ANO:1884

I – DESTAQUES

Lei eleitoral de 1884. Em 21 de Maio de 1884 era aprovada nova lei eleitoral, com o apoio da oposição progressista. Dissolução em 24 de Maio. Aumento do número de deputados para 169. 79 círculos uninominais no Continente. Alargamento do sufrágio. Abrangida cerca de 70% da população adulta. A lei vai vigorar durante uma década. Discussão do projecto na Câmara dos Deputados em 13 de Fevereiro de 1884. Aumentado o número de deputados. Paralelamente, apresentada a proposta de Acto Adicional, criando pares electivos. Apoio da oposição progressista e dos antigos constituintes. Apenas 5 votos contra na Câmara dos Deputados. Entre os votos contra, para além dos republicanos, D. José de Saldanha e António Maria de Carvalho. Na Câmara dos Pares, oposição do conde de Bonfim, do visconde de Chanceleiros e de Casal Ribeiro. Este chega mesmo a anunciar a intenção de criação de um novo partido. A proposta governamental foi defendida na Câmara dos Deputados por Júlio de Vilhena e na Câmara dos Pares por Hintze Ribeiro. Importante intervenção do deputado republicano Manuel Arriaga. 151 eleitos em 100 círculos no continente e ilhas e 12 pelo ultramar; seis eleitos por acumulação de votos; atribuídos 22 lugares às minorias, apenas no continente. Sufrágio misto com círculos plurinominais de lista incompleta nos círculos com sede nas 21 capitais de distrito. Visava-se a passagem para o sistema proporcional. A outra metade dos deputados é eleita em círculos uninominais. 6 deputados por acumulação de votos (pelo menos 5 000 em todo o reino). Garantida assim a representação das minorias. Alargado o sufrágio a todos os que soubessem ler e escrever ou fossem chefes de família (abrangida cerca de 70% da população adulta). A lei vigora durante cerca de uma década, permitindo aos governamentais cerca de uma centena de deputados, sem que as oposições baixassem das três dezenas.

Fabianismo A Fabian Society, esboçada em Londres em 1882-1883, é organizada em 1884 e dura até 1930. Tem como objectivo inicial contribuir para a reconstrução da sociedade de acordo com as mais altas possibilidades morais. Entre os fabianos, George Bernard Shaw, Graham Wallas, Edward Pease, Annie Beasant, H. G. Wells e o casal Sidney e Beatrice Webb (com o nome de solteira de Beatrice Potter). O termo apenas se consagra em 1889 com a publicação dos Fabian Essays in Socialism, organizados e prefaciados por Shaw. Cimentam-se em 1895 quando promovem a fundação da London School of Economics com o objectivo de dar uma instrução nas ciências políticas e económicas e de constituirem um centro de pesquisa sistemática nas ciências sociais. Distanciando-se de Marx, e influenciados por Proudhon e John Stuart Mill, reinventam um socialismo democrático que esteve na origem do trabalhismo britânico, influenciando o programa de 1918, Labour and Social Order, esboçado por Sidney Webb, que se manteve até aos anos conquenta, quando foram publicados os New Fabian Essays, de 1952. Baseiam-se nos anteriores radicais utilitaristas, mas, ao contrário da perspectiva de Bentham, que punha acento tónico nas reformas legislativas, vão, sobretudo, defender reformas de carácter económico e social, a inevitabilidade do gradualismo. Defendem a meritocracia e o recurso a peritos competentes para a gestão dos negócios públicos. Preferem o reformismo ao radicalismo. Assumem-se como defensores da eficácia da gestão. Utilizam como título o nome do general romano Quintus Fabius Maximus Verrucosus (morto em 203 a.C), o cuntactor, que venceu Aníbal, apenas o atacando quando chegou o momento propício, através de uma táctica que tanto foi subtil como eficaz.

IV – BIBLIOGRAFIA

V - PERSONALIDADES DO ANO

Windelband, Wilhelm (1841-1915) O principal da Escola de Baden, para quem compreender Kant tem de ser ir além de Kant. Com efeito, apesar de partir da distinção kantiana entre o mundo do ser – o mundo das leis naturais dominado pelo determinismo – e o mundo nouménico – o mundo do dever-ser, das leis normativas, dominado pela lei do dever moral –, considera os valores como exigências do dever-ser, puramente espirituais, isolados dos actos psicológicos, entendendo-os como supra-históricos e repelindo toda a subjectivação e todo o relativismo. Neste sentido, entende a liberdade como a determinação da consciência empírica mediante a consciência normativa.

· Präludien, 1884; (Trad. cast. de W. Roces, Prelúdios Filosóficos, Buenos Aires, 1949)

· Lehrbuch der Gesichte der Philosophie, Tubinga, 1891. , Trad. Cast. Historia General de la Filosofia, Barcelona, El Ateneo, 1970.

· Geschichte und Naturwissenschaft, Estrasburgo, 1900.

Wieser, Friedrich von (1851-1926) Economista. Estuda em Viena e sucede a Carl Menger como professor da Universidade de Praga, a partir de 1903. O último ministro do comércio do Império Austro-Húngaro, entre 1914 e 1918. Procura uma utilidade social, não apenas dependente do cálculo, por tratar-se também de decisão. Defende que o Estado desempenhe um papel interventor na economia.

· Da Origem e das Leis do Valor, 1884

· Der natürliche Wert, 1889

· Grundriss der Sozialökonomik, 1913

· A Lei do Poder, 1926

Pin-Chambly de La Charce, René Charles Humbert de la Tour du (1834-1924). Oficial, preso em 1870, com Albert de Mun, funda com ele em 1871 a obra dos círculos operários. Teórico do catolicismo social, critica o liberalismo porque à religião do Deus feito Homem, substituiu-se a religião do homem feito deus. Defende o corporativismo, uma organização social dirigida por conselhos mistos de sindicatos e organizações patronais. Funda em 1884, com o bispo de Genbra Mermillod, a União de Friburgo, centro internacional católico para o estudo das questões sociais. Influencia os teóricos da Action Française. Vers une Ordre Social Chrétien. Jalons de Route (1907, reunindo trabalhos de 1882 a 1907).Aphorismes de Politique Sociale, 1909.

Nabuco, Joaquim (1849-1910) Formado em direito pelo Recife. Destaca-se como abolicionista. Embaixador do Brasil em Londres e Washington. Assume-se como um liberal moderado, defensor do Império. Marcado pelas ideias de Renan, teoriza a consciência nacional.

· Discursos e Conferências Abolicionistas, 1884-1886.

· O Abolicionismo,1893.

· Discursos Parlamentares,1879-1889.

· L’Option,1910.

· Um Estadista do Império,4 vols., 1896. Biografia de José Tomás Nabuco de Araújo, senador, pai do autor.

· Obras Completas, Publicadas entre 1947 e 1949, em catorze volumes.

Mosca, Gaetano (1854-1941) Siciliano, formado em direito. Professor de direito constitucional em Palermo (1885-1888), Roma (1888-1896) e Turim (1896-1908). Jornalista, colaborador de Il Corriere della Sera. Deputado de 1908 a 1919. Vice-Ministro das colónias de 1914 a 1916. Senador de 1919 a 1928. Autor da teoria da classe política,

· Sulla Teorica dei Governi e sul Governo Parlamentare, 1884. Milão, Editoriale Scientifico, 1925. , · Elementi di Scienza Politica , [1ª ed., Turim, Bocca, 1896], 2 vols., Bari, Edizioni Laterza, 1953. A obra foi revista em 1923

· História das Doutrinas Políticas, Gaston Bouthoul, rev., trad. port., Rio de Janeiro, Zahar Editores, 1975. Há uma versão cast. De Luis Legaz y Lacambra, Madrid, 1941.

· Appunti di Diritto Costituzionale, Milão, 3ª ed., 1921.

Bluntschli, Johann Kaspar (1808-1881) Suíço, professor na Alemanha, um dos autores marcantes do movimento da teoria geral do Estado e um dos principais representantes do organicismo. Johan Kaspar Bluntschli (1808-1881), principalmente em Allgemeine Staatslehre [1852], nos três volumes de Lehre vom Modernen Staat I- Allgemeine Staatslehre; II- Allgemeines Staatsrecht; III- Politik als Wissenschaft [1875-1876], e em Psychologische Studien über Staat und Kirche [1884], vai ser o autor mais marcante do período, a partir da ideia básica do Estado como um organismo biológico, como uma pessoa viva, dotada de um corpo e de um espírito, com patente masculinidade, a chamada sensibilidade activa do Estado, em contraste com o carácter feminino da Igreja(). Bluntschli chegava, aliás, a Portugal através de traduções francesas, como La Politique [1883], Théorie Générale de l'état e Droit Public, livros que a Faculdade de Direito chegou a adoptar como compêndios entre 1884-1885 1890-1891, mas sem aquisição obrigatória. Isto é, as teias do krausismo abriam-se às teorias germanistas do Estado Força e da Teoria Geral do Estado, esse pós-krausismo sem as iluminações liberdadeiras de Vicente Ferrer Neto Paiva.

· Allgemeines Staatslehre , 1852

· Geschichte der neuren Staatswissenschaft, Allgemeines Staatsrechts und Politik , Munique, 1864.

· Lehre vom Modernen Staat , 3 vols.: I - Allgemeine Staatslehre; II - Allgemeines Staatsrecht; III - Politik als Wissenschaft, Estugarda, 1875 - 1876).

· Die Schweirische Nationalitat, 1875.

· Die Organisation des Europäisches Staatenvereines, 1878.

· Psychologische Studien über Staat und Kirche , 1884.

VI - LIVROS DO ANO

VII - FALECIMENTOS E NASCIMENTOS