Respublica           Repertório Português de Ciência Política            Total: T/Te
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                © José Adelino Maltez. Última revisão em: 20-02-2009
 

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Lista de artigos

Artigos em grosso

Técnica

Tecnocracia

Tecnodemocracia

Tecno-estrutura

Tecnologia e Política

Tecnopolis

Tecnotrónica

Technik und Wissenschaft als Ideologie [1968] Habermas, J.

TEILHARD, Ver CHARDIN

Teitgen, Pierre-Henri

TEIVE, DIOGO DE (sec. XVI)

Teixeira de Magalhães e Lacerda, Gaspar.

Teixeira, António Braz

TEIXEIRA, FÉLIX (sec. XVI)

Teixeira, José Pedro da Costa Ribeiro

Teixeira, Pedro Gomes 

Tejada, Francisco Elías

Teknè 

Teledemocracia

Telémaco

Teleocracia

Teles, Basílio

Teles, Governo de Sebastião (1909)

Teles, Inocêncio Galvão

Teles, José Homem Correia

Teles, Miguel Galvão

Teles, Sebastião

Televisão

Telhado, José do (José Teixeira da Silva) (1816-1875)

Telo, António José

Temos uma doutrina e somos uma força

Templeton Jr., Kenneth S.

Tempo

Tempo (o) e o Modo (1963)

Tempo, Sinais do

Temps (Les) Modernes (1945)

Tendências, Fins e Valores

TENGARRINHA, JOSÉ MANUEL

Tengarrinha, José Manuel

Tenreiro, Francisco José (1921-1963)

Tenreiro, Henrique dos Santos (n. 1901)

Tenzer, Nicolas

Teocentrismo

Teocracia

Teocracia regalista

Teokrasia

Teologia civil

Teologia da libertação

Teologia da revolução

Teologia e política   

Teologia na Renascença

Teologia política

Teorema da impossibilidade da escolha

Teoria

Teoria à maneira dos clássicos

Teoria crítica

Teoria da acção comunicativa J

Teoria das Cortes Gerais

Teoria das elites

Teoria das relações internacionais

Teoria do Socialismo, 1872 

Teoria dos conflitos

Teoria dos jogos

Teoria e praxis

Teoria geral do Estado

Teoria geral dos sistemas

Teoria política

Teoria Pura da Política, 1963.

Teoria Pura do  Estado

Teoria Pura do Direito, 1934

Teoria pura do estado Kelsen e a teoria pura do estado

Teoria Tridimensional do Direito (1979).

Terceira Roma

Terceira Roma

Terceira Via

Terceira, Duque da  (1792-1860)

Terceiro Mundo

Terestchenko, Michel

Termo

Terra e Liberdade (Zemlia i Volia)

Terra Livre

Territorial (the) Imperative, 1966

Território como elemento do Estado

Terror

Terrorismo

Terrorismo do Estado

Terrorismo russo

Terrorismo Soviético

Terrou, Fernand

Tessitore, F.

Testemunhas de Jeová

Teubner, Gunther

Teune, Henry

Texto

 
Technik und Wissenschaft als Ideologie [1968] äHabermas, J., Confronto entre as categorias de técnica e de ciência. Define a técnica como o poder racionalizado científicamente através de processos objectivados. Analisa dois modelos de relação entre a técnica e a política: o modelo decisionista e o modelo tecnocrático. No primeiro, o mundo dos valores comanda a técnica, transformando esta num meio ao serviço dos fins, dos valores. No modelo tecnocrático, são as lógicas próprias da técnica que impõem as suas escolhas à prática política. Opta pelo primeiro modelo porque há dois tipos de racionalidade, uma para as questões técnicas e outro para as questões práticas
[1987]
Técnica e Ciência como Ideologia
 
Lisboa, Edições 70
 
Tecnocracia Nos anos trinta do século XX, surgiu nos Estados Unidos da América a ideia de tecnocracia como uma nova forma de organização da sociedade, quando se admitiu que a economia poderia passar a ser dirigida por técnicos e organizadores, independentes dos proprietários. Baseia-se na noção de eficiência, apelando para o domínio dos organizadores. Trata-se de uma velha tendência de todas as civilizações, também patente no mandarim do modelo chinês, o qual, para atingir esse estado era obrigado a um rigoroso exame, equivalente às provas a que é sujeito o nosso licenciado ou à obra prima que era obrigado a fazer o companheiro das corporações medievais quando queria atingir o estatuto do mestre. O fenómeno que também afectou o estalinismo transformou-se, pelo menos no campo ocidental, numa ideologia que, segundo Jean Meynaud, radica no facto de reservar o lugar central aos fenómenos económicos: a sua construção e articulação realiza-se em função da vida económica; auto-justifica-se em termos de eficácia económica para descobrir soluções óptimas no campo do bem-estar social, caracterizando-se pelo emprego dos métodos das ciências físicas para solucionar problemas sociais, assim como por uma grande confiança na técnica da planificação para regulamentar e desenvolver a economia. Constitui uma espécie de transposição para a Europa Ocidental do pragmatismo norte-americano, mas desligado dos valores morais que sustentam a american way of life, transformando-se numa espécie de ideologia desenvolvimentista marcada pela ingenuidade planificadora. De certa maneira, não uma forma de tradução em calão do mito da era dos organizadores, conduzindo para o materialismo das sociedades de consumo e para os vazios éticos das falsas ideias de progresso. Como salientava Paulo VI, há um neopositivismo tecnocrático que considera a técnica universal como forma dominante de actividade, como modo invasor de existir, mesmo como linguagem, sem que a questão do seu sentido seja realmente levantada.
A perspectiva de Habermas
Segundo Habermas, a relação entre o saber, a ciência e o político pode ser encarada de forma decisionista, de forma tecnocrática ou de forma pragmática. No modelo decisionista, os políticos conservam fora dos âmbitos da praxis coactivamente racionalizados uma reserva em que as questões práticas devem continuar a decidir‑se por meio de actos de vontade. Já o modelo pragmatista considera que há uma comunicação recíproca onde os peritos aconselham os políticos que, por sua vez, os encarregam segundo as necessidades da prática. No modelo tecnocrático, os peritos são os verdadeiros soberanos e os políticos apenas tomam decisões fictícias. Chega‑se, assim, ao Estado dos tecnocratas, da tecno‑estrutura (Galbraith) da managerial revolution (Burnham), típico da sociedade industrial. Um Estado que se transformou num Welfare State nas suas várias versões: desde o intervencionismo do New Deal e do keynesianismo dos modelos de raiz liberal, aos Estados Novos dos autoritarismos corporativos, depois transformado no Estado Social das ciclópicas tarefas, conforme a terminologia de Marcello Caetano. Legaz y Lacambra, a este respeito, refere a transformação do Estado Abstencionista num Estado Intervencionista. François Perroux, por seu lado, procurando traduzir a mesma realidade, fala na passagem de um Estado Abstencionista para um Estado Económico, de economia mista ou de economia de duplo sector. Há assim uma identificação entre Estado da Sociedade industrial e o Estado Administrativo ou Estado com executivo forte, todos produto de uma certa fase ideológica do mundo, dita da tecnocracia.
4Cotteret, Jean-Marie, La Technocratie, Nouveau Pouvoir, Paris, Éditions du Cerf, 1959.4Derossi, F., L’Illusione Tecnocratica, Milão, Eas Libri, 1978.4 Finzi, C., Il Potere Tecnocratico, Roma, Bulzoni, 1977.4 Fischer, Frank, Technocracy and the Politics of Expertises, Newbury Park, Sage Publications, 1990.4 Goytisolo, Juan Vallet, Ideologia, Práxis e Mito da Tecnocracia, trad. port., Lisboa, Restauração, 1974.4 Lock, Grahame, The State and I. Hypotheses on Juridical and Technocratic Humanism, Haia/Leyden, Martinus Nijhoff/Brill, 1981.4 Scott, Allen J., Technopolis, Berkeley, University of California Press, 1993.4 Straussman, Jeffrey D., The Limits of Technocratic Politics, New Brunswick, Transaction Books, 1978.4 Thoenig, Jean-Claude, L’Ère des Technocrates, 2ª ed., Paris, Éditions L’Harmattan, 1987.4
 
Tecnodemocracia Duverger, em Janus, les Deux Faces de l’Occident, de 1972, considera que, depois de 1945, à democracia liberal sucedeu uma tecnodemocracia, fundada em vastas organizações, complexas e hierarquizadas, com uma nova oligarquia que depende mais do estado que na anterior ordem assente na concorrência de pequenas unidades autónomas.
 
äJano/ Duverger
 
Tecno-estrutura Conceito estabelecido por J. K. Galbraith em The New Industrial State de 1967. Nota a transferência de poderes para um aparelho de decisão cujos fins não têm nada a ver com os que são assumidos pelos patrões e pelos próprios organizadores ou managers. ,118,819
 
Tecnologia e Política 4 Abramson, Jeffrey B., Arterton, Cristopher, Orren, Garry R., The Electronic Commonwealth. The Impact of New Media Technologies on Democratic Politics, Nova York, Basic Books, 1988.4 Arterton, F. Christopher, Lazarus, Edward H., Griffen, John, Andres, Monica C., Telecommunications Technologies and Political Participation, Washington D. C., Roosevelt Center for American Policy Studies, 1984. 4Idem, Teledemocracy. Can Technology Protect Democracy?, Newbury Park, Sage Publications, 1987.4 Buzan, Barry, An Introduction to Strategic Studies. Military, Technology and International Relations, Nova York, Saint Martin’s Press, 1987.4 Martins, Hermínio, «Technology, the Risk Society and Post-History», in ISCSP-90 Anos, pp. 221 segs., Lisboa, ISCSP, 1996.4
 
Tecnopolis 4Scott, Allen J., Technopolis, Berkeley, University of California Press, 1993.
 
Tecnotrónica Z. Brzezinski, traduzindo a observação de Galbraith sobre a tecno-estrutura, fala na existência de uma revolução tecnotrónica.
 
TEILHARD, Ver CHARDIN
 
Teitgen, Pierre-Henri, Les Étapes de l’Idée Européenne, Paris, Études et Documents du Conseil d’État, 1963.
 
TEIVE, DIOGO DE (sec. XVI)
 
De Institutione Boni Principis (Lisboa, 1565).
 
Teixeira de Magalhães e Lacerda, Gaspar. Visconde de Peso da Régua desde 1823. (1763-1838). Militar da Guerra Peninsular. Aderiu à revolução de 1820. Chefe do golpe da martinhada em 11 de Novembro de 1820. Comanda em 1832 o ataque das tropas miguelistas ao Porto.
 
 
Teixeira, António Braz
A Guerra Justa em Portugal
Lisboa, 1955.
A Filosofia Jurídica Portuguesa Actual
Lisboa, separata do Boletim do Ministério da Justiça, 1959
O Pensamento Filosófico-Jurídico Português
Lisboa, ICALP, Biblioteca Breve, 1983
Filosofia do Direito
Lisboa, Associação Académica da Faculdade de Direito, 1985
Filosofia Jurídica Portuguesa Contemporânea
Porto, Rés, 1993
Sentido e Valor do Direito. Introdução à Filosofia Jurídica
Lisboa, Imprensa Nacional/ Casa da Moeda, 1990
 
TEIXEIRA, FÉLIX (sec. XVI)
 
Teixeira, José Pedro da Costa Ribeiro Deputado vintista. Será contra-revolucionário, assumindo o cargo de vice-reitor da universidade de Coimbra.
 
Teixeira, Pedro Gomes Tenente-coronel. Chefe de gabinete de Pimenta de Castro, quando este foi ministro da guerra em 1911. Tinha sido um apoiante do franquismo. Ministro do interior do governo de Pimenta de Castro, de 25 de Janeiro a 14 de Maio de 1915.
 
Tejada, Francisco Elías, Historia de Filosofia del Derecho y del Estado, 2 vols., Madrid, 1946.
 
Teknè Técnica ou arte (em grego).Como assinala o manual de etimologia grega de F.E.Peters, a teknè ou techne é algo que emerge da experiência (empeiria), dos casos individuais e passa da experiência à tekné quando as experiências individuais são generalizadas num conhecimento de causas: o homem experimentado sabe como, mas não porquê. Assim, é um tipo de conhecimento e pode ser ensinado.
Na outra polaridade, temos a camada do saber-fazer (techne, ars), um saber realizável, uma técnica pura, um fazer do saber, aquele comjunto de habilidades que, no plano da polis era qualificado como a deinotes politike.
Aqui, há uma atitude cega perante todos os valores (wertblind), como é timbre das ciências da natureza e da arte política, das ciências empírico-analíticas, marcadas pela racionalidade técnica.
Finalmente,para outros,politica teria como intermediário a expressão ê politikè,que poderemos traduzir por arte política.
O nosso Almada Negreiros salienta o facto de politikè reunir polis mais teknè,devendo,portanto,a política ter o sentido de arte da cidade,o que quer dizer literalmente movimento ou criação de movimento na cidade.
A tekné,com efeito,dirige‑se mais à produção ,à poietike do que à acção,à pratiké.
e politike, onde já temos uma mistura entre polis e techne, onde techne não corresponde exactamente ao que nós hoje entendemos por técnica como saber fazer, dado que, entre os gregos, techne dirige‑se mais à produção, à poietike do que à acção, à pratiké.
Assim, a política como politike, como dizia o nosso Almada Negreiros, tem o sentido de arte da cidade, o que quer dizer literalmente movimento ou criação de movimento na cidade.
Por outras palavras, não corresponde à arte política, à maneira maquiaveliana, à simples técnica que preside à conquista e conservação do poder supremo, a esse modelo instrumental que engloba o actual marketing político do Estado-Espectáculo, exigindo um pouco mais de fundura.
Em Politikos, Platão já distingue a sabedoria da arte política. Se a sabedoria tem a ver com aquela Idade de Ouro em que um deus guiava tudo, eis que a arte política (politike tekne) apenas surgiu quando os homens começaram a ter que tomar conta deles mesmos e passaram a viver o tempo das desordens e da injustiça, quando o pastor, em vez de ser um deus, passou a ser da mesma espécie que o rebanho.
Já em Politikos, distingue a política como conhecimento (episteme politikei) da arte política (techne politike), que qualifica como a realeza ou arte real, a arte dos reis, a arte daqueles que não são tiranos, uma arte que não seria puramente cognitiva como a aritmética, dado destinar-se a comandar seres humanos: a política é a arte de criar os rebanhos, dividindo-se estes, primeiro, em animais com cornos e sem cornos, depois em bípedes e em quadrúpedes. A política é a arte de conduzir bípedes que não possuem cornos nem plumas.
 
 
Teledemocracia Com a emergência da televisão, a realidade transformou-se em espectáculo, dando-se a emergência dos poderes do imaginário que transformaram o Estado num Estado Espectáculo, a democracia numa teledemocracia e o Poder num videopoder, naquela teatrocracia que passou a invadir o nosso quotidiano
4Arterton, F. Christopher et alii, Teledemocracy. Can Technology Protect Democracy?, Newbury Park, Sage Publications, 1987.
 
TelémacoìAventures de Télémaque.
 
Teleocracia Segundo Hayek, na senda de Oakeshott, é o contrário da nomocracia da sociadade aberta. É uma sociedade marcada por uma ordem fabricada ou organizada, uma sociedade ainda tribal unida por objectivos, onde a mesma hierarquia de fins é obrigatória para todos os respectivos membros, pelo que existem mais imperativos do que normas, mais tradição do que direito, mais reflexos condicionados do que valores.
 
Teles, Basílio (1856-1923) Estuda na Academia Politécnica e na Escola Médico-Cirúrgica do Porto. Um dos organizadores da revolta de 31 de Janeiro de 1891. Publica em 1905, Do Ultimatum ao 31 de Janeiro. Filiado no Partido Republicano. Amigo de Duarte Leite. Nomeado ministro da fazenda em 5 de Outubro de 1910 e ministro da guerra em 15 de Maio de 1915, não tomou posse dos dois lugares. Entra em frontal oposição ao grupo de Afonso Costa. Publica em 1911 As Ditaduras. Ver Raul Brandão, Memórias III, pp. 169 ss. 82,548
 
As Dictaduras
Famalicão, 1911
 
O Regime Revolucionário
Famalicão, 1911
 
 
 
Teles, Inocêncio Galvão Professor de direito. Ministro da Educação Nacional do salazarismo.
 
Teles, Miguel Galvão, «O Regime Jurídico das Campanhas Eleitorais no Direito Comparado», in Estudos de Direito Público em Honra do Professor Marcello Caetano, pp. 295-340, Lisboa, Livraria Ática, 1973.
 
Teles, Sebastião Custódio de Sousa (1847-1921) General. Progressista. Ministro da guerra em cinco gabinetes da monarquia constitucional. Em dois de José Luciano, de 18 de Agosto de 1898 a 26 de Junho de 1900 e de 20 de Outubro de 1904 a 27 de Dezembro de 1905. No de Ferreira do Amaral, de 4 de Fevereiro a 25 de Dezembro de 1908 (era, então, considerado um fervoroso lucianista). E no de Campos Henriques, desde esta última data a 11 de Abril de 1909. Presidente do conselho de 11 de Abril a 14 de Maio de 1909, continuando a gerir a mesma pasta.
 
Televisão J.-L. Missika e D. Wolton, La Folle du Logis, ou la Télévision dans les Societés Démocratiques, Paris, Gallimard, 1983, consideram-na o objecto mais democrático das sociedades democráticas, tendo gerado aquilo que alguns qualificam como a democracia catódica e a teledemocracia.
4Blumler, Jay, Cayrol, Roland, Thoveron, Gabriel, La Télévision Fait-Elle l’Élection?, Paris, Presses de la Fondation Nationale des Sciences Politiques, 1978. Cazeneuve, Jean, La Societé de l’Ubiquité, Paris, Éditions Denoël, 1972. - Sociologie de la Radio-Télévision, 6ª ed., Paris, Presses Universitaires de France, 1986. Lang, K., Lang, G. E., Television and Politics, Chicago, Quadrangle, 1968. Missika, J.-L., Wolton, D., La Folle du Logis. La Télévision dans les Sociétés Démocratiques, Paris, Éditions Gallimard, 1983.
 
Telhado, José do (José Teixeira da Silva) (1816-1875) Bandido da região do Douro que apoiou os setembristas em 1846-1847. Salvou a vida a Sá da Bandeira. Será desterrado para Angola.
 
Teles, José Homem Correia (1780-1849) Formado em cânones em 1800, exerceu a magistratura e foi advogado. Deputado às constituintes de 1821.
·Commentario crítico à Lei da Boa Razão
1824.
·Digesto Portuguez ou Tratado dos Direitos e Obrigações Civis, Accomodado às leis e Costumes da Nação Portuguesa para Servir de Subsídio ao Novo Código Civil
1835. Coimbra, Imprensa da Universidade, 1853, 4ª ed.
 
Telo, António José, Decadência e Queda da I República Portuguesa, Lisboa, Edições A Regra do Jogo, 1980.
 
Temos uma doutrina e somos uma força (1932) Slogan do salazarismo, retirado de um discurso proferido em 23 de Novembro de 1932, na Sala do Conselho de Estado, por ocasião da tomada de posse dos corpos directivos da União Nacional. Com ele se pretendia dizer que o regime já era um Estado Novo e não apenas uma simples ditadura contra a Primeira República.
 
Templeton Jr., Kenneth S., ed., The Politization of Society, Indianapolis, Liberty Fund, 1979.
 
 
Tempo O conceito cristão de tempo é orientado num sentido progressivo: da criação à queda; da queda à redenção; da redenção do fim dos tempos. Trata-se de uma perspectiva bem diversa do conceito grego de tempo, entendido como uma ordem regular e imutável, onde impera a ideia de eterno retorno.
4 Lessa, Almerindo, No Tempo do Meu Espaço, no Espaço do Meu Tempo, Lisboa, Academia Internacional da Cultura Portuguesa, 1995.
 
Tempo, Sinais do 4Guénon, René, Le Règne de la Quantité et les Signes des Temps, Paris, Éditions Gallimard, 1945 [trad. port. O Reino da Quantidade e os Sinais dos Tempos, Lisboa, Publicações Dom Quixote, 1989].
 
 
Tempo (o) e o Modo (1963) Revista fundada em 29 de Janeiro de 1963, tendo como primeiro director António Alçada Baptista. Ligada à Editora Moraes e à colecção do Círculo do Humanismo Cristão. Mobiliza, na sua primeira fase, uma série de intelectuais católicos críticos do salazarismo, como Nuno de Bragança, Pedro Tamen, João Bénard da Costa, Alberto Vaz da Silva, Mário Murteira, Adérito Sedas Nunes, Francisco Lino Neto, Orlando de Carvalho, Mário Brochado Coelho. Alarga-se a outros sectores da esquerda, como a Mário Soares e a Salgado Zenha, vindos do MUD, ao então comunista Mário Sottomayor Cardia, e à jovem geração de líderes estudantis, como Manuel Lucena, Vítor Wengorovius e Medeiros Ferreira. Esta última acaba por preponderar na revista, mobilizando Vasco Pulido Valente. Em 1967-1968, a revista perde as raízes personalistas e católicas e vira ainda mais à esquerda, iluminada pelos fulgores do Maio de 1968, sob a direcção de Bénard da Costa e de Helena Vaz da Silva e com a entrada de Luís Salgado Matos e Júlio Castro Caldas. Colaboram então futuros socialistas e comunistas como Alfredo Barroso, Jaime Gama, José Luís Nunes, António Reis, Luís Miguel Cintra, Jorge Silva e Melo, Nuno Júdice e Manuel Gusmão. Em 1970, numa maior guinada à esquerda, a revista passa a ser porta-voz do maoísmo lusitano, com a entrada de Arnaldo Matos e Amadeu Lopes Sabino.
 
Temps (Les) Modernes (1945) Merleau‑Ponty, que começou por adoptar aquilo que designou por marxismo fenomenológico,sendo companheiro de Sartre na revista Les Temps Modernes,fundada em 1945,acabou por aderir a uma terc
Também para Simone Goyard‑Fabre a filosofia política dos tempos modernos deve afastar as perspectivas de uma política pura ou de uma meta‑política e assumir uma dupla tarefa conceitual e crítica.
Com efeito,a partir desta senda cartesiana surgiu,como assinala André Glucksmann,a empresa de matematização do universo físico que redistribui os domínios da ciência e da autoridade na viragem dos tempos modernos.E o facto é que todas as universidades do Ocidente,quaisquer que sejam as suas teologias implícitas ,procuram há dois séculos ,pôr em paralelo ciências físicas e ciências morais,ciências da natureza e ciências humanas:gravitam todas no campo desta revolução copérnica induzida pela entrada na órbita científica de 89.Desde esta data ,dois projectos de domínio fundam‑se um no outro;Descartes convida a descobrir no homem capaz de física matemática o 'dono e senhor da natureza'.O homem capaz de revolução introduz,segundo o novo saber,ao dono e senhor da sociedade:que seriam as ardentes e doutrinais querelas em ciências humanas,até mesmo as 'posições de partido' se não fossem as querlas de domínio e de posse?
Como salienta Jacques Maritain,na prática, vem afirmar‑se o primado da política e por isso a política tende a tornar‑se de facto numa técnica onde tudo é bom para o sucesso final do Principe ou do Estado e seja católico ou protestante, o temporal é dominado pelo pensamento de Maquiavel, que se torna na heresia mais generalizada e mais aceite dos tempos modernos.
äMarxismo Fenomenológico; Merleau-Ponty; Sartre
 
Tempo Presente (1959) Revista cultural portuguesa, onde alguns colaboradores assumem o fascismo teórico.
 
Tendências, Fins e Valores Para Max Scheler, nos comportamentos humanos, há tendências (Strehen), fins (Zwecke) e valores (Werte). Se toda a tendência tem um objectivo, em todo o objectivo há um valor. O fim é um conteúdo dado para ser realizado, mas que apenas é figurado ou representado.
 
Tengarrinha, José Manuel Político e historiador português. Militante das CDE antes de 1974, torna-se no principal líder do Movimento Democrático Português depois do 25 de Abril de 1974.
 
Tenreiro, Francisco José (1921-1963) Francisco José de Vasques Tenreiro. Poeta são-tomense. Aluno do ISCSPU, doutor em geografia pela faculdade de letras de Lisboa.
 
Tenreiro, Henrique dos Santos (n. 1901) Oficial da armada. Figura destacada do salazarismo. Deputado, dirigente da Legião Portuguesa e da União Nacional. Dinamizador das Casas dos Pesacadores.
 
Tenzer, Nicolas
1986
La Région en Quête d’Avenir
 
Paris, La Documentation Française, 1986.
1990
La Societé Dépolitisée
 
Paris, Presses Universitaires de France, 1990.
1991
La Politique
 
Paris, Presses Universitaires de France, 1991.
1991
Le Spermatozoide Hors la Loi. De la Bioéthique à la Biopolitique
 
Paris, Éditions Calmann-Lévy, 1991. Com Frank Magnard.
1992
Les Élites et la Fin de la Démocratie Française
 
Paris, Presses Universitaires de France, 1992. Com Rodolphe Delacroix.
1993
La République
 
Paris, PUF, 1993
1994
Philosophie Politique
 
Paris, Presses Universitaires de France, 1994.
1997
Le Tombeau de Machiavel. De la Corruption Intelectuelle de la Politique
 
Paris, Flammarion, 1997
 
Teocentrismo Cabral de Moncada, por exemplo, o tradicionalista neo‑kantiano, considera que o subsolo filosófico do liberalismo tem a ver com o individualismo racionalista,quando o homem deixou de ser um simples átomo perdido na poeira das forças espirituais,deixou de ser parte integrante de um misterioso 'todo' e passou a julgar‑se como o centro e o fim do mundo moral,tendo‑se passado do sociocentrismo e do teocentrismo para um antropocentrismo
As concepções teocêntricas de Estado,de matriz católica que,a partir do Renascimento e antes da Contra‑reforma tridentina,reagem contra as concepções laicas da politica e contra o cesaropapismo a que aderem os protestantes,tiveram como ponto de partida um movimento renascentista de renovação escolástica.Neste movimento destacam‑se os italianos como Caetano(1468‑1534) e Francisco Silvestre,de Ferrara(1474‑1578),bem como os dominicanos espanhóis da Escola de Salamanca.

 
Não menos fundamentalista, acaba por ser a aplicação prática do jusnaturalismo católico peninsular, quando emerge o inquisitorialismo, dado que, neste teocentrismo, os dois gládios cultivaram uma íntima aliança.
Diga-se, a este respeito, que a ligação entre o sagrado e o profano tanto pode traduzir-se numa concepção teocrática e fundamentalista como numa concepção clássica, quando se considera que o político e o religioso são regidos por um transcendente que lhes é comum: a ordo rerum, a natureza das coisas, o cosmos. Os nossos repúblicos optam por esta última concepção, assumindo-se à maneira do clássico homo theoreticus, daquele que parte de uma norma universal para uma instituição particular, com a consequente subordinação das realidades políticas à transcendência de uma abstracção, mantendo o primado da ética sobre o politique d'abord.
 
Como refere Eduardo Hinojosa os teológos praticavam a respectiva ciência como Cícero considerava a ciência do Direito, enquanto conhecimento das coisas divinas e humanas e ciência do justo e do injusto. Chamavam-lhe prudência, conforme João de Barros refere nos seus Panegíricos, como saber as coisas que se devem saber, e isto no entendimento das cousas divinas e humanas
Neste sentido, veja-se a Oração proferida no Estudo Geral de Lisboa em 1504, por D. Pedro de Menezes, discípulo de Cataldo Áquila Sículo, onde se considera a teologia como a ciência rainha de todas as rainhas, pondo a filosofia como sua companheira e ama, com três damas de companhia e auxiliares : o direito canónico, considerado santíssimo, e o direito civil, considerado divino; a medicina.
Os nossos repúblicos dos séculos XV e XVI situados numa encruzilhada do pensamento também misturam o teocentrismo com o democratismo.
Em primeiro lugar, assentam na cristianização da política de Aristóteles e da república de Cícero e dos seus companheiros estóicos, como Séneca, que foi desencadeada por São Tomás de Aquino e continuada pelos autores de espelhos de príncipes como os de Ptolomeu de Luca e Egídio Romano.
Em segundo lugar, prosseguem aquela senda peninsular da patrística que, partindo de Santo Isidoro de Sevilha, se difundiu em vários textos medievais, com particular destaque para as Partidas.
Em terceiro lugar, acompanham as reflexões que, sobre a política, fizeram os glosadores e comentadores, canonistas e civilistas, que se incluem no chamado renascimento do direito romano.
Com efeito, entre nós, desde Santo Isidoro de Sevilha, que o rei era concebido como vigário de Deus. Nesta senda, os autores renascerntistas falam num rei enquanto imitatio de, pelo que é um rei pai ( como Deus-Pai, o Pai Nosso e não como paterfamilias romano, diga-se) e um rei pastor(como Cristo o Bom Pastor, anote-se).
Contudo, este teocentrismo, se pode ter um desenvolvimento no que concerne à limitação do poder, também conduziu, à monarquia de direito divino, ao entendimento de que o poder vem directamente de Deus para os reis, como fomentou um certo fundamentalismo inquisitorial.
Pierre Legendre, a este respeito, dizia mesmo que o Estado Moderno é um presente da Igreja Católica e do direito canónico, que é um substituto monoteísta dado que se deu a transferência para o estado dos signos sagrados da omnipotência, herdados do Imperador e do Pontífice. É que o rei, enquanto vigário de Deus, re+presenta-o, faz o discurso do outro.
 
Teocracia Fórmula vaga que invoca uma relação privilegiada entre o poder político e a divindade. Em sentido estrito significa o governo directo ou indirecto do próprio Deus, pressupondo uma intervenção sobrenatural constante, conforme a definição de Marcel Prélot, para quem, nestes moldes só o povo de Israel praticou. Em sentido intermédio, significa o governo dos homens inspirados por Deus ou por ele directamente designados. Pode ser o modelo do profetismo, típico da cidade-igreja ou de Calvino em Genebra, aqui dito de bibliocracia. Pode também ser o tipo de monarquia de direito divino das monarquias absolutas. A democracia clássica da polis grega quando incluía a religião como parcela da política, configurava uma cidade-Estado que também era uma cidade-igreja. O constantinismo. Na linha do agostinianismo, o cesaropapismo medieval. O estilo do regime da Contra-Reforma. O estilo de Lutero e de Calvino. A monarquia de direito divino do absolutismo quando assumia que o poder passava dos reis para os principes sem necessidade do intermediário popular. Diz-se de todo o sistema político onde se acredita que o poder deriva imediatamente de Deus, seja para o monarca, seja para uma casta sacerdotal. Os funcionalistas como D. Apter têm uma noção mais ampla de teocracia, caracterizando como tal um sistema político tradicional caracterizado, ao memso tempo, pela predominância de valores sagrados e por relações de autoridade de tipo piramidal.
 
Teocracia regalista Um dos vícios do barroco político em Portugal, pois, segundo D. António Ferreira Gomes levou à defesa da fé por meios temporais e pelo critério da razão do Estado, mais,em verdade,defesa social do que promoção do reino de Deus.
 
Teokrasia Diz-se do tempo de hoje, onde há uma mistura de deuses, numa espécie de sincretismo.
 
Teologia civil As nações porque se alimentam fundamentalmente de meta‑política, porque são a teologia mítica que alimenta a teologia civil, podem, com efeito, sobreviver às catástrofes políticas que ,por vezes, abalam ou destróem as cidades, incluindo as próprias ocupações ou conquistas.
Em Hobbes É,como assinala Voeglin,uma teologia civil para substituir o direito natural.Um esforço de racionalização e de interesseirismo,porque os indivíduos através de um contrato entre eles,submetem‑se a um terceiro,que não é parte do contrato,o governante, que passa a ter um poder total e absoluto.E entre os indivíduos e o Estado eis que já nada se interpõe.
 
Raymond Aron referia ,por seu lado, as religiões seculares, as doutrinas que nas almas dos nossos contemporâneos ocupam o lugar da fé desaparecida, situando‑se aqui em baixo, na lonjura do futuro, sob a forma de uma ordem social a criar, a salvação da humanidade.
Mas esta Europa que temos, esta união europeia que vamos institucionalizando é marcada por uma ordem que, como dizia Aron, não é a fundada na independência dos Estados nacionais, nem a da religião secular, com a sua igreja, a sua teologia, o intérprete ‑ uma vez papa e outra imperador ‑ dos profetas.Para o mesmo autor a ordem que oferece o Ocidente não é nem imperial , nem totalitária, fundar‑se‑á sobre uma mistura de hegemonia do mais forte e de um consentimento real dos menos fortes.
 
num tempo de guerras religiosas e que até permite transformar a soberania numa espécie de religião secular, servindo como aquela solução laica e racional-normativa, que tanto podia ser usada por católicos como por protestantes. Principalmente naquelas unidades políticas que têm de congregar-se em torno de algo que supere divergências confessionais e não pretendem a fragmentação do cujus regio, ejus religio.
tanto o absolutismo como o estatismo exigem que uma só entidade ocupe a posição prévia da estadualidade, num crescendo que passa pela emergência de um princeps, transformado em imperator que, a partir de certa altura, se diz dominus e até deus, quando usurpa uma religião, pelo cesaropapismo, ou trata de criar o sucedâneo de uma religião secular.
 
Teologia da libertação Movimento teológico católico nascido nos anos sessenta. Tem paralelo com o movimento protestante da teologia da esperança e dele deriva o processo da teologia da revolução, de carácter marxista, marcante nos anos setenta. A teologia da revolução defendia a conciliação entre o catolicismo e o marxismo e que levou alguns a considerar o guerrilheiro como um jesuíta da guerra ou um Frei Beto a declarar que um cristão é um comunista, mesmo que o não queira e que um comunista é um cristão, mesmo que não creia. Mas a teologia da libertação é um movimento bem mais amplo que passa pelas obras de Jürgen Moltmann, Metz, Harvey Cox. Acontece que a teologia da libertação foi incrementada a partir do Maio de 68 como uma teologia para a revolução, onde o reino de Deus passou a ser considerado como a revolução de todas as revoluções (Helmut Gollwitzer) ou como a salvação da revolução (Jürgen Moltmann), opondo-se à teologia do desenvolvimento e superando a teologia dita da impugnação. Ela transformou-se numa teologia da violência, em oposição aos que defendiam uma ética da não violência.
 
O modelo sul-americano de teologia da libertação, enquanto teologia da revolução, organizou-se em 1972 com a reunião do Escurial em Espanha. Em Novembro desse mesmo ano foi alvo de um ríspido ataque do secretário-geral da Conferência Episcopal latino-americana, Alfonso Lopez Trujillo. Vai incrementar-se o processo ao longo dos anos setenta, tanto no plano teórico, com a recepção de uma série de ideologismo marxistas, como as ideias de alienção, luta de classes e historicidade, enquanro se agravavam as ditaduras sul-americanas sustentadas pela CIA. Em 19179, o novo Papa, João Paulo II, na assembleia episcopal de Puebla, lança um vigoroso ataque teórico ao movimento. Mas, nos anos oitenta começa o recuo do movimento, tanto pela superação teórica levada a cabo pelo Papa, como pelo recuo das ditaduras sul-americanas.
 
Espiral da violência
D. Helder da Câmara teorizou, neste contexto, a cadeia ou espiral da violência, segundo a qual a uma violëncia número um, a institucionalizada pelo poder opressor, se opõe, a violência número dois, a dos oprimidos, seguindo-se a violência número três, a das autoridades quando tratam de restabelecer a ordem. Baseando-se nas teses escolásticas da legítima defesa e do tiranicídio, estes teólogos consideram que a expressão optar pela violência é ambígua: não se pode optar por uma coisa na qual já se está metido(Raymond Domergue). E que o problema da acção violenta e da não violência é um falso problema. A única questão é a da violência justificada e injustificada.
 
Teologia da revolução
Sob o nome de teologia da libertação existem uma série de realidades contraditórias. Existe por exemplo uma teologia da revolução e da violência, à maneira de Leonardo Boff ou de Camilo Torres, aquele a quem cabe o epíteto de Desroche, ao messias que se torna revolucionário, corresponderia o revolucionário que se torna Messias(p.132). Com efeito, esta dita teologia da revolução é menos uma teologia da revolução do que uma teologia para a revolução, dado que nela se configura o reino de Deus como a revolução de todas as revoluções.
Estas teses geram uma defesa da violência revolucionária onde se proclama que os actos revolucionários podem ser menos violentos do que os próprios estados de violência.
Como considera Raymond Domergue (cit. Ferro p. 203), não se pode optar por uma coisa na qual já se está metido. Moltmann, por sua vez, refere que o problema da acção violenta e da não violência é um falso problema. A única questão é a da violência justificada e injustificada(id.)
Também Gerard salienta que deve-se amar a todos, mas não a todos do mesmo modo: ama-se os oprimidos libertando-os da miséria, ama-se os opressores libertando-os do seu pecado
Existe uma teologia protestante da esperança, com Jurgen Moltmann
Uma teologia política católica, como en Johan Baptist Metz
-teoria do exodo
-profetismo como processo de crítica das instituições
-conflito com os poderes sociais instalados
 
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JÜRGEN MOLTMANN, Teologia da Esperança [1964], trad. cast., Salamanca, Sigueme, 1969; J.BAPTIST METZ, Antropocentrismo Cristiano, Salamanca, Sigueme, 1972; Teología del Mundo, id. 1970; A Fé em História e Sociedade. Estudos para uma Teologia Fundamental Prática [1977], trad. port., S.Paulo, Edições Paulinas, 1980; HARVEY COX, La Ciudad Secular, Barcelona, Peninsula, 1968; JOHN A.T. ROBINSON, Sincero para con Dios [1963], Barcelona, Ariel; KARL BARTH, Communauté Chrétienne et Communauté Civile, Genebra, Labor et Fides, 1958; JOSEPH COMBLIN, Théologie de la Revolution, Paris, Universitaires, 1970; ROGER GARAUDY, De l'Anathème au Dialogue, Paris, Plon, 1965; ALAIN BIROU, Luta Política e Fé em Cristo, Porto, Editorial do Perpétuo Socorrro, 1974, bem como a obra colectiva Fe y Secularizacion en America Latina, Bogotá, Ipla, 1972 ALFREDO FIERRO, O Evangelho Beligerante. Introdução Crítica às Teologias Políticas [1977], São paulo, Edições Paulinas, 1982
HENRI DESROCHE, Sociologia da Esperança [1973], trad. port., São Paulo, Edições Paulinas, 1985
 
 
 
Teologia e política äCiência Política e Teologia

Teologia e política MARITAIN
Teologia na Renascença
A teologia católica nos séculos XVI e XVII não era apenas uma ciência de Deus, mas também uma ciência da razão e da consciência do homem. Erasmo, em 1516, ainda defendia esse modelo. ESPE II, p. 267.
 
Teologia política Título de uma obra de Carl Schmitt, cuja primeira parte que teve a primeira edição em 1922. A Segunda parte é de 1970. A primeira parte tem como subtítulo quatro capítulos sobre a teoria da soberania. O da Segunda parte é o seguinte: uma lenda, a liquidação de toda a teologia política. Na primeira parte, começa com a célebre definição: soberano é o que decide da situação excepcional. Critica as análises juridicistas da soberania, na linha de Kelsen. Considera que os mais fecundos dos conceitos da teoria moderna do Estado são conceitos teológicos secularizados. Analisa o pensamento de alguns filósofos católicos, como Maitre, Bonald e Donoso Cortés.
 
 
Teorema da impossibilidade da escolha das decisões colectivas de Kenneth J. Arrowì. Para este autor não existe escolha eleitoral racional entre duas policies, tudo dependendo do processo que se utiliza para fazer a escolha e, consequentemente, de quem escolheu as regras do jogo do próprio processo.
 
Teoria Segundo a perspectiva neoclássica de Hannah Arendt é um sistema de verdades razoavelmente reunidas. Tem a ver com a ideia de verdade, como a entendiam os escolásticos, no sentido de conformidade ou adequação do pensamento a uma acção, tendo como linguagem a lógica e como estilo a dialéctica, como expressa Cabral de Moncada. Assim, sendo um sistema de verdades, tem de obedecer àquele mínimo epistemológico clássico que impõe a substituição das opiniões àcerca de todas as coisas pelo conhecimento de todas as coisas. Logo, como refere Jürgen Habermas, teorizar implica que se assuma a necessária contemplação do cosmos, da ordem imortal, onde quem pensa tem de assemelhar-se à medida do cosmos, de, em si mesmo, o reproduzir, pelo ajustamento da alma ao movimento ordenado do cosmos, pelo ajustamento mimético da alma às aparentemente contempladas proporções do universo. Impõe assim o conhecimento contemplativo da ordem essencial do mundo, impondo-se o estado do bios theoretikos, do spoudaios, do homem sério e maduro. O teórico, segundo a lição de Aristóteles, tem de assumir aquele estado de espírito que apenas pode ser atingido pelos que tentam pensar de modo racional e justo. Isto é, usando palavras de Eric Voegelin, o teórico, deve ao menos ser capaz de reproduzir imaginativamente as experiências que a sua teoria busca explicar. Em segundo lugar, a teoria como explicação só é inteligível para aqueles em que a explicação desperte experiências paralelas como base empírica para testar a base da teoria. Porque uma teoria não é apenas a emissão de uma opinião a respeito da existência humana em sociedade; é uma tentativa de formular o sentido da existência, definindo o conteúdo de uma género definido de experiências. Aliás, segundo Ortega y Gasset, o tal bios theoretikos equivale àquilo que os romanos qualificaram como vita contemplativa, a que corresponde o nosso peninsular ensimesmamento. Uma fase que se sucede àquele momento em que o homem sente-se perdido, naufragado nas coisas, pelo que, com enérgico esforço, recolhe-se à sua intimidade para formar ideias sobre as coisas e seu possível domínio. Só que não fica por aí, porque há sempre um momento mais complexo e mais denso, quando o homem torna a submergir no mundo para actuar nele conforme uma plano pré-concebido; é a acção, a vida activa, a “praxis”. E não se pode falar de acção senão na medida em que esteja regida por uma prévia contemplação; e vice-versa, o ensimesmamento não é senão uma projectar a acção futura, pelo que o destino do homem é, portanto, primariamente a acção. Não vivemos para pensar, mas ao contrário: pensamos para conseguir perviver. Com efeito, entre a chamada teoria e a chamada prática, cabe ao pensamento e à vivência tornar tudo teoricamente prático e praticamente teórico, nomeadamente pelo sentido crítico daquela demonstração que leva a considerarmos que, na prática, a teoria é outra, quando se dá a falta de autenticidade, isto é, quando se nota uma distância entre aquilo que se proclama e aquilo que se pratica, ou, por outras palavras, quando não se vive como se pensa. Neste sentido, a teoria, enquanto contemplação, não pode conduzir a um estar aqui de modo passivo e acrítico, à espera de quem me teorize o onde estou. Há sempre que aperfeiçoar o que está em nome do que deve-ser. Que pensar o que deve-ser tendo em vista o que está. Procurar estar aqui para poder seguir no sentido daquele mais além que não só está mais acima como mais por dentro, conforme o lema de Teilhard de Chardin. Isto é, importa procurar o mais além dentro das próprias coisas, dentro de nós, e dentro do nós que formamos com os outros. Mais: subjectivizarmos as normas, subjectivizarmos a objectividade, dando dever-ser ao ser, libertando-nos da alienação e semeando autonomia na heteronomia. Neste sentido, como salienta Moncada a ideia não é já senão o facto em gérmen, como este não é senão a ideia coagulada. E não proclama Fernando Pessoa que toda a teoria deve ser feita para ser posta em prática, e toda a prática deve obedecer a uma teoria. Só os espíritos superficiais desligam uma teoria da prática, e a prática não é senão a prática de uma teoria? Aliás, segundo o mesmo autor, o preceito moral, para ser verdadeiramente preceito, nunca esquece um certo limite, e o preceito prático, para ser verdadeiramente preceito, nunca esquece uma certa regra.
 
Teoria crítica Diz-se das teses da Escola de Frankfurt.
 
Teoria da acção comunicativa Jürgen Habermas,antigo assistente de Adorno,com a sua teoria da acção comunicativa, pela qual defende um processo de comunicação humana orientada para a compreensão.Para ele são a ciência e a técnica quem assim nos nossos dias assumem a função de dar ao poder as suas legitimações
 
 
Teoria das Cortes Gerais Trata-se do prefácio à Memória da História e Teoria das Cortes Gerais do 2º Visconde de Santarém. Não é por acaso que uma das obras primas do nosso tradicionalismo contemporâneo tem como primeira palavra o nome de Bonald. Também aqui se procura identificar o dogma da vontade suprema do monarca com o da soberania do povo, considerando que ambos derivam da mesma concepção materialista de poder e da mesma ideia pagã de império. Porque a tirania impessoal do Estado ... é logicamente a Revolução organizada. Também na concepção política da Antiguidade o indivíduo pertencia ao Estado e o edifício social pagão tinha o Imperador por cúpula e a escravidão por alicerce. Daí ter-se divinizado o Estado, pelo que a vida social oscila entre a escravidão da maioria e a vontade despótica de um só. Depois, veio a Renascença, em cujo ventre se gerou a Revolução. Partindo do princípio que a nação está formada quando o Estado se constitui, salienta que anteriores aos direitos circunscritos do Estado, há os direitos da sociedade, mais extensos e mais profundos, para cuja garantia o Estado exclusivamente se constitui. Procura depois, na senda de Le Play, a constituição essencial  do povo português. Fala nas origens democráticas de lusitanos e visigodos, e no facto da nacionalidade surgir de uma rede miúda de behetrias e outras agremiações agrárias e de uma combinação feliz da hereditariedade com a representação. Que a nossa primeira disnastia tem uma natureza rual e foraleira, baseando-se nos estudos de Alberto Sampaio e nas teses de Joaquín Costa. Salienta, conforme Sampaio, que a freguesia entre nós é uma espécie de comuna sem carta. Refere a precedência agrária do nosso município, porque da freguesia sai o movimento que tornou orgânica a liberdade municipal em Porugal e que pela federação das nossas confrarias agrícolas Portugal se constituiu. Chega a referir, a propósito das Cortes, a uma proveniência mais ou menos contratual da nossa soberania. Considera que as monarquias de direito divino são de marca protestante e critica a majestade barroca do cesarismo romano, salientando que a Reforma gerou uma concepção patrimonial do Estado e que entre nós surgiram crescentes mestiçagens absolutistas.
 

 
Teoria da integração ÖSmend, Rudolf
 
Teoria da justiçaÖRawls, John
 
Teoria à maneira dos clássicos. Como assinala Hannah Arendt, é um sistema de verdades razoavelmente reunidas. Tem a ver com a ideia de verdade, como a entendiam os escolásticos, no sentido de conformidade ou adequação do pensamento a uma acção, tendo como linguagem a lógica e como estilo a dialéctica, conforme as palavras de Cabral de Moncada.
 
 
Teoria das elites Nos finais do século XIX, princípios do século XX, surge a teoria elitista, marcada por três autores: Gaetano Mosca, Vilfredo Pareto e Robert Michels, autores de três leis já clássicas: a lei da classe política, a lei da circulação das elites e a lei de ferro da oligarquia. Se se acrescentar George Sorel, temos um grupo de quatro autores italianizados. Dois italianos propriamente ditos, um alemão italianizado e um francês italianizado. O modelo vai ser instrumentalizado pelos movimentos fascistas dos anos vinte e trinta. Entretanto a politologia behaviorista norte-americana tratou de democratizar e de cientificizar a teoria, principalmente através dos trabalhos de Charles E. Merriam e Harold D. Lasswell. Com Schumpeter esboça-se uma teoria elitista da democracia.
 
Teoria das relações internacionais O estudo da política internacional e da teoria das relações internacionais faz-se em profunda ligação com a ciência política que, por sua vez, não pode deixar de fazer uma abordagem da dimensão internacional dos fenómenos políticos. Se os clássicos do tempo da guerra fria, como
 
Hans J. Morgenthau [1946, 1948 e 1958], Herz [1951, 1959 e 1972], Haas [1956, 1958, 1964, 1970, 1975 e 1990], Kaplan [1957], Waltz [1959, 1967 e 1979], Hoffmann [1961, 1965, 1982 e 1983], Rosenau [1961, 1971, 1990 e 1995], Hinsley [1967 e 1973], Karl Deutsch [1968], Marcel Merle [1970 e 1988], Purnell [1973], Braillard [1974 e 1977], Robert Jervis [1976], Holsti [1977 e 1985], Keohane [1977, 1984, 1986 e 1989], Beitz [1979], Charvin e Gonidec [1981], Duroselle [1981 e 1991], Krasner [1983 e 1985], Alan James [1986], Huntzinger [1987], Moreau-Defarges [1987 e 1992], Paul Kennedy [1987 e 1993], Der Derian e Shapiro [1989], Zorgbibe[1989, 4ª edição], continuam imprescindíveis, importa assinalar que, a partir do ano 1989, se assistiu a um importante choque teorético de procura da compreensão da nova ordem internacional, como o atestam os trabalhos de Walker [1990 e 1993], Allan e Goldman [1992], Hogan [1992], Tucker [1992], Edmond Jouve [1992], Badie e Smouts [1992], Baldwin [1993], Beschloss e Talbott [1993], Campbell [1993], Moynihan [1993], Rothgeb [1993], Amin [1994], Jim George [1994], Booth e Smith [1995], Joshua Goldstein [1995], Holm [1995], Kegley [1995], Kratoschwill e Lapid [1995], Robert Art [1995], e Snow e Brown [1995]. Assinale-se também uma importante literatura sobre a globalização, com Kazancigil [1980], Krasner [1985], Lane [1988], Thompson [1988 e 1995], Easton [1988], Frieden e Lake [1991], King e Schneider [1991], Kuttner [1991], Gilbert [1992] e Brzezinski [1993].
 
 
Teoria dos conflitos  teoria dos conflitos, abrangendo tanto os conflitos intra-estaduais como interestaduais, merece ainda a atenção de muitos autores, como Krasner [1985], Nagle [1995], Nordlinger [1972], Schelling [1986], Crozier [1974] e Freund [1983]. O tema do conflito é, com efeito, um leitmotiv politológico. Ora se perspectiva o conflito e o consenso, como faz Lipset [1985], ora se analisa o conflito e o compromisso, a exemplo de Winter e Bellows [1992], o conflito e poder, com Pierre Ansart [1977], ou o conflito e o consentimento, à maneira de Dahl [1967]. Outros preferem o tema das nações em conflito, como North [1975] e Berberoglu [1995], não faltando os teóricos do conflito global, como Boulding [1962], Pfaff [1964] ou Kolko [1995]. Mas, se Di Palma [1973] analisa os conflitos internos, já Gottlieb [1993] e Horowitz [1985] se dedicam aos conflitos étnicos, enquanto Dahrendorf [1959] versa sobre os conflitos de classes. Entre nós, a teoria dos conflitos recebeu um importante contributo crítico do General António Jesus Bispo, em Simulação de Conflitos, publicado na colectânea Estratégia, dirigida pelo Professor Adriano Moreira e pelo General Pedro Cardoso [1995]. Nesta senda, refiram-se também os teóricos do consentimento, como Tullock e Buchanan [1962], Dahl [1967], Plamenatz [1968], Leon [1988], Galbraith [1992], e do consenso, como Lively, Birnbaum e Parry [1978], Ollero [1983], Lijphart [1984], e Lipset [1985].
Teoria dos grupos
 
Teoria dos jogos Sobre as aplicações da teoria dos jogos nos domínios da ciência política e da teoria das relações internacionais, para além dos clássicos, como Von Neumann e Morgenstern [1953], R. D. Luce e H. Raiffa [1957], e Rapoport [1960 e 1964], vejam-se os recentes trabalhos de Allan [1984], Brams [1985 e 1988], Rasmusen [1989], Tsebelis [1990], James D. Morrow [1994], Varoufakis e Hargreaves-Heap [1995]. Destacaremos, contudo, P. Ordeshook, em Game Theory and Political Theory [1988], que retoma as sendas abertas por Olson, Boudon e Bourricaud, em que predomina a perspectiva dos interesses entendidos em termos essencialmente económicos, de acordo com uma certa perspectiva do individualismo metodológico. Morgenstern dizia que a teoria dos jogos era uma disciplina matemática destinada a tratar de forma rigorosa as questões do comportamento optimizado dos participantes em em jogos de estratégia e a determinação dos equilíbrios deles resultantes.
 
 
Teoria e praxis Giovanni Gentile considera que ser é agir e que há uma identidade total entre a teoria e a praxis. Neste sentido, defende o que qualifica como actualismo, onde o agir é um pensar-agir, dado que é dever do homem pensar e dsó depois agir, de maneira que todas as regras, porque nasceram da autonomia do pensar, deixam de ser heterónomas ou exteriores. Desta forma, a política é absorvida pela moralidade e pelo direito. Também o Estado não é algo que existe entre os homens, mas antes algo que brota do interior do próprio homem. O sócio deixa de ser o outro (alter) e passa a ser nosso, enquanto objecto no nosso sujeito. O sócio participa em nós, porque o conseito de sociedade é imanente ao conceito de sujeito. Deste modo, se ultrapassa o confronto entre objectividade e subjectividde, pelo eu transcendental.
GENTILE
 

 
 
Teoria geral do Estado Quando dizemos teoria geral do Estado, referimo-nos principalmente às teses de Johann Kaspar Bluntschli (1808-1881), em Lehre von modernen Staat (1875-1876), e de Georg Jellinek (1851-1911), Allgemeine Staatslehre [1900], movimento originado nas ciências cameralísticas da Segunda metade do século XVIII que transformaram a arte política do movimento da razão de Estado, na chamada ciência de polícia, ciência de governo, arte de governar ou Staatswissenschaft, nomes que eram dados ao estudo cumulativo das actividades políticas, sociais, económicas, financeiras e jurídicas do Estado. Aliás, em França, o físico André-Marie Ampère (1775-1836) definia a science politique como o estudo da economia, do militar, do direito, da diplomacia e da arte de governar. O modelo tem origem na Prússia de Frederico, o Grande, o autor de Anti-Maquiavel [1739], surgindo a ideia de um Polizeistaat, de um Estado que tem como fim uma polícia de segurança (Sicherheitspolizei) externa (protecção face aos inimigos externos) e interna, bem como uma polícia de bem-estar (Wohlfahrspolizei) para a produção e circulação da riqueza. O principal teórico é Wolff (1679-1754), para quem o princípe (Regent) é uma personalidade abstracta e não um soberano pela graça de Deus, dado ser um representante (Stellvertreter) ou um oficial do Estado (Oberhaupt des Staates). São precisamente estas ciências políticas que, por impulso do hegelianismo e do positivismo jurídico, evoluirão para uma teoria geral do Estado, onde se inscrevem todos aqueles autores para quem, como ainda hoje para o Professor Diogo Freitas do Amaral, as ciências políticas se assumem como os ramos do saber que directa ou indirectamente digam respeito ao Estado e aos fenómenos de poder que se produzam no Estado ou fora dele, havendo uma teoria geral do Estado, entendida como a disciplina que estuda cientificamente a entidade política a que chamamos Estado, numa perspectiva próxima da do direito mas não propriamente normativista, e que se ocupa de definir o conceito de Estado, os seus elementos, as suas formas, os seus fins, as suas funções, os seus órgãos, os seus poderes e, ainda, a tipologia dos regimes políticos e dos sistemas se governo. Aliás, se os hegelianismos viam o Estado como uma espécie de Estado ideal situado acima da sociedade, eis que, com o positivismo jurídico, procura retirar-se esse mesmo Estado dos domínios da filosofia, transformando-o em mera realidade jurídica, gerando-se aquele normativismo que Carl Schmitt qualificará como imperialismo do direito. Na sua obra de 1890, Burgess permanece marcado por este hegelianismo, considerando o Estado como o produto da progressiva revelação da razão humana através da história. Aí aborda as temáticas da nação, do Estado, da liberdade e das formas de governo, muito à maneira de Bluntschli. Refira-se que Burgess começou por ser detentor da cátedra de History and Political Science de Columbia, sucedendo a Franz Lieber (1800-1872), autor de um Manual of Political Ethics, surgido em 1838-1839, bastante conhecido a partir da publicação da obra Civil Liberty and Self Government de 1853. Lieber, que também publicou Fragments of Political Science on Nationalism and Internationalism [1868], era adepto do organicismo intervencionista e anti-individualista, defendendo um conceito de soberania una e indivisível, totalmente contrário ao modelo da divisibilidade dos federalistas norte-americanos, sendo também seguido por autores como ª Browson, Constitutional Government, 1842, e E. Mulford, The Nation, 1870. Tal tipo de teorias era também adoptado pelos norte-americanos anti-federalistas, como Dwight Woolsey, em Yale, autor de Political Science, or The State, New York, 1878, e pelo hegeliano W. W. Willoughby, autor de Na Examination of the Nature of the State. A Study in Political Philosophy [1896] e de The Ethical Basis of Politics [1930]. Tentava assim firmar-se uma corrente de pensamento norte-americana que se insurgia contra a perspectiva federalista da soberania divisível, defendendo a tese de que a soberania era a competência da sua competência, de acordo com os modelos do estadualismo germânico. ìAllgemeine Staatslehre.
 
Teoria geral dos sistemas Proposta de Bertalanffy em 1956, constituindo-se uma Society for the Advancement of General Systems Research. Em França, em 1971, foi criada a Assotiation Française pou le Développement de l'Analyse des Systèmes  ìBertalanffy.
 
Teoria política Quanto à teoria política, são habituais três áreas de actividade desde meados dos anos sessenta: pensamento político e filosofia (political thought and philosophy), na perspectiva histórica; teoria política normativa (normative political theory); e teoria política formal (formal political theory). A teoria política formal, ou formal rational choice theory é a transposição, para o campo político, do modelo da análise económica, procurando descrever o processo político, através da análise das escolhas racionais e das suas consequências. Onde, na análise económica, está o mercado, na teoria política formal está o comportamento político, no qual, em vez de consumidores, há cidadãos. Utilizando modelos matemáticos, estudam-se, por exemplo, a teoria do voto, as coligações políticas, as crises e a estabilidade. É neste domínio que se busca a edificação formal de modelos, desenvolvendo-se as perspectiva da teoria dos jogos e das formalizações complexas. No fundo, pretende-se o desenvolvimento de quadros conceituais abstractos pelo método da indução, isto é, a partir de proposições empíricas. Os esquemas analíticos são, sobretudo, descritivos, à maneira da teoria da competição eleitoral de Anthony Downs, mas também não faltam os modelos normativos como, por exemplo, o chamado teorema da impossibilidade da escolha das decisões colectivas de Kenneth J. Arrow, segundo o qual não existe escolha eleitoral racional entre duas policies, tudo dependendo do processo que se utiliza para fazer a escolha e, consequentemente, de quem escolheu as regras do jogo do próprio processo. O Survey Research Center da Universidade de Michigan foi o pioneiro neste modelo de análise da sociologia eleitoral. Entre as teorias políticas, destacamos os trabalhos de Greaves [1958], Brecht [1959], Hacker [1961], Runciman [1963], Polsby [1963], Germino [1967], Kateb [1968], Mitchell [1969], MacFarlane [1970], Landau [1972], Ordeshook e Riker [1973], Spragens [1973], Richard bernstein [1975], Brian Barry [1976 e 1989], Donnelan [1978], Charles Beitz [1979], Gunnel [1979], Norman Barry [1981], Weale [1982], Nelson [1983], Dunn [1984 e 1985], Connoly [1988], Goodin [1988], Williams [1989], Euben [1990], Strong [1990], White [1990], Cohen e Arato [1992], Gaus [1995], Rennger [1995], Wiser [1995], e Terence Ball [1995]. Nestes domínios, prossegue o estudo das ideologias. Para não falarmos de Mannheim [1929], refiram-se os trabalhos de Lane [1962], Allardt [1964], Ramon Real [1964], Brian Nelson [1966], Connoly [1967], Lichtein [1967], Harris [1968], Zeitlin [1968], Colleti [1969], Plamenatz [1970], Rejai [1971 e 1991], Bluhm [1974], Drucker [1974], Vallet de Goytisolo [1974], Seliger [1976], Bobbio [1981], Manuel Pastor [1981 e 1988], Bracher [1984], Blas Guerrero [1985], McLenan [1986], Ingersoll e Matthews [1991], Heywood [1992], Sargent [1993], Baradot [1994], Hulliung e Macridis [1995], Andrew Vincent [1995], Schumaker, Kiel e Heilke [1996]. Na relação entre ideologias e partidos, refira-se Hagopian, Budge e Robertson [1987]. Sobre a questão do declínio, crepúsculo ou fim das ideologias, Bell [1955 e 1960], Shils [1955 e 1968], Fernandez de la Mora [1965], Germino [1967], Waxman [1968], Di Palma [1973], Thomas [1975], e Shtromas [1994]. Uma problemática também salientada em Portugal com Barrilaro Ruas [1960], Adriano Moreira [1964], Moncada [1974], e Madureira Pinto [1978]. Sente-se ainda, por outro lado, a necessidade do fazer uso da história, pela introdução na ciência política de uma dimensão diacrónica, um dos principais estímulos para a elaboração de uma teoria geral capaz de enfrentar a especulação. Neste domínio, salientem-se as obras de Dunning [1919], Sabine [1937], Jean-Jacques Chevalier [1950, 1979 e 1983], Theimer [1955], Truyol y Serra [1956], Touchard [1959], Ulmann [1961], Curtis [1962], Strauss [1963], Beneyto [1964], McDonald [1969], Rouvier [1973 e 1978], Prélot [1973], Berki [1977], Skinner [1978 e 1992] Châtelet [1982], Braud e Burdeau [1983], Plamenatz [1986], Goyard-Fabre [1987], Robin [1988], Vallespín [1990], Burns [1991], Klosko [1995], e Nelson [1996]. Deste modo, procede-se a um constante diálogo com a filosofia política, com a procura da melhor forma de governo ou da boa sociedade; com a pesquisa acerca do fundamento do Estado e da obrigação política; com a investigação sobre a natureza das coisas políticas; com a procura da politicidade; com o tratamento das relações entre a política e a moral; e, por fim, com a própria análise da linguagem política. Neste contexto, merece particular desenvolvimento o chamado regresso da filosofia política. Não há dúvida que a remota origem do estudo da política no ocidente europeu radica na filosofia, principalmente na procura da cidade melhor (kallípolis), da boa sociedade ou do melhor regime, quando a política era entendida como aquela ciência arquitectónica que incluía no seu seio a religião e o direito. A partir da modernidade, desencadeada com a Renascença, começa um longo processo de decadência da filosofia política, provocada pelas sucessivas ondas da modernidade que tiveram o epicentro em Maquiavel, desde o movimento da razão de Estado, laicizante, católica e protestante, ao iluminismo e ao cientismo, para utilizarmos a terminologia de Leo Strauss. Contudo, depois da Segunda Guerra Mundial, assistiu-se a um processo de renovação da filosofia política, com o regresso às linhas de força do platonismo e do aristotelismo, em que se destacaram autores como Eric Voegelin (1901-1985), Leo Strauss (1899-1973) e Hannah Arendt (1906-1975), principalmente a partir dos Estados Unidos da América, num processo que é acompanhado na Europa pelo movimento do regresso à filosofia prática e à hermenêutica, no qual se destacam os autores neo-escolásticos, todos erigindo como principal adversário as correntes positivistas e neopositivistas. A Arendt cabe talvez a mais original retomada do conceito clássico de polis como um espaço público, uma praça pública, esse lugar integrador que não admite a oposição dualista Estado/Sociedade, regressando-se a uma perspectiva que também está próxima do conceito neotomista de sociedade política, procurando a harmonização do Estado-aparelho de Poder com o Estado-comunidade. Nesta senda de crítica à modernidade, embora sem cedências a certas modernices da pós-modernidade, importa também referir Jan Patocka, o checo dinamizador da Carta 77 e inspirador do poder dos sem poder de Vaclav Havel, o principal representante do novo libertacionismo das revoltas anticomunistas do Leste. Tal como Thadeus Mazowiecki, na Polónia, um dos principais ideólogos do Solidariedade. Numa posição paralela, Habermas refere a esfera pública (Õffentlichkeit), recordando que o núcleo primordial da polis era aquilo que era comum (koiné) aos cidadãos, salientando que a vida pública (bios politikos) tinha mais imperium do que dominium, e considerando que do político sempre fez parte o comunitário, dado que a esfera comunitária (gemeine) também era marcada pelo bem público (o public wealth ou a common wealth dos ingleses). Reconhece que, contudo, desde os finais do século XIX, a esfera pública se ampliou cada vez mais de forma quantitativa, ao mesmo tempo que, no plano qualitativo, a sua função possuía cada vez menos força. Assim se chegou a um Estado padecendo do mal da despolitização, onde mais Estado não significa melhor Estado. Também a linha neotomista retoma as grandes perspectivas abertas pelo humanismo integral de Jacques Maritain (1882-1973) e pelo personalismo de Emmanuel Mounier (1905-1950), conciliando-se, muitas vezes, com a sociologia da esperança de certo existencialismo e com a própria hermenêutica, um pouco na linha de Martin Heidegger (1889-1976). Outros preferem as grandes abstracções pluridisciplinares, como Hans-Georg Gadamer, considerando que a verdade é superior ao método, enquanto Wilhelm Hennis, da Escola de Friburgo, procura a reabilitação da filosofia prática. Quase todos criticam acerbamente o facto do positivismo Ter levado a ciência política a distanciar-se da tradição do saber clássico, e propõem uma retomada da consciência e o regresso à reflexão . Uma outra faceta do regresso à filosofia política situa-se ao nível dos trabalhos de John Rawls e de Robert Nozick. O primeiro, em A Theory of Justice [1971], retoma as grandes reflexões dos contratualistas do liberalismo ético, principalmente de Kant e, num tempo de neoliberalismo exacerbado pelo comutativo, ensaia-se uma reperegrinação pela justiça distributiva e pela justiça social, para conforto teórico dos que procuravam manter-se fiéis a um terceirismo, crítico do capitalismo selvagem e dos colectivismos. O segundo, em Anarchy, State and Utopia [1974], continua a senda neoliberal, numa perspectiva da New Right norte-americana, dando novo impulso às contestações hayekianas ao intervencionismo estadual. O choque das teses de Rawls no universo anglo-saxónico constituiu a machadada final nalguns preconceitos behavioristas e permitiu que, pelo menos no universo norte-americano, se desse uma recepção das posições neo-kantianas, a qual já fora concretizada, no plano das reflexões políticas europeias, pela teorização da Escola de Baden e da filosofia dos valores, pelo menos desde os anos trinta. A nível das vulgatas teóricas, Rawls serviu também como forma de defesa dos adversários do neoliberalismo radical, dado que justificava uma posição do New Deal Liberalism à americana ou da social-democracia à maneira europeia. Alguns opinion makers de certa esquerda dissidente do comunismo adoptaram-no imediatamente, pelo menos, em termos nominalistas. Por exemplo, entre nós, Eduardo Prado Coelho, depois de um lento abandono das posições do estruturalismo marxista em meados da década de oitenta, e na véspera de se tornar adido cultural em Paris por nomeação do Governo de Cavaco Silva, chegou a declarar-se um rawlsiano-habermasiano, tentando assim casar a Segunda geração do marxismo aberto da Escola Crítica de Frankfurt com essa forma de pretensa esquerda liberal. Mas muito do que Rawls trouxe já fora adquirido noutras culturas, nomeadamente da Europa de tradições católicas e neotomistas, onde os conceitos de justiça social e de justiça distributiva nunca deixaram de mitigar o unilateralismo comutativista. Basta recordar que um pensador da estirpe de Cabral Moncada lançou no universo cultural português Gustav Radbruch, aliás, um destacado militante da social-democracia alemã que sempre coincidiu no subsolo filosófico com o mestre de Coimbra, de matriz integralista e um dos sustentáculos teóricos do próprio salazarismo. Com efeito, os grandes temas de reflexão da actual filosofia política, conforme a inventariação de Norberto Bobbio  a procura da melhor forma de governo, a procura do fundamento do Estado e da justificação da obrigação política, a procura da essência do político ou da natureza das coisas políticas, e a análise da linguagem política , não deixam de ser problemas tratados pela ciência política, principalmente na subdisciplina da teoria política. Além disso, mesmo no campo da ciência política propriamente dita do universo norte-americano e britânico, a partir de fins dos anos sessenta, por ocasião da chamada revolução pós-behaviorista, a subdisciplina da teoria política deixou de se limitar à mera história das ideias políticas e tratou de enfrentar os chamados conceitos normativos, como os de liberdade, igualdade, justiça e direitos. Disso são exemplo, os trabalhos de Dante Germino [1967], George Kateb [1968], McDonnald [1969], MacFarlane [1970], Peter Ordeshook [1973], William Riker [1973], Richard Bernstein [1975], Brian Barry [1976 e 1989], Charles Beitz [1979], John Gunnel [1979], Norman Barry [1981], Albert Weale [1982], John Nelson [1983], John Dunn [1984 e 1985], Alan Cawson [1986], William Connoly [1988], H. Williams [1989], Tracy Strang [1990], David Held [1990 e 1991], S. White [1990], Robert Goodin [1988], Jean Cohen [1992], Andrew Arato [1992], George Klosko [1995], Gerald Gaus [1995], Terence Ball [1995], Rennger [1995] e James Wiser [1995]. Também no universo francês Claude Lefort, Pierre Birnbaum, Michel Maffesoli, Raphael Drai, Regis Debray, Blandine Barret-Kriegel, Luc Ferry, Alain Renaut, Simone Goyard-Fabre, Edgar Morin e Paul Valadier confirmaram o regresso da preocupação teórica sobre o político, equilibrando o exagero de positivismo e de comportamentalismo. Mesmo no âmbito da cultura lusíada, o pensamento brasileiro sobre a matéria deu passos significativos, com João Maurício Leão Adeodato [1978 e 1989], Vamireh Chacon [1979], Aloysio Ferraz Pereira [1980]. Entre as teorias da democracia, destaquem-se as de Dahl [1956], Downs [1957], Mayo [1960], Chambers e Salisbury [1962], Frankel [1962], Lacharrière [1963], Cnudde e Neubarer [1969], Kariel [1970], Thompson [1970], Pateman [1970], Keines e Ricci [1970], Purcell [1973], Holden [1974 e 1988], MacPherson [1975], Cohen e Rogers [1983], Sartori [1987], Magagna [1988], Thiebaut e González [1988], Garcia Cotarello [1990], Spragens [1990], Arthur [1992], Birch [1993], e Hyland [1995]. Abordam a problemática da democracia liberal Chapman e Pennock [1983], Dunleavy [1987], e Harrop [1992]. Sobre a democracia participativa, escrevem Cook e Morgan [1971], e McKinnon [1973]. Destaquem-se também os trabalhos de Lijphart sobre pluralismo e democracia [1968, 1977 e 1984], bem como Leibholz [1958, 1971, 1973 e 1974]. Mas dezenas de outros títulos merecem destaque. Dahl estuda a democracia pluralista [1967], a democracia processual [1979], os dilemas da democracia pluralista [1982], a democracia económica [1985], e os críticos da democracia [1989]. Sartori procura repensar a democracia [1991], fazendo uma prospectiva da mesma depois do fim do comunismo [1993]. Da mesma forma procede Brian Barry [1970 e 1989]. No tocante às origens da democracia, Finley [1973] compara a democracia antiga e moderna, Lefort trata da invenção da democracia [1981] e compara a democracia antiga e a liberal [1990]. Outros estudam o confronto entre a democracia e o autoritarismo, como Ferrando Badiá [1980 e 1987] e O’Donnel, que aborda o Estado democrático autoritário [1973]. Novak analisa o capitalismo democrático [1982]. Outros realçam as relações entre o cristianismo e a democracia, como Maritain [1943], Bradley, Grasso e Hunt [1995], os fundamentos morais da democracia [Halllowell, 1954] ou a relação entre a democracia e a constituição [Friedrich, 1950]. Enfrenta-se a questão da democracia na sua relação entre maiorias e minorias nas obras de Berger [1965], Lombardini, Bobbio e Offe [1981]; a tirania da maioria é teorizada por Guinier [1995]. Na relação entre democracia e economia, refiram-se Downs [1957], Tullock e Buchanan [1962], Van Den Doel [1979], Wagner e Buchanan [1977], e Hodgson [1984]. Sobre a democracia e o Estado-Providência, temos, nomeadamente, Gutman [1988]. Não faltam mesmo as teorias sobre a third wave of democracy [Huntington, 1993] e sobre a luta pela democracia [Greenberg e Page, 1995]. Tem especial desenvolvimento o tema da participação política: Milbrath [1965], Di Palma [1970], Pateman [1970], Cook e Morgan [1971], Dahl [1971], Capitant [1972], Chapman [1975], Scaff [1975], Kim, Verba e Nie [1978], Muller [1979], Powell [1982], Arterton [1984], Barber [1984], Ramirez [1985], e Denni [1986]. Mas há também os eternos pessimistas que tratam da crise da democracia [Watanuki, Crozier, Huntington, 1975], da chamada teledemocracia [Arterton, 1987], das relações entre a democracia e o corporatismo [Deetz, 1992], não faltando os que falam na democracia sem cidadãos [Entman, 1989], no fim da democracia [Guéhenno, 1993], na ditadura liberal [idem, 1994] ou no futuro da democracia num tempo de não-razão [O’Brien, 1995]. Entre nós, a teoria da democracia recebeu algumas contribuições. Jorge Miranda estudou a Constituição e a democracia [1976], Baptista Machado abordou o processo de democratização [1978], Guilherme D’Oliveira Martins e António Rebelo de Sousa teorizaram sobre uma democracia incompleta [1978] e Barbosa de Melo, sobre a relação entre a democracia e a utopia [1980]. Também homens de letras como Vergílio Ferreira, ensaiaram meditações existenciais sobre a democracia vivida: a democracia não é uma ideologia, mas a abertura por isso mesmo a todas elas, mesmo a algumas totalitárias como o comunismo (…). Mas se a democracia aceita todas as verdades é porque não existe nenhuma delas (…). A democracia é o caldo de todas elas para que possam existir, já que o não podem cada uma por si. A teorização da democracia foi, desde sempre, inseparável da inventariação das formas não democráticas. Com efeito, a ciência política, em pleno behaviorismo, foi tudo menos uma ciência livre de valores, já que foi implacável a denúncia levada a cabo pelos vários politólogos ocidentais contra os totalitarismos nazi-fascista, soviético e maoísta. A este respeito, refiram-se as teorias de Arendt [1951], Friedrich [1954, 1956 e 1969], Brzezinski [1956], Aquarone [1965], Aron [1965], Buchheim [1968], Janicke [1971], Leonard Schapiro [1972], Jean-Pierre Faye [1983], Menze [1981], Romano [1981], Hermet [1984], Bénéton [1987], Kirkpatrick [1991], Sartori [1993], e Gleason [1995]. O ritmo de produção continua a guardar um importante sector dedicado à mudança política, ao estudo do processo das transformações políticas, tanto a nível dos conceitos e das ideologias, como também no tocante aos próprios movimentos sociais, onde se mantêm os grandes modelos do desenvolvimentismo: Shils [1960 e 1975], Pye [1963], Janowitz [1964], Weiner e LaPalombara [1966], Burnham e Chambers [1967], Sartori [1968], Almond [1970 e 1973], Binder [1971], Flanagan [1973], Mundt [1973], Pye e Verba [1975], Grew [1978], Kastendiek [1987], Weiner e Huntington [1987].
Teoria –Procura do sentido da existência,7,65
 
 
 
 
Teoria Pura do Direito, 1934 Kelsen, no prefácio à primeira edição da Reine Rechtslehre, proclama que a mesma quer dizer teoria jurídica pura, isto é, purificada de toda a ideologia política e de todos os elementos de ciência natural, uma teoria jurídica consciente da sua especificidade porque consciente da legalidade específica do seu objecto. Em primeiro lugar, porque a ciência do direito nada tem a ver com a conduta efectiva dos homens – não é uma ciência de factos, como a sociologia –, mas tão só com o juridicamente prescrito, dado tratar-se de uma ciência de normas. Em segundo lugar, porque tem de ser uma teoria do direito radicalmente realista, recusando-se a fazer um juízo de valor sobre o direito positivo. Deste modo, deve distanciar-se das concepções do direito natural dado que o conteúdo das normas jurídicas não é por qualquer modo pré-determinado pela razão, pela lei moral ou por qualquer teologia imanente. Por outras palavras, o respectivo normativismo visa, por um lado, replicar ao sociologismo e, por outro, superar o idealismo, em nome da pureza do método. Assim, a teoria pura do direito, concretizada sistemicamente, com a publicação de Reine Rechtslehre, em 1934, mas já semeada em Allgemeines Staatsrecht, de 1925, na senda, aliás, de anterior proposta de Stammler, visa, sobretudo, fazer uma crítica das ideologias, desde as conservadoras às revolucionárias, consideradas como sistemas de combate. Neste sentido, a teoria pura do direito tanto enfrenta o sociologismo marxista, que reduz as super-estruturas às infra-estruturas, conduzindo ao materialismo, como os chamados idealismos, numa altura em que alguns dos principais representantes do neo-hegelianismo jurídico, de Giovanni Gentile a Julius Binder, de Karl Larenz a Carl Schmitt, coincidiam na defesa do fascismo e do nazismo. Neste sentido, proclama que a teoria pura do direito, na medida em que arranca o direito da névoa metafísica em que a teoria do direito natural o envolvera como algo de sagrado na sua origem ou na sua ideia, quer concebê-lo, muito realisticamente, como uma específica técnica social. Kelsen adopta também aquilo que designa por estrutura escalonada da ordem jurídica ou pirâmide normativa (Stufenbau), uma construção por degraus, uma estrutura hierárquica. No vértice desta, coloca a Grundnorm ou norma fundamental, também dita constituição em sentido material, algo que seria distinto e superior às constituições formais dos vários Estados, assumir-se como a única norma que não é produzida através de um acto de vontade, sendo apenas mentalmente pressuposta. Uma norma não fundada noutras normas, que é válida por si mesma e a partir da qual surgem, em sentido descendente, várias outras normas de grau sucessivamente inferior: –as normas gerais da legislação e do costume; –as normas individuais das sentenças e dos actos de administração; –e, finalmente, no escalão mais inferior, a execução do acto de coerção. Segundo as suas próprias palavras, a ordem jurídica é uma série escalonada de diferentes zonas normativas. O grau supremo de uma ordem jurídica estadual é formado pela constituição, cuja função essencial consiste em determinar por órgãos o processo da criação das normas jurídicas gerais, quer dizer, da legislação. O grau imediato é constituído pelas normas gerais criadas pelo processo legislativo, cuja função consiste não só em determinar os órgãos e o processo, mas também, em essência, o conteúdo das normas individuais criadas ordinariamente pelos tribunais e autoridades administrativas. Deste modo, para Kelsen, a aplicação do Direito passa também a ser produção do direito, porque as normas jurídicas brotam do facto de haver certos actos que, mercê de uma outra norma, que lhes é anterior, têm o sentido de actos produtores do Direito. É assim que identifica o Estado e o direito, assinalando que aquele é uma espécie de rei Midas que converte em direito tudo quanto toca. Deste modo, o poder do Estado é a eficácia da ordem jurídica estadual. A ordem jurídica é o constrangimento organizado. A população, a esfera de aplicação pessoal da ordem jurídica estadual. O território, o âmbito espacial de aplicação da ordem jurídica. Logo, todo o Estado tem de constituir uma ordem, uma ordem coactiva. Por outras palavras, assume um panteísmo, onde o Estado aparece como o Deus criador e o direito, como a criatura ou o Mundo. Estamos, assim, como refere Moncada, numa analogia irónica, perante aquela atitude que apesar de considerar que a água não é essencial para um sistema de abastecimento de água a uma cidade, proclama que a preocupação sobre tal matéria equivale a uma incursão num domínio totalmente estranho ao problema. O mesmo autor refere, aliás, que Kelsen pretendeu reduzir todos os conceitos jurídicos a uma álgebra de símbolos lógicos. Na senda do neo-kantianismo da Escola de Marburgo, considera que o conceito de direito é um conceito formal, um conceito a priori, independente de toda a experiência e apenas susceptível de ser descoberto pela razão. Desta forma, proclama que uma norma só pode ser jurídica quando o dever-ser reveste certa forma, independentemente do respectivo conteúdo. Na linha kantiana, Kelsen considera, aliás, que o objecto do conhecimento é um produto de uma operação do espírito, pelo que os factos da experiência, da realidade, só se tornam jurídicos, quando sujeitos a uma especial iluminação jurídica. Isto é, torna-se necessário possuir uma prévia ideia ou noção de direito para poder observar-se juridicamente a realidade social. Saliente-se também que, neste autor, tal como para Kant, o conceito de forma se opõe ao de matéria. Enquanto a matéria é fornecida pela intuição sensível, já a forma é uma actividade ordenadora do nosso espírito, é um a priori que coordena o a posteriori da matéria. Só através da forma, do a priori é que a matéria, o a posteriori se torna inteligível. Com efeito, ao contrário do racionalismo cartesiano, que considera o espírito como uma espécie de placa fotográfica registadora da experiência, para o racionalismo de matriz kantiana, o espírito é uma espécie de aparelho de projecção que vai iluminar as trevas da realidade. É a tal revolução copernicana que passa a considerar que são os objectos que andam à volta do sujeito, ao contrário da anterior perspectiva racionalista, segundo a qual o sujeito é que andava à volta dos objectos. Neste sentido, podemos dizer que, segundo esta concepção metodológica, em vez de factos, passou a haver apenas interpretações de factos. Sem estas categorias ou formas, a experiência é um mero caos. A partir das categorias é o espírito que cria o próprio objecto do conhecimento, dando forma à matéria informe, istoo é, o método cria o objecto.
 
Teoria pura do Estado Kelsen e a teoria pura do estado Outro marcante fenómeno estadualista é a teoria pura do Estado (reine staatslehre) de Hans Kelsen (1881‑1973).O autor, tal como fez na teoria pura do direito, pretende abordar o Estado de forma radicalmente realista, libertando‑o tanto dos factos da realidade social, como das valorações éticas que, com ele, andam normalmente associadas. O normativismo contra o sociologismo e o jusnaturalismo No primeiro caso, pretende opôr o normativismo ao sociologismo;no segundo caso, fazer um corte com o jusnaturalismo. Quer libertar o Estado e o Direito daquilo que designa pela névoa metafísica, que os considera como algo de sagrado na sua origem ou na sua ideia. Pretende um conhecimento do Estado isento de elementos ideológicos e, portanto, liberto de toda a metafísica e de toda a mística. Para ele, ao separar‑se com toda a clareza a teoria do Estado da política ‑ como Ética e Técnica social ‑ de um lado, e a ciência natural e a sociologia naturalista, por outro lado, realiza‑se o postulado da pureza do método O Estado é o Direito e o Direito é o Estado Neste sentido, considera que, Estado e ordem jurídica são uma e a mesma coisa. O Estado é o direito e o direito é o Estado. Mais: todo o Direito é um Staatsrecht e todo o Estado um Rechtsstaat. E isto porque todo o Estado é um Estado de Direito no sentido de que todos os actos estaduais são actos jurídicos porque e na medida em que realizam uma ordem que há‑de ser qualificada de jurídica. Como sugestivamente afirma, o Estado é uma espécie de rei Midas que converte em Direito tudo quanto toca e que não há fim algum que o Estado possa prosseguir a não ser na forma do Direito. O poder A validade e a vigência tomam o nome de poder: o poder do Estado não é uma força ou uma instância mística, que seria dissimulada por trás do Estado ou por trás do seu direito;não é senão a eficácia da ordem jurídica estadual. E isto porque toda a ordem jurídica é um constrangimento organizado. Com efeito, para ser Estado, a ordem jurídica tem que ter o carácter de uma organização em sentido estrito. O território Do mesmo modo, o território é juridicamente conceitualizável: não passa do âmbito espacial de aplicação da ordem jurídica. A população Também a população constitui uma simples esfera de aplicação pessoal da ordem jurídica estadual.Como ele diz, logo que se reconheça ‑ como faz a teoria jurídica pura ‑ que o Estado é uma ordem de coacção da conduta humana; e logo que se demonstre ‑ como faz também a mesma teoria ‑ que esta ordem de coacção não pode ser uma ordem diferente da jurídica, porque numa comunidade não há nem pode haver mais do que uma só ordem de coacção que a constitua, também, que qualquer manifestação vital do Estado, qualquer 'acto estadual', tem que ser um acto jurídico, pois nenhuma acção humana pode ser qualificada de acto estadual senão tendo por base uma norma jurídica, em virtude da qual, por outro lado, se imputa essa acção ao estado, quer dizer, à unidade da ordem jurídica. Kelsen salienta que o dualismo do Estado e do Direito provem de hipostasiar‑se a personificação, afirmando que esta expressão figurada é um ser real, e opondo‑a, assim ao Direito. E isto porque o elemento constituinte da comunidade política é uma ordem.O Estado não são os seus individuos; e a específica união dos individuos , e esta união é a função da ordem que regula o seu comportamento mútuo. O Estado é uma comunidade política porque e na medida em que o meio específico com que esta ordem reguladora trata de alcançar o seu fim e a instituição de medidas coercitivas e é a ordem coercitiva que constitui a comunidade política a que chamamos Estado, é uma ordem jurídica.O que geralmente se chama ordem jurídica do Estado, a ordem jurídica imposta pelo Estado, é o próprio Estado.
Uma teoria de Estado sem Estado
Como diz Cabral de Moncada, no Estado kelseniano, todo o real desaparece, para ficarem só sombras ... não passa de puro fantasma, como já alguém lhe chamou, cujo sangue é apenas lógica , constituído na sua substância por uma pirâmide só de normas, dedutivamente dependuradas de uma hipotética 'norma hipotética'... e desligado de todas as restantes realidades deste mundo, quer interno, quer externo ‑ espécie, em suma, de alma sem corpo, sem vida, sem sangue nem nervos ‑ uma pura abstracção e nada mais. Se, a propósito de Kelsen, há quem fala de uma teoria do Estado sem Estado (Hermann Heller), outros consideram que o autor ao pôr em tal ponto o acento sobre o papel do Estado no Direito esboça, sem tomar conta, os contornos de um sistema de direito totalitário (Gérard Timsit)
Um sistema panteísta
Veja‑se, por exemplo, o que o próprio Kelsen considera como uma comunidade de indivíduos [...] aquilo que é comum a esses indivíduos; consiste unicamente na ordem que regula o seu comportamento. Trata‑se de um sistema que o mesmo Kelsen, aliás, reconhecia como panteísta.O Estado, como criador, é equiparado a Deus;o Direito, como criatura, faz as vezes do Mundo: assim como o caminho para uma autêntica ciência da natureza somente foi desimpedido através do panteísmo, que identifica Deus com o Mundo, quer dizer com a ordem da natureza, também a identificação do Estado com o Direito, o conhecimento de que o Estado é uma ordem jurídica, é o pressuposto de uma genuína ciência jurídica O próprio Kelsen considera que Rousseau gerou um Estado Ideal: a volonté générale de Rousseau ‑ expressão antropomórfica que indica a ordem estatal objectiva, válida independentemente da vontade dos indivíduos, volonté de tous ‑ é absolutamente incompatível com a teoria do contrato social que é uma função da volonté de tous.Mas esta contradição entre uma construção subjectiva e uma construção objectiva ou ‑ se se quiser ‑ esta passagem de uma posição inicial subjectiva a um resultado final objectivista não é seguramente menos característica da do pensamento de Rousseau do que do de Kant ou do de Fichte.
 
Teoria Pura do Estado Contudo, foi com a teoria pura do Estado (reine Staatslehre) de Hans Kelsen (1881‑1973) que se atingiu o auge de uma concepção normativista de Estado, considerando-se que o Estado é o Direito e que o Direito é o Estado, onde o poder não passaria da eficácia da ordem jurídica estadual, o território, do âmbito espacial de aplicação da ordem jurídica e a população, da esfera de aplicação pessoal da mesma. Kelsen, com efeito, pretendia abordar o Estado de forma radicalmente realista, libertando-o tanto dos factos da realidade social, como das valorações éticas que, com ele, andam normalmente associadas. No primeiro caso, pretende opor o normativismo ao sociologismo; no segundo caso, fazer um corte com o jusnaturalismo. Quer libertar o Estado e o Direito daquilo que designa pela névoa metafísica, que os considera como algo de sagrado na sua origem ou na sua ideia. Pretende um conhecimento do Estado isento de elementos ideológicos e, portanto, liberto de toda a metafísica e de toda a mística . Porque, ao separar‑se com toda a clareza a teoria do Estado da política — como Ética e Técnica social — de um lado, e a ciência natural e a sociologia naturalista, por outro lado, realiza-se o postulado da pureza do método. Neste sentido, considera que, Estado e ordem jurídica são uma e a mesma coisa. O Estado é o direito e o direito é o Estado. Mais: todo o Direito é um Staatsrecht e todo o Estado um Rechtsstaat. E isto porque todo o Estado é um Estado de Direito no sentido de que todos os actos estaduais são actos jurídicos porque e na medida em que realizam uma ordem que há-de ser qualificada de jurídica. Como sugestivamente afirma, o Estado é uma espécie de rei Midas que converte em Direito tudo quanto toca e que não há fim algum que o Estado possa prosseguir a não ser na forma do Direito. A validade e a vigência tomam o nome de poder: o poder do Estado não é uma força ou uma instância mística, que seria dissimulada por trás do Estado ou por trás do seu direito; não é senão a eficácia da ordem jurídica estadual. E isto porque toda a ordem jurídica é um constrangimento organizado. Com efeito, para ser Estado, a ordem jurídica tem de ter o carácter de uma organização em sentido estrito. Do mesmo modo, o território é juridicamente conceitualizável: não passa do âmbito espacial de aplicação da ordem jurídica. Também a população constitui uma simples esfera de aplicação pessoal da ordem jurídica estadual. Como ele diz, logo que se reconheça — como faz a teoria jurídica pura — que o Estado é uma ordem de coacção da conduta humana; e logo que se demonstre — como faz também a mesma teoria — que esta ordem de coacção não pode ser uma ordem diferente da jurídica, porque numa comunidade não há nem pode haver mais do que uma só ordem de coacção que a constitua, também, que qualquer manifestação vital do Estado, qualquer 'acto estadual', tem de ser um acto jurídico, pois nenhuma acção humana pode ser qualificada de acto estadual senão tendo por base uma norma jurídica, em virtude da qual, por outro lado, se imputa essa acção ao estado, quer dizer, à unidade da ordem jurídica. Salienta mesmo que o dualismo do Estado e do Direito provém de hipostasiar-se a personificação, afirmando que esta expressão figurada é um ser real, e opondo-a, assim ao Direito. E isto porque o elemento constituinte da comunidade política é uma ordem. O Estado não são os seus indivíduos; e a específica união dos indivíduos, e esta união é a função da ordem que regula o seu comportamento mútuo. O Estado é uma comunidade política porque e na medida em que o meio específico com que esta ordem reguladora trata de alcançar o seu fim e a instituição de medidas coercitivas e é a ordem coercitiva que constitui a comunidade política a que chamamos Estado, é uma ordem jurídica. O que geralmente se chama ordem jurídica do Estado, a ordem jurídica imposta pelo Estado, é o próprio Estado.Veja-se, por exemplo, o que o próprio Kelsen considera como uma comunidade de indivíduos ... aquilo que é comum a esses indivíduos; consiste unicamente na ordem que regula o seu comportamento. Trata-se de um sistema que o mesmo Kelsen, aliás, reconhecia como panteísta. O Estado, como criador, é equiparado a Deus; o Direito, como criatura, faz as vezes do Mundo: assim como o caminho para uma autêntica ciência da natureza somente foi desimpedido através do panteísmo, que identifica Deus com o Mundo, quer dizer com a ordem da natureza, também a identificação do Estado com o Direito, o conhecimento de que o Estado é uma ordem jurídica, é o pressuposto de uma genuína ciência jurídica.
 
Teoria Pura da Política, 1963. Bertrand de Jouvenel (n.1903) em Teoria Pura da Política considera que a política é a acção que desencadeia aquele movimento que leva à agregação de outros, em torno do projecto ou da ideia de um determinado autor, sendo definida como o comportamento dos homens nos seus postos de autoridade e pelo movimento que inserem nos negócios políticos, como todo o esforço sistemático levado a cabo em qualquer parcela do âmbito para mover os outros em prol de algum projecto desejado pelo autor do mesmo, o que requer a manifestação de um facto que virá a relacionar-se com um acontecimento futuro, porque o futuro está sempre presente na mente do homem que actua. Neste sentido, refere que o político procura produzir um certo evento solicitando a acção de outros. Procura provocar acções cooperantes adequadas e, para obtê-las, orienta-se de maneira a que estas se produzam. Jouvenel aceita, deste modo, a perspectiva de Proudhon para quem a acção é a ideia, considerando que agimos suficientemente desde que espalhemos na atmosfera intelectual os germes da sociedade futura, porque a acção é política tanto pela sua matéria como pela sua forma(...) A acção de política pura é necessariamente agregativa(...) Onde a acção de agrupar tem por objectivo final a existência do grupo,há política pura. Considera mesmo que parece legítimo definir a actividade política como a actividade construtiva, consolidadora e conservadora dos agregados humanos.
 
 
Teoria do Socialismo, 1872 Obra de Oliveira Martins onde a primeira afirmação é a seguinte: a teoria do socialismo é a evolução. Evolução quer dizer movimento natural e fatal executado segundo uma lei do universo. O autor, repetindo o que fora semeado por Proudhon em 1863, ainda proclama a reconstituição federativa do Estado, mantendo-se nessa senda com a obra Portugal e o Socialismo, do ano seguinte. Tem alguma razão António Sérgio quando, referindo-se à primeira destas obras, a qualifica como um ramalhude tentame de fundamentação filosófica, salientando que nas congeminações proudhoniescas, federalismo é tudo. É a unidade na multiplicidade. Com efeito, conforme as palavras de Martins, a ideia federal, de foedus, aliança é aquela que realiza naturalmente a pluralidade dos indivíduos, ligados, pelo pacto livre da sua consciência, num todo moralmente uno. Consubstanciar-se-ia aliás no sentimento da liberdade, da dignidade, da solidariedade moral dos homens, a noção de Justiça. Teria sido revelado na ideia grega de cidade e na república romana, mantendo-se no movimento municipal, e nas federações das Províncias Unidas, da Suíça e dos Estados-Unidos, bem como nos fenómenos sociais das hermandades, em Espanha, dos jacques, em França e dos anabaptistas na Alemanha. A federação seria também o próprio contrário do equilíbrio : uma federação não um equilíbrio. Equilíbrio pressupõe antagonismo, federação pressupõe harmonia e liberdade. Equilíbrio é o sistema animal do instinto; federação é o sistema racional da consciência. Federação é um ajuste pelo qual um ou mais chefes de família, um ou mais grupos de comunas ou de Estados, se obrigam reciproca e igualmente uns para com os outros a um ou mais objectivos particulares, cuja direcção incumbe especialmente aos delegados da federação. Não tarda que abandone as perspectivas mutualistas e socialistas, onde mistura o que lera em Ahrens, com alguma força propagandística proudhoniana, e adopte as linhas fundamentais do socialismo catedrático e da prática bismarckiana.
 
Terceira, Duque da (1792-1860) António José de Sousa Manuel e Meneses Severim de Noronha. 7º Conde e 1º Marquês de Vila Flor (desde 1827). Duque da Terceira desde 1832. Comandante das tropas de Lisboa em 1827. Apoia a revolta contra D. Miguel e participa na belfastada em 1828. Parte do Havre em 5 de Junho de 1829 e chega à ilha da Terceira no dia 22 de Junho. Faz parte da regência colectiva estabelecida por D. Pedro em 15 de Junho de 1829. A partir de 1832, agraciado com o título de duque da Terceira. Comanda as tropas pedristas que ocupam Lisboa em 24 de Julho de 1833. Ministro da guerra no governo de Palmela entre 24 de Setembro de 1834 e 20 de Março de 1835, onde é substituído pelo conde de Vila Real. Presidente do governo e ministro da guerra de 19 de Abril a 10 de Setembro de 1836. Membro da Associação Eleitoral do Centro que concorreu às eleições de 1838. Presidente do conselho de 9 de Fevereiro de 1842 a 20 de Maio de 1846, acumulando sempre a pasta da guerra. Ministro da guerra e da marinha no governo de Palmela, entre 20 e 26 de Maio de 1846. Presidente do conselho de 26 de Abril a 1 de Maio de 1851. Presidente do conselho de 16 de Março de 1859 a 26 de Abril de 1860. Faleceu em 26 de Abril de 1860.
 
Terceira Roma Mazzini que faz renascer as teses imperialistas da Terceira Roma, acreditando que depois da Roma dos Imperadores e da Roma dos Papas teria de surgir a Roma do Povo. Assim, em 1871, propõe que a Itália constitua um vasto império colonial no Mediterrâneo: o estandarte romano tremulou sobre essas terras nos dias em que, após a queda de Cartago, o Mediterrâneo foi denominado o nosso mar. Fomos senhores de toda essa região até ao século V. Mussolini, o inicial militante socialista que, depois funda o fascismo, mais não faz do que dar continuidade a esse sonho.
 
Também pelas bandas de Moscóvia, nos séculos XV e XVI, Ivan III (1462-1505) e Ivan IV (1533-1584) desencadeiam um imperialismo que se intitula como a Terceira Roma. Ivan III, Ivan o Grande, depois de submeter Novgorod, em 1478, transforma-se num Gão-Principe de Todas as Rússias, depois de a si mesmo se considerar czar, tomando como símbolos o ceptro, o trono, o globo e a águia bicéfala dos bizantinos, depois de, no ano anterior, até se casar com a sobrinha do último imperador bizantino. Se a Rússia não tem sebastianistas tem Velhos Crentes que, a partir do concílio de Moscovo de 1667, assumem o tradicionalismo messiânico e procuram um reino ideal, fundado na justiça, contra o reino visível do Estado e da Igreja oficiais onde dominaria a injustiça e o anti-Cristo, acentuando o espírito comunitário, bem como a fraternidade dos homens e dos povos.
 
Terceira Via Qualificação assumida por várias correntes e movimentos políticos. Merleau-Ponty quando sai do comunismo chamou terceira via e neo-liberalismo a uma postura que lhe serviu para apoiar nos anos cinquenta o governo de Mendès-France. O ex-comunista Ota Sik, disisdente checoslovaco, tenta qualificar a Primavera de Praga e o socialismo de rosto humano protagonizado por Dubcek como de terceira via. Mais recentemente a alteração introduzida por Tony Blair no trabalhismo britânico qualifica como tal uma alternativa ao neo-liberalismo da direita conservadora e ao colectivismo da esquerda socialista.
 
Terceiro Mundo Depois da crise do Suez, importa referir alguns dos mais significativos sinais do crescendo terceiro-mundista. De 18 a 26 de Abril de 1955, decorre a Conferência de Bandung, sem a participação da URSS, mas com a China, o Japão e a Turquia, onde os povos de cor, os povos mudos do mundo, segundo a expressão de Sukarno, vão perder o complexo de inferioridade, segundo palavras então utilizadas por Senghor. Estas sementes da revolta vão dar importantes frutos organizacionais. Logo no ano seguinte, reúnem-se, na ilha de Brioni, os principais líderes do processo: Tito, Nasser e Nehru, de 17 a 21 de Julho de 1956. Depois, entre 27 de Dezembro de 1957 e 1 de Janeiro de 1958, surge a I Conferência de Solidariedade Afro-Asiática do Cairo, já com a participação soviética, através das repúblicas asiáticas da União, onde se vai proclamar o anticolonialismo, como principal ponto de referência do antiocidentalismo. Diga-se, a este respeito, que a reunião do Cairo ainda foi marcada por certa indecisão, dado ter predominado um sentimento de raiva contra o desembarque franco-britânico no Suez e a postura francesa na crise argelina. Veja-se, por exemplo, o discurso do presidente da conferência, Anwar al Sadat que, expressamente proclama: nós, egípcios, acreditamos no neutralismo e no não-alinhamento. Acreditamos que, adoptando esta atitude, contribuímos para a aproximação entre os dois blocos e criamos uma vasta área de paz que se imporá pouco a pouco a todo o mundo. A estruturação global anti-ocidentalista apenas vem a ser desenvolvida na II Conferência de Solidariedade Afro-Asiática, que teve lugar em Conakry, entre 11 e 14 de Abril de 1960, onde brilhou o vice-presidente da conferência, Frantz Fanon que, então, convidou os povos da África e da Ásia a destruir a mistificação histórica que tende a apresentar uma certa cultura como o auge da cultura universal. Neste ano de 1960 iria dar-se, aliás, a apoteose do Terceiro Mundo na ONU, durante a XV Sessão da Assembleia Geral da ONU, com a participação de 17 novos Estados, dos quais 16 eram africanos. Foi também nesta sessão que foi aprovada a Resolução nº 1514, contendo a Declaração sobre a Outorga de Independência aos Países e aos Povos Coloniais.
Não-alinhados
No ano seguinte, é a vez da I Conferência dos Não-Alinhados, que decorreu em Belgrado, de 1 a 6 de Setembro de 1961, com 25 países, onde já não estão representadas nem a China nem a URSS, mas onde aparece Cuba e o Brasil. Aí se tenta estabelecer uma terceira força mundial federadora daqueles países que tinham a ilusão de não participar na Guerra Fria. E isto porque, conforme o discurso de Nehru, nesse local, o problema essencial de hoje é o medo da guerra. Outro passo na frustrada tentativa de identificação do Terceiro Mundo vai ocorrer, cinco anos depois, com a chamada Conferência Tricontinental de Havana, que decorreu entre 3 e 15 de Janeiro de 1966, reunindo cerca de meio milhar de delegados de governos e de organizações revolucionárias. O anfitrião, Fidel Castro, branco cubano de origens galegas e pouco afro-asiático, já demasiado alinhado com Moscovo, tentou encontrar como signo identificador contra o imperialismo, o colonialismo e o neocolonialismo, a noção de povos pobres. Seguem-se as conferências do Cairo (5 a 10 de Outubro de 1964), de Lusaka (8 a 10 de Setembro de 1970), de Argel (5 a 9 de Setembro de 1973), de Colombo (16 a 20 de Agosto de 1976), de Havana (3 a 9 de Setembro de 1979), de Nova Deli (7 a 11 de Março de 1983), de Harare (1 a 4 de Setembro de 1986).
4Almeida, Políbio Valente de, Blocos regionais do Terceiro Mundo (apontamentos policopiados), Lisboa, ISCSP, 1985-1987.4 Gonidec, P. F., Tran, Van Minh, Politique Comparée du Tiers Monde, Paris, Éditions Montchrestien, 1980.4 Guernier, Maurice, Tiers Monde. Trois Quarts du Monde, Paris, Librairie Dunod, 1980. 4 Krasner, Stephen D., Structural Conflict. The Third World against Global Liberalism, Berkeley, University of California Press, 1985. 4 Lenoir, René, Le Tiers Monde peut se nourrir, Paris, Librairie Arthème Fayard, 1984.4 Migdal, Joel S., Strong Societies and Weak States. State-Society Relations and State Capabilities in the Third World, Princeton, Princeton University Press, 1988. 4 Pinkney, Robert, Democracy in the Third World, Boulder, Lynne Rienner, 1994.4 Smith, Anthony David, State and Nation in the Third World. The Western State and African Nationalism, Nova York, Saint Martin’s Press, 1983.4
 
 
 
Terestchenko, Michel, Philosophie Politique, 2 vols., Paris, Éditions Hachette, 1994.
 
Termo A expressão verbal de uma ideia. Do lat. Terminus, nome do deus que protegia as fronteiras. O mesmo que fim, extremidade, limite. Neste sentido, é a palavra que delimita o conteúdo, que define.
 
Terra e Liberdade (Zemlia i Volia) Nome dado a dois movimentos russos. O primeiro, fundado em 1861, constitui uma sociedade secreta visando a emancipação dos servos. O segundo é um grupo terrorista russo criado em 1876, que, três anos depois, se cinde entre a facção Partilha Negra (Tchorny Peredial), onde participa Plekhanov, que apostava na defesa da redistribuição da terra, e o grupo Vontade do Povo (Narodnaia Volia), apenas voltado para o terrorismo individual do quanto pior melhor, visando, sobretudo, provocar a autoridade para esta desencadear medidas ainda mais repressivas. O propósito primeiro deste último grupo era o assassínio, concretizado, do czar Alexandre II. O grupo liderado pelo niilista Andrei Zelyabov contava com cerca de quatro centenas de activistas, a maioria dos quais estudantes.
 
Terra Livre Revista teórica anarquista, cujo primeiro número sai em 13 de Fevereiro de 1913. Entre os colaboradores, destaca-se Pinto Quartim. Proclama no primeiro editorial: a política deixará de estar monopolizada em poderes e passará a ser exercida directamente pelos indivíduos como uma das suas funções sociais. Deixa de ser poder e passa a ser função … Terra Livre quer pois dizer – terra de libertados e de libertários. A revista será proibida em Julho seguinte. Polémica entre o grupo de Manuel Ribeiro e Carlos Rates, então defensores da tese de Sorel, e Emílio Costa.
Terra e sangue,57,368
 
Territorial (the) Imperative, 1966 Obra marcante do etologismo contemporâneo, da autoria de Robert Ardrey, subtitulada A Personal Inquiry into the Animal Origins of Property and Nations.
äArdrey, Robert
 
Território como elemento do Estado Vários autores consideram que o território é o elemento preponderante do Estado. No auge da geopolítica Kjellen chega mesmo a considerar que o Estado é um indivíduo geográfico. Hippolyte Taine proclama que se a raça modela o indivíduo, o território, enquanto pays modela a raça. A mais recente etologia de Robert Ardrey fala até num instinto territorial. ESPE II, pp. 32 ss.
Território como espaço fechado,88,584
Território elemento do ser do Estado,76,511
4Badie, Bertrand La Fin des Territoires. Essai sur le Désordre International et sur l’Utilité Sociale du Respect, Paris, Librairie Arthème Fayard, 1995.
 
Terror O regime do terror instaurado durante o regime da Convenção pela ditadura de Robespierre emitiu em 17 de Setembro de 1793 a lei dos suspeitos, segundo a qual todo aquele que nada tendo feito contra a liberdade, nada fez por ela. Entre 6 de Abril de 1793 e 24 de Julho de 1794 foram formalmente executadas 2 596 pessoas. Logo em 10 de Outubro de 1793, sob a pressão da guerra exterior, decretou-se que o governo provisório da França será revolucionário até à paz.
 
Terrorismo A prossecução de um objectivo proclamado como político através de meios violentos ou da intimidação. Método revolucionário que força a população a cooperar com os subversivos através de uma especial forma de violência, o terror. Teve origem na Rússia czarista, sendo paradigmático o movimento A Vontade do Povo. No século XX teve especial intensidade na década sw oitenta onde se inventariaram cerca de 4 000 incidentes do género. Muitos terroristas modificaram radiclamente a respectiva atitude depois de conquistarem o poder e alguns deles até atingiram o status de Prémio Nobel da Paz, como aconteceu com o líder judeu Menachem Begin ou com o líder palestiniano Yasser Arafat. A utilização da violência para a conquista do poder é muitas vezes invocada visando atacar um poder consideradao um estado de violência mais violento que os actos de violência dos grupos terroristas. O método territorista foi, aliás, utilizado pelas resistências ao nazi-fascismo, desde os liberais aos partisans, invocando o terrorismo de Estado estabelecido. Da mesma forma, o terrorismo foi utilizado pelos movimentos de libertação nacional anticolonialista do Terceiro Mundo, cujos líderes chegaram a ser reconhecidos oficialmente como interlocutores pelas organizações internacionais. Alguns deles chegram mesmo a ser recebidos pelo próprio Papa, como fez Paulo VI com os três líderes dos movimentos de libertação nacional da Guiné, Angola e Moçambique que aí combatiam militarmente a soberania portuguesa. Há assim um espaço de ambiguidade entre o terrorismo a luta de libertação nacional e a resistência libertadora e o único padrão utilizado tem sido a eficácia do resultado e a possibilidade do vencedor poder decretar a qualificação justa para o grupo que o apoiou, passando o comabtente de terrorista a resistente ou a libertador.
4 Bonante, Luigi, ed. Dimenzioni del Terrorismo Politico, Milão, Angeli, 1979.4 Conquest, Robert, The Great Terror, Basingstoke, Macmillan Press, 1973.4 Crenshaw, Martha, Terrorism, Legitimacy and Power, Middletown, Wesleyan University Press, 1983.4 Sanguinetti, Gianfranco, Du Terrorisme et de l’État [ed. orig. 1979], trad. fr., Paris, Éditions Granma, 1980.4 Waciorski, J., Le Terrorisme Politique, Paris, Éditions Pedone, 1939.4 Walter, E. V., Terror and Resistance, Oxford, Oxford University Press, 1969.4 Wieviorka, Michel, Societés et Terrorismes, Paris, Librairie Arthème Fayard, 1988.4 Wilkinson, P., Terrorism and Liberal State, Basingstoke, Macmillan Press, 1977.
 
Terrorismo do Estado Segundo Albert Camus, todas as revoluções modernas conduziram ao revigoramento do Estado. Precedidas pelo terrorismo da razão, geraram o terrorismo do Estado. 1789 produziu Napoleão. 1917 gerou Estaline. Observa que o sonho profético de Marx e as potentes antecipações de Hegel ou de Nietzsche acabaram por suscitar um Estado, racional ou irracional, mas terrorista em qualquer caso. Um Estado que se identifica com a máquina, isto é, com o conjunto dos mecanismos da conquista e repressão.A conquista dirigida para o interior do país chama‑se propaganda ou repressão.Dirigida para o exterior cria o exército, porque para adorar por tempos e tempos um teorema, a fé não chega; há ainda que mobilizar a polícia.E enquanto houver inimigos, reinará o terror, e haverá sempre inimigos enquanto o dinamismo existir e para que ele exista. Ver Albert Camus, O Homem Revoltado.,91,601
 
Terrorismo Soviético Por decreto de 2 de Janeiro de 1918, mantido secreto até 18 de Setembro de 1927 é criada a Tchecka. A Tcheka, abreviativo de Tchrezvytchainia Kommissia, a Comissão Extraordinária para a Repressão da Contra-Revolução e da Sabotagem, teve origens numa secção especial do Comité Militar Revolucionário de Petrogrado, ambos dirigidos por Feliks Dzerjinski, um bolchevique de origens polacas. Segundo o respectivo fundador, era a espada desembainhada da revolução pelo que tem de defender a revolução e dominar o inimigo mesmo que a sua espada caia ocasionalmente sobre cabeças inocentes. Nos termos do decreto fundador, cabia-lhe investigar e anular todos os actos de contra-revolução e sabotagem em toda a Rússia, independentemente da sua origem, dependendo do Conselho dos Comissários do Povo. As cláusulas gerais contra-revolução e sabotagem, especialmente a última, abrangiam um número indefinido de comportamentos, abrindo assim a via para um direito penal terrorista, como vai ser timbre do leninismo e do estalinismo. Deu-se, a partir de então, uma politização do jurídico e o clássico princípio do nulla poena sine lege foi substituído pelo revolucionário nullum crimen sine poena. Se, por exemplo, compulsarmos os chamados Princípios Orientadores do Direito Penal da República Socialista Soviética Federativa da Rússia, publicados em 12 de Dezembro de 1919 pelo Comissário do Povo para a Justiça, onde se pretendia o estabelecimento de um direito novo, pode ler-se o seguinte: no interesse das forças económicas e com vista a harmonizar e centralizar acções diversas, o proletariado deve elaborar certas regras para a repressão dos seus inimigos de classe; deve criar um método de luta contra os seus inimigos e acabar por dominá-los. Assim, contra todos os preceitos da tradição humanitarista, a analogia passou a fazer parte do direito penal; deu-se absoluto arbítrio ao julgador; desdenhou-se do princípio da não retroactividade da lei penal e do princípio do caso julgado; estabeleceu-se o regime da denúncia obrigatória; não se admitiu a prescrição de crimes; confundiu-se a prevenção com a repressão e acto socialmente perigoso com estado socialmente perigoso. Krilenko proclamava então que um tribunal é um órgão de luta da classe operária contra os inimigos[...] não venham dizer-me que os nossos tribunais devem aplicar exclusivamente as normas escritas existentes. Também Lenine reconhecia que o tribunal não deve eliminar o terror: prometer isto seria enganar-nos a nós mesmos ou enganar os outros. Há que fundamentá-lo e legalizá-lo claramente, sem falsidades e sem adornos. A formulação deve ser o mais ampla possível, pois só a consciência e o sentido revolucionário da justiça decidirão das condições da sua aplicação prática, mais ou menos larga. O mesmo Lenine interrogava-se sobre o que valeria mais fazer? Mandar para a prisão dezenas de culpados ou centenas de facciosos, culpados ou não culpados, ou expor à sua perda milhares de trabalhadores e de soldados do exército vermelho? A primeira solução é a melhor. Que me acusem seja de que pecado mortal for e de ter violado a liberdade: eu sou culpado, confesso-o, mas o interesse dos trabalhadores triunfará.
GPU
Em 8 de Fevereiro de 1922 a Tcheka foi, entretanto, substituída, em nome, pela GPU (Gosudarstvennoe Politicheskoe Upravlenie, a Administração Política do Estado), uma espécie de direcção-geral integrada no Comissariado do Povo dos Assuntos Internos (NKVD), do qual, aliás, vai desligar-se no ano seguinte à constituição da URSS. Assim se transformou o que era extraordinário num organismo estatal ordinário, dando-se, como salienta Hélène Carrère d'Encausse, a perenização, a legalização do terror como modo de relação com a sociedade. Esta GPU, em 1934, voltou a ser integrada, por Estaline, como simples direcção-geral, no Comissariado do Povo para os Assuntos Internos que, durante a Segunda Guerra Mundial, foi dirigido por Lavrenti Béria, com o qual se transformou em ministério da Segurança do Estado. Ainda com Estaline, o mesmo comissariado foi dividido em dois ministérios: o do Interior (MVD) e o da Segurança Nacional (MGB). Só com Khruchtchev, depois de Beria ter sido assassinado, é que se voltou à unificação, com o KGB, o Comité para a Segurança Nacional. Depois, com Brejnev, o KGB passou também a ter funções de controlo dos dissidentes.
 
Terrorismo russo É das ideias nihilistas que vai surgir o típico terrorismo russo dos finais do século XIX, essa luta entre os intelectuais e o absolutismo em presença do povo silencioso, segundo as palavras de Camus, onde se destaca o grupo Terra e Liberdade (Zemlia i Volia), criado em 1876, que, três anos depois, se cinde entre a facção Partilha Negra (Tchorny Peredial), onde participa Plekhanov, que apostava na defesa da redistribuição da terra, e o grupo Vontade do Povo (Narodnaia Volia), apenas voltado para o terrorismo individual do quanto pior melhor, visando, sobretudo, provocar a autoridade para esta desencadear medidas ainda mais repressivas. Como refere Camus, estava prestes a surgir a distinção entre duas raças de homens: uma assassina uma só vez e paga o feito com a própria vida. A outra justifica milhares de crimes e condescende em ser paga por meio de honrarias. Por seu lado, Nietzsche, já considerava que podemos servir-nos no nihilismo como um martelo formidável, para quebrar, suprimir as raças que degeneram e morrem, abrir a via a uma nova ordem de vida, inspirar ao que degenera e perece o desejo do fim.
 
Terrou, Fernand, L’Information et l’État, Paris, École Nationale d’Administration, 1955.
L’Information, Paris, Presses Universitaires de France, 1979.
 
Tessitore, F., Profilo dello Storicismo Politico, Turim, UTET, 1981.
 
Testemunhas de Jeová Movimento religioso de matriz norte-americana, fundado por Charles Taze Russell em 1872. Este chegou a prever que a guerra estalaria em 1914, pondo fim aos tempos pagãos.
 
Testament Politique , 1635 - 1640 O cardeal Richelieu, que governou a França entre 1624 e 1642, vai ser um desses construtores do absolutismo, adoptando as teses da monarquia de direito divino e aceitando a ideia, traduzida por Pascal, que a força é a rainha do mundo, sendo ela que faz opinião. Para Richelieu, quando se trata da salvação do Estado é preciso uma virtude máscula, que passa, algumas vezes, por cima das regras da prudência ordinária,isto é, uma firmeza inabalável, contrária à moleza, que expõe os que nela se encontram às actividades dos respectivos inimigos.Em todas as coisas é preciso actuar com vigor. Não deixa, no entanto, de considerar que a razão deve ser a regra da conduta do Estado,o facho que ilumina os principes na sua conduta e na dos seus Estados Considera mesmo que o Reino de Deus é o princípio do governo de Deus e , com efeito, é uma coisa tão absolutamente necessária que, sem este fundamento não há Principe que possa reinar bem, nem estado que possa ser feliz Segundo Simone Goyard‑Fabre, Richelieu pensa a política numa perspectiva não teórica através de uma espécie de racionalismo aplicado que faz mais arte política do que ciência política, que mais do que razão de Estado é a política da razão de Estado.
 
Teubner, Gunther
O Direito como Sistema Autopoiético
[1989], trad. port. de José Engrácia Antunes, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1993
 
Teune, Henry, Sartori, Giovanni, Riggs, Fred W., Tower of Babel. On the Definition and Analysis of Concepts in the Social Sciences, Pittsburgh, International Studies Association, 1975.
 
Texto Um agregado escrito de palavras, um trecho onde a palavra é empregada, onde há palavras inseridas num discurso, onde todas as palavras são polissémicas, onde todas as palavras, como enunciados linguísticos, têm significantes e significados. São significantes porque remetem para qualquer coisa de extra-linguística, para um referente, a coisa significada, onde o linguístico é o significante e o extra-linguístico é o referente, a coisa significada. Logo, para compreender-se o significante, tem de pré-compreender-se o referente, esse subentendido que o texto reflecte, mas que está fora do texto. Isto é, além da palavra que designa a coisa, tem de apreender-se a própria coisa. Logo, para interpretar um texto, importa ir além da palavra, passar à coisa, dar pré-compreensão à compreensão do texto, globalizar, dar sentido, integrar no sistema, generalizar. ÖInterpretação Jurídica.