle du corporatisme, do romeno Manoïlesco, tão invocado pelos nossos corporativistas dos anos trinta. Entre nós, ganharam, contudo, relevo quatro correntes doutrinárias, duas de influência germanista, como o krausismo e o socialismo catedrático e duas de importação francesista, do solidarismo ao institucionalismo. Em primeiro lugar, importa destacar o krausismo, isto é, as vulgarizações do idealismo alemão consagrado por Krause (1781-1832), através das lições de direito natural do professor de Bruxelas Heinrich Ahrens (1807-1874), que, entre nós, recebe o impulso da criatividade  de Vicente Ferrer Neto Paiva (1798-1886) e chega a António Costa Lobo(1840-1913). Foi, graças a este correctivo que o nosso demoliberalismo se regenerou e se nacionalizou, a partir de 1851, numa posição paralela às próprias teses do emigrado Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846), influenciador de Proudhon e Blanc, mas que acabou por não ser profeta na sua própria terra. Neste sentido, um corporacionismo organicista marca toda a perspectiva portuguesa da segunda metade do século XIX, como transparece do Manual Político do Cidadão Portuguez de Trindade Coelho, de 1906. Em segundo lugar, a intuição de um intervencionismo estadual na questão social, face às experiências de Napoleão III e Bismarck, quando ficam delineados os esquemas do Estado-Providência, chega-nos através do chamado socialismo catedrático que, entre nós, teve como pioneiros Oliveira Martins (1845-1895) e José Frederico Laranjo (1846-1910). Os sinais dos tempos deste novo intervencionismo são entretanto reforçados pelas doutrinas francesas da École Social de Pierre-Guillaume le Play (1806-1883) que, através do Professor Marnoco e Sousa (1869-1916), vão influenciar directamente o assistente deste, António de Oliveira Salazar (1889-1970). Segue-se o influxo, também galicista, do solidarismo de Léon Bourgeois (1851-1925) e Émile Boutroux (1845-1921) que tanto marca as novas correntes do socialismo francês, como, pela perspectiva de Léon Duguit (1859-1928), influencia, nos anos vinte, o sindicalismo integral do nosso Fezas Vital (1888-1953). Este mesmo professor, um dos redactores do projecto da Constituição de 1933, é também um dos introdutores em Portugal das teorias institucionalistas de Maurice Hauriou (1856-1929) e Georges Renard (1867-1943) que, nos anos trinta, permitem uma actualização das teorias corporativistas, fazendo-as ligar ao próprio neotomismo. Curiosamente, não têm influências em Portugal as teses organicistas que marcam o renascimento do pluralismo liberal e socialista no mundo anglo-saxónico, como transparece das obras de F. W. Maitland (1850-1906), John Neville Figgis (n. 1866), H. Belloc (1870-1953), Arthur Fisher Bentley (1870-1957) e Harold Laski (1893-1950). Toda uma geração que, em nome de uma variedade de crenças, acabou por convergir num modelo consensualista e pluralista que se insurgiu contra o estatismo. Passando para o primeiro círculo semântico, pela concepção restrita, que faz ligar a expressão à imagem de poder do regime salazarista, diremos que tal corporativismo pretendia assumir-se como uma espécie de dupla terceira-via que tanto visava superar o capitalismo e o socialismo, como responder aos desafios dos totalitarismos fascista e comunista. Era esse o tom dos principais doutrinadores do regime, desde os discursos de António de Oliveira Salazar aos vários autores de lições de direito corporativo das universidades públicas, nos anos áureos do Estado Novo, entre os quais se destacaram os professores Marcello Caetano e Cunha Gonçalves - em 1935 -, Mário Figueiredo e Costa Leite - em 1936 -, Teixeira Ribeiro - em 1938 -, e Fezas Vital -em 1940. Neste ambiente sobressaem, aliás, duas teses de doutoramento em direito, a de Francisco Inácio Pereira dos Santos, em Lovaina, 1935, sobre o Estado Corporativo, e a de António Jorge da Motta Veiga, em Lisboa, 1941, sobre a economia corporativa e o problema dos preços. Como excepção à regra, destaque para a defesa do corporativismo fascista, por Castro Fernandes, em 1938. Acrescentaremos que a experiência portuguesa do construtivismo salazarista quando falava em corporativismo, dentro da contraditória genealogia das ideias a que poderia recorrer, escolheu sempre as influências da doutrina social da Igreja Católica e do socialismo catedrático. Na prática, as circunstâncias levaram a que a teoria fosse outra, gerando-se uma nebulosa ou um hibridismo que tanto recebeu inequívocas influências do corporativismo fascista de Mussolini nomeadamente nalgumas das palavras fundamentais da Constituição e do Estatuto do Trabalho Nacional, como acabou por pautar-se pelos modelos neutros de intervencionismo económico do Estado-Providência. Assim, principalmente por influência da economia de guerra, foi sendo adiado o lançamento dos chamados organismos corporativos e, contra o programa inicial, ganharam relevo os organismos de coordenação económica que, no pós-guerra, se adequaram à perspectiva portuguesa do planeamento, sendo paralelos aos modelos sócio-profisssionais, às organizações de produtores e às entidades mistas de regularização dos mercados da restante Europa ocidental. Contudo, o corporativismo salazarista, paralelo à experiência austríaca de Dolfuss, liquidada pelo nazismo, acabou por se transformar num corporativismo estatal, sem economia de mercado, mas com economia privada, aproximando-se do intervencionismo proposto pelo socialismo catedrático. Paradoxalmente, algumas das fundamentais contestações ao corporativismo salazarista vêm de correntes com idênticas origens. A contestação do socialismo cooperativista de António Sérgio (1883-1969) mergulha num associativismo guildista e numa ideia de autogoverno tão anticapitalista e tão não-individualista quanto as concepções sociais de Salazar. A contestação dos católicos critica o mesmo corporativismo por não ser suficiente corporativo. Disso é sintomática a carta dirigida em 13 de Julho de 1958 pelo Bispo do Porto, D. Antonio Ferreira Gomes, a Salazar, segundo a qual o corporativismo foi realmente um meio de expoliar os operários do direito natural de associação, de que o liberalismo os privara, e que tinham reconquistado penosa e sangrentamente. O mesmo Bispo do Porto, aceitando em Salazar a lucidez do raciocínio e o bem fundamentado das posições em matérias de política externa e de política ultramarina, criticava acerbamente o salazarismo social, observando, de forma incisiva, que a Igreja "comprometeu-se", não com o Estado corporativo, mas com a ordem corporativa da sociedade, citando Pio XII, para quem se cometeria uma injustiça, ao mesmo tempo que se perturbaria seriamente a ordem social, se fossem retirados aos agrupamentos de ordem inferior as funções que esses agrupamentos estariam em condições de exercer eles próprios. Com efeito, o corporativismo salazarista distanciou-se da vertente societária ou associativista que o corporativismo em sentido amplo exigia, pelo menos na vertente da doutrina social católica, como veio a ser particada pela economia social de mercado da geração democrata-cristã do pós-guerra, não podendo aproximar-se daquilo que estava em vigor nos regimes não-autoritários de Estado-Providência, essa forma que o neo-marxismo qualifica como Estado social-democrata e que outros referem como corporatismo liberal. Aliás, quando o regime da constituição de 1933 foi derrubado, emergiu um modelo socialista, de cariz colectivista, que manteve alguns dos instrumentos legislativos do intervencionismo salazarista, dado que, com ele coincidia, no plano do estatismo. As formas das nacionalizações e da própria criação de empresas públicas, tão utilizadas pelo gonçalvismo e pelo socialismo revolucionário, depois dos acontecimentos de 11 de Março de 1975, vinham, aliás, do antigo regime. Mesmo na fase pós-revolucionária do regime da Constituição de 1976, mantiveram-se e alargaram-se alguns dos elementos introduzidos pelo salazarismo, principalmente as pessoas colectivas públicas das ordens profissionais. Recentemente, alguns autores, como Schmitter, Wilensky e Panitch, falam num neocorporatism, logo traduzido, entre nós, por um equívoco neo-corporativismo que, pretendendo qualificar os esquemas gestionários do Welfare State, tanto na perspectiva liberal como na social-democrata, apela a uma espécie de restauracionismo do vocabulário salazarista, demonizado depois de 1974. Falam na emergência de novas formas de corporativismo, enquanto modos específicos de representação de interesses do actual modelo de organização do político das sociedades desenvolvidas, onde os actores sociais são organizados num número limitado de categorais funcionais, obrigatórias e, disciplinadas e organizadas, onde não funciona a concorrência, dado que são criadas, autorizadas, fomentadas ou apoiadas pelos governos, beneficiando de uma espécie de monopólio representativo, como acontece quando se atribui o estatuto de parceiro social a determinadas categorias de organizações sócio-profissionais ou se instituem as chamadas ordens, onde o carácter sindical ou patronal se mistura com atributos da soberania. Deste modo, se procura coordenar a vida social e económica, estabelecendo-se as regras do jogo e o próprio modelo de antagonismos dentro do status vigente. Neste sentido, o neo-corporatismo, tende a traduzir a ideia da existência nos actuais modelos práticos de organização política de formas mais amplas do que os meros grupos de interesse, esses novos corpos intermédios, entre a sociedade e o Estado que procuram responder à crise da representação política, do sindicalismo, do associativismo patronal e da própria cidadania. Mas, contrariamente ao pluralismo, onde as organizações são rivais e nascem da autonomia da sociedade civil, essas entidades híbridas resultam da protecção do centro do aparelho de poder estadual, cujos decretos e práticas escolhem as entidades ditas representativas, independentemente da autenticidade associativa das mesmas.
 
 
Corporativismo de Estado Analisando o modelo do corporativismo de Estado do salazarismo, Juan Linz aproxima-o do regime brasileiro instaurado em 1964. Assinala que nos dois modelos autoritários há uma delegação de certos atributos do Estado em corpos intermediários de natureza profissional, cultural ou educativa. Neste sentido, qualifica os dois como autoritários, distinguindo-os do totalitarismo, dado que admitem um pluralismo limitado, não têm identificação com uma ideologia e não procuram a mobilização de massas, preferindo-se a despolitização das mesmas.
 
 
Corporativismo, transpersonalismo de fachada RADBRUCH
 
Corpos intermédios Hauriou se considera o Estado como "un sommet d'ou l'on ne peut que redescendre", salienta, na senda de Montesquieu, a existência de corpos intermédios, como instituições situadas entre o indivíduo e o Estado. Esta tese, de remota origem consensualista, coincide com as perspectivas do pluralismo anglo-saxónico, expresso pelo guildismo, sendo claramente adversária do verticalismo absolutista e do centralismo. Inspira também o corporativismo associativo, mas acabou por ser instrumentalizada pelas experiências políticas do corporativismo de Estado que transformaram os corpos intermédios em meras delegações do poder central, sem autonomia originária, como meros elementos estruturais de uma nação estadualizada num politicamente organizado que não respeitou o princípio da subsidiariedade e manteve a herança do concentracionarismo absolutista, sem qualquer autenticidade descentralizadora ou o mínimo de respeito pela autonomia da chamada sociedade civil.
 
Corpus mysthicum Os glosadores anteciparam a ideia de pessoa colectiva retomando a figura privatística romana da universitas, onde o conjunto é algo de diferente das pessoas ou coisas que o integram. Foram também eles que ligaram esta perspectiva à ideia teológica de corpus misthicum, entendido como realidade existente, mas não sensível. Uma personalidade do povo que era consolidadamente entendida como uma espécie de personalidade colectiva, como universitas, communitas, corpus e que como tal ainda aparece em Junius Brutus, na Vindiciae contra Tyrannos, Althusius, Grócio e em toda a escolástica peninsular.
Para S. Tomás há uma ordem total do universo governado pela ordem divina, um corpus mysticum que une todas as criaturas, onde Cristo é o rei dos reis.
 
Corradini, Enrico (1865-1931) Um dos teóricos do nacionalismo italiano que esteve na base do fascismo. Assumiu-se principalmente depois da derrota dos italianos em Adoua em 1896. Defende que a Itália assuma a defesa da latinidade e advoga a construção de um império colonial italiano. Considera que a Itália é uma nação proletária em luta contra as nações plutocráticas. Defesa da guerra de conquista. Considera que as nações nasceram porque tiveram um antagonista e, de certa maneira, elas não são outra coisa senão a consolidação de um estado de guerra permanente, de umas contra as outras... Suprimir a luta é suprimir a vida... A vida humana é, por essência, dramática. Entre as suas principais obras: Il Nazionalismo Italiano, L’Ora di Tripoli, L’Ùnità Italiana e la Potenza delle Nazioni.
 
CORREIA, LUÍS (sec. XVI)
 
Corrupção Do lat. corruptio, acção de romper pelo meio, de rasgar em partes iguais, de ir ao centro da coisa e desintegrá-la. De corrumpere, tornar podre, decompor. A c. começa sempre pelo centro e visa a destruição total do ser. Diz-se de todo o processo de compra do poder, onde o comprador deseja obter parcelas do poder. Trata-se efectivamente de um roubo de poder. Como se assinalava na nossa Arte de Furtar: os ladrões que mais própria e dignamente merecem este título são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos e legiões, ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais já com manha, já com força, roubam e despojam os povos. Os outros ladrões roubam um homem, estes roubam cidades e reinos: os outros furtam debaixo do seu risco, este sem temor nem perigo; os outros, se furtam, são enforcados, estes furtam e enforcam. Para Lord Acton "o poder tende a corromper e ´o poder absoluto corrompe absolutamente". O mesmo pessimismo leva-o a dizer que se devia "desconfiar do poder mais do que do vício" e que "a História não é uma teia trançada por mãos inocentes. Entre todas as causas que degradam e desmoralizam os homens, o poder é a mais constante e a mais activa".
4 Della, Donatella, Démocratie et Corruption en Europe, Paris, Éditions La Découverte, 1995. 4 Heidenheimer, A. J., Johnston, M., Levine, V. J., Political Corruption. A Handbook, Nova York, Transaction Books, 1989. 4 Holmes, Leslie, The End of Communist Power. Anti-Corruption Campaigns and Legitimation Crisis, Oxford, Oxford University Press, 1993. 4 Mény, Yves, La Corruption de la République, Paris, Librairie Arthème Fayard, 1992. 4 Rocca, Jean-Louis, La Corruption, Paris, Éditions Syros, 1993. 4 Scott, James C., Comparative Political Corruption, Englewood Cliffs, Prentice-Hall, 1972.
 
 
Corte Do lat. cohors, cohordis, aquela parte da casa romana que estava ao lado e complementava o hortus, o jardim. Tanto deu a côrte dos reis, com um circunflexo no o, donde veio o cortês e a cortesia, mas também o cortesão, como se manteve numa designação de parte da casa rural portuguesa, a córte dos animais (com acento agudo no ó). Em anglo-saxónico deu court, com o significado de tribunal.
 
Corte, Sociedade de Tese de doutoramento de Norbert Elias, que não chegou a ser apresentada, dos anos trinta. Considera que a Corte real, nomeadamente a francesa, gerou um modelo de centro político, ao contrário do regime aristocrático britânico, que tornou as elites locais independentes do centro e do estilo das Universidades alemãs que foram impermeáveis ao iluminismo.
 
 
Corte Real, Luís Alberto Homem da Cunha Ministro da guerra de Tamagnini Barbosa de 23 de Dezembro de 1918 a 7 de Janeiro de 1919.
 
Cortes de Coimbra 1385 D. João I foi eleito rei nas Côrtes de Coimbra de 1385, "per hunida comcordança de todollos gramdes e comuu poboo". Se temos a lei régia dos juristas do renascimento do direito romano, arrazoadas por João das Regras, invocando o princípio do q. o. t., do quod omnes tangit ab omnibus approbari debet, o "porque é direito que às coisas que a todos pertencem e de que todos tenham carrego sejam a elo chamados", conforme se expressam as mesmas Cortes, também não será de estranhar a influência do aragonês Raimundo Lulo, para quem "principe é o homem que tem senhorio por eleição sobre todos os homens, para que os tenha em paz por temor da justiça", um principe que "é um homem tão só como qualquer outro, mas deus honrou‑o porque o fez senhor de muitos homens".
 
 
Cortes Gerais Constituintes 1821-1822 Em 24 de Janeiro de 1821 deu-se primeira reunião das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, que durarão até 4 Novembro de 1822. É neste período que o rei e a Corte regressam do Brasil e que este reino se tornará independente de Portugal, num pano de fundo de política internacional, que passa pelos Congressos de Laybach e de Verona da Santa Aliança, onde se decide o fim dos regimes liberais de Nápoles e de Espanha, ao mesmo tempo que os britânicos, não actuando no teatro europeu, apoiam as independências sul-americanas, circunstâncias profundamente desfavoráveis aos interesses portugueses. Em 28 de Janeiro as Cortes votam que a regência, em nome do rei, exerce o poder executivo, não podendo ser constituída por deputados, a não ser que as Cortes declarassem a nação em perigo. Contudo, as questões de política externa são pressionantes, dado que em 26 de Janeiro, começara o Congresso de Laybach da Santa Aliança que, logo em 2 de Fevereiro, decide que tropas austríacas esmagariam a revolta liberal de Nápoles, ao mesmo tempo que se garantia a a neutralidade britânica. Esteve presente em tal reunião D. António Saldanha da Gama, embaixador de D. João VI em Madrid, o qual consegue perceber que haveria uma abstenção quanto à intervenção na península. Assim sendo, em 9 de Fevereiro, era apresentado projecto de bases da constituição. O presidente da Comissão que o elaborou diz que os membros da comissão, bem longe de se embrenharem no labirinto das teorias dos publicistas modernos, foram buscar as principais bases para a nova Constituição ao nosso antigo Direito Público, posto acintemente em desuso pelos Ministros despóticos que lisonjeavam os Reis à custa do povo. O projecto foi logo aprovado por decreto das cortes de 9 de Março. Estabelecida a regra geral, as Cortes desencadeiam um processo de revolução legislativa a nível da legislação ordinária. Em 15 de Fevereiro, amnistia para os crimes políticos desde 1807. Em 5 de Abril extinguem-se os serviços pessoais e os direitos banais, por proposta do deputado Soares Franco. Em 7 de Abril, extinguem-se o Santo Ofício, Inquisições e Juízes do Fisco, sob proposta de Simões Margiochi. Em 25 de Abril, os bens da coroa passam a considerar-se bens nacionais, porque pertencem à Nação. Entretanto, em Maio termina o Congresso de Laybach, depois de esmagada a revolta de Nápoles. Em 3 de Maio extingue-se o Juízo de Inconfidência. Segue-se o regresso de D. João Vi que logo em 3 de Julho fundeia no Tejo em frente à Cordoaria; a Cortes entram em sessão secreta e o governo em sessão permanente. Nesse dia, liberdade de ensino das primeiras letras. Em 4 de Julho, pelas 12 horas, o rei desembarca e segue para a Ajuda onde jura a Constituição. Silvestre Pinheiro Ferreira elabora discurso régio e em grande parte acaba por ler o mesmo. Aí se defende que o poder legislativo tanto reside no rei como na Cortes: não pode residir separadamente em nenhuma das partes integrantes do governo, mas sim na reunião do monarca e deputados escolhidos pelos povos, tanto aquele como estes, para formarem o supremo conselho da nação a que os nossos maiores têm designado pela denominação de Cortes e às quais colectivamente compete o exercício ordinário do poder legislativo, por maniera que, se jamais o monarca assumisse a si o exercê-lo sem a câmara dos deputados, se reputaria o governo degenerado em despotismo, bem como passaria ao estado não menos monstruoso de oclocracia, se a câmara dos deputados intentasse exercitar ela só o poder legislativo. Segundo Fronteira, se uns gritam Viva El-Rei D. João VI, Rei Constitucional, como Sepúlveda, outros davam Viva a Liberdade! Morte aos Áulicos!. Seria o caso de cem cavalheiros das sociedades secretas trazendo um grande laço azul e branco no braço. Nesse dia, desenvolvem-se os princípios da liberdade de imprensa, sob proposta do deputado Soares Franco. Em 14 de Julho, comissão das cortes critica o discurso do rei. Em 23 de Agosto, destaca-se da secretaria de Estado dos Negócios do Reino uma secretaria de Estado da Justiça. Em 22 de Agosto, instituído o laço azul e branco. Em 8 de Novembro, decreta-se que os negócios das províncias ultramarinas seriam dispersos pelas várias secretarias de Estado, conforme as matérias, deixando de estar concentrados na secretaria da marinha. Em 31 de Dezembro de 1821, cria-se, debaixo da imediata protecção das Cortes o Banco de Lisboa, primeiro passo para a instauração de uma racionalidade financeira. Este banco, depois da incorporação dos activos e passivos da Companhia de Confiança Nacional, em 1846, passará a designar-se Banco de Portugal. Era o primeiro banco do Portugal europeu, depois de D. João VI já ter estabelecido o Banco do Brasil, aliás, o primeiro banco existente no espaço de soberania portuguesa. Em 28 de Maio de 1822, aparições da Imagem de Nossa Senhora da Conceição, no lugar da Rocha, ribeira do Jamor, junto de Carnaxide. Começam as peregrinações em 5 de Agosto. Em 3 de Junho, reforma dos forais, reduzindo-se as rações e quotas incertas para metade e extinguindo-se as lutuosas, por iniciativa de Borges Carneiro. Em 15 de Julho, extinguem-se os privilégios pessoais de foro. Em 20 de Setembro, começa o Congresso de Verona. Até 14 de Dezembro. Em 23 de Setembro de 1822, os deputados assinam a Constituição. Em 1 de Outubro de 1822, D. João VI jura a Constituição. Em 4 de Novembro encerram as Constituintes.
 
Cortes medievais
 
Cortês, João José de Mendonça (1838-1912) Catedrático de direito desde 1862, regente de finanças. Colaborador de O Instituto de Coimbra. Deputado desde 1868, forma com outros o pequeno grupo dito dos ecléticos e independentes que se opõe ao governo de Ávila. Pasa a apoiar o governo de Sá da Bandeira- Alves Martins a partir de Janeiro de 1869. Ministro da justiça no governo de Sá da Bandeira, de 2 a 11 de Agosto de 1869. Membro do partido reformista. Organizador do Tribunal de Contas em 1876. Um dos proprietários da Livraria Bertrand, quando comprou a parcela pertencente a Augusto Saraiva de Carvalho em 1878. Par do reino de 1880 a 1910. Preso em 19 de Fevereiro de 1892, acusado de ligação ao escândalo do Banco Lusitano. Autor de um Tratado de Finanças , de História das Finanças Portuguezas e do Indice da legislação Práctica desde o “Codex Vetus” até ao Presente. Em 1865 foi encarregado de reunir documentos sobre a história da Igreja. Espírito curioso, também se dedicou a matérias de mecânica, tendo algum êxito como inventor, desde a electrificação de locomotivas a obturadores de espingardas ou propulsores para barcos de fundo chato.
 
Cortês, Ulisses Cruz Aguiar (1900-1975) Advogado, chefe de gabinete de Manuel Rodrigues e, depois, director-geral da Justiça e secretário-geral do ministério (1942). Ministro da economia de 1950 a 1958 e das finanças de 1965 a 1968. Alinha com o grupo marcelista nos anos cinquenta e sessenta, sendo considerado um liberal dentro do corporativismo. Lança o I Plano de Fomento (1953-1958). Responsável pelo planeamento da Siderurgia Nacional, lançada em 1954 e inaugurada em 1961. A partir de 1961, administrador da Caixa Geral de Depósitos, chegando a presidente do respectivo Conselho de Administração.
 
Cortesão O que vive na Corte do Rei, que frequenta o Paço Real. O que cerca o monarca. O mesmo que áulico, de aula. Qualifica o tipo de pessoal político que circula junto do centro do poder, não dando conselho ao príncipe, mas levando-lhe notícias. Marca um estilo político de intriga de salão. Em regimes autoritários marcados pela personalização do poder, ressurgiu o modelo, como aconteceu entre nós com o salazarismo, onde certas figuras se assumiram como os olhos e os ouvidos do cânsul, ajudando-o na feitura dos governos. Neste papel de quase conselheiros privados do omnipotente chefe do Estado Novo, destacaram-se Bissaia Barreto, Mário de Figueiredo, Luís Supico Pinto, Costa Leite e Soares da Fonseca.
 
Cortesão, Armando de Freitas Zuzarte (1891-) Engenheiro agrónomo e historiador. Chefe de repartição de agricultura do Ministério das Colónias e Agente Geral das Colónias. Depois de 1935, passa a residir em Lisboa. Participa nas brigadas internacionais durante a guerra civil de Espanha. Historiador dos Descobrimentos e Professor da Faculdade de Ciências de Coimbra. Apoia em 1961 a defesa do Ultramar. Irmão de Jaime Cortesão. Membro fundador da Academia Internacional da Cultura Portuguesa.
 
Cortesão, Jaime Zuzarte (1884-1960). Médico e historiador. Republicano, militante do partido democrático e maçon, desde 1912. Propõe em 1911 a criação de uma maçonaria de intelectuais e artistas. Deputado democrático desde 1915, lidera a revolta contra Afonso Costa em Maio de 1917, dentro do partido democrático, quando estava mobilizado em França. Para aí partiu como voluntário, sendo ferido e combate e recebendo a Cruz de Guerra. Director da Biblioteca Nacional de 1919 a 1927. Um dos chefes da revolução de Fevereiro de 1927 contra a Ditadura Nacional. Depois de um longo exílio, em Espanha e em França, onde juntamente com Jaime de Morais, funda o grupo dito dos Budas, regressa a Portugal em 1940, sendo preso e expulso do país. Passa, então, para o Brasil, onde vai consagrar-se como historiador. Regressa definitivamente apenas em 1958. Juntamente com Mário de Azevedo Gomes e António Sérgio, lidera o Directório Democrático-Social. Eleito em 1958 Presidente da Sociedade Portuguesa de Escritores. Apoia a candidatura de Delgado em 1958, considerando viver sob um governo autoritário, que vive à custa do silêncio dos adversários e nega os direitos do cidadão, pelo que pode impor-se num país de escravos, nunca a um povo que teve de lutar com extremos de bravura para fundar a sua independência e expandir-se no mundo. Nada de um português do velho ecrne pode perdoar do que reduzirem-nos à condição de menor. É deste fundo de oito séculos de Nação que os portugueses aclama o candidato independente. E por uma razão apenas: porque ele lhes prometeu, por forma heróica, as liberdades a que tem direio. Os verdadeiros nacionalistas são os partidários do general Humberto Delgado. Volta novamente a ser preso.
Os Factores Democráticos na Formação de Portugal
1929) (cfr. nova ed. com pref. de Vitorino Magalhães Godinho, Lisboa, Livros Horizonte, 1964).
Geografia e Economia da Restauração
1940.
Raposo Tavares e a Formação Territorial do Brasil
Rio de Janeiro, MEC, 1958.
Os Descobrimentos Portugueses
1960-1962.
O Humanismo Universalista dos Portugueses
Portugália Editora, 1965.
 
Cortina de Ferro Expressão utilizada num discurso de Winston Churchill, proferido em Fulton, em 6 de Março de 1946. A mesma expressão já tinha sido utilizada nove meses antes pelo mesmo, em telegrama dirigido a Truman. Outros a tinham utilizado, como Goebbels. Mas o respectivo baptismo cabe a Ethel Snowden, em 1920, na obra Through Bolshevik Russia (era mulher do líder trabalhista Philip Snowden).
 
 
 
Corvo, João de Andrade (1824-1890) Oficial de engenharia, lente da Politécnica. Deputado de 1865 a 1868 e em 1869-1870. Ministro dos negócios estrangeiros e das obras públicas, comércio e indústria no governo de Joaquim António de Aguiar de de 6 de Junho de 1866 a 4 de Janeiro de 1868. Ministro em Madrid em 1869. Par do reino desde 187o e Vice-presidente da Câmara dos Pares em 1883. Ministro dos negócios estrangeiros no primeiro governo de Fontes, entre 13 de Setembro de 1871 e 5 de Março de 1877. Ministro da marinha e ultramar entre 19 de Novembro de 1872 e 5 de Março de 1877. Ministro dos negócios estrangeiros de Fontes, de 29 de Janeiro de 1878 a 1 de Junho de 1879, acumulando a marinha desde 16 de Maio de 1879. Conclui em 26 de Janeiro de 1878 o tratado sobre a Índia em em 31 de Maio de 1878, na véspera da queda do governo, o Tratado de Lourenço Marques. Autor de Estudos sobre as Províncias Ultramarinas, 3 vols, Lisboa, Academia Real das Ciências, 1883, 1884, 1885.
 
Coser, L. A., Men of Ideas. A Sociologist View, Glencoe, The Free Press of Glencoe, 1965.
, ed., Political Sociology, Nova York, Harper & Row, 1966.
Les Fonctions du Conflit Social, trad. fr., Paris, Presses Universitaires de France, 1987.
 
Cosmocracia O mesmo que monarquia universal.
 
Cosmopolitismo Doutrina daquele que diz pertencer ao mundo inteiro e não apenas a uma localidade ou a uma nação. O adepto de tais boas intenções considera que está em casa em qualquer lugar do mundo. Ideia equivalente à de mundialismo, como defesa de uma certa ideia de pátria planetária, conforme expressão consagrada por Teilhard de Chardin. Neste sentido, está mais próxima da perspectiva do universalismo que do internacionalismo. Deriva da expressão grega Kosmos. Em sentido mais restrito, o cosmopolitismo constitui uma tese de origem maçónica, equivalente à ideia ecuménica do cristianismo. Se a maçonaria do século XVIII tinha como programa a constituição de uma república universal de irmãos, a ideia, radicada na filosofia estóica, tem como antecedentes as teses de Erasmo e do jusracionalismo, de Grócio, defensor de um consensus gentium, e Pufendorf a Wolf, que cunhou a expressão ius cosmopoliticum. O primeiro a usar o termo cosmopolita foi o francês Guillaum Postel, em 1560, na obra De la République des Turcs, onde defende uma paz universal e uma unidade de todos os cristãos... mas sob o comando do rei de França. Entre 1791 e 1792 chega a ser editado um jornal com o título Le Cosmopolite.
4Meinecke, Friedrich, Weltburgertum und National Staat, 1907 [trad. ing. Cosmopolitanism and the National State, Princeton, Princeton University Press, 1970]. 4 Pomeau, R., L’Europe des Lumières. Cosmopolitisme et Unité Européenne au XVIIème Siècle, Paris, Éditions Stock, 1966. 4 Venturi, Franco, Les Idées Cosmopolites en Italie au XVIIème Siècle. Perspectives Européens du Cosmopolitisme au XVIIIème Siècle, Nancy, Centre Européen Universitaire, 1957.
 
Cosmos Do grego kosmos, ordem. Pitágoras fala em cosmos como a ordem e harmonia matemáticas do sistema planetário. Platão entende-o como o próprio mundo ordenado. Esta ideia de ordem universal leva a que o todo seja entendido como uma espécie de homem em ponto grande, enquanto o homem é visto como uma reprodução do cosmos, como um microcosmos. Trata-se de uma ordem endógena, marcada por aquilo que Hayek chama regras da conduta justa, visando a grande sociedade, sonhada por Adam Smith, ou a sociedade aberta de Popper. Uma ordem espontânea, auto-gerada pelo tempo, diversa da ordem estabelecida por uma convenção ou por uma lei.
 
Cossio, Carlos Entre os fenomenologismos jurídicos, merece destaque a chamada teoria egológica do direito do argentino Carlos Cossio, que, invocando as teses existencialistas e o contributo da filosofia dos valores, propõe a substituição do pensamento abstracto pela procura da experiência concreta, perspectivando o direito como objecto cultural. Neste sentido, concebe a ciência do direito como uma ciência da experiência humana baseada na cultura, opondo-se tanto à lógica idealista como ao próprio positivismo, considerando que os objectos do conhecimento jurídico não são as normas, mas a conduta humana na sua interacção entre os indivíduos. Assim, o direito, para além de um substracto, de um aspecto objectivo e mundanal, tem um sentido, uma referência a certos valores. Tem um aspecto subjectivo ou egológico, a referência ao eu, ao ego, ao homem individual anterior a todas as objectivações. O direito é, pois, um objecto mundanal, um objecto cultural, um objecto egológico, não passa de um fenomeno da existência, da existência de um sujeito, de um ego, que a si mesmo se intui como livre e vivendo em coexistência com outros sujeitos. Deste modo, aceita a definição de direito de Del Vechio, como a conduta humana em interferência intersubjectiva, como interferência de vários sujeitos colaborantes entre si, isto é, de vários sujeitos entre si, ao contrário da moral, onde acontece uma interferência subjectiva, isto é, a interferência de várias acções possíveis do mesmo sujeito, dos quais só uma é lícita. Nestes termos, o verdadeiro objecto da ciência jurídica não são as normas jurídicas, mas a conduta humana encarada como a tal interferência intersubjectiva. O direito é assim um objecto cultural, apreensível pela compreensão, enquanto as normas são objectos ideais ou lógicos, apreensíveis por intelecção, meros esquemas conceituais e significativos, nos quais é construído o direito, através da experiência. O direito nasce com a própria experiência que temos dele, revelando-se e manifestando-se a partir de si mesmo. Neste sentido, tenta distanciar-se do imperativismo, que faz descender o direito de uma ordme do Estado, e do jusnaturalismo, que o faz derivar de uma vontade sobrenatural transcendente.
·La Valoración Juridica y la Ciencia del Derecho
Barcelona, Bosch, 1933
·El Substrato Filosófico de los Métodos Interpretativos
Santa Fé, 1940;
·Teoria Egologica del Derecho y el Concepto Juridico de Libertad
Buenos Aires, Losada, 1944 (2ª ed. de 1964);
·La Plenitud del Ordenamiento Jurídico,
Buenos Aires, 1947
·Teoria de la Verdad Juridica
Buenos Aires, Losada, 1954.
·La Opinión Pública
Buenos Aires, Paidos, 1973.
 
Costa, Abel Fontoura da Ministro da agricultura no governo de António Maria da Silva, de 9 de Janeiro a 13 de Agosto de 1923. Da marinha, no mesmo governo, de 13 de Agosto a 15 de Novembro de 1923
 
 
Costa, Adelino Amaro Lopes da (1943-1980) Membro do Opus Dei. Colabora com Veiga Simão no ministério da educação antes de 1974, onde chega a director do Gabinete de Estudos e Planeamento. Fundador do CDS, juntamente com Diogo Freitas do Amaral. Destacado deputado desde 1975. Ministro da Defesa da Aliança Democrática, morre no acidente de Camarate, de 4 de Dezembro de 1980, juntamente com Francisco Sá Carneiro.
 
Costa, Alfredo Jorge Nobre da (1923-1996) Engenheiro, empresário e gestor e empresas. Secretário de Estado e Ministro da Indústria com Mário Soares, é primeiro-ministro do primeiro governo presidencial em 1978.
 
Costa, António Hipólito da Visconde de Alhos Vedros. Chefe da revolta liberal de 1828, quando tenente-geral.
 
Costa, Augusto da (1899-1954) Jornalista e propagandista do Estado Novo. Destaca-se também como romancista. Director do jornal A Monarquia, em 1918. Secretário de Salazar em 1933. Colaborador íntimo de Pedro Teotónio Pereira no lançamento do corporativismo. Autor de Portugal Vasto Império
 
Costa, Beatriz (1910-1966)
 
Costa, Eduardo Augusto Ferreira da (1865-1907) Governador de Angola em 1906. Nomeado pelo ministro Aires de Ornelas
 
Costa, Eduardo Freitas, Testamento da Europa, Lisboa, Livraria Clássica Editora, 1942.
 
 
 
 
Costa, Fernando dos Santos n. 1899 Subsecretário de Estado da Guerra (de 15 de Maio de 1936 a 6 de Setembro de 1944) de Salazer. Ministro da guerra desde essa data até 2 de Agosto de 1950, quando passa a ministro da defesa nacional, até 14 de Agosto de 1958. O homem-chave responsável pela integração das Forças Armadas na mecânica do Estado Novo salazarista. Aliás conheceu Salazar ainda no próprio seminário de Viseu. Aparece logo em lugar de destque no I Congresso da União Nacional. Reprime a revolta do movimento da Junta de Salvação Nacional, organizada por Mendes Cabeçadas com o apoio de Carmona em 1947. Lidera o processo de integração na NATO. Na segunda metade da década de cinquenta, o respectivo grupo entra em confronto com o de Marcello Caetano. Apenas ascende a general em 1961, sendo director do Instituto de Altos Estudos Militares de 1964 a 1967. Terá conspirado contra Salazar já depois de 1961, contactando com homens ligados a Delgado e Craveiro Lopes. Alguns dos seus emissários chegam a estabelecer contactos com figuras próximas de Adriano Moreira, visando uma mudança da situação.
 
Costa, Francisco Felisberto Dias 1853 Militar de engenharia. lente da escola do Exército e do Instituto Industrial e Comercial de Lisboa. Par do reino. Ministro do reino, no governo de Veiga Beirão, entre 22 de Dezembro de 1909 e 26 de Junho de 1910.
 
 
Costa, Francisco José Fernandes (1867-1925) Professor do liceu. Membro do partido evolucionista. Ministro da marinha no governo de Duarte Leite, de 16 de Junho de 1912 a 9 de Janeiro de 1913. Ocupa a mesma pasta de 15 de Maio a 19 de Junho de 1915, depois da queda de Pimenta de Castro, no governo de João Chagas. Ministro do fomento no governo da União Sagrada, de 17 de Março a 25 de Abril de 1917. Nomeado Presidente do Ministério em 15 de Janeiro de 1920, é impedido de tomar posse, face a uma manifestação de rua que b. Ministro do não pôde, ou não quis, conter-se. Ministro do governo liberal de Tomé de Barros Queirós, de 10 a 30 de Agosto de 1921. Volta a tal pasta de 30 de Agosto a 12 de Outubro de 1921, no governo de António Granjo.
 
Costa, Francisco Manuel Couceiro da Unionista. Juiz da Relação de Lisboa. Ministro da justiça e cultos do governo de José Relvas, de 27 de Janeiro a 30 de Março de 1919.
 
Costa, Francisco Ramos da (1913-1982) Economista. Destaca-se como companheiro de Mário Soares antes e depois de 1974. Começa como militante do PCP, aparecendo nas movimentações da Frente Popular Portuguesa, do MUNAF e do MUD, sendo várias vezes preso. Sai do PCP em 1951 juntamente com Mário Soares, Jorge Borges de Macedo e Fernando Piteira Santos, considerados oportunistas pela então direcção comunista. A partir de então aparece na Resistência Republicana e Socialista, na ASP (Abril de 1964) e na fundação do Partido Socialista (1973). Participa na Frente Patriótica de Libertação Nacional como representante da ASP. Liga-se à Revolta da Sé e ao Golpe de Beja. Exilado em França regressa a Lisboa no mesmo comboio que trouxe Mário Soares em 1974. Desempenha um papel fundamental para o soarismo nas primeiras ligações do grupo com a Internacional Socialista.
 
 
Costa, João Bénard, Emmanuel Mounier, Lisboa, Moraes Editores, 1960.
 
Costa, João Cruz (n. 1904) Professor brasileiro de São Paulo, mistura Marx e Comte. Começa a estudar medicina, mas acaba por licenciar-se em filosofia.
·Ensaio sobre a Vida e a Obra do Filósofo Francisco Sanches
São Paulo, USP, 1942.
·A Filosofia no Brasil. Ensaios
Porto Alegre, Livraria do Globo, 1945.
·O Pensamento Brasileiro
São Paulo, USP, 1946.
·Augusto Comte e as Origens do Positivismo
1951. São Paulo, C. Editora Nacional, 1956, 2ª ed..
·Contribuição à História das Idéias no Brasil
Rio de Janeiro, José Olímpio, 1956
·O Positivismo na República
São Paulo, C. Editora Nacional, 1956.
·Panorama da História da Filosofia no Brasil
São Paulo, Cultrix, 1960.
 
Costa, Joaquín (1846-1911) Krausista espanhol. Natural de Aragão. Um dos primeiros autores a utilizar em Espanha a expressão ciência política. Critica o regime espanhol da Restauração (1875-1902) como oligarquico y caciquil, dado estabelecer um abismo entre a España oficial, monopolizada pelos partidos e formalmente parlamentar e liberal, e a España real, onde o povo não consegue fazer ouvir a sua voz nas Cortes nem melhorar as suas condições de vida. Uma dicotomia que provoca inúmeros conflitos sociais e sucessivas ondas de violência política que os governos de Cánovas e de Sagasta apenas conseguem vencer com a suspensão das garantias constitucionais e a declaração de estado de sítio. Considera a necessidade da subida ao poder daquilo que qualifica como classes produtoras, proclamando: a forma de governo em Espanha é uma monarquia absoluta cujo rei é sua magestade o cacique... Não há prlamento nem partidos; só há oligarquias. Propunha uma alternativa para se saciar a fome cultural e física, Escuela y despensa, através de uma regeneração nacional, da reconstrução interior do país, ao mesmo tempo que inportaria modernizar a cultura espanhola, fazendo-a distanciar das tradições da época imperial. É um dos que alinha na chamada geração 98. Contudo, os seus livros de 1911 e 1914 inspiram a ditadura de Primo de Rivera.
· Estudios Juridicos y Politicos
1880.
·Teoria del Hecho Juridico y Social
1880.
·Introducción a un Tratado de Política sacado extualmente de los refraneros, romanceros y gestas de la Peninsula
1883.
·Colectivismo, Comunismo y Socialismo en el Derecho Positivo Español
1895.
· Colectivismo Agrario en España
1892.
· Reconstitucion y Europeizacion de España
1900.
· Oligarquia y Caciquismo
1901.
·Tutela de Pueblos en la Historia
1911.
· Política Quirúrgica
1914.
· Maestro, Escola y Patria
1916.
 
4Lopez-Morillas, Juan, El Krausismo Español. Perfil de una Aventura Intelectual, México, Fondo de Cultura Economica, 19564Jobit, Pierre, Les Éducateurs de l'Espagne Contemporaine I. Les Krausistes, Paris, 1936.
 
Costa, Jorge Couceiro da (1858-1937) Secretário de Estado da justiça de Sidónio Pais, de 8 de Outubro a 23 de Dezembro de 1918. Magistrado. Autor de Reminiscências Judiciais.
 
Costa, José Feliciano Ministro do trabalho de Sidónio Pais, desde 12 de Dezembro de 1917.
 
Costa, José Inácio da Ministro da fazenda de 7 de Setembro de 1821 a 28 de Maio de 1822.
 
Costa, José Manuel Cardoso, Elementos de Ciência Política. Ano Propedêutico, Porto, Faculdade de Ciências Humanas-Universidade Católica, 1978-1979.
«A Lei Fundamental de Bonn e o Direito Constitucional Português», separata do Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, FDUC, 1990.
A Evolução Constitucional no Quadro da Constituição da República de 1976, Lisboa, 1994.
 
Costa, José Maria Neves da Ministro da guerra de 27 de Maio a 2 de Junho de 1823. Alinha com os constitucionais.
 
 
Costa, J. V. F. Cardoso da (1765-1834) José Vicente Ferreira Cardoso da Costa. Professor de direito em 1788-1789, passou depois para a magistratura, chegando a desembargador da relação do Porto. Perseguido pela setembrizada de 1810. Passou a viver nos Açores onde casou em 1815.
 
Costa, Manuel da (sec. XVI)
· De Quaestione Patrui et Nepotis Circa Maioratus Bonorum Regiae Coronae sui Patrimonialium et de Regni Sucessione
Salamanca, 1584.
 
 
Costa, Afonso Augusto da (1871-1937) Deputado republicano durante a monarquia em 1899, 1906-1907, 1908 e 1910. Um dos três deputados da peste, eleito em 1899. Agride Sampaio Bruno em 1902. Preso em 1908. Ministro da justiça do governo provisório de 5 de Outubro de 1910 a 4 de Setembro de 1911. Anuncia novo programa político do partido republicano em 29 de Agosto de 1911, considerado omo o partido único da República. Presidente do ministério de 9 de Janeiro de 1913 a 9 de Fevereiro de 1914 (acumula as finanças). O primeiro governo partidário da República, integrado por democráticos e pelos independentes agrupados, então liderados por António Maria da Silva. Afonso Costa chega a convidar Marnoco e Sousa. Chama-lhe, então, o João Franco da República. Tem como deputados, o irmão Artur Costa e o cunhado José de Abreu. Alia-se no governo à família Rodrigues, com Rodrigo a ministro e Daniel como governador civil de Lisboa, a dupla que fomenta a formiga branca. Como líder dos democráticos, vence as eleições parlamentares parcelares de 16 de Novembro de 1913. Em 2 de Março de 1914 assume o exercício efectivo das funções de professor e director da Faculdade de Direito e Estudos Sociais de Lisboa, até finais de Janeiro de 1915, quando pede licença. Apenas regressa em Novembro de 1915. Em Junho de 1914 desafia António José de Almeida para um duelo. Comanda nos bastidores a revolta militar contra Pimenta de Castro. Vence as eleições parlamentares de 13 de Junho de 1915, com 69%. Mas não assume a chefia do governo porque em 3 de Julho sofre um acidente de viação, fracturando a cabeça. Entretanto, toma posse de um lugar de professor do Instituto Superior do Comércio no dia 1 de Novembro de 1915. De 2 a 14 de Novembro desse ano vai à Suíça. Volta à presidência do ministério de 29 de Novembro de 1915 a 15 de Março de 1916, acumulando as finanças, num governo monopartidário, mas considerando-se um governo nacional, declarando pretender abster-se de praticar a chamada política partidária. Ministro das finanças no ministério da União Sagrada, presidido por António José de Almeida, de 15 de Março de 1916 a 25 de Abril de 1917. Volta à presidência do ministério de 25 de Abril a 10 de Dezembro de 1917, acumulando as finanças. Governo exclusivamente constituído por democráticos, mas com o apoio parlamentar dos evolucionistas. Sofre contestação de vários deputados democráticos em Maio de 1917, quando é acusado de falso radical, mas vence o congresso de 3 de Julho seguinte, tendo com rival Norton de Matos. Perante estas contestações e face à revolta dos abastecimentos, chega mesmo a invocar o marxismo em 14 de Julho, quando declara que devem ser todos pela luta de classes, no sentido marxista da palavra... De 8 a 25 de Outubro, visita as tropas na Flandres, acompanhado por Bernardino Machado. Preso no Porto, no dia 8 de Dezembro de 1917, por ocasião do golpe de Sidónio Pais. Em 12 de Março de 1919 passa a chefiar a delegação portuguesa à Conferência de paz de Versalhes, substituindo Egas Moniz. Representante português na primeira assembleia da Sociedade das Nações. Recusa formar governo em 1922. Apoia a eleição de Manuel Teixeira Gomes em 1923. Recusa formar governo no final desse ano, por falta de apoio dos nacionalistas. Apoia o governo de Álvaro de Castro, de Dezembro de 1923 a Julho de 1924. Recusa formar governo em Julho de 1924. Guerra Junqueiro diz que ele é o tipo de bicho de escritório que julga tudo segundo a papelada e mete a vida viva dentro de articulados… é um ciclone e um cronómetro. Segundo João Chagas, a sua obra política é sempre dirigida contra alguma coisa ou contra alguém. Para Machado Santos, o mais audaz, o mais inepto e o mais imoral de todos os tiranos. Segundo Raul Brandão, faltou-lhe sempre a visão arquitectónica … a compreensão de um plano de conjunto.
·A Egreja e a Questão Social
Coimbra, 1895
·Estudos de Economia Nacional. O Problema da Emigração
Lisboa, 1911
·Discursos Parlamentares 1914-1926
Compilação, prefácio e notas de A. H. De Oliveira Marques, Lisboa, Bertrand, 1977.
·A Verdade sobre Salazar
Paris, 1934. Série de entrevistas concedidas ao jornalista brasileiro José Jobim. O salazarista Henrique Cabrita responde com Esta é a verdade sobre Salazar.
 
 
 
4Marques, A. H. Oliveira, Afonso Costa, Lisboa, Livraria Arcádia, 1972. ¾Afonso Costa. Discursos Parlamentares. 1914 - 1926, Amadora, Livraria Bertrand, 1977. Um Diário Íntimo de Afonso Costa, in Históriam nº 24, Outubro de 1980, pp. 28-40. 4Serrão, Joel, dir., Dicionário de História de Portugal, Lisboa, Iniciativas Editoriais, 1978, II, pp. 207-208.
 
 
 
 
Costa, Manuel de Oliveira Gomes da (1863-1929) Comandante do Corpo Expedicionário Português. Ligado ao partido radical. Chefe do movimento do 28 de Maio. Ministro (desde 1 de Junho) e presidente do ministério (de 17 de Junho a 9 de Julho) em 1926. Exilado nos Açores, depois da ascensão ao poder de Carmona. Gomes da Costa, um bravo militar, mas um volúvel político, apresentou ao conselho de ministros de 14 e 16 de Junho um programa intitulado Estatuto Político da Revolução Nacional contra aquilo que era qualificado como individualismo e representação partidária. O programa, que terá sido redigido por Rolão Preto, pretendeu a dignificação e a nacionalização da República, enumerando uma série de reformas constitucionais superadoras do demoliberalismo: exclusão do sufrágio individualista e consequente representação partidária, com duas câmaras, a dos municípios e a das corporações.
 
 
Costa, M. J. de Almeida n. 1927Catedrático de direito em Coimbra. Ministro da justiça do salazarismo e do marcelismo, sucedendo a Antunes Varela. Historiador do direito, autor de Origens da Enfiteuse no Direito Português, 1957, dissertação de doutoramento, e de As Raízes do Censo Consignativo, 1961.
 
Costa Rica
 
Costa Júnior, José António da Ministro do trabalho de 26 de Junho a 19 de Julho de 1920, no governo de António Maria da Silva.
 
Costa Júnior, José Feliciano da Ministro do trabalho de 11 de Dezembro de 1917 a 15 de Maio de 1918.
 
Costa, Neves da Oficial do exército. Engenheiro de minas. Adere ao nacional-sindicalismo.
·Para Além da Ditadura. Nacional Sindicalismo. I Soluções Corporativas
Lisboa, 1933.
·Carta Aberta ao Exº Senhor Doutor António de Oliveira Salazar
Lisboa, 1935.
 
Costa-Lascoux, Jacqueline, «L’État Desorienté», in Burgi, Noelle, ed., Fractures de l’État-Nation, pp. 127 segs., Paris, Éditions Kimé, 1994.
 
Costume Em termos jurídicos, é a observância constante e uniforme de uma norma de conduta, ou a prática repetida de uma conduta, que é encarada como obrigatória pela generalidade dos destinatários, observância essa que é acompanhada pela convicção da sua necessidade, da sua obrigatoriedade jurídica. Como dizia Ulpiano, o tacitum consensus populi longa consuetudine inveteratus. Implica um uso mais a convicção da obrigatoriedade. Tem um elemento externo ou material, a prática social reiterada, e um elemento espiritual, interno ou psicológico, a convicção de que aquele procedimento é juridicamente obrigatório.
 
Cot, Jean-Pierre, Mounier, Jean-Pierre, Pour une Sociologie Politique, Paris, Éditions du Seuil, 1974.
Para uma Sociologia Política, trad. port., Amadora, Livraria Bertrand, 1976.
 
Cotarelo ìGarcía Cotarelo, Ramón
 
Cotta, Alain, Pour l’Europe, Contre Maastricht, Paris, Librairie Arthème Fayard, 1992.
 
Cotta, Maurizio, Classe Politica e Parlamento in Italia 1946- 1976, Bolonha, Edizioni Il Mulino, 1979.
 
Cotteret, Jean-Marie
1959
La Technocratie, Nouveau Pouvoir
 
Paris, Éditions du Cerf
1970
Systèmes Electoraux
 
Paris, Presses Universitaires de France
Trad. cast. Los Sistemas Electorales, Barcelona, Ediciones Oikos-Tau, 1973
Trad. port. Os Sistemas Eleitorais, Lisboa, Livros do Brasil, 1975.
+Claude Emeri.
1973
Gouvernants et Gouvernés
 
Paris, Presses Universitaires de France
1991
Gouverner c’est Paraître
 
Paris, Éditions du Seuil
 
Couceiro, Henrique Mitchell de Paiva (1861-1944) Africanista, acompanhou António Enes na campanha de África em Moçambique. Apoiante de João Franco. Governador de Angola de Junho de 1907 a Junho de 1909. Pacificador do Cuamato e dos Dembos. Um dos raros defensores militares da monarquia no dia 5 de Outubro de 1910. Organizador de incursões monárquicas depois de instaurada a república, ficou conhecido como o paladino. Exilado pelo salazarismo logo em 1937, depois de criticar publicamente a política colonial. É nas Canárias que escreve a sua Profissão de Fé. Lusitânia Transformada, apenas editado em 1944. Sempre se manteve como um liberal monárquico, distinguindo-se dos integralistas e, coerentemente, distanciou-se do autoritarismo e da respectiva política colonial. Nesta matéria, está muito próximo das posições de Norton de Matos que em 1948 escreveu Angola. Ensaio sobre a Vida e Acção de Paiva Couceiro em Angola.
Carta a Salazar
Em 22 de Outubro de 1937, numa carta dirigida a Salazar, faz uma violenta crítica ao regime: Cantam-se loas às glórias governativas e ninguém pode dizer o contrário. O Portugal legítimo do "senão, não" foi substituído por um Portugal artificial, espécie de títere, de que o Governo puxa os cordelinhos. Vela a Polícia e o lápis da censura. Incapacitados uns por esse regime de proibições, entretidos outros com a digestão que não lhes deixa atender ao que se passa, e jaz a Pátria portuguesa em estado de catalepsia colectiva. Está em perigo a integridade nacional. É isto que venho lembrar... Critica virulentamente a política colonia, considerando que o desenvolvimento de Angola é objectivo nacional, falando nesta como um país a fazer.
·Autor de dois importantes estudos coloniais: Angola. Estudo Administrativo. 1898, publicado em 1899;
·Dos seus escritos de combate político, ressalta A Democracia Nacional, edição do autor, Coimbra, 1917, onde mantém íntegra a perspectiva liberal e representativa, sem cedência aos princípios propagandísticos do Integralismo.
Carta Aberta aos Meus Amigos e Companheiros, 1924.
Subsídios para a Obra de Ressurgimento Nacional, 1927.
·Angola. Dois Anos de Governo, Lisboa, Gama, 1948, com prefácio de Norton de Matos
 
 
4 Braga, Luís de Almeida, «Honra e glória de Paiva Couceiro», in Espada ao Sol, Biblioteca do Pensamento Político, 1969, pp. 71 ss..
 
 
Coudenhove-Kalergi, Richard (n. 1894)  Em 21 de Julho de 1922 o jovem Conde Richard Coudenhove-Kalergi, de cidadania austríaca antes da Grande Guerra e, depois de 1919, checoslovaco, antes de, em 1939, se naturalizar francês, nascido em Tóquio, de pai austríaco, de origem holandesa e grega, e de mãe japonesa, apresenta o apelo para a unidade europeia, intitulado A Questão Europeia, publicado no Neue Freie Press de Viena. No ano seguinte de 1923 este doutor em filosofia já publica a obra Paneuropa, onde defende a necessidade de liderança da Europa no mundo. Na capa, a cruz vermelha das cruzadas e um sol de ouro. A forma de união europeia que propõe, procurando respeitar as soberanias nacionais, assenta num Conselho composto por delegados dos Estados e numa Assembleia, com delegados dos parlamentos nacionais, sendo influenciada pelo modelo de pan-americanismo que, entretanto, fôra lançado pela Conferência de Santiago do Chile de 1922. É a partir de então que promove a criação de uma União Pan-Europeia, com sede em Viena e secções nacionais em todos os países europeus, inspirando-se em Giuseppe Mazzini e Cavour, considerando que não são os povos que são atingidos pela senilidade, é o respectivo sistema político. A transformação radical deste sistema pode e deve levar à regeneração deste continente. No ano seguinte, com o secretariado-geral do movimento já instalado no antigo palácio imperial de Viena, edita-se a revista Paneuropa, desencadeando-se a convocação de um I Congresso Paneuropeu, que tem lugar na capital austríaca, entre 3 a 6 de Outubro de 1926. O congresso, preparado no ano anterior durante uma estadia de Coudenhove-Kalergi em Paris, teve o apoio dos jornalistas Louise Weiss e Henry de Jouvenel, bem como de personalidades como Briand e Herriot, reflectindo uma corrente assente na esquerda moderada e nas lojas maçónicas.
Coudenhove-Kalergi, Richard, Pan-Europe [1ª ed., 1923], Paris, Presses Universitaires de France, 1988 [col. Institut Universitaire d’Études Européennes de Genève].
 
Couffignal, G., Réinventer la Démocratie? Le Défi Latin-Américain, Paris, Presses de la Fondation Nationale des Sciences Politiques, 1992.
 
Coulanges, Numa Denis Fustel de 1830-1889 Professor francês. Em Estrasburgo de 1860 a 1870 e, desde 1875 na École Normale de Paris. Influenciado por Benjamin Constant e Volney, critica a ilusão dos revolucionários que pensavam copiar as instituições greco-romanas. Considera que religião, direito e governação se confundiam e não eram senão a mesma coisa, sob três diferentes aspectos. Salienta que o Estado era uma comunidade religiosa, o rei um pontífice, o magistrado um padre e a lei uma fórmula sagrada; onde o patriotismo era a piedade, o exílio uma excomunhão; onde era desconhecida a liberdade e o homem servo do Estado pela sua alma, o seu corpo e os seus bens; onde era obrigatório o ódio contra o estrangeiros; onde a noção do direito e do dever, da justiça e do afecto terminava nos limites da cidade.
1858
Polybe, ou la Grèce Conquise par les Romains
1864
La Cité Antique. Étude sur le Culte, les Institutions de la Grèce et de Rome
1875
Histoire des Institutions Politiques de l’Ancienne France
 
3 vols., Paris, 1875-1889.
1892
Les Transformations de la Royauté pendant l'Époque Carolingienne
 
Paris
 
Couloubaritsis, Lambros, Leeuw, Marc, Noel, Emile, Sterckx, ...*, Aux Sources de l’Identité Européenne, Bruxelas, Presses Interuniversitaires Européennes, 1993.
 
Countervailling power Poder compensador. Conceito cunhado por J. K. Galbraith, em The American Capitalism, de 1952. Analisando a concentração económica crescente do capitalismo americano, gerador de grandes monopólios privados, considera que, face a esse poder económico privado, surge o poder compensador dos que estão submetidos a esse poder, nomeadamente o de grupos com poder de veto, como, por exemplo, as associações de consumidores. O conceito tem a ver com ideia de contrapesos, originária de Montesquieu, com a faculté d’empêcher, típica do modelo de checks and balances, expresso por James Madison, onde se proclamava o equilíbrio das facções como essencial para a democracia.
 
Considérations politiques sur les Coups de l'Estat, 1639 Obra de Gabriel Naudé, típica do movimento da razão de Estado. Considerando que os ensinamentos de Maquiavel, apesar de estarem proibidos, são praticados pelos mesmos que os censuram, define a política como ciência geral da fundação e conservação dos Estados, consistindo em certas regras aprovadas e aceites universalmente. Define a razão de Estado, correspondente em francês às maximes d'État, a uma revogação do direito comum pelo bem comum. Considera os golpes de Estado como uma forma extremada das maximes d'État, onde a execução precede a sentença e recebe o golpe quem pensava dá-lo, morre quem acreditava estar em segurança, quem não o espera sofre-o. Distingue entre golpes justos e injustos, qualqificando os primeiros como reais e os segundos como tirânicos, por estarem, ou não, ao serviço do bem comum. Teme a chamada populaça, considerada supesticiosa, ignorante e potencialmente perigosa, considerando que a mesma deve ser manejada através de aparências, das quais destaca a religião considerada como instrumentum regni.
 
 
 
Cournot, Antoine Augustin 1801-1877 Professor de matemática francês, precursor dos neoclássicos. Retomado por Léon Walras. Um pioneiros no tratamento matemático dos problemas económicos.
 
 
Recherches sur les Principes Mathématiques de la Théorie des Richesses, 1838
 
Tratado do Encadeamento das Ideias Fundamentais nas Ciências e na História, 1861.
 
Revue Sommaire des Doctrines Économiques, 1887.
 
Principes de la Théorie des Richesses, 1863.
 
Cours de Droit Naturel 1837 Obra de Ahrens, com um primeira edição de 1837. Vale a pena determo-nos no modelo de classificação das ciências aí adoptado, dado que o referido autor considera a existência de três ciências que se relacionam com a vida do homem: a filosofia, a história e a filosofia da história. Curiosamente, inclui, dentro da história, a estatística, uma disciplina que estudaria o estado actual da sociedade humana, tanto em sentido estrito - o estudo do Estado e das instituições políticas -, como em sentido lato, todas as esferas da actividade social. Paralelamente, o mesmo autor divide a ciência do direito em três partes: a filosofia do direito, a história do direito e a ciência política, definindo esta como a ciência intermediária entre a filosofia e a história do direito que, por um lado, deve à filosofia do direito o conhecimento do fim e dos princípios gerais de organização da sociedade civil e consulta, por outro lado, na história e na estatística, os precedentes de um povo, o carácter e os costumes que ele manifestou nas suas instituições, o estado actual da sua cultura e as suas relações externas com outras nações; é segundo estes dados que a ciência política expõe as reformas para as quais o povo está preparado para o seu desenvolvimento anterior e que ele pode actualmente realizar.
 
Cours de Philosophie Politique, 1996 Obra de Blandine Kriegel. Um curso professado no Colégio Universitário Francês de Moscovo. Aborda os seguintes temas: Estado de Direito, Direitos do Homem, República e Democracia; Nações e Nacionalismo; a liberdade moderna., Paris, Librairie Générale Française, 1996.
 
Court, William A. (n. 1779) Lord Heitisbury. Plenipotenciário britânico em Lisboa a partir de Setembro de 1824, substituindo Thornton, considerado pouco dinâmico face à actuação do embaixador francês, Hyde de Neuville, durante e depois da abrilada. Em 1826 influencia a formação das listas para deputados.
 
Courtet, Victor (1813-1867) Um dos precursores das teses racistas.
1836
La Science Politique Fondée sur la Science de l'Homme ou Étude des Races Humaines sous le Rapport Philosophique, Historique et Social
 
 
Courtry, G., Devin, G., L’Europe Politique, Paris, Éditions La Découverte, 1996.
 
Courvoisier, C., Chemillier-Gendreau, M., Introduction à la Sociologie Politique, Paris, Éditions Dalloz, 1971.
 
Cousin, Victor 1792-1867 Filósofo farncês, professor na Sorbonne. Demitido em 1821, regressa a partir de 1830, dominando o ensino da filosofia até 1847. Ministro da educação em 1840. Discípulo de Royer-Collard. Funda o chamado ecletismo, filosofia oficial das universidades francesas nas décadas de trinta e quarenta do século XIX. Tenta combinar Descartes e Kant. Procura reunir o que considerava as quatro grandes correntes fiosóficas: idealismo, sensualismo, cepticismo e misticismo. Cabe-lhe proclamar que a verdadeira igualdade consiste em tratar desigualmente os seres desiguais. Influência nos moderados liberais. Marca Alexandre Herculano, em Portugal, e Frei Francisco de Mont'Alverne (1784-1858) no Brasil, franciscano, autor de um Compêndio de filosofia, de 1859.
1826
Fragments Philosophiques
1829
Histoire de la Philosophie Moderne
1837
Du Vrai, du Beau e du Bien
 
 
 
Coutinho Fragoso Sequeira, João António de Azevedo (1865-1944) Militar, companheiro de Mouzinho de Albuquerque. Ministro da marinha e do ultramar no governo de Sebastião Teles, entre 11 de Abril e 14 de Maio de 1909. Ministro da marinha e do ultramar no governo de Veiga Beirão, entre 22 de Dezembro de 1909 e 26 de Junho de 1910. Toma parte na revolta monárquica de 1919. Chefe da Causa Monárquica e lugar-tenente de D. Manuel II no exílio, não apoia D. Duarte Nuno.
 

 
Coutinho Teixeira de Andrade Barbosa, Rodrigo de Sousa (1745-1812) Rodrigo de Sousa Coutinho Teixeira de Andrade Barbosa. 1º Conde de Linhares. Irmão de D. Domingos de Sousa Coutinho. Embaixador em Turim até 1 de Agosto de 1797, quando foi nomeado ministro da marinha e do ultramar. Elabora, cerca de 1798, um Projecto de Carta de lei sobre as Reformas na Agricultura. Ministro da fazenda no governo do duque de Lafões (1799-1802). Ordena o recenseamento geral da população em 1801-1802. Adepto da aliança com a Inglaterra. Ministro da guerra e dos negócios estrangeiros desde 10 de Março de 1808, quando a Corte se instala no Rio de Janeiro, a 29 de Janeiro de 1812, data do seu falecimento. Considerado pró-britânico. Será substituído pelo 5º conde de Galveias. Sócio da Academia das Cências.
 
Coutinho, Adolfo Augusto de Oliveira Juiz. Ministro da justiça no governo de Vitorino Guimarães, de 15 de Fevereiro a 1 de Julho de 1925.
 

 
Coutinho, Carlos Viegas Gago (1869-1959) Oficial da aramada. Geógrafo. Inventor do sextante. Célebre pela Travessia Aérea do Atlântico Sul em 1922, feita em conjunto com Sacadura Cabral. Inventor do sextante. Passa à reserva em 1934. Promovido a Almirante em 1958.
 
Coutinho, Vitorio Maria de Sousa (1787-1856) 2º Conde de Linhares. Filho de Rodrigo de Sousa Coutinho. Por ocasião da abertura das Cortes em 30 de Outubro de 1826, enquanto membro da Câmara dos Pares, faz um imediato ataque ao governo. Chefe do governo de 4 a 27 de Maio de 1835, substituindo Palmela, de quem era cunhado. Um dos principais compradores dos bens nacionais em 1835.
 

 
Coutinho, Domingos António de Sousa (1760-1833). 1º Conde (Desde 1808) e 1º Marquês (Desde 1833) do Funchal. Maçon, embora o tenha negado oficialmente. Irmão de D. Rodrigo de Sousa Coutinho, 1º conde de Linhares. Bacharel em leis. Embaixador em Copenhague (1790-1795), Sardenha (1796-1803), Londres (1803-1814 e 1833). Assina o tratado de Paris de 1814. Embaixador em Londres, depois da Vilafrancada, demite-se em 1828. Membro da regência em 1819-1820. Ministro de D. Pedro IV em Londres. Escreveu sob o pseudónimo de R. de Gouveia Resposta pública à Denúncia Secreta, Londres, 1820
 
Coutinho, Henrique de Macedo Pereira 1843-1910) 1º Conde de Macedo. Lente da Politécnica. Ministro da marinha e ultramar no governo de José Luciano, de 20 de Fevereiro de 1886 a 23 de Fevereiro de 1889.
 
 
 
Coutinho, João de Azevedo (1865-1944). Vice-almirante. Destaca-se como governador-geral de Moçambique e chega a ministro da marinha. Chefe da conjura monárquica de 1919 em Lisboa. Autor de Memórias de um Velho Marinheiro e Soldado de África.
 

 
Coutinho, José Joaquim de Almeida Moura (1801-1861) Bacharel em leis. Juiz. Jornalista. Exílio em 1828-1829. Deputado em 1843-1846. Maçon desde 1833. Grande Orador do Grande Oriente Lusitano de 1841 a 1846. Promove a cisão do Grande Oriente Lusitano em 1849. Grão-mestre do Grande Oriente de Portugal de 1853 a 1861.
 

 
Coutinho, Luís Pinto de Sousa (1735-1804)  1º Visconde de Balsemão, desde 1801. Embaixador em Londres em 1774, depois de ter sido governador do Mato Grosso no Brasil. Ministro do reino em 1784. Ministro dos negócios estrangeiros a partir de Julho de 1788. Ministro dos negócios estrangeiros e da guerra desde 1792. Defende a nossa aliança com a Inglaterra entre 1796 e 1800. Ministro dos negócios estrangeiros em 1803, quando substitui D. João de Almeida de Melo e Castro.
 
Coutinho, Luís Máximo Alfredo Pinto de Sousa (1774-1832) 2º Visconde de Balsemão Filho do 1º visconde de Balsemão. Maçon. Negoceia com Londres apoios à revolta de 1808. Membro da Junta Provisional do governo Supremo do Reino em 1808. Par do reino desde 1826.
 
Coutinho, Vasco Pinto de Sousa (1802-1863) 4º Visconde de Balsemão Bibliotecário da Biblioteca Nacional de Lisboa em 1834. Publicou no exílio,
·Memórias sobre algumas antigas cortes portuguesas, Paris, 1832.
 
Coutinho, Vicente de Sousa Embaixador de Portugal em Paris, em 1789. Morre em 8 de Maio de 1792, em Paris.
 
Diário da Revolução Francesa
Lisboa, Távola Redonda, 1990 (org. de Manuel Cadafaz de Matos)
 
Coutinho, Vítor Hugo de Azevedo (1871-1955) Oficial da marinha. Professor da Universidade de Coimbra e da Escola Naval. Membro do partido democrático. Presidente do ministério de 12 de Dezembro de 1914 a 25 de Janeiro de 1915. Chamam a esse governo os miseráveis de Vítor Hugo. Ministro da marinha do governo de Afonso Costa de 29 de Novembro de 1915 a 15 de Março de 1916. Ministro da marinha no ministério da União Sagrada, presidido por António José de Almeida, de 15 de Março de 1916 a 25 de Abril de 1917 e no de António Maria da Silva, de 6 de Fevereiro de 1922 a 6 de Julho de 1923, tendo patrocinado a viagem de Gago Coutinho e Sacadura Cabral.. Alto-comissário em Moçambique em 1923.
 
Covarrubias y Levia, Diego de (1512-1577) Jurista espanhol da escola peninsular de direito natural, considerado o Bártolo espanhol. Professor em Salamanca e Oviedo. Bispo de Ciudad Rodrigo e Segóvia. Participa no Concílio de Trento, entre 1560 e 1564.
1552
Variae ex jure pontificio, regio, et caesareo resolutiones
 
Salamanca
1556
Quaestiones praticae
 
Salamanca
1957
Textos juridico-políticos
Selecção e prefácio de M. Fraga Iribarne, Madrid
 
Covell, Charles, The Redefinition of Conservatism, Nova York, Saint Martin’s Press, 1985.
 
Cowe, Carl B, Burke and the Nature of Politics, 2 vols., University of Kentucky Press, 1957-1964.
 
Cowling, Maurice, Religion and Public Doctrine in Modern England, Cambridge, Cambridge University Press, 1980.