II - CRONOLOGIA

Dinamarca perde a Noruega, cedida à Suécia em regime de União Pessoal Pelo Tratado de Kiel, de 14 de Janeiro de 1814, o regente da Suécia, Bernadotte, forçou a Dinamarca a ceder-lhe a Noruega que, a partir de então, ficou em regime de união pessoal com o trono de Estocolmo. Os noruegueses, incitados pelos dinamarqueses, resistiram; uma assembleia constituinte foi convocada e votou uma constituição liberal, a constituição de Eidsvoll, de 17 de Maio de 1814; chegaram mesmo a eleger um rei dinamarquês, mas Bernadotte conseguiu impor a união pessoal, embora mantivesse a constituição. A Noruega gozou assim de ampla autonomia, com parlamento próprio, o Storting, e autonomia financeira; em 1898 obtiveram direito a uma bandeira própria; em 7 de Junho de 1905 o parlamento votou a ruptura da união, confirmada posteriormente por plebiscito e um príncipe dinamarquês, Haakon VII, tornou-se rei da Noruega.

Protocolo de aditamento ao Pacto de Chaumont, de Março de 1814, onde havia sido instituída a Quádrupula Aliança, pelo qual se previa a reunião periódica dos representantes das potências signatárias, a fim de se discutirem medidas a tomar em defesa da ordem da paz e do bem dos povos. Segundo este protocolo, as Altas Partes Contratantes obrigam a concertar-se entre si em Sua Majestade Cristianíssima Luís XVIII, reposto no trono da França, no sentido das medidas que julgarem necessárias para a segurança dos seus Estados respectivos e para a tranquilidade geral da Europa [... ] concordam em renovar em períodos determinados, quer sob os auspícios directos dos soberanos, quer pelos seus ministros responsáveis, reuniões consagradas aos grandes interesses comuns, e ao exame das medidas que em cada momento forem julgadas mais salutares para a tranquilidade e prosperidade dos povos e para a manutenção da paz na Europa. Mais: as potências declaram que estão firmemente dispostas a não se afastar, nas suas relações mútuas, nem naquelas que as ligam aos restantes Estados, do princípio de união interna que até aqui presidiu às suas relações e interesses comuns, união tornada mais forte pelos laços de fraternidade cristã que os soberanos formaram entre si [... ] esta união, tanto mais real e duradoura quanto é certo que não tem em vista qualquer interesse isolado, não pode ter por objecto senão o respeito pela paz geral, fundada no respeito religioso pelas obrigações assumidas nos tratados e pela totalidade dos direitos que daí derivam [... ] a França, associada às outras potências para a restauração do poder monárquico, obriga-se a concorrer para a manutenção e fortalecimento de um sistema que deu paz à Europa e que é o único que pode assegurar-lhe sobrevivência [... ] para melhor atingir o fim antes enunciado, as potências que reconheceram o presente acto consideram necessário estabelecer conferências particulares e tratar em comum dos seus próprios interesses e dos interesses das outras potências enquanto elas se refiram ao objecto das suas deliberações actuais. A época e o local destas reuniões serão decididas de cada vez, precisamente por meio de comunicações diplomáticas, e nos casos em que tais reuniões tenham por objecto assuntos especialmente ligados aos interesses de outros Estados da Europa, não terão lugar senão depois de convites formais da parte dos Estados a quem os referidos negócios interessam, sob reserva expressa dos seus direitos de participar na reunião pelos seus plenipotenciários.

Alexandre entra em Paris em 30 de Março de 1814. Pacto de Chaumont (1 de Março de 1814) entre a Prússia, a Rússia, o Reino Unido e a áustria institui o chamado Dircetório dos Quatro ou Quádrupula Aliança. Primeiro Tratado de Paris de 20 de Novembro de 1815 (a França regressa às fronteiras de 1792)Depois do regresso de Elba, surge a última coligação que leva à derrota de napoleão em Waterloo, em Junho de 1815, e ao segundo Tratado de Paris, onde a França regressa aos limites de 1789

Foi no Congresso de Viena de 1815 que se veio estabelecer o modelo da hegemonia que estabeleceu um novo mapa político da Europa, ao abrigo de uma balança dos poderes. Talleyrand considerava, então, que no Congresso deveriam estar representados todos os Estados: os mais pequenos e os maiores, inteiramente independentes da força. Contudo, logo reconhecia que só as Grandes Potências têm a ver com o todo, dado que as pequenas apenas deveriam intervir no sistema particular onde se inserissem: les grandses puissances seules, embrassant l'ensemble, ordenneraient chacune des parties par rapport au tout.Se o Congresso pretendia ser uma forma de consagração do Directório dos Quatro, a Quadrúpula Aliança das potências vencedoras de Napoleão, acabou por ter que admitir a legitimidade da França e que levar a uma Pentarquia. Com efeito, a mestria diplomática de Talleyrand soube constituir, em torno da diplomacia de Paris, uma numerosa clientela de Estados Secundários. A áustria tem de renunciar aos Países Baixos do Sul e às regiões orientais do Bade e do Wurtenberg, mantendo contudo Veneza, as províncias Ilírias, a Lombardia, Tirol, Salzburgo e a Galícia. Continua a dominar em Itália e tem grande preponderância na Alemanha, embora perca territórios que detinha na Polónia; aumenta a respectiva população de 4 000 000.A Prússia perde grande parte das regiões polacas para a Rússia; ao Hanovre cede a Frísia Oriental, Hildesheim e outros territórios; à Baviera cede Ansbach e Bayreuth; recebe da Suécia a Pomerânia, a parte norte da Saxónia, a Vestefália e regiões renanas.A Rússia ganha a maior parte da Polónia, anexando o Grão-Ducado de Varsóvia, que transforma no reino vassalo a Polónia, a Finlândia, que arrebata aos suecos, e a Bessarábia, que retira aos turcosA França consegue manter as fronteiras de 1792, apenas garantindo a integração de Avinhão.A grande vencedora vai ser a Grã-Bretanha.Surge o Reino dos Países Baixos, onde a Holanda passa a dominar a Bélgica, reconstituindo-se a unidade que chegou a existir com Carlos V entre as 18 províncias dos Países-Baixos. Fica em união pessoal com o Luxemburgo.A Suécia e a Noruega ficam em regime de união pessoal, sob a titularidade do antigo marechal napoleónico, Bernadotte; como compensação, a Dinamarca obtém os ducados de Schleswig e HolsteinNa Itália reforça-se o reino da Sardenha-Piemonte, englobando a Sabóia, Nice, Piemonte e a antiga República de Génova; para a áustria fica a Lombardia e Veneza; na Toscânia, Parma e Modena ficam a reinar linhas laterais dos Habsburgos; os Bourbons ficam com Nápoles e com a Sicília; mantêm os Estados Pontifícios; desaparecem a república de Génova e a república de VenezaNa Alemanha permanecem os principais reinos criados por Napoleão: o reino da Baviera adquire Landau e Spire na margem esquerda do Reno; continua o reino de Wurtemberg; o reino da Saxónia é desmembrado em favor da Prússia; o Hanovre passa a reino do Hanovre ficando como possessão pessoal do rei britânico; surge a Confederação Germânica. Portugal compareceu no Congresso com a categoria de sub-aliado: se consegue fixar fronteiras na Amazónia, perde a Guiana; quanto a Olivença, obtemos apenas o reconhecimento do direito; anulou-se o tratado anglo-britânico de 1810, pelo qual tínhamos de ceder aos ingleses, durante cnquenta anos os territórios de Bissau e do Cacheu

V - PERSONALIDADES DO ANO

Canning, George (1770-1827) Duas vezes ministro dos negócios estrangeiros britânico (1807-09, 1822-27) e primeiro-ministro em 1827. Apoiou as independências sul-americanas, sendo o verdadeiro autor da chamada doutrina de Monroe. Membro do grupo tory, com Pitt, desde 1796, assumiu-se sempre como um liberal. Em 1807-1809, ministro dos negócios estrangeiros. Responsável pelo envio de Wellesley para Portugal. Embaixador em lisboa em 1814-1815.

Luís XVIII (1755-1824) Rei de França, 1814-1815, 1815-1824. Filho de Luís XV e irmão de Luís XVI, começa como conde da Provença. Exila-se na Alemanha, em Coblenz, com os desenvolvimentos da Revolução Francesa. Torna-se o chefe da causa realista francesa, vivendo também em Itália, na Polónia e na Grã-Bretanha (1809-1814). Regressa a França em 1814, depois da derrota de Napoleão e assume-se como rei, assumindo a monarquia constitucional, de acordo com o regime da Carta. Depois do governo dos Cem Dias de Napoleão, retoma o trono, chamando Talleyrand para chefe do governo e, depois, Elie Decazes (1818-1820). Tem a oposição dos ultras, liderados pelo irmão, o futuro Carlos X, sendo forçado a chamar para chefia do governo Villèle (1822-1824).

Say, Jean-Baptiste (1767-1832) Membro do tribunado em 1799, é afastado do poder por Napoleão. O seu Traité de 1803 apenas pôde ser reeditado em 1814, com a Restauração. Torna-se professor de economia industrial a partir de 1819, no Athenée. Em 1830 chega finalmente a professor de economia política no Collège de France.

Royer-Collard (1763-1845)_ Filósofo e orador público francês, chefe dos Doutrinários. Em 1814 é nomeado conselheiro de Estado responsável pela educação pública.

Carreira, Conde da (1787-1871) Luís António de Abreu e Lima. Visconde (desde 1834) e conde de Carreira. Diplomata português. Recusa jurar a Constituição de 1822. Nomeado ministro dos negócios estrangeiros em 6 de Outubro de 1846, no governo de Saldanha, mas não aceita exercer essas funções. Autor de memórias científicas sobre a colheita da azeitona (1842) e a necessidade de reforma do sistema de pesos e medidas (1858), exercendo as funções de vice-presidente da Sociedade Promotora da Indústria Nacional.

Bibliografia

[1814] Memória sobre as Colónias de Portugal, situadas na Costa Ocidental de áfrica, mandada ao governo pelo antigo governador e capitão general do reino de Angola, António de Saladanha da Gama, em 1814, precedida de um discurso preliminar e aumentada de alguns aditamentos e notas

Paris, Tip. de Casimir, 1839

 

Krause, Karl Christian Friedrich (1781-1832), Entwurf eines europãischen Saatenbundes als Basis des allgemeinen Friedens (Projecto de confederação europeia com base numa paz geral de 1814), obra onde se considera que a confederação jurídica mundial constitui o fim último da história do direito.

Savigny, Friedrich Carl Von (1779-1861) directamente influenciado por Edmund Burke. O romantismo vai ter reflexos no mundo jurídico, estruturando-se a chamada Escola Histórica.

O elemento conceitual fundamental desta corrente jurídica é a noção de povo (Volk entendido como totalidade orgânica, aliás, bem diversa daquela outra que o considera como simples adição de indivíduos. O povo da Escola Histórica é um ser vivo marcado por forças interiores e silenciosas que segrega uma espécie de consciência popular, o espírito do povo (Volksgeist).

Este povo vivo, que não se reduz portanto à simples abstracção de um colégio eleitoral ou de uma assembleia de cidadãos, também não pode ser confundido com uma qualquer classe social, seja o proletariado ou os sans coulottes.

O povo é anterior e superior ao Estado e é do espírito do povo que brota tanto a língua como o direito, consideradas produções instintivas e quase inconscientes que nascem e morrem com o próprio povo.

No caso específico do direito, o costume teria de ser mais importante do que a lei, porque o que emana do Volksgeist tem estar numa posição superior aos próprios ditames do Estado.

· Vom Beruf unserer Zeit für Gesetzgebung und Rechtswissenschaft

Berlim, 1814.

· System des heutingen römischen Rechts

1840.

VI - LIVROS DO ANO

& Réorganisation (De la) de la Societé Européenne, 1814 O título completo do texto de Saint-Simon e Augustin Thierry é o seguinte: De la Réorganisation de la Societé Européenne, ou de la Necessité et des Moyens de Rassembler les Peuples de l'Europe en un Seul Corps Politique en Conservant à Chacun son Indépendance Nationale. Esta obra é publicada logo após a primeira queda de Napoleão, em Outubro de 1814, um mês depois de se iniciar o Congresso de Viena e conforme realça Rougemont, constitui o primeiro modelo de unificação europeia que rompe com a tradição dos anteriores projectistas da paz, dado que, em vez de se dirigir aos príncipes, volta-se directamente para os povos, propondo a eleição de um parlamento europeu. O modelo, que invoca a experiência medieval, embora substitua a fé religiosa pela fé na ciência, considerada como le nouveau christianisme, prevê, a existência de um rei europeu, apoiada num sistema de duas câmaras, uma com pares de nomeação régia e outra, com representantes das grandes categorias económicas e profissionais. Durante a Idade Média oferece-nos a Europa a imagem de uma síntese política, coordenada sob o influxo do princípio cristão, ou antes católico, incarnado no papado. Desde o Tratado de Vestefália, porém, toda a unidade se desvaneceu. Surda ou declarada a guerra tornou-se permanente. A história é uma série de emboscadas. Apenas, como trégua passageira, pode tomar-se a paz concluída. O único meio de estabelecer na Europa uma paz duradoura é reunir os povos numa única organização. Tão justa e grande ideia teve, de facto, o Abade de Saint-Pierre. Foi, porém, incompleta, impraticável, quase. O seu plano deixava de pé o antagonismo de interesses, não criando uma autoridade suficientemente forte, a fim de tornar impossíveis resistências. A primeira condição de uma organização política europeia é a homogeneidade das partes que a compõem. As instituições devem, por assim dizer, tornar-se a consequência de uma concepção única, e o governo deve, a todos os respeitos, conservar a mesma forma, invariável sempre. O governo geral deve estar independente dos governos nacionais. Aqueles que compuserem o governo geral devem ser arrastados pela sua posição à concepção de vistas gerais, ocupando-se especialmente dos interesses gerais. Neles reside o poder em toda a plenitude. Nada devem aos estranhos. E disto se devem compenetrar. Acima de tudo a opinião pública, cujo órgão eles representam. A melhor forma de governo é a parlamentar, em virtude da qual o governo pertence ai rei e às duas câmaras. Por isso que o governo parlamentar é o melhor de todas as constituições, - devem todas as nações europeias ser governadas, cada uma por um parlamento nacional, concorrendo assim para a formação de um parlamento geral, cuja missão é decidir acerca dos interesses, comuns a toda a sociedade europeia. A Europa teria a melhor organização possível, se todas as nações que ela encerra, sendo governadas, cada uma por um parlamento, reconhecessem a supremacia de um parlamento geral, colocado acima de todos os governos nacionais, e investido do poder de julgar as suas contendas. Observada esta fórmula, aliás muito clara e precisa, nada mais nos resta do que traçar a constituição de um parlamento europeu. A sua formação constará de uma câmara de deputados, de uma câmara de pares e de um rei. A câmara de deputados, exclusivamente composta de sábios, de magistrados e de administradores, será formada de duzentos e quarenta membros, em razão de quatro deputados para cada milhão de europeus, versados nos elementos de leitura e de escrita: um negociante, um magistrado, um sábio e um administrador. A câmara dos pares será composta de um número indeterminado de membros, eleitos pelo rei. Contudo, o projecto é naturalmente marcado pelas circunstâncias da queda de Napoleão e procura sobretudo resolver o entendimento entre franceses e britânicos, propondo que a relação entre as duas potências se coloque no plano dos interesses comuns e dos entendimentos sólidos. Mas, se no plano da política interna europeia se adopta uma postura pacifista, porque isso corresponderia ao interesse dos produtores, eis que o projecto não deixa de considerar a expansão colonial como um dos principais objectivos da unidade europeia proposta.

 

Esprit (De l’) de Conquête et de l'Usurpation", 1814 Obra de Benjamin Constant que tem como título completo De l’Esprit de Conquête et de l'Usurpation. Dans leurs Rapports avec la Civilization Européenne. Aí se faz uma crítica ao modelo político napoleónico. A primeira parte sobre o Espírito de Conquista abrange as seguintes matérias: as virtudes compatíveis com a guerra; o carácter das nações modernas relativamente à guerra; o espírito de conquista no estado actual da Europa; da raça militar que não actua pelo interesse; outra causa de deterioração pela classe militar, no sistema de conquista; influência deste espírito militar sobre o estado interior dos povos; outro incoveniente da formação de um tal espírito militar; acção do governo conquistador sobre a massa da nação; os meios de constrangimento necessários para a eficácia da mentira; outros inconvenientes do sistema guerreiro para as luzes e a classse instruída; ponto de vista pelo qual uma nação conquistadora perspectiva hoje os respectivos sucessos; efeito destes sucessos sobre os povos conquistados; a uniformidade; termo inevitável dos sucessos de uma nação conquistadora; resultados do sistema guerreiro na actual época. · A 2ª parte versa sobre a Usurpação, com as seguintes matérias: comparação entre a usurpação e a monarquia; diferenças entre a usurpação e a monarquia; relação entre a usurpação e o despotismo mais absoluto; como a ususrpação não pode subsistir na nossa época de civilização; as relações entre a usurpação e a força; a espécie de liberdade que se apresentou aos homens no fim do século XVIII; os imitadores modernos das Repúblicas da Antiguidade; os meios utilizados para dar aos modernos a liberdade dos antigos; a aversão dos modernos por esta pretendida liberdade e o amor do despotismo; sofisma a favor do arbitrário exercido por um só homem; os efeitos do arbitrário sobre as diversas parcelas da existência humana; os efeitos do arbitrário sobre o progresso intelectual; a religião sob o arbitrário; o despotismo como meio de permanência pela usurpação; o efeito das medidas ilegais e despóticas nos próprios governos regulares; causas que tornam o despotismo particularmente impossível na nossa época de civilização; como a usurpação não pode manter-se pelo despotismo

VII - MORTES E NASCIMENTOS

FALECIMENTOS	NASCIMENTOS
JOHANN Gottlieb FICHTE (1762-1814)	BAKUNINE, Mikhail Aleksandrovitch (1814-1876) SANZ DEL RIO, Julian (1814-1869)

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