Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004

Governo de Ávila

 

Alves Martins não quis formar governo. Oposição parlamentar de Dias Ferreira. Há uma certa continuidade face ao anterior gabinete, mantendo-se todos os membros do governo, à excepção de Sá da Bandeira. Alves Martins e Saraiva de Carvalho são os dois reformistas que se demitem em Janeiro de 1871, depois dos respectivos correligionários, sob a liderança de Latino Coelho, terem desencadeado um processo de oposição parlamentar, a propósito nomeação do patriarca de Lisboa. Com efeito, Saraiva de Carvalho levou ao rei, sem passar por Ávila, a nomeação do bispo do Algarve, D. Inácio do Nascimento Morais Cardoso, considerado liberal, capelão de D. Pedro V, em vez da do arcebispo de Goa, D. João Crisóstomo de Amorim Pessoa, apoiado por Ávila, acusado de congreganismo romano e ultramontanismo. Ramalho Ortigão questionava Porque motivo são reformistas de oposição hoje os que eram reformistas governamentais ontem?, acrescentando que os reformistas ignoram qual é a divisa que os separa pela mesma razão que nunca souberam qual era o mote que os reunia. Um partido sem conhecimentos, sem princípios, sem bases de trabalho, sem plano de administração, sem consciência de progresso e sem carta, nem guia, nem lógica de acção, não tendo razão para existir, também não tem razão para deixar de ser. Reformista é uma palavra farfalhuda, mas oca, nome convencional sem objecto em política[1]

 

De 29 de Outubro de 1870 a 13 de Setembro de 1871

320 dias

Promove as eleições de 9 de Julho de 1871 (governamentais não obtêm maioria própria)

·Alves Martins não quis formar governo. Oposição parlamentar de Dias Ferreira. Há uma certa continuidade face ao anterior gabinete, mantendo-se todos os membros do governo, à excepção de Sá da Bandeira. Alves Martins e Saraiva de Carvalho são os dois reformistas que se demitem em Janeiro de 1871, depois dos respectivos correligionários, sob a liderança de Latino Coelho, terem desencadeado um processo de oposição parlamentar, a propósito nomeação do patriarca de Lisboa. Com efeito, Saraiva de Carvalho levou ao rei, sem passar por Ávila, a nomeação do bispo do Algarve, D. Inácio do Nascimento Morais Cardoso, considerado liberal, capelão de D. Pedro V, em vez da do arcebispo de Goa, D. João Crisóstomo de Amorim Pessoa, apoiado por Ávila, acusado de congreganismo romano e ultramontanismo. Ramalho Ortigão questionava Porque motivo são reformistas de oposição hoje os que eram reformistas governamentais ontem?, acrescentando que os reformistas ignoram qual é a divisa que os separa pela mesma razão que nunca souberam qual era o mote que os reunia. Um partido sem conhecimentos, sem princípios, sem bases de trabalho, sem plano de administração, sem consciência de progresso e sem carta, nem guia, nem lógica de acção, não tendo razão para existir, também não tem razão para deixar de ser. Reformista é uma palavra farfalhuda, mas oca, nome convencional sem objecto em política[2]

·Em 2 de Janeiro de 1871, as cortes são adiadas por 32 dias até 3 de Fevereiro de 1871. Em 3 de Fevereiro de 1871, por 36 dias, até 11 de Maio de 1871.

·Os reformistas no Diário Popular  de 4 de Fevereiro observam: Pois governem esses ministros, mas lembrem-se de que o fazem por generosidade nossa. Acusam Carlos Bento da Silva de mentor da crise. Partido histórico decide manter apoio ao governo em 10 de Fevereiro. Alves Martins volta para Viseu.

·Extingue-se o ministério da instrução e elimina-se a reforma administrativa descentralizante. Sofre-se o choque da Comuna de Paris e começa a falar-se nuns Estados Unidos da Europa. Em Maio de 1871, Ramalho Ortigão e Eça de Queirós começam a publicar As Farpas. Conferências do Casino ( de 22 de Março a 26 de Junho de 1871). Anuncia-se a formação do partido constituinte de Dias Ferreira, o inspirador civil da saldanhada (Junho de 1871).

 

·Fala-se de um entendimento entre Ávila e Sá da Bandeira. Dias Ferreira anuncia a intenção de criar um novo partido. O grupo é acusado de ser o centro político Saldanha-Peniche, contando com a participação de Sena de Freitas e do conde de Magalhães[3] (Fevereiro/ Março)

·Em 3 de Junho de 1871, a Câmara dos Deputados, onde havia uma maioria reformista, foi dissolvida.

 

 

Governo de Ávila

 

12º governo da Regeneração

9º governo sob o reinado de D. Luís

·O presidente começa por acumular os estrangeiros e as obras públicas (até 1 de Março de 1871). Acumulará depois o reino (desde 30 de Janeiro de 1871).

Ministros constantes são

·Carlos Bento da Silva, na fazenda (acumulará as obras públicas a partir de Março de 1871);

·José Maria Morais Rego na guerra;

·José Eduardo de Melo Gouveia, na marinha (acumulará a justiça).

Outros:

·Alves Martins no reino (até 30 de Janeiro de 1871);

·Augusto Saraiva de Carvalho na justiça (até 30 de Janeiro de 1871)[4]

Em 30 de Janeiro de 1871:

·Ávila substitui Alves Martins no reino, de foma interina.

·José de Melo Gouveia substitui Saraiva de Carvalho na justiça, de forma interina[5].

 

 

Em 1 de Março de 1871:

·José Marcelino de Sá Vargas substitui Melo Gouveia na justiça;

·Visconde de Chanceleiros, Sebastião José de Carvalho assume a pasta das obras públicas, substituindo Ávila

 

 

O nível da fragmentação partidária não será desfeito com as eleições de 9 de Julho de 1871, quando os governamentais avilistas não conseguem maioria própria (27 deputados), apesar de contituirem uma frente comum com os regeneradores, que conseguem 22 deputados, contra 31 históricos, 14 reformistas e 8 constituintes. Somando os avilistas e os regeneradores, esta frente tem apenas 49 dos 108 deputados.

 

Foi durante este governo que em 12 de Dezembro de 1870, o ministro do reino, Alves Martins, apresentou uma proposta de lei eleitoral, que não chegou a ser aprovada, visando instaurar o princípio da representação proporcional dos deputados, salvaguardando as minorias, através do sistema do quociente eleitoral[6]. Aprovadas ficaram apenas a extinção do ministério da instrução pública e a eliminação da reforma administrativa descentralizante, com a consequente saída dos ministros reformistas, em Janeiro de 1871, em troca do apoio ao gabinete por parte dos regeneradores[7].O governo, cada vez mais avilista, enfrentou então uma crescente oposição do grupo constituinte[8], liderado por Dias Ferreira, que foi o principal inspirador da saldanhada, grupo que então contou com a adesão de Ramalho Ortigão que, nesse ano, publicou As Farpas, em colaboração com Eça de Queirós. Este último, em Maio de 1871, antes da proibição das Conferências do Casino[9], descrevendo aquilo que qualificava como o salve-se quem puder, considerou que o País perdeu a inteligência e a consciência moral. Os costumes estão dissolvidos e as consciências em debandada, os caracteres corrompidos. A prática da vida tem por única direcção a conveniência. Não há princípio que não seja desmentido, nem instituição que não seja escarnecida. Ninguém se respeita[10]. Num ambiente onde  o cepticismo faz parte do bom gosto[11], todos estes monárquicos bem mais no íntimo, votariam por uma república. Todos estes que se dizem republicanos terminam por concordar que é indispensável a monarquia![12]. Até porque um ministério é um grupo casual de indivíduos que intrigaram para estar ali[13].Continuando a citar Eça, nesse tempo, os quatro partidos existentes, o histórico, o regenerador, o reformista e o constituinte, com jornal e porta para a rua, vivem num perpétuo antagonismo, são irreconciliáveis, latindo ardentemente uns contra os outros de dentro dos seus artigos de fundo[14]. Já em 1867 (texto de 14 de Fevereiro), o mesmo Eça observava que os partidos formam-se, desagregam-se, dissolvem-se, passam, esquecem, sem que deles fique uma edificação aproveitável, uma criação fecunda. Estabelecem patronatos, constroem filiações, arregimentam homens e braços trabalhadores, preparam o terreno e solo robusto, onde eles possam sem embaraço tomar as livres atitudes do aparato e da vaidade reluzente. Nada mais fazem. Nascem infecundamente, morrem esterilmente[15]Agravaram-se os próprios vícios do clientelismo e, nas eleições, foram vulgares os métodos da influência, onde, segundo texto coevo de Eça de Queirós, se utilizavam como meios a compra pura e simples de votos, a pressão e ameaça. Daí o desencanto: doze ou quinze homens, sempre os mesmos, alternadamente possuem o Poder, perdem o Poder, reconquistam o Poder, trocam o Poder. O Poder não sai duns certos grupos, como uma péla que quatro crianças, aos quatro cantos de uma sala, atiram umas às outras, pelo ar num rumor de risos[16].Como Ramalho Ortigão observava: como os partidos militantes que aspiram ao poder ou que o exercem , são três em cada legislatura, os votos da câmara acham-se por tal modo fraccionados, que nenhum dos referidos partidos pode ter jamais a maioria absoluta. Como, por outro lado, esses três partidos abraçam todos os mesmos princípios e as mesmas ideias, nasce naturalmente em cada sessão legislativa um quarto partido que desempata a questão pessoal de se saber qual dos três partidos em luta deve trazer atrás de si     os srs. Correios de secretaria com as respectivas pastas. Um cavalheiro, tendo à sua disposição quinze votes conformes, decide da direcção que deve tomar em cada manhão trote dos ginetes dos srs. Correios. Os vinte votos ecléticos, flutuantes, de que esse cavalheiro dispõe, postos já para a direita, já para a esquerda da câmara, determinam a sorte dos ministérios e das oposições e decidem em derradeira instância dos destinos públicos[17]Por outras palavras, a ideia governativa passa sucessivamente das mãos do sr. Fontes para as do sr. marquês de Ávila, para as do sr. Bispo de Viseu, para as do sr. Anselmo Braamcamp[18].Acontece até, como salienta Eça, que o partido reformista surgiu um dia, de repente, sem se saber como, sem se saber por quê. Era um estafermo austero, pesado, de voz possante. Ninguém sabia bem o que aquilo queria. Alguns diziam que era o sebastianismo sob o seu aspecto constitucional; outros que era uma seita religiosa para a criação de bichos-da-seda[19]

 


[1] RAMALHO ORTIGÃO, Correio de Hoje, Tomo II, p. 73

[2] RAMALHO ORTIGÃO, Correio de Hoje, Tomo II, p. 73

[3] Idem, pp. 116 ss.

[4] VERÍSSIMO SERRÃO, IX, pp. 54-55; DAMIÃO PERES, VII, p. 407.

[5] Ver RAMALHO ORTIGÃO, Correio de Hoje, Tomo II, p. 63, artigo Está sanada a crise!

[6] Segundo António Cândido, esta proposta seguia o sistema dinamarquês e citava exemplos ingleses. Pp. 131 ss. Alexandre Herculano, então em Vale de Lobos, apoiou expressamente o projecto.

[7] Segundo artigo de fundo publicado no órgão radical-reformista que era então o Diário Popular dizia-se: Pois governem esses ministros, mas lembrem-se de que o fazem por generosidade nossa. Apud RAMALHO ORTIGÃO, Correio de Hoje, II, p. 85.

[8] Os constituintes instituíram-se em Fevereiro de 1871. Os respectivos críticos diziam então que se tratava do Centro Político Saldanha-Peniche.

[9] As Conferências foram proibidas em 26 de Junho. Se o jornal Nação falava de meia dúzia de indivíduos desvairados pelas teorias do filosofismo liberal, já Eça de Queirós assinalava que era a primeira vez que a revolução sob a sua forma científica tem em Portugal a palavra. Prosas Esquecidas, V, p. 209.

[10] Prosas Esquecidas, V, p. 159

[11][11] Idem, p. 164.

[12] Idem, p. 166

[13] Idem, p. 169.

[14] V, p. 201

[15] IV, p. 163

[16] V, pp. 253-254

[17] As Farpas, 4º tomo, pp. 77-78. Texto de Janeiro de 1874.

[18] Idem, p. 87.

[19] Prosas Esquecidas, V, p. 219.

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