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Crepúsculo de Costa Cabral: da lei das rolhas aos escândalos
Arquivo antigo do
anuário CEPP
Individualismo liberal – A natureza
não reconhece senão indivíduos; os géneros, as espécies, são puras
abstracções do nosso espírito, ideias de número e semelhança e nada mais.
Quando dizemos o homem ou designamos o indivíduo, ou não designamos coisa
alguma. Nestes termos, considera que da mesma forma pois que do
sentimento de liberdade ou personalidade emanou a ideia de propriedade – a
posse segura e tranquila dos objectos úteis e necessários à vida – ou da sua
necessidade, nasceu a ideia duma associação em que as forças individuais se
contrabalançassem, fundindo‑se numa só força em defesa e proveito da
liberdade e propriedade individuais. Paralelamente a esta visão da
sociedade, salienta que o Estado só tem deveres: do outro lado está o
governo com os seus deveres. Estes resolvem‑se na manutenção dos direitos
individuais e de sua recíproca individualidade. Assim, o interesse
geral importa nas democracias o mesmo que a razão de estado nos governos
absolutos (António Luís de Seabra).
Agrava-se a
oposição, com Lavradio, logo a partir de 12 de Janeiro, na Câmara dos
Pares a acusar Costa Cabral de ter como meios de governo... a corrupção e
a opressão. Segue-se violento discurso de Saldanha contra o chefe do
governo que, no entanto, considera que os ministros são incapazes de
seguirem a intolerância e as perseguições. Outro par em foco é o conde
da Taipa. A todos responde frontalmente o conde de Tomar, dizendo que tanto
Saldanha como Taipa também tinham sido acusado de ladrões pelos mesmos que
agora o atacavam na imprensa. Na Câmara dos Deputados, Fontes Pereira de
Melo também alinha na oposição mas com a moderação que Rodrigo da Fonseca
utiliza na Câmara dos Pares. Nas votações o chefe do governo beneficia
sempre de ampla maioria e até o irmão, José da Silva Cabral alinha com ele.
Escândalo do
affidavit –
Em 12 de Janeiro fica a
saber-se em Lisboa que chefe do governo aceitara discutir a dignidade da
rainha de Portugal no estrangeiro, quando processa os caluniadores nos
tribunais britânicos. No ano anterior, em 17 de Setembro, o jornal falara na
light conduct of a high personage
towards this low favourite
e Costa Cabral jurou a declaração escrita (affidavit)
de que tal era falso: distinta e
positivamente nega que fora nomeado ministro por causa de quaisquer
sentimentos imorais por parte da rainha de Portugal ou dele próprio; e que
jamais da parte de Sua Majestade ou dele houve relações imorais ou
impróprias. Aceita
assim discutir a honra da rainha num tribunal estrangeiros, o que leva a uma
furiosa resposta da oposição, nomeadamente do conde de Lavradio, na Câmara
dos Pares, no dia 1 de Fevereiro, que o acusa de
criminoso de lesa majestade. Saldanha apoia Lavradio. Em defesa de
António Bernardo, destaca-se José da Silva Mendes Leal e na oposição, a pena
de Andrade Corvo.
Novas e
velhas oposições – Saldanha entra em conflito com Cabral e, em 7 de
Fevereiro, é demitido de mordomo-mor da casa real, e, depois, de conselheiro
de Estado, vogal do Supremo Tribunal de Justiça Militar e primeiro ajudante
de campo de D. Fernando (2 de Julho).
Bandos
e guerrilhas –
Há um ambiente de
forte tensão, com as várias facções políticas a organizarem bandos armados e
caceteiros que chegam a mobilizar os seus apaniguados para as galerias
parlamentares. Retoma-se até certa actividade de guerrilheiros rurais com
destaque para as actividades de Marçal.
Lei das
rolhas – É apresentada a proposta de Lei das rolhas
(2 de Janeiro). Surge um manifesto público contra tal, subscrito
por Garrett, Herculano, Latino Coelho e A. Lopes de Mendonça, em nome da
liberdade de pensamento (18 de Fevereiro). Diploma acaba por ser aprovado (8
de Março).
Banco de
Portugal – Por carta de lei de 16 de Abril de 1850, referendada por
António José de Ávila, é confirmada a criação do Banco de Portugal, cuja
designação surgira no artigo 9º do decreto de 17 de Novembro de 1846, quando
os activos e passivos da Companhia de Confiança Nacional se incorporam no
Banco de Lisboa.
Grande
Oriente Lusitano – José Bernardo da
Silva Cabral é eleito grão-mestre do Grande Oriente Lusitano (30 de
Novembro).
Partido
Nacional /Progressista –
Partido reúne
em 29 de Dezembro, elegendo uma comissão central, sob a presidência de
Loulé.