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Lista de artigos

Artigos em grosso

Syllabus, 1864

Sylvan, Fernando

System der Subjektiven Öffentliche Rechte (1892)

Systems Analysis of Political Life,

 
 
Swain, Gladys, Gauchet, Marcel, Les Pratiques de l’Esprit Humain. L’Institution Asilaire et la Pratique Démocratique, Paris, Éditions Gallimard, 1980.
 
Swartz, ...*, Turner, ...*, Tuden, ...*, Political Anthropology, Chicago, 1966.
 
Sweezy, Paul, The Theory of Capitalist Development, Nova York, Monthly Press, 1942.
 
Syllabus, 1864 Em 1864, o papa Pio IX inclui entre os oitenta erros que deviam ser reprovados pelos católicos, o racionalismo, o liberalismo e o naturalismo. O liberalismo é condenado porque considera que a autoridade não é mais do que a soma do número e das forças materiais.
 
Sylvan, Fernando, Filosofia e Política no Destino de Portugal, Lisboa, Sociedade de Expansão Cultural, 1963.
Perspectiva da Nação Portuguesa, Lisboa, Livraria Portugal, 1965.
 
Systems Analysis of Political Life, 1965 David Easton considera o sistema político como um conjunto de transacções entre o sistema político e o ambiente. [trad. fr. L’Analyse du Système Politique, Paris, Librairie Armand Colin, 1974].
 
 
 
Lorenz von Stein
 
 
 
1852 - 1856
 
Lorenz von Stein, situado entre Hegel e Comte,
é defensor de um socialismo de Estado que aceita a separação entre o Estado e a Sociedade Civil, considerando que o Estado é a comunidade dos homens elevada a uma personalidade autónoma e agindo por ela própria e a mais alta forma da personalidade, pelo que a respectiva tarefa é idealmente indefinida. Num Estado que tem uma função executiva, há o Governo, perspectivado como a cabeça do corpo social, o pensamento que dirige, e a
Administração, como o braço que executa.
 
System der Subjektiven Öffentliche Rechte (1892) Georg Jellinek considera que no Estado Moderno os súbditos são sujeitos de direito que têm capacidade para reclamar eficazmente a tutela jurídica do Estado. O indivíduo face ao Estado, segundo Jellinek, tem quatro posições diferentes: - um status subjectionis (um status passivo, de subordinação, de subordinação, que corresponde aos direitos públicos do Estado); - um status libertatis (um status negativo, em que o indivíduo é portador de uma esfera de liberdade individual, à margem da intervenção do Estado e que corresponde aos direitos de liberdade); - um status civitatis(um status positivo em que o indivíduo tem direito a prestações a fornecer pelo Estado); - e, finalmente, um status activae civitatis (um status activo, em que o indivíduo é já sujeito do poder político, tem direito a participar no poder). O conceito de direito subjectivo Refira‑se, aliás, que para o mesmo autor o direito subjectivo é o poder de querer que tem o homem, reconhecido e protegido pelo ordenamento jurídico, enquanto se refere a um bem ou a um interesse. Trata‑se, com efeito, da uma superação de duas anteriores teses, consideradas parcelares: a de Windscheid, que definia o direito subjectivo como uma faculdade de querer conferida pelo ordenamento jurídico e a de Jhering que o considerava como um interesse juridicamente protegido. O poder do Estado como poder jurídico Para Jellinek o Estado considerado em si como poder de facto, transforma‑se, através do reconhecimento da personalidade dos súbditos, num poder juridicamente limitado. Dessa forma, o poder de facto do Estado, estabelecido e limitado pelo seu próprio ordenamento jurídico, adquire o carácter de poder jurídico e os seus interesses tomam o carácter de interesses jurídicos. É que para o mesmo autor uma relação de domínio de facto, faz‑se jurídica somente quando ambos os membros, dominante e dominado, se reconhecem como investidos de direitos e deveres recíprocos. A relação entre senhor e escravo era jurídica perante terceiros, como qualquer relação entre uma pessoa e uma coisa... Assim, pois, o facto de se reconhecerem direitos públicos àqueles que formam parte do Estado, defende a existência do direito público em geral. Tal limitação não é, contudo, arbitrária: ainda quando o Estado é teoricamente livre de exigir a obediência dos súbditos e tem o poder jurídico de se afirmar como criador do direito, não lhe é de forma alguma lícito exercer a sua liberdade ou o seu poder arbitrariamente, no reconhecimento de que existe em função do interesse geral, o Estado impõe‑se a si próprio, como regra suprema da acção, fazer coincidir o preceito jurídico com o moral:regula todos os teus actos de forma a que correspondam, da melhor forma, ao interesse geral... e da consciência deste dever resulta uma auto‑limitação a sua transformação de sujeito de um poder de facto em sujeito jurídico. Saliente‑se que para o autor em causa a auto‑limitação do Estado não contraria a ideia de soberania que é entendida como a capacidade de se determinar a si mesmo exclusivamente, o que inclui a aptidão de establecer regras para si mesmo.