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Penicheiros, lunáticos, Código Civil e abolição da pena de morte
Dinamite, Das Kapital e anti-iberismo
Das Pupilas do Senhor Reitor ao realismo
(
arquivo antigo do
anuário CEPP
Abolição
da pena de morte e novo código civil (1 de Julho)
Imposto
de consumo (7 de Dezembro)
Nas eleições suplementares de 4 de Fevereiro,
vence a oposição, então liderada pelos penicheiros, ditos
liberais-progressistas. Há profundas críticas ao imposto de consumo.
Meeting
presidido por Oliveira Marreca marca o início de um processo que,
liderado pelo conde de Peniche, vai conduzir ao movimento da
Janeirinha, onde os adeptos penicheiros se aliam aos
lunáticos do Pátio do Salema (13 de Março)
Janeirinha
Pedir esmola à Europa – Eça de
Queiroz considera que estamos apertados nos braços da Espanha, longe da
Europa, sem um refúgio, sem podermos ser ouvidos se gritarmos, sem podermos ser
socorridos e tendo só por vizinho o mar!. Acontece apenas que, por vezes,
o velho mar está descrente da política da Europa, e já não acode às
Nações. Assim: se é necessário apoio, tomemos o braço à Espanha, e vamos
como dois inválidos amigos por essa Europa pedir esmola e agasalho para ambos. E
ainda, cuidado, que no caminho o inválido-Espanha não roube ou não mate o
inválido-Portugal.
Reformas – Proposta de reforma
administrativa apresentada na Câmara dos Deputados. Previsto o desaparecimento
do distrito de Santarém e de vários concelhos, entre os quais o de Cascais (29
de Janeiro). Em 5 de Abril, reorganização do corpo diplomático e consular,
depois de em 20 de Março o ministro Casal Ribeiro apresentar às Cortes o
primeiro livro branco sobre relações externas. Por lei de 2 de Julho, são
autorizadas as sociedades cooperativas. Apresentada a proposta do governo (Barjona
de Freitas) sobre a reforma prisional e penal, que inclui a abolição da pena de
morte (28 de Fevereiro). Código Administrativo de Martens Ferrão, resultando de
uma comissão onde pontificou José Júlio de Oliveira Pinto (26 de Junho).
Maiorias em confronto – Há
uma maioria popular e uma maioria parlamentar. O governo é combatido pela
maioria popular e apoiado pela maioria parlamentar ... O governo vai
entrando, passo a passo, na região do arbitrário (Eça de Queiroz).
Abolição da pena de morte e novo
Código Civil (1 de Julho). Este último resulta de um projecto de António
Luís de Seabra, publicado em 1859, e de uma comissão revisora onde participam
Vicente Ferrer de Neto Paiva, Morais de Carvalho e Teixeira de Freitas, cabendo
a redacção final a Alexandre Herculano.
Remodelação – Em 19 de Agosto:
Casal Ribeiro retoma a pasta dos estrangeiros
Publicado o regulamento sobre o
imposto de consumo (7 de Dezembro).
O empréstimo – Apesar de
quase vinte anos de "regeneração", o tesouro teimava em não se encher, e é
indispensável moderara a fúria com que pedíamos emprestado (Oliveira
Martins).
Rainha Isabel II de Espanha visita
oficialmente Portugal (11 de Dezembro).