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  Anuário de 1867

Penicheiros, lunáticos, Código Civil e abolição da pena de morte

Dinamite, Das Kapital e anti-iberismo

Das Pupilas do Senhor Reitor ao realismo

( arquivo antigo do anuário CEPP

Abolição da pena de morte e novo código civil (1 de Julho)

Imposto de consumo (7 de Dezembro)

 

Nas eleições suplementares de 4 de Fevereiro, vence a oposição, então liderada pelos penicheiros, ditos liberais-progressistas. Há profundas críticas ao imposto de consumo.

Meeting presidido por Oliveira Marreca marca o início de um processo que, liderado pelo conde de Peniche, vai conduzir ao movimento da Janeirinha, onde os adeptos penicheiros se aliam aos lunáticos do Pátio do Salema (13 de Março)

Janeirinha

 

Pedir esmola à Europa – Eça de Queiroz considera que estamos apertados nos braços da Espanha, longe da Europa, sem um refúgio, sem podermos ser ouvidos se gritarmos, sem podermos ser socorridos e tendo só por vizinho o mar!. Acontece apenas que, por vezes, o velho mar está descrente da política da Europa, e já não acode às Nações. Assim: se é necessário apoio, tomemos o braço à Espanha, e vamos como dois inválidos amigos por essa Europa pedir esmola e agasalho para ambos. E ainda, cuidado, que no caminho o inválido-Espanha não roube ou não mate o inválido-Portugal.

Reformas – Proposta de reforma administrativa apresentada na Câmara dos Deputados. Previsto o desaparecimento do distrito de Santarém e de vários concelhos, entre os quais o de Cascais (29 de Janeiro). Em 5 de Abril, reorganização do corpo diplomático e consular, depois de em 20 de Março o ministro Casal Ribeiro apresentar às Cortes o primeiro livro branco sobre relações externas. Por lei de 2 de Julho, são autorizadas as sociedades cooperativas. Apresentada a proposta do governo (Barjona de Freitas) sobre a reforma prisional e penal, que inclui a abolição da pena de morte (28 de Fevereiro). Código Administrativo de Martens Ferrão, resultando de uma comissão onde pontificou José Júlio de Oliveira Pinto (26 de Junho).

Maiorias em confronto – Há uma maioria popular e uma maioria parlamentar. O governo é combatido pela maioria popular e apoiado pela maioria parlamentar ... O governo vai entrando, passo a passo, na região do arbitrário (Eça de Queiroz).

Abolição da pena de morte e novo Código Civil (1 de Julho). Este último resulta de um projecto de António Luís de Seabra, publicado em 1859, e de uma comissão revisora onde participam Vicente Ferrer de Neto Paiva, Morais de Carvalho e Teixeira de Freitas, cabendo a redacção final a Alexandre Herculano.

Remodelação – Em 19 de Agosto: Casal Ribeiro retoma a pasta dos estrangeiros

Publicado o regulamento sobre o imposto de consumo (7 de Dezembro).

O empréstimo – Apesar de quase vinte anos de "regeneração", o tesouro teimava em não se encher, e é indispensável moderara a fúria com que pedíamos emprestado (Oliveira Martins).

Rainha Isabel II de Espanha visita oficialmente Portugal (11 de Dezembro).