Respublica           Repertório Português de Ciência Política            Total: D/Di
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Lista de artigos

Artigos em grosso

Dias, Miguel António

Diaz, Elías
Diáz, Porfirio

Dicey, Albert Venn

Dicionários Políticos
Diderot, Denis

Diesing, Paul

Dietze, Gottfried

Diez del Corral, Luis
Diferenciação estrutural

Diferenciação política

Diferenciação entre governantes e governados
Diferenciação. O político como processo de diferenciação
Dignité Humaine, 

DikéDiLorenzo, Thomas J. E.

Dilthey, Wilhelm

DilúvioDinamarca

Dinâmica do Ocidente,

Dinamismo

Dinamite

Dinastia

Dinh, Nguyen Quoc

Dinis , Almáquio

Dinis, Júlio

Diocese

Diocleciano

Dionísio, Sant’Anna

Di Palma, Giuseppe
Diplomacia

Directa, Democracia

Directório Democrato-Social

Direita

Direito

Direito. Etimologia

Direito Constitucional,

Direito Civil

Direito cosmopolita

Direito Pátrio Direito e Força

Direitos dos animais

Direitos Fundamentais

Direitos do Homem

Direitos do Homem, Convenção Europeia dos

Direitos, liberdades e garantias

Direitos originários e naturais

Direitos subjectivos públicos

Dirigir

Dirigismo

Discórdia
Discriminação

Discours de la Servitude Volontaire, 1548
Discurso

Discurso, Animal de

Discurso do método

Discurso político

Discursos à nação alemã

Disfunção
Disjunction of realms

Dissenso

Dissidência de Domingos Pereira

Dissidentes Progressistas

Dissidentes democráticos

Dissidente

Dissidentes soviéticos

Dissuasão

Distensão
Disraeli, Benjamin
Distribuição

Distributiva, Justiça
Distensão

Distrito

Ditadura

Ditadura Nacional

Ditadura das Finanças

Ditadura do Proletariado
Ditadura Técnica

Ditaduras clássicas vs. totalitarismo

Diu

Dividir para reinar

Dividir para unificar

Divisa

Divisão de poderes

Divisão de Poderes

Divisão do TrabalhoDe la

Division du Travail Social

DNA

Djilas, Milovan

 
Dia (O). 1914. Em Fevereiro de 1914, durante o governo de Bernardino Machado, reaparece o jornal O Dia, afecto aos dissidentes progressistas de José Maria Alpoim. Suspende a publicação logo em 24 de Setembro desse ano, protestando contra o facto de alguns dos seus números terem sido apreendidos. Na altura, chegam a publicar-se outros jornais monárquicos como o Jornal da Noite, Restauração e Talassa. São todos assaltados e encerrados na sequência da segunda outubrada de 20 de Outubro de 1914. O jornal O Dia volta a publicar-se a partir de Março de 1915 durante o governo de Pimenta de Castro.
 
Dialéctica Originariamente, o mesmo que arte da argumentação, um método de investigação lógica que passa pelo levantamento das questões a que se vai dando resposta. Um processo que visa encontrar a verdade através do diálogo. Com Hegel passou a ser um processo pelo qual as contradições são resolvidas através da trilogia tese+antítese+síntese, criando-se um novo método lógico, avançando-se através de argumentos contraditórios, a tese e a sínteses, que são superadas numa terceira fase, pela síntese. Neste sentido, Hegel considera que importa começar pelas coisas complexas, porque no princípio, pode estar o fim, dado que o princípio é o verbo que caminha em direcção ao fim, superando as circunstâncias para atingir a ideia do todo. Assim, de acordo com o modelo hegeliano, eis que pela dialéctica que pode aceder-se ao todo. Uma dialéctica que, em primeiro lugar, seja a capacidade do pensamento se reencontrar na alteridade; e que, em segundo lugar, leve ao reconhecimento como uno, num plano superior, do que, num plano inferior, aparece como antitético. Pelo que urge integrar a parcela do inferior no todo do superior e, assim, superar o inferior. Deste modo, como diria Hegel, cada um dos momentos é o todo que ele é, porque cada um dos momentos não pode ser desagregado, dado que cada um dos momentos só pode ser concebido com fundamento imediato e em imediata ligação com os demais, através de um processo evolutivo onde o diverso é posto, sem qualquer intervalo, como idêntico ao diverso e idêntico ao todo Se, antes de Hegel, entre os opostos, um deles tinha de ser suprimido ou subestimado (v.g. a oposição entre matéria e forma), com ele, a unidade passa a ser unidade em movimento: para que um conceito seja universal, tem de fazer a unidade sintética dos opostos, pois o movimento é que promove a junção dos contrários numa unidade nova. Nestes termos, só pode pensar-se dialecticamente. Porque, pela superação sintética, tudo é movimento, contrariamente ao que sucede no mero ecletismo, onde há repouso, corpos fixos, e onde a unidade não passa de uma soma de contrários, que permanecem contrários. Surge assim uma filosofia do devir em lugar de uma filosofia do ser, dado que tudo é evolução, nada é, tudo devém. Nestes termos, Hegel é simultaneamente realista e idealista. Conforme as palavras de Jules Monnerot, é idealista na medida em que só pode exprimir ideias, e realista na medida em que pretende explicar a realidade
 
Dialéctica do esclarecimento, 1947 Obra de Theodor Adorno e Max Horkheimer editada em Amsterdão. Os autores são os principais líderes da Escola de Frankfurt, que tem como subtítulo Fragmentos Filosóficos. Está dividida em três partes: o conceito de esclarecimento; a indústria cultural (o esclarecimento como mistificação das massas); elementos do anti-semitismo. Critica-se a herança de Platão segundo a qual o elemento básico do mito foi sempre o antropomorfismo, entendido como a projecção do subjectivo na natureza. Consideram que o esclarecimento, baseado no cartesianismo, é totalitário, dado ter transformado o pensamento em simples coisa, tratando de igualar-se ao mundo.
 
Dialéctica dos distintos Segundo Croce, contrariamente à dialéctica de opostos há uma dialéctica de distintos. Na primeira, o positivo só tem vida triunfando sobre o negativo (caso do bem e do mal ou do verdadeiro e do falso); na segunda, cada termo não anula o outro, podendo os dois harmonizar‑se (caso do belo e verdadeiro ou do útil e bom). O espírito tem, assim, circularidade dado que todas as formas estão numa situação de unidade‑distinção, todas se implicam umas às outras.
 
Dialéctica mística ìHEGEL
 
Diálogo Do gr. diá, no sentido de alernância ou passagem, mais legein (falar). Etimologicamente, é o sentido de uma conversa, onde alternância no discurso dos interlocutores, passando-se a um tema comum e percorrendo-se esse tema comum. Neste sentido, só pode haver diálogo, quando entre os dialogantes se reconhece um lugar comum.
 
Diálogo com o adversário. Para Ortega y Gasset, é a essência da democracia.
 
Diamond, Larry, Linz, J. Juan, Lipset, Seymour Martin, Politics in Developing Countries. Comparing Experiences with Democracy, 2ª ed., Boulder, Lynne Rienner, 1995.
, ed., Political Culture and Democracy in Developing Countries, Boulder, Lynne Rienner, 1993.
 
Dias, Angel Rodriguez, «Un Marco para el Analisis de la Representación en los Sistemas Democráticos», in Revista de Estudios Políticos, Madrid, 1987.
 
Dias, Carlos Malheiro 1875-1941 Monárquico. Secretário do conde de Paçô Vieira. Emigra para o Brasil depois de 1910. Propôe em 1922 a António José de Almeida a criação de uns Estados Unidos de Portugal. Um dos conspiradores do 18 de Abril de 1925. Promove a edição da História da Colonização Portuguesa do Brasil, Porto, Litografia Nacional, 1921. Nomeado embaixador de Portugal em Madrid, pouco antes de morrer, não chega a ocupar o cargo.
 
 
 
Dias, António Jorge (n. 1907) Antropólogo. Professor do ISCSPU. Licenciado em Filologia Germânica por Coimbra em 1937. Leitor em Rostock (1938-1939), Munique (1939-1942) e Berlim (1942-1944). Doutor em Filosofia por Munique em 1944, com uma dissertação sobre Vilarinho da Furna. Uma Aldeia Comunitária. Passa para leitor em Santiago de Compostela (1944-1946) e Madrid (1946-1947). Professor de Etnologia na Faculdade de Letras de Coimbra (1952-1956), passando para a de Lisboa em 1957. Professor no ISEU e no ISCSPU desde 1956
·Os Arados Portugueses e as suas Prováveis Origens
Porto, 1948;
·Algumas Consideraçöes àcerca da Estrutura Social do Povo Português
In Revista de Antropologia, Vol 3, Junho de 1955, São Paulo, sep. pp. 1-20;
·Ensaios Etnológicos
·Contribuição para o Estudo da Questão Racial e da Miscigenação
in Boletim da Academia Internacional da Cultura Portuguesa, nº 10
·Antropologia Cultural
Lisboa, Associação dos Estudantes do ISCSPU, 1956-1957
·Os Elementos Fundamentais da Cultura Portuguesa
[Actas do Colóquio Internacional de Estudos Luso-Brasileiros,realizado em Washington de 15 a 20 de Outubro de 1950, Nashville,The Vanderblit University Press, 1953], Coimbra , 1955
·Estudos do Carácter Nacional Português
Lisboa, Agência Geral do Ultramar, 1960 ( há também uma edição do Centro de Estudos de Antropologia Cultural da Junta de Investigaçöes do Ultramar, 1971)
·O Carácter Nacional Português na Presente Conjuntura
in BAICP, nº 4, 1968, pp. 231-248.
 
Dias, J. N. Ferreira (n. 1900) José Nascimento Ferreira Dias Júnior. Engenheiro, professor do Instituto Superior Técnico. Subsecretário de Estado do comércio e indústria de 1940 a 1944. Ministro da economia de 1958 a 1962.
 
Dias, José Sebastião da Silva (n.1916) Professor da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e da Universidade Nova de Lisboa. Nos seus tempos de juventude, foi um militante do catolicismo social, destacando-se como jornalista de ideias no jornal Novidades. Publica então antologias de Balmes e Maetzu.
·O Problema da Europa
Lisboa, 1945.
·Estudos Políticos
Coimbra, 1948.
·Humanismo Social. Problemas da Propriedade e do Trabalho
Lisboa, União Gráfica, 1949.
·O Vintismo: realidades e estrangulamentos políticos
In O Século XIX em Portugal, comunicações ao colóquio organizado pelo Gabinete de Investigações Sociais (Novembro de 1979), Lisboa, Presença/GIS;
·Os Primórdios da Maçonaria em Portugal
Lisboa, Imprensa Nacional/ Casa da Moeda, 1980. Com Graça da Silva Dias.
 
 Dias, Miguel António (1805-1878) Exílio desde 1828. Médico por Lovaina, desde 1833. Participa na Patuleia. Grão-mestre da Maçonaria Eclética Portuguesa de 1853 a 1860.
·Memorias em defeza da maçonaria por um maçon portuguez fiel ao rei e à patria
Lisboa, 1861
·História da Franc-maçonaria ou dos Pedreiros Livres
Lisboa, 1843
 
Diaz, Elías
·Estado de Derecho y Sociedad Democratica
Madrid, Edicusa, Cuadernos para el Diálogo, 1966 [trad. port. Estado de Direito e Sociedade Democrática, Francisco Sá Carneiro, pref., Lisboa, 1969].
·Pensamiento Español. 1939-1973
 Madrid, Edicusa, 1974.
·De la Maldad Estatal y la Soberanía Popular
Madrid, 1984.
·Sociologia y Filosofia del Derecho
Madrid, Taurus, 1984.
 
Diáz, Porfirio (1830-1915) Caudilho mexicano. Mestiço. Presidente do México em 1876-1911.
 
Dicey, Albert Venn (1835-1922) Professor de common law, em Oxford. Considera que o princípio fundamental da constituição britânica é the rule of law, pondo este princípio em contraste com o doit administratif dos franceses.
·Introduction to the Study of the Law of the Constitution
1885. Cfr. ed. Liberty Fund, pref. de Roger E. Mochener, Indianapolis, Liberty Classics, 1982.
·Conflicts of Laws
1896.
·Lectures on Law and Public Opinion in England during the Nineteenth Century
Londres, Macmillan, 1905.
·Memorials
1925.
 
Dicionários Políticos
INTERNATIONAL ENCYCLOPAEDIA OF THE SOCIAL SCIENCES, Nova Iorque, Macmilan e The Free Press, 1968, em 17 volumes (há uma trad. cast., Madrid, Aguilar, 1968).
NORBERTO BOBBIO/ NICOLA MATTEUCI/ GIANFRANCO PASQUINO - Dicionário de Política [Turim, UTET, 1976], trad. port., Editora Universidade de Brasília, 1986.
POLIS - Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado.
DAVID ROBERTSON, The Penguin Dictionary of Politics, Londres , 1985.
CHATELET, DUHAMEL, PISIER, Dictionnaire des Oeuvres Politiques, Paris, PUF, 1986.
VERNON BODGADON (org.) - The Blackwell Encyclopaedia of Political Institutions, Oxford, Basil Blackwell, 1987.
DAVID MILLER e outros - The Blackwell Encyclopaedia of Political Thought, Oxford, Basil Blackwell, 1987.
LOGOS-ENCICLOPÉDIA LUSO-BRASILEIRA DE FILOSOFIA, onde se destacam alguns importantes artigos com interesse para a ciência política, nomeadamente
 
 
 
Diderot, Denis (1713-1784) Plebeu, filho de um cutileiro, assume-se como um discípulo de Francis Bacon. Em 1746 escreve obra marcada pelo deísmo, onde defende as maravilhas da natureza, numa perspectiva anticristã e que foi condenada pelo Parlamento de Paris. Concebe e dirige a publicação da Encyclopédie que pretende ser um quadro geral dos esforços do espírito humano. Depois de emitido um prospecto anunciador da publicação em 1750, o primeiro tomo surge em 28 de Junho de 1751. O segundo tomo aparece em 22 de Janeiro de 1752, mas o governo proíbe a venda dos mesmos. O III tomo apenas é editado em Novembro de 1753; o IV em 1754, o V em 1755, o VI em 1756, o VII em 1757. Em 1759 é condenada pelo Parlamento de Paris e só em 1764-1765 a obra termina. Aí escreve artigos como os de autoridade política (1751) poder, potência e soberanos (1765). Homem frontal, assume desde 1749, com a publicação de uma Lettre sur les Aveugles à l’Usage de ceux Qui voient, um programa materialista e ateu. É então preso, recebendo a visita de Rousseau. Em 1773-1774 visita Sam Petersburgo, escrevendo em 1775 un Plan d’Université pour la Russie  e um Essai sur les Études en Russie. Considera há apenas duas fontes para o poder: ou a força e a violência daquele que dele se apoderou; ou o consentimento daqueles que lhe estão submetidos, por um contrato celebrado ou suposto entre eles e aquele a quem deferiram a autoridade. O poder que se adquire pela violência não é mais que uma usurpação e não dura senão pelo tempo por que a força daquele que comanda prevalece sobre a daqueles que obedecem .. (artigo Autoridade Política). Assim, define o Estado como uma sociedade civil pela qual uma multidão de homens estão unidos em conjunto sob a dependência de um soberano, para gozar, pela sua protecção e pelos seus cuidados, da segurança e da felicidade que faltam no Estado de natureza (artigo Estado).
·Pensées Philosophiques
1746.
·Lettre sur les Aveugles à l’Usage de Ceux qui voient
1749.
·Encyclopédie
1751-1772.
·Plan d’Université pour la Russie
1775.
·Essai sur les Études en Russie
1775.
 
Diesing, Paul, How Does Social Science Work, Pittsburgh, University of Pittsburgh Press, 1991.
 
Dietze, Gottfried, Two Concepts of the Rule of Law, Indianapolis, Liberty Fund, 1973.
 
Diez del Corral, Luis
·De Historia y Política
Madrid, Instituto de Estudios Políticos, 1956.
·Liberalismo Doctrinario
[1ª ed., 1945], 4ª ed., Madrid, Centro de Estudios Constitucionales, 1984.
·La Mentalidade Politica de Tocqueville con especial referencia a Pascal
Madrid, Ediciones Castilla, 1965.
 
Diferenciação estrutural Segundo as teorias funcionalistas, diz-se do processo segundo o qual uma determinada estrutura social, seja um papel ou uma organização, dá origem a duas ou mais estruturas, cada uma delas capaz de funcionar de maneira mais especializada e de modo mais eficaz.
Diferenciação política (Duguit). Considera que a palavra Estado designa toda a sociedade humana em que existe diferenciação política, diferenciação entre governantes e governados, segundo a expressão consagrada - uma autoridade política
 
Diferenciação entre governantes e governados
Para Duguit, a palavra Estado designa toda a sociedade humana em que existe diferenciação política, diferenciação entre governantes e governados, segundo a expressão consagrada ‑ uma autoridade política. Se aceita a teoria do Estado‑Força, quando reconhece que o que aparece em primeiro plano no Estado é o seu poderio material, a sua força irresistível de constrangimento, e que o Estado é força, não há Estado senão quando num país há uma força material irresistível, logo assinala que, ao contrário dos autores alemães do Macht‑Staat, que esta força irresistível do Estado é regulada e limitada pelo Direito. É que uma construção jurídica não tem valor senão quando exprime, em linguagem abstracta, uma realidade social, fundamento de uma regra de conduta ou de uma instituição política. A construção jurídica do Estado só terá, pois, valor se for a expressão, em fórmulas abstractas, de realidades concretas. A teoria do Estado‑ Pessoa e da Soberania‑Direito não satisfaz, de modo nenhum, estas condições , pois implica a ideia de que o Estado é uma personalidade distinta dos individuos que o constituem e que essa personalidade é dotada de uma vontade superior, pela sua essência , a todas as vontades individuais e colectivas que se manifestam num determinado território, constituindo essa superioridade de vontade a Soberania‑Direito. Ora tudo isto são puras concepções do espírito sem nenhuma espécie de realidade positiva. Reconhecer o Estado como Força é, para o autor em análise, uma atitude realista, que o afasta do idealismo, mas salientar o facto do Estado se subordinar ao Direito significa que a força, porque é força, não pode fundar o direito, mas apenas submeter‑se‑lhe. Esta concepção realista não aceita, pois, a visão do Estado como pessoa colectiva, o dogma da soberania alienável e divisível, bem como a chamada auto‑limitação do Estado.
 
Diferenciação. O político como processo de diferenciação
No tocante ao clássico terceiro elemento do Estado, o chamado poder político. importa referir que a sociologia funcionalista considera que o Estado tem a ver com um processo de diferenciação social, isto é, com a especialização e a dissociação de particulares estruturas de autoridade, relativamente às restantes estruturas sociais. Diferenciação que se insere na transformação social resultante da lógica do princípio da divisão do trabalho, reflectindo um processo de racionalização que afecta todas as sociedades que se modernizam e que é fundamentalmente marcado por quatro processos: a diferenciação progressiva das estruturas sociais; a autonomização; a universalização e a institucionalização. Esta posição é qualitativamente diversa da assumida pelo evolucionismo clássico, positivista e darwinista, em sentido estrito, que acentua os mecanismos endógenos das mudanças sócio‑políticas, dando relevo aos factores intelectuais que acentuam a construção política das estruturas estaduais. O político como o equilíbrio global O antropólogo Radcliffe‑Brown, por exemplo, considera que a estrutura política corresponde a uma função de regulação do todo social e intervem no ponto de fractura do edificio para instaurar ou reinstalar o equilibrio. O político não teria, assim, que se identificar com o Estado, sendo sinónimo de conservação ou estabelecimento da ordem social, podendo haver político nos mais pequenos grupos. Embora considere que o Estado é sempre organização política, refere que ele é o aspecto da organização total que garante o estabelecimento e a manutenção da cooperação interna e da independência externa. O Estado como articulação de factores internos e externosRobert Lowie, por seu lado, salienta que o Estado, entendido como a articulação de factores internos ( como a diferenciação social ) e factores externos (como, por exemplo, a conquista) é algo que existe em germe em todas as sociedades, mesmo nas mais primitivas. O Estado teria a ver com a generalização do facto associativo e com a regressão das solidariedades comunitárias. Considera, neste desenvolvimento, que o Estado compreende os habitantes de uma determinada área que reconhecem a legitimidade da força quando ela é utilizada por individuos que eles aceitam como chefes ou governantes (Social organization, 1948).
 
Diferença entre sistemas sociais e sistemas políticos
Talcott Parsons, por exemplo, distingue entre os simples sistemas sociais e o sistema político, entre a sociedade e o Estado. Se a primeira é constituída por indivíduos, já o sistema político impõe a existência de cidadãos, de um direito público e de uma acção governativa, que levariam o Estado a destacar‑se da restante comunidade social. E teria sido o código cultural do cristianismo, afinado pela Reforma protestante que gerou o chamado Estado Moderno, entendido, simultaneamente, como um Estado Funcional, um Estado de Direito e um Estado Democrático. Um Estado Funcional porque visa a integração da sociedade no seu conjunto, não podendo ser agente de conflitos ou simples instrumento de grupos particulares. Em segundo lugar, um Estado de Direito porque o respectivo sistema de legitimidade assenta no princípio da legalidade. Em terceiro lugar um Estado Democrático, dado basear‑se na instituição parlamentar e na diferenciação entre o sistema político e os restantes sistemas sociais (Le Système des Societés Modernes, trad. fr., Paris, Dunod, 1973). O Estado como comunidade universalistaSegundo idêntica perspectiva funcionalista já Robert Nisbet dá ao Estado origens mais remotas. Teria surgido com o aparecimento do imperium de César Augusto, face à dissolução da família romana, quando aparece, então, como uma comunidade nova marcada pela pretensão universalista e estabelecendo uma relação directa entre o centro imperial o o individuo ( State and Family, 1973).
 
A politização de conflitos de interessesPor seu lado Samuel Eisenstadt acentua o facto do Estado ter a ver com o político. O Estado resulta da politização dos conflitos de interesses, consolida‑se com a universalização do político e é tanto mais forte quanto mais o político se diferencia do simples social. Neste sentido, considera como factor genético do Estado Moderno o momento da superação do corporativismo medieval, quando se deu a dissolução das sociedades tradicionais e a especialização dos papéis sociais. O Estado teria surgido quando o individuo se libertou do círculo dos grupos estamentais, em luta contra a aristocracia, as comunas e as corporações, e passou a ficar isolado perante uma nova realidade de poder.
O Estado como efeito da centralização
O Estado Moderno é, assim, visto como o ponto de chegada de um processo de centralização das estruturas políticas. Como uma centralização que teria libertado os recursos de poder aprisionados pelas antigas hierarquias sociais, levando ao surgimento de um novo mercado dos recursos políticos, onde o poder está disperso. Surge então o Estado Moderno, entendido como um mecanismo auto‑regulador dos recursos políticos que obedeceria, nestes termos, a três princípios: o da despersonalização, o da permanência e o da democraticidade.Despersonalização, porque as instituições estaduais são independentes do Príncipe; permanência, porque estão ao abrigo da competição política que propiciam; democraticidade, sem as quais o Estado deixa de ser uma instituição. O Estado como integrador do socialNeil Smelser, nesta linha, atribui ao Estado o papel de elemento integrador do social, considerando‑o como a entidade capaz de harmonizar o processo de diferenciação, como o instrumento funcional de mobilização política, capaz de diminuir a acuidade dos conflitos sociais, especialmente os protagonizados pelos elementos periféricos. A antropologia funcionalistaA antropologia evolucionista, próxima do funcionalismo, considera também que o Estado é uma simples estrutura social total, resultante do crescente domínio do político sobre o parentesco. Para Edward Evans‑Pritchard e Mayer Fortes, a origem do Estado constituiria mera questão filosófica e ficticia, já que a evolução social é caracterizada pela unidade e pela continuidade.
Sociedades dominadas pelo parentescoPrimeiro, detecta‑se a existência de sociedades dominadas pelo parentesco, onde a ausência do Estado, no entanto, não significaria a ausência de distinção. Trata‑se de sociedades muito pequenas onde a estrutura política se confunde com a estrutura do parentesco.
Sociedades onde o político vai dominando o parentescoSurgem, em segundo lugar, sociedades onde o político vai dominando o parentesco, detectando‑se a existência de grupos políticos, de grupos que se definem pela base territorial. Contudo, nesta segunda fase da evolução, se o político vai sobrepondo‑se ao parentesco, estes laços ainda vão sendo os dominantes. E isto porque faltam instituições especializadas, com autoridade permanente, tendo como função a manutenção da ordem social. Nestas formações sociais, ainda sem hierarquia ou autoridade, o mecanismo de equilibrio social pode surgir de uma liderança, ou leadership.
Sociedades com domínio do político sobre o parentescoEm terceiro lugar, refere o aparecimento de sociedades com uma autoridade centralizada, um aparelho administrativo e instituições judiciais, onde já é flagrante o domínio do político sobre o parentesco.
Hierarquia em vez de equilíbrioAgora, em lugar do equilibrio, temos a hierarquia que marca o novo modelo organizacional. Surge também o sistema político que unifica no mesmo nível de extensão territorial os antagonistas e realiza a equivalência estrutural (African Political Systems, 1940)
O processo de complexificação institucional Para A. W. Southall há também um processo contínuo de complexificação institucional desde as sociedades sem Estado até aos Estados Unitários, através do qual o poder se vai deslocando para fora e acima da sociedade. Depois das Sociedades sem Estado, vêm as Sociedades Segmentares e só depois os Estados Segmentares. Dentro destes, haveria, aliás, que distinguir, numa primeira fase, a chamada chefatura, onde o poder político ainda está no seio da sociedade, para, numa segunda fase, surgir uma especialização do poder e uma estruturação piramidal.
Estado segmentar e Estado Unitário
Finalmente, surgiria o Estado unitário, onde se dá a distribuição do poder através do centro, de forma hierárquica. Se Estado unitário é considerado como completamente desenvolvido, mas que nunca se realizou, já no Estado segmentar, de estrutura hierárquica de poder, notam‑se as seguintes características fundamentais:- a estrutura da soberania é limitada, esbatendo‑se nas regiões afastadas do centro; o governo central tem apenas um controlo relativo dos outros focos do poder; há administrações especializadas tanto no poder do centro como nos poderes das periferias; - o monopólio legítimo da força não é completo; se as relações de poder se estruturam de forma piramidal, há diferentes níveis de subordinação; quanto mais periféricas são as autoridades subordinadas, mais estas têm possibilidade de mudar de obediência (A Critique of Typology of States and Political Systems, 1966).
 
A propriedade suplantando o parentesco
Para Leslie White, por seu lado, o Estado que tem a missão de garantir a integridade do sistema sócio‑cultural de que faz parte, que quer conservar o sistema enquanto um todo, surgiu quando os grupos de parentesco localizados se tornaram unidades territoriais no seio do sistema político.Neste sentido, considera que tal ocorreu quando se deu uma modificação na dimensão dos clãs e das tribos e o factor territorial serviu para compensar o enfraquecimento dos laços de parentesco. Como ele diz, com o tempo desenvolveu‑se um mecanismo especializado de coordenação, de integração e de administração e o parentesco foi suplantado pela propriedade como base da organização social; é a unidade territorial em vez do grupo de parentesco, que se torna significante como princípio da organização política (The Evolution of Culture, 1959).
 
O unitário imperfeito
A este respeito, Georges Balandier considera que o grupo dirigente, tal como o Estado, não tem um carácter perfeitamente unitário e que os elementos que o compõem para se apoderarem do poder, do prestígio, do poderio material entraram num choque de rivalidades que passou a exigir estratégias que utilizem, pelo menos provisoriamente, as divisões segmentárias da sociedade global (Antropologia Política, trad. port., p. 146).
 
Sociedades igualitárias, sociedades de categoria e sociedades estratificadas
Também M. G. Smith considera que o segmentar, diverso do parentesco, mas ainda não podendo ser considerado como estatal, já é uma estrutura com conteúdo político (On Segmentary Lineage Systems, 1956). Outro neoevolucionista, M. H. Fried, refere que o aparecimento do Estado, como estrutura autónoma, se dá através de três estádios subsequentes: sociedades igualitárias, sociedades de categoria e sociedades estratificadas ( The Classification onf Unlineal Descent Groups, 1957).
 
Chefatura, Cidade-Estado, Monarquia
Por seu lado, para Jean‑William Lapierre o ciclo de transição já passaria pela chefatura, ‑ das sociedades que dispensa o poder político, ‑ pela Cidade‑Estado e pela Monarquia (Vivre sans État? Essai sur le Pouvoir Politique et l'Innovation Sociale, 1977). Governo mínimo, governo difuso e governo estatalLucy Mair, a este propósito, assume‑se contra a distinção entre sociedades sem Estado e sociedades com Estado considerando que depois do Governo Mínimo ‑ marcado por uma autoridade fraca, com um número restrito de detentores do poder ‑ e antes do Governo Estatal, teria existido uma fase intermédia, a do Governo Difuso, onde, o poder apesar de pertencer a todo o conjunto da população adulta do sexo masculino, é efectivamente assegurado por algumas instituições, por sua vez dominadas por certas pessoas. Salienta, neste sentido, que foram as relações de clientela e de dependência pessoal do feudalismo que constituiram o germe do Estado Moderno (Primitive Government, 1962). A diferenciação entre dominantes e dominadosPierre Clastres, por seu lado, ligando o aparecimento do Estado ao estabelecimento da divisão entre dominantes e dominados, situa tal momento na proto-história: é a revolução política, é esta aparição misteriosa, irreversível, mortal para as sociedades primitivas, daquilo que conhecemos sob o nome de Estado. Essa é que teria sido a grande revolução e não o neolítico: uma só alteração estrutural, abissal pode transformar, destruindo‑a como tal, a sociedade primitiva:aquela que fez surgir no seu seio, ou do exterior, aquilo cuja ausência define esta sociedade:a autoridade da hierarquia, a relação de poder, a sujeição dos homens, o Estado (Les Societés contre l'État). O Estado como resultado de uma produção imagináriaPor seu lado, Marc Abeles, salientando o peso da ideologia no aparecimento do Estado, considera que este é a passagem à autonomia do político, não reduzindo este processo de autonomização à complexificação e centralização das instituições políticas. Para ele o Estado revela‑se no factor de dominação de modo indirecto, dado que a coesão realiza‑se... na projecção de uma produção imaginária. Assim, a ideologia intervem directamente ao nível da reprodução do todo social e das suas contradições, em particular sob a forma desse vasto drama no qual tomam parte todos os membros da sociedade (Pouvoir, Societé, Symbolique).É, no fundo, o aspecto ritual/integração apagando o aspecto coerção/dominação, ou aquilo que J. Pouillon refere como a imbricação das crenças e do sistema político.

 
La Dignité Humaine, 1944 Lecomte Du Nouy fala na "lei do aumento do tamanho que prevalece em Paleontologia",aproveitando para referir o possível desaparecimento do Estado num futuro longínquo.Para ele "da família isolada,exposta a todos os perigos,ao clã,depois à aldeia;da aldeia à província,depois ao país e dum país aos Estados que entre si se confinam, a progressão é inelutável.E a protecção que a familia derivava da associação ao clã,à aldeia modificou‑se quando,nos Estados totalitários,nos Estados polvos,a personalidade do indivíduo é inteiramente sacrificada à Pessoa política e económica que não é senão uma célula anónima". Para o mesmo autor,vai por esse facto assistir‑se ao "crepúsculo das nações ,à morte das entidades impessoais, das colmeias governadas por leis desumanas.O esforço da civilização concentrar‑se‑á sobre o aperfeiçoamento da personalidade e da dignidade individual e a Evolução poderá,não é proibido pelo menos esperá‑lo,continuar a sua marcha no sentido do Espírito".
 
Diké. A justiça do caso concreto. Palavra grega que significa decisão justa e que se distinguia de Nomos, a norma, a formulação geral. Tem a mesma origem que a expressão latina digitus, dedo, significando inicialmente indicação, decisão, coisa que se ditava.
 
DiLorenzo, Thomas J. E., Bennet, James T., Underground Government, Washington D. C., Cato Institute, 1983.
 
Dilthey, Wilhelm (1833-1911) Professor em Breslau, Kiel e Berlim, influencia o vitalismo. Chamado o Kant do conhecimento histórico. Considera a vida humana como uma unidade originária e transcendente e não como um composto de elementos. Cada coisa é um ingrediente da nossa vida, cada coisa tem significação, ao integrar-se na realidade unitária da vida. Neste sentido, assinala que os factos sociais apenas são compreensíveis a partir de dentro .. dado que os podemos reproduzir imaginativamente dentro de nós. Como em Eduard Spranger, Heidegger e Ortega y Gasset, teoriza tanto a noção de explicação,de carácter causal, própria das ciências físicas e biológicas (Naturwissenschaften), como a de compreensão (verstehen), respeitante às realidades culturais, opondo‑se,deste modo , ao método positivista de Durkheim, que pretendia,como vimos,tratar os factos sociais como coisas. Todas as expressões físicas são o produto de estados mentais, pelo que compreender, que consiste tanto numa faculdade como num processo, é relacionar a expressão física com o evento mental apropriado. Luta contra o naturalismo, defendendo a autonomia das ciências do espírito. Considera que a vida humana só pode ser entendida teleologicamente, que é uma realidade unitária, uma unidade de devir e não uma soma ou um agregado de parcelas. Salienta que os factos das ciências do espírito apenas podem ser apreendidos pela autognose (Erlebnis), a compreensão da estrutura, através de uma referência de cada facto ao respectivo sentido. A emoção interna directa, onde o homem toma conhecimento directo da sua existência no mundo. Porque só estamos perante uma conduta humana na medida em que o agente ou os agentes lhe associam um determinado sentido. Mesmo na interpretação de um discurso, de um texto ou de uma lei importa integrar as palavras num sentido e o sentido na estrutura do todo. apenas pode considerar-se a vida humana teleologicamente. A vida humana é uma realidade unitária, uma unidade de devir e não mera soma ou agregado de parcelas. Aliás, só é possível compreender objectos portadores de uma certa significação, isto é, objectos que incorporem valores. Neste sentido, se é possível compreender-se uma obra de arte, já não pode compreender-se uma equação da matemática. Compreender, não é descobrir uma lei geral a partir de uma série incompleta de casos, mas uma estrutura, um sistema ordenador que reúne os casos, como partes de um todo. Daí que, para compreendermos qualquer coisa, tenhamos de usar todas as forças emotivas da alma, porque a natureza explica-se, a cultura compreende-se. Influencia particularmente Weber e Simmel, marcando o nascimento da Escola de Baden. Influencia també, autores como Spranger, Cooley e Sorokin.
·Einleitung in die Geisteswissenschaften
(1883) (cfr. trad. cast. de Eugénio Imaz, Introducción a las Ciencias del Espirito, México, Fondo de Cultura Economica, 1944; Introduction à l'Étude des Sciences Humaines, na trad. fr., Paris, PUF, 1942)Geisteswissenschaft...
·Ideen uber bescreibende und zergliedernde Psychologie
1894 (Ideias sobre psicologia descritiva e analítica).
·Der Aufbau der geschichtkichen Welt in den Geisteswissenchaft
1910 (A construção do mundo histórico nas ciências do espírito).
·Gesammelte Schriften. 1883-1933
Ver a trad. cast. Obras, México, Fondo de Cultura Económica, 8 vols, 1944-1945. Organização e trad. de Eugenio Imaz.
·Théorie des Conceptions du Monde
Trad. fr., Paris, PUF, 1946.
·Le Monde de l'Esprit
Paris, Aubier, 1947.
 
Dilúvio Luís XIV chegou a proclmar que après moi le déluge
 
Dinamarca (Kongeriget Denmark) 43 000 km2 e 5 150 000 habitantes. Dilú Em 1157 foi estabelecida uma monarquia hereditária que pouco a pouco se expandiu para Báltico, até à Estónia, conquistada em 1219; pela mesma altura, ocupa também as terras do Império alemão entre o Elba e o Elda; estes territórios da Alemanha do Norte são no entanto perdidos logo em 1227; mesmo a parte báltica vai ser perdida no século XIV e a própria Estónia passa a ser governada a partir de 1346 pela ordem teutónica; nos finais desse mesmo século, em torno da rainha Margarida, vai dar-se uma união pessoal entre a Dinamarca e a Noruega (1387), a que, em 1389, acresce a própria Suécia. Os novos rivais do poderio dinamarquês passam a ser os alemães da Liga Hanseática, cujos interesses coincidiam com os suecos; assim, a partir de 1448, a Suécia separa-se da união, ao contrário do que acontece com a Noruega que nela vai permanecer até 1815. O império dinamarquês, constituído em finais do século XII, princípios do século XIII, na zona do Báltico e da Alemanha do norte, vai comprimir-se nos princípios do século XIV. Contudo, em 1397, dá-se uma união entre os reinos da Dinamarca, da Noruega e da Suécia, a união de Kalmar. Se a união com a Noruega vai manter-se até 1814, já a Suécia se começa a separar deste bloco a partir de 1448, consolidando a respectiva independência apenas 1523. A partir de então, há uma sucessão de guerras entre a Dinamarca e a Suécia: em 1563-1570, 1611-1613, 1643-1645, que levam a uma decadência do poderio dinamarquês. Em 1660, perde as províncias do Sul da Suécia, Halland, Blekinge e Scania; em 1814, pelo Tratado de Kiel, perde a Noruega, que é cedida à Suécia; na guerra dos Ducados de 1864, contra a Áustria e a Prússia, perde um terço do seu território. O Schleswig-Hollstein, de população maioritariamente alemã fora atribuído pelo Congresso de Viena como possessão pessoal do rei da Dinamarca. Em 1848, dá-se uma revolta da população rejeitando a tentativa de imposição de leis dinamarquesas ao território; a Prússia inavde o território e a guerra entre a Dinamarca e a Prússia só termina em 1850 pela mediação das grandes potências que favoreceram as posições dinamarquesas. Em 1863, nova tentativa militar dinamarquesa de imposição das suas pretensões face aos ducados. Reacção conjunta da Áustria e da Prussia e derrota dinamarquesa, confirmada pelo Tratado de Viena de 30 de Outubro de 1864. O Norte do Schleswig vai entretanto regressar à Dinamarca depois de um plebiscito em 1920. A Islândia, a quem é concedida a autonomia em 1893, torna-se independente em 1944.
 
Dinâmica do Ocidente, 1939. Obra de Norbert Elias onde se considera a racionalização e a psicologicização como duas tendências de longo prazo da civilização ocidental. A sociedade do monopólio da violência, incarnadas especialmente nas gandes cortes dos príncipes e dos reis, são sociedades onde há uma grande divisão de funções, onde as cadeias de acção são longas e onde são marcantes as interdependências funcionais dos diversos indivíduos. Nestas sociedades, as formas de violência física foram abolidas, substituindo-se as mesmas pelos jogos da Corte, formas subtis de rivalidade e de competição visando a obtenção do favor do Príncipe. Estas formas marcaram os actuais ritmos de competição política, mesmo depois da abolição do ancien régime, dada a circulação de modelos, com a cópia de atitudes e comportamentos dos cortesãos por novos grupos sociais. Eufemizou-se ao máximo a violência física, substituindo-se esta pelo espectáculo das rivalidades de partidos e de pessoas, com o afrontamento de ideias e o antagonismo de projectos. A emergência das sociedades contemporâneas tem como pilar esta substituição da violência física exterior por um auto-constrangimento, largamente aceite, pelo que se torna possível o controlo de pessoas e de povos sem o recurso à violência física, levando, por exemplo, à aceitação como normal do acto de obediência às leis editadas. As infracções individuais a essas leis são, aliás, consideradas como ilegítimas pela maioria das pessoas. Gera-se assim uma espécie de automatismo dos auto-constrangimentos.
 
Dinamismo Doutrina que considera tanto a matéria como a vida psicológica são dominadas por forças incontroláveis pela razão.
 
Dinamite Produto descoberto por Alfred Nobel em 1867, misturando nitroglicerina, um líquido volátil, com uma areia absorvente, permitindo moldar o produto em pequenos bastões, facilmente transportáveis. Se tal produto alterou os processo pacíficos das obras públicas e da própria arte da guerra, permitiu que na política emergissem os chamados bombistas, uma mistura de dinamite com vontade de subversão da ordem estabelecida. Na Câmara dos Deputados em 3 de Junho de 1908, António José de Almeida considera que a bomba de dinamite em revolução, e em certos casos, pode ser tão legítima, pelo menos, como as granadas de artilharia, que não são mais do que bombas legais, explosivos ao serviço da ordem.
 
Dinastia Do gr. dynasteia. Linhagem de monarcas provenientes do mesmo antecessor.
 
Dinh, Nguyen Quoc –Estado em direito internacional público,71,474
 
Dinis Gonçalves, Almáquio (1880-1937) Pensador brasileiro da escola positivista, discípulo de Sílvio Romero e aderente ao monismo de Haeckel. Formado em direito no Recife. Catedrático de Sociologia Jurídica na mesma faculdade.
·Zoilos e Estetas
Porto, Lello & Irmão, 1908..
·Questões Atuais de Filosofia e Direito
Rio de Janeiro, Garnier, 1909.
·Da Estética na Literatura Comparada
Rio de Janeiro, Garnier, 1911.
·Curso de Filosofia Elementar
Baía, Livraria Catilina, 1912.
·As Formações Naturais na Filosofia Biológica
Lisboa, F. L. Gonçalves, 1914.
·Preparação Socialista do Brasil
Rio de Janeiro, Calvino Filho, 1934.
 
Dinis, Júlio (1839-1871) Nome literário de Joaquim Guilherme Gomes Coelho. Médico desde 1861. Os respectivos romances constituem um magnífico retrato da vida urbana e rural da sociedade liberal portuguesa da época da Regeneração, traduzindo um ideal tipicamente marcado pelos modelos da maçonaria moderada.
·As Pupilas do Senhor Reitor
Porto, Tipografia do Jornal do Porto, 1867
·A Morgadinha dos Canaviais
Porto, Tipografia do Jornal do Porto, 1868
·Uma Família Inglesa
Porto, Tipografia do Jornal do Porto, 1868
·Serões da Província
Porto, Imprensa Portuense, 1870
·Os Fidalgos da Casa Mourisca
Porto, Tipografia do Jornal do Porto, 1871
 
Diocese Actual divisão eclesiástica. Uma das doze províncias em que se dividiu o Império Romano no século IV.
 
Diocleciano Nasce em 245. Imperador romano de 284 a 305. General romano de origem dálmata. Considerado mau militar, mas excelente administrador. Conduz o Império de 284 a 305. Com ele, o principado cede o lugar ao dominado, dado que o imperator passa a intitular-se dominus e deus, exigindo adoratio e considerando que o seu poder já não deriva da velha lex curiata de imperio, mas antes de uma investidura divina.
Tetraquia
Em 286 devide o império em duas partes, cabendo cada uma a um Augusto. Fica com o Oriente e entrega o Ocidente a Maximiniano. Surge depois a tetrarquia de quatro imperador: Constâncio com a Gália e a Britânia e Galério com os Balcãs.
Perseguições religiosas
Tenta retomar religião tradicional dos romanos, atacando o maniqueísmo e o cristianismo, começando depurações, princialmente no Exército, a partir de 302, a chamada Grande Perseguição. Abdica em Maio de 305.
Centralização
Estabelece-se uma monarquia de direito divino, centralizada pelo conselho imperial para os quatro, com actos legislativos comuns, ao mesmo tempo que, na base, se multiplicam as províncias, cerca de uma centena. Mas estas são coordenadas apenas por doze dioceses, à frente das quais está um vigário. A estrutura administrativa quase ad absurdum estabelecida por Diocleciano e pelos respectivos sucessores através de um uniformismo integracionista feito de abstracções na linha da concessão da cidadania a todas as populações livres do vasto império mediterrânico, ocorrida em 212, conduziu necessariamente à desintegração e à ruptura numa fragmentação real do poder unitário.
Imposto
Quando, por exemplo, o Baixo Império Romano exacerbou o carácter centralista do imposto fixando‑lhe um regime uniformista produziu,paradoxalmente, a própria despublicização do mesmo, principalmente no caso do imposto fundiário. Com efeito, quanto maior é o uniformismo integracionista menor é a unidade real da entidade política que o estabelece;do mesmo modo,quanto maior é a carga tributária menores tendem a ser os proventos efectivamente recebidos nos cofres centrais,pelas inevitáveis evasões fiscais que suscita o processo. Quando,por exemplo,se estabeleceu o recenseamento geral das pessoas e bens do Império‑ o  census‑,numa primeira fase,em cada cinco anos ,e,posteriormente,de quinze em quinze anos ‑os quantitativos das prestações coactivas tenderam para se imobilizar numa quantia fixa,o canon. Ora, isto teve como consequëncia que ao grande proprietário passou a competir a descrição exaustiva dos respectivos prédios e das pessoas que os cultivavam ‑ caso dos escravos e dos colonos ‑ , cabendo‑lhe , também, por exemplo,pagar, ao poder central, a capitatio plebeia devida pelos respectivos colonos, embora, mais tarde,tenha sido autorizado a reembolsar‑se directamente junto dos mesmos. A prestação paga pelo colono a este intermediário dos poderes públicos vai perdendo,assim,o carácter tributário,passando a assumir clara natureza de renda privada,onde até nem faltam os requisitos da fixidez e da imutabilidade. Também o facto de substituir‑se progressivamente o sistema de arrendamento dos impostos ‑principalmente a sociedades de publicanos ‑leva à criação de uma desmesurada e ineficaz máquina burocrática exactora,onde,como dizia Lactâncio,o cristão detractor de Diocleciano,"aqueles que vivem do imposto são mais numerosos do que aqueles que o pagam". Mas o facto é que a maior parte dos impostos se diluíam nos meandros da burocracite exactora,que se pagava directamente do próprio imposto cobrado.Daí que também não fosse de surpreender o sistema da aderatio.
Dionísio, Sant’Anna, Tangentes. Reflexões de ocasião com algum sentido intemporal, Lisboa, Edições Seara Nova, 1938.
 
Di Palma, Giuseppe Jurista por Pádua. Ph.D. por Berkeley. Central America Impasse, ed., 1986; "The European and the Central American Experience," ibid.; "Party Government and Democratic Reproducibility: a Dilemma of New Democracies," in Visions and Realities of Pary Government, 1986; "Establishing Party Dominance: It Is Not Easy," in Democratic Oddities, 1990; "Parliaments, Consolidation, Institutionalization: a Minimalist View," in Democratic Consolidation in Southern Europe, 1990; To Craft democracies: An Essay on Democratic Transitions, 1990; "Legitimation from the Top to Civil Society: Politico-Cultural Change in Eastern Europe" (1991).
·Apathy and Participation
Glencoe, The Free Press of Glencoe, 1970.
·The Study of Conflict in Western Society. A Critique of the End of Ideology
Morris Town, General Learning Press, 1973.
 
Diplomacia. A arte de conduzir negociações entre Estados, organizações internacionais e entidades equiparadas que sejam sujeitos de direito internacional. Normalmente, a execução da política externa de um Estado. A condução das relações internacionais pela via negocial, pelo usos de pessoal especializado, o corpo diplomático, principalmente através de embaixadores. Segundo Adriano Moreira, uma arte da negociação ou o conjunto das técnicas e processo de conduzir as relações entre os Estados. Expressão usada pela primeira vez em 1796 por Edmundo Burke. As representações diplomáticas permanentes surgem a partir do século XV, elemento revelador do facto do Estado começar a ser pensado como unidade permanente, como assinala Max Belof. Veneza e Génova, já no século XVI, têm relações diplomáticas normais com o Império Otomano. Recebem, sobretudo, a tradição do Império Bizantino, destacando-se Veneza que é talvez o primeiro Estado a organizar os seus arquivos de política externa de forma sistemática, como assinala Adriano Moreira. Em França, Richelieu, em 1626, organiza um ministério dos negócios estrangeiros e com Luís XIV já a França tem embaixadas permanentes e em Roma, Veneza, Constantinopla, Viena, Haia, Londres, Madrid, Lisboa, Munique, Copenhaga e Berna.
 
Directa, Democracia O contrário de democracia representativa. Actualmente, os institutos do referendo e do plebiscito ainda são resquícios da democracia directa. Ambos os institutos tem estado ligados a processos cesaristas. Contudo, face à crise das instituições parlamentares, algumas vozes têm proposto métodos de democracia directa. O candidado presidencial norte-americano Ross Perot, em 1992, chegou a propor que algumas decisões a nível nacional pudessen ser tomadas pelo uso de town meetings electrónicos. Outros vêm propondo a substituição de algumas decisões das assembleias municipais pelo recurso a modelos electrónicos de consulta popular, o camado minipopulus.
 
Directas Tancredo Neves no Brasil
 
Directório Democrato-Social (1950) António Sérgio, Jaime Cortesão e Mário Azevedo Gomes criam em Dezembro de 1950 o Directório Democrato-Social. Esta estrutura mantém-se até depois de 1974. Este grupo começou por reunir Mário de Azevedo Gomes, Jaime Cortesão e António Sérgio, os barbas. Entrou depois Mário Soares, em 1956, em nome da Resistência Republicana e Socialista. O grupo faz, sobretudo, exposições ao Presidente da República, naquilo que Humberto Delgado chama a pequena guerra dos papéis. Entre os fundadores, Acácio Gouveia, Artur Cunha Leal, Carlos Sá Cardoso, Carlos Pereira, comandante Moreira de Campos, Nuno Rodrigues dos Santos e Raúl Rego.
 
Direita O galicismo pós-revolucionário que deu oriegm à distinção entre a direita, que queria manter o que estava, e a esquerda, que queria avançar no sentido da Revolução. Só uma visão linear-progressista da história, que também dizia que as direitas eram sempre antigas esquerdas, que levou à mentalidade de fim da história. Como recentemente confessava René Rémond (entrevista a François Ewald, ML, Dez 92) “cada vez que procurava uma definição de direita, verificava que a mesma não funcionava senão parcialmente e que, deste modo, o mesmo tema podia alguma vez servir para qualificar a esquerda” (p.25). Para ele a divisão apenas pode servir para qualificar um nível da realidade, o das escolhas políticas que “pela força das coisas é dualista, binário. Ou se é contra, ou se está a favor”, mas quanto à distribuição das opiniões entre os cidadãos “o número da realidade não é o dual, mas o plural”. Cabe à França ter caracterizado as opiniões políticas a partir da topografia da Assembleia Constituinte. De um lado a direita, dita dos aristocratas ou dos noirs; do outro, a esquerda dita dos patriotes; não tarda que se distingam os reacteurs ou reactionnaires dos progressistes; e depois virá o termo conservateur para qualificar todo e qualquer adversário do changement. Era a consagração da visão geométrica da política, onde todas as opiniões têm de caber num semi-círculo, com largo espaço para outro semi-círculo oculto. Em 1797, a obra de Benjamin Constant, Des Reactions Politiques, onde considera a vida política como um jogo de revoluções e de reacção, básculas que permitiriam adaptar as instituições às realidades dinâmicas da sociedade. Os que estavam contra a Revolução tinham que ser a favor do Ancien Régime, tinham de ser absolutistas. Não se admitia, por exemplo, uma posição conservadorta como a de Burke, onde as críticas à revolução Francesa eram uma defesa de outra Revolução, a Revolução Inglesa. As duas Revoluções Francesas. A da reunião da Assembleia Constituinte. A da Tomada da Bastilha de 14 de Julho. Invenção da direita e da esquerda Jacobinos/ Moderados Revolucionários/ Contra-revolucionários Reaccionários/progressistas René Rémond, La Droite en France, Paris, Aubier, 1969 fal de trÊs direitas em frança : a legitimista, a orleanista e a nacionalista..Jean Christian Petitfils, La Droite en France de 1789 à nos jours, Paris, 1976 divide a direita entre a extrema-direita (tradicionalismo, nacionalismo e fascismo) e a direita clássica (liberal e autoritária)Orleanismo Gaullismo Para Badie a direita é “menos universal nos seus ideais, mas mais universal na sua atitude”, considerando a defesa da liberdade como superior à igualdade. Para este autor “a identidade da direita é cultural e não política”, havendo também um “reflexo plebiscitário da direita”. A questão da Guerra e os affaires Vichy/ Pétain. O drama dos colaboracionistas. O assassinato de Brasillach. A necessidade de assumirem o “romantisme fasciste” (Drieu la Rochelle). Contra o sinistrismo intelectual reagiram os Hussardos. Sinistrismo intelectual. A geração do Maio de 68 Patrice Bollon, em Idéologies: le Retour de la Droite?, Dossier La Droite, Idéologie et Litterature, Magazine Littéraire, Dezembro de 1992 considera que a direita pode ser definida como “a recusa, pela impotência ou pela vontade, de enfrentar um futuro que seja diferente do passado” (p.25) Nouvelle Droite em torno de Alain Bénoist e no GRECE (Groupement de Recherches et d’Études de la Civilization Européenne) Bénoist define a direita como: -defesa da diferença ou da desigualdade natural –a vida como luta, individual ou colectiva indeterminismo histórico, rejeição de um sentido da história Integrismo católico de Monsenhor Lefèbvre e “Le Combat pour les Valeurs” de Philippe Villiers, aparecido no recente referendo sobre Maastricht. Veio de Bonald e Maistre; passou por Charles Maurras; apoiou Vichy ( a revolução nacional como o nome francês da contra-revolução). A direita bonapartista veio da esquerda. Mais à esquerda do que os liberais quando defende o sufrágio universal. Plebiscitária com Luís Bonaparte. Continua no gaullismo: democracia directa, referendo, eleição do Chefe de Estado por sufrágio universal, não parlamentarista. Defendida pela ala do RPR representada por Charles Pasqua e Philippe Séguin. A direita liberal também veio da esquerda. Os liberais que em 1830 se opõem aos democrtistas. È a direiat orleanista. Funda a Terceira República. Vai de Thiers a Jules Ferry, de Poincaré a Giscard d’Estaing. Defesa da democracia parlamentar pluralista; anti-bonapartista não desejam um governo forte; adversários do plebiscito, recusa da democracia directa. UDF Como diz Giscard “nous sommes le juste milieu”. Fora do contexto o MRP, de 1945; os radicais; o CDS de Lecanuet. Jaime Nogueira Pinto ndica na Polis as seguintes características da direita: -pessimismo antropológico (recusa da ideia rouseauniana da bondade natural do homem, admitindo como primordial a ideia da “luta de todos contra todos”); -anti-utopismo e rejeição do linearismo evolutivo; -direito à diferença contra o igualitarismo; -defesa da propriedade e rejeição do economicismo; -nacionalismo; -organicismo; -elitismo; Assim, considera a existÊncia de três tipos de direita -direita revolucionária; -direita conservadora; -nova direita que “busca reconciliar uma divisão orgânica e comunitária do homem e da sociedade com as concepções do mundo baseadas nos conhecimentos actuais das ciências humanas e da natureza, ao mersmo tempo que chama a atenção para o papel da revolução cultural e das mentalidades na transformação do mundo, numa réplica de sinal oposto ao percurso iluminista clássico”)
 
Direito. Socorramo-nos, em primeiro lugar, do modelo dominante do conceitualismo normativista, entre nós brilhantemente ensinado pelo querido Professor Castro Mendes, para quem o direito é um sistema de normas de conduta social assistido de protecção coactiva. Trata-se de uma perspectiva clássica, já detectável em Irnério, para quem é próprio do direito propor querendo; isto é, sujeitar com certa autoridade (iuris autem idem proponere volendo, scilicet aliquantum auctoritate subiecti). A mesma linha de pensamento que se manifesta na perspectiva neopositivista de Angel Latorre: com o termo Direito designamos um conjunto de fenómenos sociais entre os quais existem certos elementos comuns: o tratar-se de normas de conduta obrigatórias numa comunidade e garantidas por um mecanismo de coacção socialmente organizado. Outras definições com o mesmo sentido podem ser referidas. Para Ernest Roguin, o direito é a ordem segundo a qual um facto social deve ser seguido de um outro facto social com sanções forçadas em caso de não execução. Para Léon Duguit, é a regra de conduta que se impõe aos indivíduos vivendo em sociedade, regra cujo respeito é considerado num dado momento por uma sociedade como a garantia do interesse comum e cuja violação implica uma reacção contra o autor dessa violação. Para Georges Scelle: o direito é um imperativo social que traduz uma necessidade nascida da solidariedade natural. Próxima destas, está a postura de Max Weber, para quem o direito existe quando uma ordem, está garantida externamente pela probabilidade da coacção (física ou psíquica) exercida por determinado grupo de pessoas cuja função específica consiste em forçar a observação dessa ordem ou castigar a sua violação. Por outras palavras, aquela perspectiva, segundo a qual a ordem jurídica implica a probabilidade da ordem ser mantida por uma instância especial, por um quadro específico de homens que usarão a força física ou psíquica com a intenção de obter conformidade com a ordem, ou de impor sanções pela sua violação
Aliás, Weber, identificando direito com ordem de constrangimento, distingue a convenção (Konvention) do direito (Recht), dado que aquela ordem existe quando a sua vigência está garantida externamente pela possibilidade de que, dentro de determinado círculo de pessoas, um comportamento discordante tropeçará com a reprovação (relativamente) geral e praticamente sensível. Falta ao costume o quadro de pessoas especialmente ocupadas em forçar a sua observação, isto é, especialmente ocupadas em garantir o seu cumprimento. Observa mesmo que o decisivo no conceito do direito … é a existência de um quadro coactivo, dado não poder qualificar-se como jurídica uma ordem garantida externamente apenas pela expectativa de reprovação ou represálias, isto é, convencionalmente e pela situação de interesses, sem que exista um quadro de pessoas particularmente encarregadas de impor o seu cumprimento. Nesta senda, Gaston Jèze define o direito como o conjunto das regras de conduta social que a maioria dos homens de um determinado país consideram justas e socialmente úteis ou que o direito de um país é o conjunto das regras – que se julgam boas ou más, úteis ou nefastas – que, num determinado momento, são efectivamente aplicadas pelos práticos e pelos tribunais. Saltemos para a perspectiva anglo-saxónica expressa por John Rawls, para quem o direito é uma ordem de regras públicas, dirigida a pessoas racionais, a fim de regular a sua cooperação e de dar peso apropriado à liberdade, estabelecendo-se uma agência coercitiva, que tem, no mínimo, o exclusivo das mais extremas formas de coerção e dispõe de uma autoridade final sobre um certo território bem definido. Contudo, o mesmo autor logo salienta que o estabelecimento de uma agência coercitiva só é racional se essas desvantagens forem menores que a perda da liberdade diante da instabilidade. O célebre jurista romano Celso, por exemplo, considerava o direito como ars boni et aequi, a arte do bom e do equitativo. Em Dante, o direito era a proporção real e pessoal de cada homem que, conservada, conserva a sociedade e que, destruída, a destrói. Contudo, se dermos um salto para a névoa metafísica de Hegel, eis que o domínio do direito é o espírito em geral; aí a sua base própria, o seu ponto de partida está na vontade livre, de tal modo que a liberdade constitui a sua substância e o seu destino e que o sistema do direito é o império da liberdade realizada, o mundo do espírito produzido como uma segunda natureza a partir de si mesmo. H. Lévy-Ullman, neste século, vem considerá-lo como a delimitação do que os homens e os seus agrupamentos têm a liberdade de fazer ou não fazer, sem incorrerem numa condenação, num embargo, num jogo particular da força. Giorgio del Vechio, por seu lado, refere-o como a coordenação objectiva das acções possíveis entre vários sujeitos, segundo um princípio ético que as determina, excluindo delas qualquer impedimento (il coordinamento obiettivo delle azioni possibili fra più soggeti, secondo un prinzipio etico, che le determina escendendine l’impedimento), porque o direito seria uma ética objectiva ou inter-subjectiva, por oposição à moral, considerada como mera ética subjectiva. Dentro da mesma linha neo-kantiana, Miguel Reale fala na vinculação bilateral-atributiva da conduta humana para a realização ordenada dos valores da convivência, enquanto José Carlos Moreira o qualifica como expressão de um justo imposto coactivamente como necessário. Já Castanheira Neves, misturando a filosofia dos valores com a teoria da natureza das coisas, de feição existencialista, entende-o como uma intenção axiológico-normativa que se manifesta como um sistema aberto de realização histórica. Pinharanda Gomes, muito neo-escolasticamente, depois de considerar o nome como metáfora da geometria para designar o que não é torto, nem curvo, mas recto, define-o como a razão da justiça, ainda quando o exercício humano da justiça esteja carregado de imperfeições. Paul Ricoeur, no seu neo-hegelianismo personalista e institucionalista, fala no direito como a esfera de realização da liberdade numa obra que é instituição. Ora, não é por acaso que outros proclamaram exactamente o contrário. O leninista Stucka dizia que o direito é um sistema (ou um ordenamento) de relações sociais correspondente aos interesses da classe dominante e tutelado pela força organizada desta classe. O estalinista Vysinskij (1883-1954) não se coibia de repetir o Manifesto Comunista de 1848, considerando que o direito é o conjunto das regras de conduta que exprimem a vontade da classe dominante, legislativamente estabelecida, e ainda dos seus costumes e das regras de convivência sancionadas pelo poder estatal, e cuja aplicação é garantida pela força coerciva do Estado a fim de tutelar, sancionar e desenvolver as relações sociais e os ordenamentos úteis e convenientes para a classe dominante. Assim, proclamava que, no caso do seu país, o direito é um sistema de normas estabelecidas com força de lei pelo Estado dos trabalhadores, e expressão da vontade de todo o povo soviético, orientado pelas classes trabalhadoras chefiadas pelo partido comunista para a protecção, desenvolvimento e fortalecimento das relações socialistas e formação de uma sociedade comunista. E o ministro hitleriano da justiça, no congresso do partido nazi realizado em Leipzig, em 1933, assinalava muito mais simplesmente que direito é tudo aquilo que for útil ao povo alemão, e injustiça tudo aquilo que for prejudicial ao povo alemão... Com efeito, ambos os totalitarismos, estalinista e nazi, seriam incapazes de considerar o homem como um fim em si mesmo e não poderiam proclamar a autonomia do jurídico e das restantes regras de conduta justa, que devem ter um carácter não finalístico. Nos dois casos estamos perante aquele finalismo que, segundo Castanheira Neves, tende a substituir os valores pelos fins – uma pressuposta e comunitária contextual validade axiológica por um contingente finalismo político-social, a que também aderem os recentes neo-positivismos utilitaristas.
 
 
Direito. Etimologia. Para acentuarmos a complexidade da palavra direito, basta atentarmos nas aventuras etimológicas e na evolução semântica da mesma e dos respectivos antecedentes. Comecemos por ius, o nome romano equivalente, que, segundo o nosso saudoso mestre Sebastião Cruz poderia ter vindo de iussum (ordem); do sânscrito yu, que significava liame ou ligação; do sânscrito ious, também entendido como algo procedente da divindade ou até de Iouves, a forma antiquíssima de Júpiter. Já o nosso direito (derecho em castelhano, droit em francês, diritto em italiano) procede do termo directum e este de de+rectum, significando, no tradicional símbolo da balança, que o fiel da mesma está ao meio, totalmente aprumado, com os dois pratos ao mesmo nível. Este rectum também deu origem ao right inglês e ao Recht alemão. Daí que, a partir do século IV, comece a falar-se num ius directum, que significaria o direito justo. Nestes termos, o professor de direito romano conclui que é deste derectum (directum) de fundo religioso, que começa a preponderar sobre jus dos séculos VI-IX, carregado de morale (da filosofia estóica) e cristianizado, que procede o “Direito” dos povos de língua românica, e portanto a nossa concepção de Direito, em que o Direito é tão moral, que deixa de ser “jurídico”, se atentar abertamente contra a Moral.
 
Direito Constitucional, 1937 Direito Constitucional, segundo as lições magistrais do prof. Doutor Fezas Vital, editadas por João Rui P. Mendes de Almeida e José Agostinho de Oliveira, Lisboa, Faculdade de Direito, 1937; Direito Constitucional. Lições publicadas com autorização, por Maurício Canelas e Martinho Simões, Lisboa, Imprensa Baroeth, 1945-1946.
1ª Parte
I. Sociedade e normas de conduta
Noção de sociedade
Origem e evolução histórica das sociedades
Normas de conduta
Normas jurídicas
II. Noção de Estado e Fundamentos do Estado ou legitimidade do poder político
Noção
Fundamento do Estado (doutrinas teocráticas, democráticas, do poder-facto)
III. Fundamento do direito
 
IV Fins do Estado
Fim de conservação, fim jurídico e fim de cultura
Doutrina de Duguit (fim jurídico)
Finalidade do Estado Novo português.
V. Direito público e direito privado
VI. Fontes do Direito
VII. Técnica do direito público
VIII. Construção jurídica do Estado
Estado-pessoa
Estado-objecto
Estado-facto
Teoria nacional-socialista do Estado
Teoria pura do direito
IX. Submissão do Estado ao direito
X. Elementos do Estado
Nação
Território
Poder público ou soberania
XI. Noção e classificação das funções jurídicas do Estado
XII. Órgãos do Estado
2ª Parte.
Estudo descritivo da organização constitucional portuguesa
 
 
Direito Civil Actualmente, uma das divisões do direito privado, ao lado do direito comercial e do direito internacional privado. Em Roma era o direito próprio da cidade (jus proprium civitatis). Na Idade Média servia para designar o direito romano, opondo-se ao direito canónico. Na Idade Moderna passou a designar o direito privado e o direito público de cada unidade política (é o sentido da Institituições de Direito Civil Português de Melo Freire). Porque até então sociedade civil ainda era sinónimo de sociedade política. Em alemão, diz-se direito dos burgueses.
 
Direito cosmopolita Segundo Kant, o direito humanitário ou direito da humanidade, o direito que rege a associação de toda a humanidade, cujo último fim é a civilização e o último grau a sociabilidade humana.
 
Direito Pátrio Nos termos dos Estatutos pombalinos de 1772, segundo os modelos do jusracionalismo, então, dominantes, havia uma cadeira de Direito Público Universal e outra de Direito Público Interno ou Direito Pátrio Público Interno ou Económico. Contudo, a partir de 1805 (Alvará de 16 de Janeiro sobre o plano de estudos), estas duas cadeiras desdobraram-se: para além de duas cadeiras de direito natural, no primeiro ano, uma com o direito natural em sentido estrito e outra com o direito público universal e das gentes, passaram a existir duas cadeiras sintéticas de direito português (uma, sobre o direito pátrio público e outra, sobre o direito pátrio particular). Também foi neste ano de 1805 (Aviso Régio de 7 de Maio) que o compêndio adoptado para as cadeiras de direito pátrio passou a ser o manual de Pascoal José Melo Freire dos Reis, Institutiones Juris Civilis Lusitani, cum Publici tum Privati, em 4 tomos, Lisboa, 1779. Do período, mercem também destaque as lições de Francisco Coelho de Sousa São Paio, Prelecções de Direito Pátrio Público e Particular, 1783, e de Ricardo Raimundo Nogueira, Prelecções de Direito Público Interno de Portugal, 1786. Sobre a matéria de ensino do direito em Portugal, M. J. DE ALMEIDA COSTA, Leis , Cânones , Direito, in Dicionário de História de Portugal, dirigido por Joel Serrão, Lisboa, Iniciativas Editoriais, III, , pp. 453-471, e O Ensino do Direito em Portugal no Século XX. Notas sobre as Reformas de 1901 e de 1911, in Boletim da Faculdade de Direito, XXXIX, pp. 31-106, Coimbra, 1963, bem como PAULO MERÊA,  Lance de Olhos sobre o Ensino do Direito (Cânones e Leis), desde 1772 até 1804, in Boletim da Faculdade de Direito, XXXIII (1957), Coimbra, 1958, pp. 187-214; Esboço de uma História da Faculdade de Direito. 1º período: 1836-1865, Boletim da Faculdade de Direito, XXVIII (1952), Coimbra, 1953, pp. 99-180; Esboço de uma História da Faculdade de Direito. 2º período: 1865-1902, Boletim da Faculdade de Direito, XXIX (1953), Coimbra, 1954, pp. 23-197; O Ensino do Direito em Portugal de 1805 a 1836, in Jurisconsultos Portugueses do Século XIX, Lisboa, Ordem dos Advogados, 1947, pp. 149 ss.
 
Direito e Força Sobre as relações entre o direito e a força, é habitual a referência a duas posturas extremas. De um lado, o optimismo antropológico, próximo da moral de convicção, marcado por um eticismo absoluto, onde se proclama que o direito nada tem a ver com a força ou, por outras palavras, que o direito é superior ao poder. Em oposição, está a perspectiva do pessimismo antropológico, marcada pela moral de responsabilidade, para a qual o direito não passa de uma expressão da força. Neste sentido, Bento Espinosa diz que as leis contêm os homens como se contém um cavalo com a ajuda de um freio. E Jhering proclama que o direito é a política da força.
Entre os primeiros, conta-se, por exemplo, Emmanuel Mounier para quem não é o direito que nasce do poder, é o poder, elemento estranho ao direito, que deve incorporar-se no direito para ser transformado em direito. Porque, como também salienta Georges Gurvitch, ninguém pode ser democrata se não afirmar a soberania do direito sobre o poder.
Esta também é a posição da doutrina social da Igreja Católica. Neste sentido, Pio XII considera: com o mais completo desprezo de qualquer limite e consideração, o império da violência externa, a mera posse do poder, sobrepôs-se às normas da ordem reguladora da convivência humana, as quais, dimanando de Deus, estabelecem as relações naturais e sobrenaturais que medeiam entre o direito e o amor aos indivíduos e à sociedade. Já entre os que consideram o direito como simples expressão da força, estão todos aqueles defensores da concepção monista e piramidal do político que não distinguem entre Estado-aparelho de poder e Estado-comunidade. Ou os que não distinguem o poder-coerção do poder político, entendido como estrutura complexa de práticas materiais e simbólicas destinadas à produção do consenso. Uma antiquíssima perspectiva, já detectada em Trasímaco, para quem o direito não passa de uma invenção dos fortes para se imporem aos fracos: a justiça é simplesmente o interesse do mais forte... só há um modelo de justiça em todos os Estados – o que convém aos poderes estabelecidos. Ora, estes é que detêm a força. De onde resulta, para quem pensar correctamente, que a justiça é a mesma em toda a parte: a conveniência do mais forte. Uma posição que não deixa de ser assumida pelos que pretendem superar a degenerescência pela revolta dos mais fracos. Como aquela que expressa Calícles, quando visiona o direito como uma aliança dos débeis através de uma força colectiva para se oporem ao predomínio da força singular dos mais fortes. De qualquer maneira, o extremismo sofístico constitui uma semente que, depois, frutifica. Primeiro, com Hobbes – para quem, depois da constituição da sociedade, não há lugar para valorações individuais autónomas. Depois, com Darwin – segundo o qual o direito é aquela força que confirma e garante aquelas condições da existência que possibilitam o desenvolvimento dos mais aptos. Finalmente, com Marx – que transformou a luta pela vida numa luta de classes. Para Hobbes, as palavras (words) constantes dos pactos, sem o apoio da espada (sword) não são mais do que palavras. A espada seria o necessário poder visível  para unir os homens pelo temor dos castigos  tanto na execução das convenções quanto na observação das leis da natureza. É de acordo com esta tradição realista que Rudolf von Jhering, considera que o direito é sempre a balança que tem a espada como fulcro e como fiel, pelo que a coacção exercida pelo Estado constitui o critério absoluto do direito. Este mesmo autor, analisando concretamente os casos do direito internacional e do direito público, não deixa, no entanto, de considerar que a organização do direito esbarra contra obstáculos invencíveis. A coacção deixa de adaptar-se à norma jurídica; esta conserva, em princípio, o seu carácter; mas a coacção não pode segui-la. Quando ela procura realizar o direito na prática, é forçada a ater-se à forma imperfeita que tinha na origem, a da força brutal e desregrada. Tendo sido organizada quanto a todos os outros campos, quanto a este deteve-se no seu ponto de partida. Mas é precisamente nesta justiça privada dos povos que combatem pela manutenção dos seus direitos que se afirma a homogeneidade dos dois elementos do direito: um interno – a norma –, outro externo – a coacção. É aqui que situa a questão da luta pelo direito: o seu desacatamento provoca, como reacção de facto, a guerra e a revolução, e estas são as formas da justiça privada nos domínios do direito público. Essa justiça restabelece o direito dos povos privados de protecção, como fazia na época primitiva para com o direito dos indivíduos, que então era também desprotegido. Mesmo Hans Kelsen não deixa de ser impregnado por este pessimismo antropológico, ao proclamar que o direito é a ordenação coercitiva da conduta humana. Em idêntica linha, Julien Freund considera que o Direito não exclui a força, mas sim a violência, pelo que o direito não instaura por si mesmo a paz, mas contribui para a manter quando a política a tenha estabelecido e se encontre em condições de impor e fazer respeitar as soluções por via jurídica, em lugar de soluções por via da violência. Voltando a Hobbes, eis que o poder e o direito se identificam: cada um goza de tanto direito quanto o poder que possui, pelo que o direito natural de toda a natureza e, por isso mesmo, de cada indivíduo estende-se até onde chega o seu poder. No mesmo sentido, Bento Espinosa diz que por direito natural os peixes grandes comem os pequenos.
Luta pela vida
Daqui também deriva a ideia de luta pela vida do darwinismo que tanto leva Herbert Spencer a considerar que o direito do mais forte é o direito do mais capacitado, como Marx a proclamar que o direito é a expressão da força da classe dominante.
Luta pelo direito
Neste ambiente Jhering salienta que a defesa internacional do direito violado, sob a forma de tumulto, de rebelião, de revolução contra os actos arbitrários e as violações da constituição por parte do poder público, a realização turbulenta do direito privado como a forma da lei de Lynch, o cartel na Idade Média e o seu último vestígio nos tempos modernos – o duelo, a legítima defesa própria e enfim o modo regulamentado de defender um direito por meio do processo civil, – todos estes fenómenos, a despeito de toda a diversidade do objecto do litígio e dos seus riscos, das formas e das proporções da luta, – não são senão formas e cenas duma única e mesma luta pelo direito. Mas ainda hoje, as doutrinas do neo-utilitarismo tendem a considerar que o direito é aquele conjunto das regras do jogo que permitem a total liberdade do homem de sucesso, onde tem razão quem vence.
 
 
Direitos dos animais Proposta dos movimentos verdes expressa por Tom Regan, The Case for Animal Rights, Berkeley, University of California Press, 1983. Criticam-se as próprias experiências científicas com animais.
 
Direitos Fundamentais De fundamento, o que dá origem a uma coisa ou aquilo em que uma coisa assenta (as fundações). Os que constituem a base jurídica da vida humana, a inviolabilidade da pessoa humana, que podem ou não estar incluídos no catálogo das constituições, dado que não há tipicidade dos direitos fundamentais, podendo a enumeração ser reforçada por acto da lei ordinária ou pelo próprio direito internacional.
 
Direitos do Homem As expressões direitos do homem ou direitos humanos são referidas pela Carta das Nações Unidas de 28 de Junho de 1945 e constam da Declaração Universal dos Direitos do Homem, assinada em Paris em 1948, bem como na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, ou Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e Liberdades Fundamentais, de 4 de Novembro de 1950, no âmbito do Conselho da Europa. Outras convenções de nível regional são a Convenção Americana dos Direitos do Homem, assinada em S.José da Costa Rica em 1969, e a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, assinada em Nairobi em 1981.
 Filosofia
Os direitos do homem têm uma origem bíblico-cristã. Com efeito, contrariamente ao paganismo, as concepções judaico-cristãs proclamam a igualdade do homem, como imagem de Deus, e na unidade da humanidade
Origem
Estes direitos tiveram como antecedente a Déclaration des Droits de l'Homme et le Citoyen de 26 de Agosto de 1789, onde se proclamava no artigo 1º que os homens nascem e permanecem livres e iguais perante o direito e que as distinções sociais só podem fundar-se na utilidade comum, enquanto no artigo 2º se reconhece que o fim de toda a associação política é manter os direitos naturais e invioláveis do homem.estes direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão.
Comité dos Direitos do Homem da ONU.
Em Março de 1977, no âmbito da O.N.U. entrou em funcionamento um Comité dos Direitos do Homem. O art.16, nº2 da CRP recebeu como fonte subsidiária a Declaração Universal dos Direitos do Homem. A Convenção Europeia transformou os dezoito princípios da Declaração Universal em obrigações jurídicas, criando uma Comissão e um Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Esta Convenção foi assinada pelo Governo português em Setembro de 1976 e ratificada em Novembro de 1978, depois da publicação da Lei nº 65/78, de 13 de Outubro. A Lei nº 29/78 aprovou para ratificação o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e PolíticosDe facto, como observa Jorge Miranda, os direitos , liberdades e garantias são, antes de mais, direitos do homem e de todos os homens.Os principais convenções internacionais sobre os direitos do homem são os constantes do seguinte quadro: Carta Internacional dos Direitos do Homem, constante dos seguintes textos:1.Declaração Universal dos Direitos do Homem 2.Pacto Internacional relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais3.Pacto Internacional relativo aos Direitos Civis e Políticos (de 16 de Dezembro de 1966), onde se prescreve no artigo primeiro que todos os povos têm o direito de dispor de si próprios.Em virtude deste direito, determinam livremente o seu estatuto político e asseguram livremente o seu estatuto político e asseguram livremente o seu desenvolvimento económico social e cultural4.Protocolo facultativo referente ao Pacto Internacional relativo aos direitos civis e políticos (16 de Dezembro de 1966), onde se estabelece que os Estados partes no pacto reconhecem que o comité dos Direitos do Homem tem competência para receber e examinar comunicações provenientes de particulares sujeitos à sua jurisdição que aleguem ser vítimas de uma violação, por esses Estados partes, de qualquer dos direitos enunciados no Pacto.5. Proclamação de Teerão (emitida pela Conferência Internacional dos Direitos do Homem de 13 de Maio de 1968), onde se recorda que uma vez que os direitos do Homem e as liberdades fundamentais são indivisíveis, é impossível gozar completamente de direitos civis e políticos sem gozar de direitos económicos, sociais e culturais.-Documentos sobre o direito à auto-determinação:1.Declaração sobre a concessão da independência aos países e aos povos coloniais constante da Resolução nº 1514 (XV), da Assembleia Geral de 14 de Dezembro de 1960, onde se declara que a sujeição dos povos à subjugação, ao domínio e à exploração estrangeiras, constitui uma negação dos direitos fundamentais do Homem, é contrária à carta das Nações Unidas e compromete a causa da paz e cooperação mundiais (I) e que a falta de preparação nos campos político, económico ou social ou no do ensino, não deve nunca ser tomada como pretexto para retardar a independência(3)2. Resolução 1803 (XVII) da Assembleia Geral de 14 de Dezembro de 1962 relativa à soberania permanente sobre os recursos naturais
 
Documentos sobre a luta contra a discriminação:1.Declaração das Nações Unidas sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial(20 de Novembro de 1963)2.Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial (21 de Dezembro de 1965)3.Convenção respeitante à discriminação (emprego e profissão), adoptada pela O.I.T. em 25 de Junho de 19584.Convenção respeitante à luta contra a discriminação no domínio do ensino, adoptada pela UNESCO em 14 de Dezembro de 19605.Protocolo instituindo uma comissão de conciliação e de bons ofícios encarregada de procurar a solução dos litígios que nasçam entre os Estados partes na Convenção relativa à luta contra a discriminação no domínio do ensino(adoptada pela UNESCO em 10 de Dezembro de 1962)6.Convenção sobre a igualdade de remuneração (adoptada pela OIT em 29 de Junho de 1951)7.Declaração sobre a eliminação da discriminação contra as mulheres (proclamada pela Assembleia Geral da ONU em 7 de Novembro de 1967)
 
-Crimes de guerra e crimes contra a humanidade, incluindo o genocídio:
1.Convenção sobre a prevenção e repressão do crime de genocídio (aprovada pela assembleia Geral da ONU em 9 de Dezembro de 1948)
2.Convenção sobre a imprescritibilidade dos crimes de guerra e dos crimes contra a humanidade (adoptada pela Assembleia Geral da ONU em 26 de Novembro de 1968)
 
-Escravatura, servidão , trabalho forçado e instituições e práticas análogas:
1.Convenção relativa à escravatura, assinada em Genebra em 25 de Setembro de 19262.Protocolo que emenda a Convenção relativa à escravatura assinada em Genebra em 25 de Setembro de 19263.Convenção suplementar relativa à abolição da escravatura, do tráfico de escravos e das instituições e práticas análogas à escravatura (adoptada em 30 de Abril de 1956)4.Convenção sobre a abolição do trabalho forçado (adoptada pela OIT em 25 de Junho de 1957)5.Convenção para a repressão do tráfico de seres humanos e da exploração da prostituição de outrem (adoptada pela Assembleia Geral da ONU em 2 de Dezembro de 1949)Nacionalidade, apatridia , asilo e refugiados1.Convenção sobre a nacionalidade da mulher casada (adoptada pela Assembleia Geral da ONU em 29 de Janeiro de 1957)2.Convenção sobre a redução dos casos de apatridia(1959)3.Convenção relativa ao estatuto dos apátridas ( adoptada em 28 de Setembro de 1954)4.Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados (adoptada em 28 de Julho de 1951)5.Protocolo relativo ao estatuto dos refugiados6.Estatuto do Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (14 de Dezembro de 1950)7.Declaração sobre o asilo territorial (adoptada pela Assembleia Geral da ONU em 14 de Dezembro de 1957)Liberdade de informação:Convenção relativa ao direito internacional de rectificação (Assembleia Geral de 16 de Dezembro de 1952)Liberdade de associação:1.Convenção sobre a liberdade sindical e a protecção do direito sindical (OIT, 9 de Julho de 1948)2.Convenção sobre o direito de organização e de negociação colectiva (OIT, 1 de Julho de 1949)3.Convenção relativa aos representantes dos trabalhadores (OIT, 23 de Junho de 1971)Política de emprego:-Convenção sobre a política de emprego (OIT, 9 de Julho de 1964)Direitos políticos da mulher:-Convenção sobre os direitos políticos da mulher (Assembleia Geral, 20 de Dezembro de 1952) Casamento, família,infância e adolescência:1.Convenção sobre o consentimento para o casamento, a idade mínima do casamento e o registo dos casamentos (Assembleia Geral da ONU, 7 de novembro de 1962)2.Recomendação sobre o consentimento para o casamento, a idade mínima para o casamento e o registo dos casamentos(AG, 1 de Novembro de 1965)3.Declaração dos direitos da criança (AG,20 de Novembro de 1959)4.Declaração sobre a propagação entre os jovens dos ideais de paz, de respeito mútuo e de compreensão entre os povos (AG, 7 de Dezembro de 1965)
 
Bem-estar, progresso e desenvolvimento no domínio social:1.Declaração sobre o progresso e o desenvolvimento no domínio social (AG, 11 de Dezembro de 1969)2.Declaração dos direitos do deficiente mental (AG, 20 de Dezembro de 1971)Direito à cultura, cooperação e desenvolvimento culturais no plano internacional:Declaração dos princípios da cooperação cultural internacional ( proclamada a 4 de Novembro de 1966, onde se considera que toda a cultura tem uma dignidade e um valor que devem ser respeitados e salvaguardados, que todos os povos têm o direito e o dever de desenvolver as respectivas culturas dado que todas as culturas fazem parte do património comum da humanidade, na sua variedade fecunda, diversidade e influência recíproca -I- devendo as nações esforçar-se por atingir o desenvolvimento paralelo... a fim de estabelecer um equilíbrio harmonioso entre o progresso técnico e a elevação intelectual e moral da humanidade
 –II Carta dos direitos e deveres económicos dos Estados adoptada na 29ª Sessão da Assembleia Geral (12 de Dezembro de 1974). Todos estes textos foram publicados no Boletim do Ministério da Justiça, nº 245, de Abril de 1975.
 
Direitos do Homem, Convenção Europeia dos. Assinada em Roma em 4 de Novembro de 1950, entrou em vigor em 3 de Setembro de 1953. Não se trata de uma mera declaração de princípios, como ainda o é a Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela AG da ONU em 10 de Dezembro de 1948, dado que transforma o indivíduo num sujeito de direito internacional, atribuindo-lhe possibilidade de recurso directo à jurisdição internacional, sem ser por intermédio do respectivo aparelho estadual. Desta forma se ultrapassa um dos limites da soberania clássica. Pela Convenção é estabelecida uma Comissão Europeia dos Direitos do Homem e um tribunal Europeu dos Direitos do Homem
 
Direitos invioláveis da nação ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS,130,901
 
Direitos, liberdades e garantias. Limitações ou deveres de abstenção do Estadi por respeito à esfera de autonomia das pessoas.
 
Direitos originários e naturais. Expressão constante do artigo 359º do código de Seabra. Considerados os que resultam da própria natureza do homem, como a fonte e a origem de todos os outros direitos.
 
Direitos subjectivos públicos O mesmo que garantias constitucionais, segundo Georg Jellinek.
 
Dirigir Vem do lat. dirigere, por sua vez originário de regere
 
Dirigismo Nome dado às experiências planificadoras do capitalismo e do comunismo pelos neo-liberais dos anos trinta.
 
Disciplina Do lat. discipulus
 
Discórdia Luta, desavença. Do lat. dis+cor, cordis (coração) Originalmente, uma divindade maléfica, a irmã de Marte, que Júpiter expulsou do céu.
 
Discriminação Tratar uma pessoa ou um grupo de pessoas de forma diferente e desigual, por causa da raça, do país de origem, da idade, do sexo, da condição física ou de outros factores.
 
Discours de la Servitude Volontaire, 1548 Ou Le Contr'un, obra de Étienne la Boétie. Foi utilizada pelos protestantes franceses na sua luta contra o rei e chegou a ser editada em 1781 e 1783 em folhetos revolucionários. Aí se considera que o tirano apenas tem o poder que se lhe dá, um poder que vem da volonté de servir das multidões que ficam fascinadas e seduzidas por um só. No mesmo sentido, Beaumarchais salienta que apenas existem escravos porque não há uma revolta de escravos. A obra de La Boétie tem sido retomada nestes últimos anos, visando assinalar que o totalitarismo contemporâneo não surgiu apenas de um agente externo opresor, dado que implicou uma situação de passiva aceitação por parte daqueles que se lhe sujeitaram, preferindo o conforto da segurança do Leviathan às incertezas da aventura da liberdade. Neste sentido, já Bernanos assinalara que o mesmo totalitarismo é mais um sintoma do que uma consequência (cfr. Discours de la Servitude Volontaire, cronologia, introd., bibliografia e notas de Simone Goyard-Fabre, Paris, Éditions Flammarion, 1983; cfr. outra ed., apresentação de Miguel Abensour e Marcel Gauchet, Paris, Librairie Payot, 1978). ìBoétie, Étienne la.
 
 
Discurso Do lat. discursus, do verbo discurrere, percorrer. Processo dedutivo pelo qual a inteligência examina sistematicamente os diversos aspectos de um mesmo tema. Série ordenada de ideias sobre algum assunto, exposto de forma oral ou escrita.
 
Discurso, Animal de. Segundo Aristóteles, o homem é um animal de discurso (logos), tem o dom de comunicar pela palavra. Desta forma se destaca dos outros animais. O discurso do homem exprime não apenas o útil e o inútil, mas também o justo e o injusto.
 
Discurso do método Obra básica de Descartes, publicada em 1637
 
Discurso político. Exige sempre um orador e um auditório, onde o primeiro quer modificar a opinião do segundo, utilizando para o efieto um texto unificado e estratégico. ÖOratória Política
 
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Discursos à nação alemã (Reden an die deutschen Nation). Série de catorze conferências proferidas por Fichte em 1807-1808, na Academia de Berlim, na ressaca da invasão napoleónica, depois da derrota de Jena, onde se defende a existência de um eu nacional germânico baseado no chão, na unidade da língua e na identidade da raça. Primeiro, considera que a superioridade do povo alemão está no seu enraizamento territorial, no facto dos primeiros alemães terem ficado no habitat natural dos seus antepassados. Em segundo lugar, a língua que não recorreu a estrangeirismos, uma língua viva que tem a força das fontes originárias. Em terceiro lugar a raça enquanto cultura, uma cultura de liberdade que permite aos alemães o acesso ao supra-sensível. Predestinação. Retoma a tese de Lutero sobre a predestinação do povo alemão, concluindo pela necessidade do estabelecimento de um Estado forte. Aí especula sobre o germanismo (Deutschtum) ou germanidade (Deutschheit). Urvolk considerando que o povo alemão é o povo original ou o povo primitivo (Urvolk), entendido como um povo puro, livre de toda a contaminação histórica, uma individualidade que, em vez de derivar da universalidade, seria, pelo contrário, a originadora da universalidade. Os outros povos da terra é que seriam os idólatras, corrompidos, degenerados. Só nós somos o Povo vivo. Nós somos o Povo primitivo, o verdadeiro Povo de Deus. O povo alemão seria pois um postulado eterno da Razão, um princípio metafísico, um povo absoluto, o que existe em si, o povo simplesmente (das Volk schlechtweg) . Saliente-se que Fichte começara por um estrito individualismo kantiano, marcado por uma espécie de panteísmo do eu, considerando, nessa primeira fase, que o espírito era o criador de todas as coisas, incluindo as próprias regras disciplinadoras do espírito, ao mesmo tempo que saudava entusiasticamente a Revolução Francesa. É o chauvinismo da pós-revolução napoleónica, sobretudo o objectivismo da ocupação dos territórios alemães pelos herdeiros da bandeira tricolor da liberté, égalité et liberté, que o obriga a passar desse panteísmo do eu individual para uma deificação do eu colectivo, como ele qualifica a nação. A partir de então proclama que o espírito concebe a vida terrestre como uma vida eterna e a pátria como a representação terrestre dessa eternidade. Reconhece, no entanto, que, apesar de haver um espírito alemão, ainda não existe uma nação alemã, pelo que os alemães devem começar por se fazerem a eles próprios conscientemente . Que construir a nação alemã é o dever do espírito alemão para com a humanidade, dado haver um destino histórico e que tudo se conseguirá pela educação nacional, um caminho pela convicção moral, por dentro, e não pelo poder material, de fora . Assim, conclui que o povo absoluto deve bastar-se a si mesmo e não depender dos outros, exigindo tanto um Estado comercial fechado, como um Estado entendido como uma instituição jurídica, aquela que deve alcançar o fim inferior (v. g. a legalidade) através do fim superior (v. g. a moralidade) e, portanto, converter-se numa instituição educativa. O que até nem impediria o surgimento de um Ditador que pela violência levasse o mundo a ser alemão, porque um povo metafisicamente predestinado tem o direito moral de se realizar por todos os meios da astúcia e da força.
 
Disfunção Perturbação no funcionamento de um órgão ou de um aparelho.
 
Disjunction of realms Segundo Daniel Bell, pode haver princípios axiais diferentes, pelo que se considera social-democrata em economia, liberal em política e conservador quanto aos valores culturais.
 
Dissenso O contrário de consenso. Toda a forma de desacordo ou de atitude negativa face a uma determinada situação política, ou alguns aspectos da mesma. Pode traduzir-se em oposição, protesto ou até em desobediência civil. Pode também gerar apatia. Aqueles que praticam o dissenso são os chamados dissidentes. A expressão tem sido usado para qualificar os fraccionários de um determinado partido. Contudo, foi abundantemenet utilizada para qualificar os opositores aos regimes que não admitem a oposição legal.
 
Dissidência de Domingos Pereira (1920) Em Novembro de 1920, um grupo de democráticos, liderado por Domingos Pereira, entra em divergência com o directório do partido e decide apoiar e participar no governo de Álvaro de Castro, também ele dissidente dos democráticos e então chefe dos reconstituintes, onde também participavam os populares. O novo governo dura apenas dez dias. Entre outros, acompanham-no Jaime de Sousa e Adriano Pimenta. O afastamento durará até Janeiro de 1922, quando o grupo regressa ao seio dos democráticos.
 
Dissidentes Progressistas (1905)
 
Dissidentes democráticos (1917) Em Maio de 1917, durante o governo de Afonso Costa posterior à queda da União Sagrada, há um grupo de deputados democráticos que contestam a liderança de Afonso Costa. Entre os contestatários, destaque para Jaime Cortesão e para o futuro socialista Ramada Curto, acompanhados por Alberto Xavier, futuro alvarista, António da Fonseca, Artur leitão e Francisco Trancoso. Cortesão pede um verdadeiro governo nacional, mobilizando católicos e operários. Outros acusam Costa de ser um falso radical. Um grupo de dissidentes do jornal do partido de Lisboa, O Mundo, constitui um novo órgão, A Manhã. E no Porto, o jornal A Montanha abandona a cobertura do partido e passa a assumir-se como independente. Mas, no congresso dos democráticos, de 3 de Julho de 1917, Afonso Costa é reeleito, apesar de ter de confrontar uma oposição liderada por Norton de Matos.
 
Dissidente Todo o que professa uma doutrina ou uma opinião diferente daquela que domina a maioria. O mesmo que discordância ou que cisão. Começou por ser usado teologicamente pelos cristãos polacos em 1573 visando abranger todo aquele que separava da obediência a Roma.
 
Dissidentes soviéticos Conjunto de intelectuais soviéticos que promovem uma revolução cultural de oposição ao sistema, permitindo que, nos tempos do fim, com Gorbatchov, a glasnot tenha sido mais importante, no plano dos efeitos, que a perestroika, ao contrário do que aconteceu com o comunismo chinês. Os chamados dissidentes, tendo começado por ser uma simples literatura existencialista, marcada por um individualismo místico e por um certo panteísmo, acabaram por gerar uma vaga social anticomunista, radicada no tradicionalismo russo. Entre eles, destacam-se nomes como Andrei Amalrik, A. Zinoviev, Vladimir Bukovski e Alexander Soljenitsine, bem como a personalidade de Andrei Sakharov.
 
Sakharov
Este membro da Academia das Ciências da URSS, que, já em 1958, havia criticado o sistema de ensino soviético, em 1966, é um dos signatários do apelo dirigido ao XXIII Congresso do PCUS, pedindo uma maior desestalinização. Quatro anos depois, funda um Comité para a Defesa dos Direitos do Homem, numa actividade que o vai laurear como Prémio Nobel da Paz em 1975.
Soljenitsine
Refira-se que a crise dos dissidentes devastou a esquerda europeia no inverno de 1973-1974, por ocasião da publicação do Arquipélago de Gulag de Soljenitsine, quando muitas vozes ocidentais, justificadoras e defensoras do sovietismo, repetiram a reacção tida em 1937, quando se conheceram os processos de Moscovo, e em 1949, quando houve o primeiro relato sobre os campos de concentração do estalinismo.
Kontinent
Esta revolução cultural teve especial expressão na revista de exílio Kontinent, dirigida por Vladimir Maksimov, que no seu estatuto editorial defendia os seguintes princípios: um idealismo religioso absoluto, ou seja, com uma orientação predominantemente cristã e uma aliança espiritual permanente com aqueles que professam outras religiões; um antitotalitarismo absoluto, ou seja a luta contra todos os tipos de totalitarismo: marxista, nacionalista ou religioso; um democratismo absoluto, ou seja, o apoio consequente a todas as instituições e tendências democráticas da sociedade contemporânea; uma ausência absoluta de partidarismo, considerando: nós somos o Leste e o Ocidente da Europa, as duas metades de um mesmo continente e devemos ouvir-nos e entendermo-nos antes que seja tarde.
Do degelo ao medo moderado
Com efeito, depois do degelo khruchtcheviano, o regime voltou a mostrar sinais de impaciência, nomeadamente com a condenação, em 1965 de Iuri Daniel e Andrei Siniavski, mantendo e agravando os métodos repressivos da residência fixa e do internamento em hospitais psiquiátricos para os opositores que, se nunca atingem os níveis totalitários do estalinismo, nem por isso deixa de ser um regime de medo moderado, para utilizarmos uma expressão de Medvedev. Com efeito, o artigo 70º do Código Penal soviético de então ainda tipificava a difusão sistemática de invenções mentirosas destinadas a caluniar o regime soviético e instruções especiais previam a hospitalização imediata dos doentes mentais susceptíveis de constituirem um perigo social.
 
Dissuasão Acto ou efeito de dissuadir, de fazer mudar de opinião, de despersuadir. Em inglês deterrence. Tirar alguém de um propósito para o qual tinha sido persuadido. O contrário da persuasão. Uma clássica teoria estratégica, expressa no aforismo si vis pacem para bellum, segundo a qual os homens preferem mostrar a força em vez de a exercer. Retomada com a era nuclear, assente, sobretudo, no mecanismo do medo, provocando a paralisia do adversário, através de uma espécie de não-guerra. Modelo adoptado pela administração de Eisenhower a partir de 1952, através de John Fuster Duller, substituindo o modelo da doutrina do containment de Truman, inspirado por George Kennan.
 
Distensão Dilatar, estender, retesar, causar uma tensão excessiva.
 
Disraeli, Benjamin (1804-1881) Primeiro barão de Beaconsfield desde 1876. Apesar de filho de judeu, foi baptizado como cristão. Deputado desde 1835, começa como radical. Distancia-se do líder tory Peel em 1845, quando este, cedendo ao livre-cambismo quis abolir as corn laws. Dá então forma de romances às reivindicações do movimento Jovem Inglaterra que lidera. Assume-se, a partir de então, como o grande rival do líder dos liberais, William Gladstone. Um dos teóricos do conservadorismo. Primeiro ministro britânico em 1867-1868 e 1874-1880. Precursor da expansão colonial britânica da era vitoriana. É autor da reforma eleitoral de 1867, quando, diminuindo-se o censo, quase se estabeleceu o sufrágio universal, aumentando-se para o dobro o número de eleitores. Distancia-se das teses benthamistas do atomicismo social e dos socialistas defensores da luta de classes, invocando a ideia de nação, que não se reduz a um agregado de grupos económicos nem a um conjunto de soldados da luta de classes. Considera que a liberdade britânica assenta no equilíbrio das ordens ou classes. Não usa o termo povo, considerando que o mesmo é um termo de filosofia natural e não de ciência política. Neste sentido, prefere o termos homens comuns do país. Considera especialmente a virtude da fidelidade. Repudia o egoísmo utilitarista individualista. Criticando a razão, à qual não devemos nenhum dos grandes ganhos que constituem os marcos da acção e do progresso humanos, proclama que o Homem só é verdadeiramente grande quando actua movido pelas paixões; nunca é irresistível excepto quando apela para a imaginação.
·A Vindication of the English Constitution
1835.
·The Letters of Runnymede
1836.
·Coningsby
1844.
·Sybil
1845.
 
 
}Hutcheson, William, ed., Whigs and Whigism. Political Writings by Benjamin Disraeli, Londres, 1913. }White, R. J., The Conservative Tradition, Londres, N. Kaye, 1950.
 
Distribuição Mistura dis, enquanto dispersão, com trubuere, atribuir, dar. Dar a diversas pessoas ou por diversos modos, repartir, dispersar, espalhar em diversos sentidos.
 
Distributiva, Justiça
 
Distensão. Expressão típica da guerra fria, visando qualificar a progressiva atenuação de desconfiança e hostilidade que marcou a relação entre as superpotências.
 
Distrito Etimologicamente, mistura de com strictus, particípio passado do verbo stringere, apertar, limitar. Em sentido etimológico, aquilo que é apertado. Divisão territorial mais estrita que o conjunto.
 
Ditadura De dictare, dar ordens. Segundo Maurice Duverger, o regime político autoritário e mantido pela violência, de carácter excepcional e ilegítimo. Na Roma republicana, o ditador era um magistrado extraordinário investido pelo Senado durante um período de suspensão do direito (iuristitium), com prazo limitado, durante o qual se suspendiam as restantes magistraturas. A ditadura, além de provisória, era juridicamente regulada. Visava a condução de uma guerra ou a solução de uma grave crise doméstica. Desta origem romana, o regime ficou sempre como um modelo provisório de formal suspensão da política. Mas algumas são quase definitivamente provisórias e provisoriamente definitivas, um jogo de palavras usado por certos oposicionistas portugueses ao regime salazarista, por causa de duas marcas de tabaco popular então existentes, os Definitivos e os Provisórios.
 
}Poulantzas, Nicos, Pouvoir Politique et Classes Sociales, Paris, Éditions Maspero, 1968 [trad. port. Poder Político e Classes Sociais, Porto, Portucalense Editora, 1971]. O Fascismo e a Ditadura, trad. port., Porto, Portucalense Editora, 2 vols., 1972. A Crise das Ditaduras. Portugal, Grécia, Espanha, trad. port., Lisboa, 1976.}Rufin, Jean-Christophe, A Ditadura Liberal. Razões da Consagração dos Sistemas Democráticos no Século XX [ed. orig. Paris, Éditions Jean-Claude Lattès, 1994], trad. port., Mem Martins, Publicações Europa-América, 199 }Brzezinski, Zbigniew, e Friedrich, Carl Joachim, Totalitarian Dictatorship and Autocracy, Cambridge, Massachussetts, Harvard University Press, 1956 [2ª ed., Nova York, Praeger Press, 1965].}Cobban, Alfred, Dictatorship. Its History and Theory, Nova York, 1939.}Duverger, Maurice De la Dictature, Paris, Éditions Julliard, 1961. , dir., Dictature et Legitimité, Paris, Presses Universitaires de France, 1982.}Gilbert, G. M., The Psychology of Dictatorship, Nova York, Ronald Press, 1950.}Kirkpatrick, Jeane J., Dictatorship and Double Standards. Rationalism and Reason in Politics, Nova York, Simon & Schuster, 1982.}Moore, Barrington, Social Origins of Dictatorship and Democracy, Boston, Beacon Press, 1967. }Pastor, Manuel, Ensayo sobre la Dictatura. Bonapartismo y Fascismo, Madrid, Tucar, 1977.}Carl Schmitt La Dictatura, trad. cast., Madrid, Revista de Occidente, 1982.
 
 
 
Ditadura Nacional 1926-1933 Autoqualificação feita pelo regime instaurado em Portugal pelo golpe de Estado de 28 de Maio de 1926 até à entrada em vigor da Constituição de 1933, quando se instaurou o chamado Estado Novo. Em 28 de Maio de 1926 as instituições da I República foram derrubadas por uma sedição militar, iniciada em Braga por Gomes da Costa e coordenada em Lisboa por Mendes Cabeçadas, antigo revolucionário da Rotunda, ligado à União Liberal Republicana. Uma revolução quase à procura de autor que recebeu inicialmente apoio de variadas facções, de anarco-sindicalistas a católicos, passando por seareiros, integralistas, republicanos conservadores e monárquicos, mas cujos líderes foram sucessivamente devorados (primeiros Cabeçadas e depois Gomes da Costa), até se atingir a estabilidade com Carmona, apoiado pelo Ministro das Finanças, Oliveira Salazar que, pouco a pouco, emergiu como verdadeiro líder da nova situação. Com efeito, Gomes da Costa, Cabeçadas e Carmona foram as três principais figuras de um puzzle sediciosos que, durante três meses, personificou um movimento que, sem autor, procurou um chefe. Gomes da Costa que, segundo Raul Brandão, tinha cabeça de galinha e era sempre da opinião da última pessoa com quem falava, iniciou o movimento revoltoso em Braga, às 6 horas da manhã do dia 28, enquanto em Lisboa, uma Junta de Salvação Pública, liderada pelo Almirante Cabeçadas, lançou uma manifesto. No dia 29, depois da guarnição de Lisboa aderir a Gomes da Costa e de Carmona, que se encontrava em Elvas, assumir o comando da 4ª divisão, instalada em Évora, já o governo de António Maria da Silva apresentou a demissão. No dia 30, Cabeçadas aceitou o convite de Bernardino para assumir a presidência do ministério e a pasta da marinha, acumulando interinamente todas as outras pastas, enquanto Gomes da Costa determinou que todas as forças militares avançassem sobre Lisboa. No dia 31, por ordem do ministro da guerra, foi encerrado o Congresso da República, enquanto Bernardino apresentou a sua demissão perante aquele que fora obrigado a nomear presidente do ministério, Cabeçadas.
 
No dia 1 de Julho, com Gomes da Costa em Coimbra, anunciou-se um triunvirato, com ele, Cabeçadas e Armando da Gama Ochoa, mas este retirou-se imediatamente, acusado de ligação ao escândalo dos Transportes Marítimos do Estado. No dia 3, Gomes da Costa estacionou em Sacavém, enquanto Cabeçadas em Lisboa organizou um novo governo: Gomes da Costa ficou com as pastas da guerra, das colónias; para agricultura invocou-se Ezequiel de Campos; para a justiça, Manuel Rodrigues; para a instrução, Mendes dos Remédios; para as finanças, Oliveira Salazar. Mas alguns ministros tardaram em tomar posse e outros, como Ezequiel de Campos, nunca chegaram a fazê-lo. No dia 4, já com Gomes da Costa na Amadora, chegou a chamada tuna de Coimbra, os nomeados ministros Remédios, Rodrigues e Salazar que, passaram primeiro pelo aquartelamento de Gomes da Costa, antes de tomarem posse. Salazar, entretanto, regressou a Coimbra no dia 5, sem assistir sequer ao triunfo da movimentação militar, no dia 6, com uma parada da vitória na Avenida da República, onde desfilaram 15 000 homens com a assistência do próprio núncio apostólico, na véspera de Gomes da Costa tomar posse da pasta da guerra e interino das colónias, juntamente com os novos ministros da agricultura, general Felisberto Alves Pedrosa, e do comércio, coronel Adolfo Pina.
 
Ditadura das Finanças Depois de Carmona tomar posse em 15 de Abril de 1928, nomeava novo governo, sob a presidência do Coronel José Vicente de Freitas, a partir do dia 18. Duarte Pacheco emerge como ministro da instrução pública e a pasta das finanças apenas iria ser preenchida no dia 27 de Abril, por António de Oliveira Salazar, na véspera de perfazer 39 anos de idade. Proclama então: sei muito bem o que quero e para onde vou, mas não se me exija que chegue ao fim em poucos meses. No mais, que o país estude, represente, reclame, discuta, mas que obedeça quando se chegar à altura de mandar. O nó górdio das finanças marcava, com efeito, o fim da possibilidade de recuperação democrática da Ditadura. É fulgurante a capacidade reformista do novo ministro, desatacando-se a reforma orçamental (Decreto nº 15 465, de 14 de Maio), onde se proíbe a criação de novas despesas sem autorização do ministério das finanças, e o primeiro orçamento, publicado em 1 de Agosto, onde se aprovava um superavit de 1 577 contos. É a partir de então que, dentro da Ditadura Nacional, se destaca uma Ditadura das Finanças. Aqui passava a residir o principal pólo do poder, onde os militares iniciavam um longo processo de declarações de lealdade ao jovem ministro. No segundo aniversário do 28 de Maio, os oficiais da guarnição militar de Lisboa, presidida por Domingos de Oliveira vão visitar Salazar que lhes retribui a visita no Quartel General de Lisboa, no dia 9 de Junho, falando numa política de verdade, numa política do simples bom senso e numa política de administração, tão clara e tão simples como a pode fazer qualquer boa dona de casa, na ascensão dolorosa de um calvário, onde no cimo podem morrer os homens, mas redimem-se as pátrias. O estilo das intervenções públicas de Salazar começam a estabelecer um novo ritmo discursivo, bem diverso tanto da linguagem dos militares quanto dos arrebatamentos verbais dos políticos republicanos. No dia 11 de Junho, numa entrevista ao Novidades, salienta que o heroísmo é uma excepção na vida: tem de ser curto e decisivo. Em notas oficiosas pede lealdade na cobrança dos impostos e glosando avant la lettre aquilo que vai ser um dito célebre de Jean Monnet, proclama como divisa: nem optimismo, nem pessimismo, apenas fé. A oposição não desarmava. Logo em 20 de Julho de 1928, surgem novas movimentações golpistas, com a revolta dos Caçadores 7 no Castelo de S. Jorge (a chamada revolta do Castelo), em Lisboa, com sedições em Setúbal e no Entroncamento. Entretanto, no exílio, Bernardino Machado, denunciava a política financeira de Salazar junto da Sociedade das Nações. Em 10 de Novembro de 1928, surgia uma remodelação governamental, surgindo mais dois ministros próximos de Salazar: o amigo Mário de Figueiredo, na justiça, e Cordeiro Ramos na instrução. É em 1928 que Fernando Pessoa, em edição de um Núcleo de Acção Nacional publica O Interregno. Defesa e Justificação da Ditadura Militar em Portugal. Mais tarde, analisando a subida ao poder de Salazar, considera que gradualmente se sentia a sua chefia, foi primeiro um prestígio de pasmo, pela diferença entre ele todas as espécies de chefes políticos que o povo conhecesse; veio depois o prestígio administrativo; do financeiro - prestígio que o povo, incapaz de criticar ou de perceber uma obra financeira - imediatamente aceitou em virtude do prestígio já dado. E isto porque todo o prestígio consiste na posse, pelo prestigiado, de qualidades que o prestigiador não tem e se sente incapaz de ter. A política financeira de Salazar procurava concretizar o que já antes fora projectado por autores como Oliveira Martins e Anselmo de Andrade, por sinal, dois políticos frustrados. Importava vencer o cabo do Bojador do défice orçamental. Aliás, durante todo o período demoliberal, apenas fora possível o superavit, com Dias Ferreira (1893-1894), Vicente Ferreira (1912-1913) e Afonso Costa (1913-1914). Estávamos na véspera do ano de 1929, quando, com a Grande Depressão, iniciada a partir da quinta-feira negra de 24 de Outubro, começava a capitulação das democracias liberais, ameaçadas por um admirável mundo novo. Da inflação vão brotar as novidades do nazismo e da reconversão intervencionista do New Deal rooseveltiano, bem como o reforço totalitário das duas ilusões revolucionárias do primeiro quartel do século XX, desde a soviética, iniciada em 1917, à fascista, desencadeada a partir de 1922. Enquanto isto, em Portugal, consolidava-se o salazarismo financeiro, marcado fundamentalmente pela reforma fiscal de 13 de Abril, e pela aposta num novo estilo de intervenção estadual no sector agrícola, pela institucionalização da campanha do trigo e pela estadualização do sistema do crédito agrícola. Isto é, retomavam-se as velhas receitas do socialismo catedrático, delineando um modelo de aparelho de poder estadual que não apenas dava respostas conjunturais, como na economia de guerra, mas que, pelo contrário, lançava as bases de uma intervenção estrutural na economia. Sintomaticamente, morriam dois símbolos do sistema anterior António José de Almeida e Gomes da Costa e, em 19 de Dezembro, era nomeado cardeal patriarca de Lisboa, Manuel Gonçalves Cerejeira. Oliveira Salazar, numa entrevista concedida ao Diário de Notícias do dia 22 de Fevereiro, considerava que as relações entre o cidadão e o Estado em Portugal enfermavam de dois vícios. Para alguns, o Estado é o inimigo que não é crime defraudar, para outros, o Estado deve ser o protector da sua incapacidade e o banqueiro inesgotável da sua penúria, salientando que a Nação pode mudar de médico, mas não está em condições de mudar de tratamento. Continuando as analogias médicas, em 1 de Maio seguinte, em declarações ao Novidades, acrescentava que nunca nenhum médico perguntou a um doente o remédio que ele deseja tomar mas apenas o que é que lhe dói. Entretanto, em Julho de 1929, uma questiúncula governamental, a edição de uma portaria do ministro da justiça que permitia a realização de procissões, a célebre portaria dos sinos, levava a uma reacção da ala maçónica do 28 de Maio, com a efectiva demissão de Mário Figueiredo e o pedido de demissão, não aceite, do próprio Salazar. 1Campinos, Jorge, A ditadura militar. 1926-1933, Lisboa, Publicações Dom Quixote, 1975. Franco, António de Sousa, «Ensaio sobre as transformações estruturais das finanças públicas portuguesas (1900-1980)», Análise Social, vol. XVIII, pp. 1105 ss.
 
Ditadura do Proletariado Conceito consagrado por Marx, mas anteriormente referido por Auguste Blanqui. Segundo o marxismo é uma fase transitória, entre a vitória da revolução do proletariado contra a burguesia e o capitalismo e a construção de uma sociedade sem classes.
 
Ditadura Técnica Durante a monarquia constitucional portuguesa, era frequente os governos entrarem em ditadura técnica, quando, depois da dissolução parlamentar, se promoviam novas eleições, donde saía uma câmara de deputados que, depois, aprovava os decretos ditatoriais através de um bill de indemnidade. Algumas foram extremamente gravosas, como as de 1847 e 1894.
O governo regenerador de Hintze Ribeiro, no poder de 23 de Fevereiro de 1893 a 7 de Fevereiro de 1897, teve uma fase de ditadura técnica de Janeiro a Abril de 1894 e a partir de de 28 de Novembro de 1894. É então que se destaca a acção de João Franco, como ministro do reino, emitindo-se a reforma administrativa de 2 de Março de 1895 o decreto eleitoral de 28 de Março de 1895, o acto adicional de 25 de Setembro de 1895, onde são abolidos os pares electivos. Eleições de 17 de Novembro de 1895. As cortes apenas rebarem em 2 de Fevereiro de 1896.
 
Ditaduras clássicas vs. totalitarismo Dicotomia estabelecida por Vaclav Havel para distinguir o totalitarismo soviético das degenerescências autoritárias contemporâneas.
 
Diu Território do antigo Estado Português da Índia
 
Divergência
 
Dividir para reinar Em latim, divide et impera e, em inglês, divide and rule. Táctica de manutenção no poder, tanto no plano interno como no âmbito das relações internacionais, assegurando que os inimigos, ou os adversários, estão sempre divididos e, portanto, demasiadamente fracos para promoverem uma efectiva mudança, tanto através de uma aliança opositora, quanto pelo estabelecimento de uma coligação negativa capaz de derrubar a situação estabelecida. Foi o processo utilizado pelo Império Romano e também pelo Império Britânico.
 
Dividir para unificar,71,484
 
 
Divisa Do lat. divisum, o particípio passado do verbo dividere. Sinal distintivo, emblema ou insígnia. Uma frase ou palavras que exprimem de forma concisa um pensamento, enquanto programa de vida, ou norma básica para a acção de um indivíduo ou de uma comunidade.
 
Divisão de poderes ÖSeparação de poderes Divisão é o contrário de concentração. Implica a ideia de poder desdobrado em vários poderes. Pode haver divisão funcional sem divisão orgânica.
 
divisão de poderes que é característica do consensualismo das constituições históricas e não da balança de poderes mecanicista , que aparece no construtivismo das constituições escritas do século XIX ou nas teorias do equilíbrio das potências da sociedade internacional.
 
Michel Debré,desenvolvendo estas permissas,considera mesmo que "não existe separação de poderes, porque a responsabilidade da vida social é indivisível.As Constituições que dividem a autoridade em fatias levam as sociedades à anarquia".
 
Em segundo lugar o Estado dos Hebreus optou por uma separação de poderes entre poetas e soldados, entregando o poder de interpretar as leis a uma tribo e o poder militar a outra.
 
Segundo Charles Eisenmann para Montesquieu a separação de poderes tem a ver com a ideia de governo misto e com a consequente hierarquia de poderes.Haveria uma função, a judiciária,a quem caberia dizer e ler a lei e dois poderes, o executivo e o legislativo, apoiando‑se em três forças sociais ( o rei, a câmara aristocrática e a câmara popular), que permitiriam associar a aristocracia, o povo e o soberano.Montesquieu assumir‑se‑ia, assim, como um reformador gradualista das instituições do ancien régime,como um verdadeiro conservador.
 
Hauriou
o primado do poder executivo afirma‑se em tempo de crise , quando à separação de poderes é necessário substituir uma certa concentração de poderes"
 
Bento Espinosa é o pensador da encruzilhada, onde surge um primeiros pensamentos integralmente democráticos dos tempos modernos, considerando-se a ideia de liberdade como fim da república, delineando-se o princípio da separação de poderes, defendendo-se a estrutura federativa do Estado e chegando-se até à consideração da comunidade internacional como efeito de um contrato social internacional.
 
John Locke, a quem cabe a consagração do princípio da separação de poderes e o entendimento da governação como um trust É deste modo que Locke funda o moderno princípio da separação de poderes. Primeiro, a separação entre o poder civil e o poder religioso; depois, o próprio mecanismo da separação dos vários poderes do poder civil
Porque no soberanismo absolutista, o poder supremo não só não admitia o controlo fáctico, da divisão e separação de poderes, como o próprio controlo normativo, nomeadamente pela não admissão do conceito de abuso do poder, esse poder supremo que, em nome de um terrorismo da razão, acabou por ser a fonte primordial do próprio terrorismo de Estado.
 
De uma forma mais concreta, só o poder pode travar o poder, pelo que tem de haver divisão e separação de poderes, embora sempre se reconheça uma inevitável contradição ontológica: porque a potestas pode alcançar-se através da potentia; porque a potestas exige potentia. Mas a justiça também precisa da força para não ser impotente...
 
Segundo Georges Burdeau, seria a forma de governo oposta à monocracia. Nela, em lugar de confundir com uma vontade única, o Poder do Estado só se imporá por efeito de um acordo entre as vontades de vários órgãos, de tal maneira que a eficácia de cada uma delas se subordinará ao consentimento de todas as outras
teoria da divisão de poderes assenta num conceito não despótico:"para que não se possa abusar do poder é necessário que,pela disposição das coisas,o poder trave o poder (le pouvoir arrete le pouvoir).E isto porque "todo o homem que tem poder sente inclinação para abusar dele,indo até onde encontra limites".
Com efeito,Montesquieu anteviu que o poder está sujeito a uma lógica espiral que não se encontra a si mesma.Chega, inclusive,a admitir que não basta que o poder seja controlado pelas leis,dado que estas podem ser abolidas e que a prática tem demonstrado que nos conflitos entre as leis e o poder,este costuma sair vitorioso.
Assim,considerava que o sistema de pesos e contra‑pesos devia passar pelo interior de cad um dos poderes,onde se devia distinguir uma faculdade de estatuir (estatuer) e uma faculdade de vetar (empêcher).A primeira é "o direito de ordenar por si mesmo ou de corrigir aquilo que foi ordenado por outro";a segunda,"o direito de tornar nula uma resolução tomada por qualquer outro".
Segundo Charles Eisenmann para Montesquieu a separação de poderes tem a ver com a ideia de governo misto e com a consequente hierarquia de poderes.Haveria uma função, a judiciária,a quem caberia dizer e ler a lei e dois poderes, o executivo e o legislativo, apoiando‑se em três forças sociais ( o rei, a câmara aristocrática e a câmara popular), que permitiriam associar a aristocracia, o povo e o soberano.Montesquieu assumir‑se‑ia, assim, como um reformador gradualista das instituições do ancien régime,como um verdadeiro conservador.
 
Divisão de Poderes (Burdeau). O contrário da monocracia: em lugar de confundir com uma vontade única, o Poder do Estado só se imporá por efeito de um acordo entre as vontades de vários órgãos, de tal maneira que a eficácia de cada uma delas se subordinará ao consentimento de todas as outras.

Divisão do Trabalho. Segundo Durkheim. A dinâmica da divisão do trabalho implica o aparecimento de novas estruturas e de novas formas de poder, negando-se o anterior organicismo tradicionalista de Bonald e de Maistre, defendores da identidade entre o órgão e a função.


Divisão do trabalho.ìDivision.
 
Division du Travail Social Para Émile Durkheim a divisão do trabalho consiste na repartição funcional capaz de assegurar a integração social e a solidariedade. É um princípio de evolução das comunidades humans tendo em vista a diferenciação das funções sociais que resulta da densidade material e moral da sociedade. Haveria uma divisão de trabalho orgânica capaz de gerar a solidariedade, diversa da divisão de trabalho mecânica, imposta de cima para baixo. A perspectiva está na base do estrutural-funcionalismo de Parsons. Saliente-se que, enquanto os contra-revolucionários Bonald (1754-1840) e Joseph Maistre (1753-1821) adoptavam um organicismo tradicionalista que exigia a identidade entre o órgão e a função, em nome do princípio da divisão do trabalho, Durkheim, pelo contrário, considera que as estruturas da sociedade podem mudar de função e que uma dinâmica divisão do trabalho implica o aparecimento de novas estruturas e, consequentemente, de novas formas de poder. Como ele próprio assinala, quanto mais as sociedades se desenvolvem, mais o Estado se desenvolve; as suas funções tornam-se cada vez mais numerosas, penetram, além disso, todas as outras funções sociais que o mesmo concentra e unifica por isso mesmo. Os progressos da centralização são paralelos aos da civilização () Assim, refere que o Estado estende progressivamente sobre toda a superfície do território, uma rede cada vez mais apertada e complexa de ramificações que se substituem aos órgãos locais pré-existentes ou os assimilam.