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1892 |
A desilusão governamental de Oliveira Martins e a manha de Zé Dias
(Ver Arquivo antigo do anuário CEPP |
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Escândalo – João Crisóstomo
confirma que Mariano fez adiantamentos à Companhia Real dos Caminhos de Ferro
sem conhecimento do restante governo (15 de Janeiro). Suponho que a minha
carreira política está finda (Mariano de Carvalho ao demitir-se de ministro
da fazenda). O jornal A Vanguarda qualifica o momento político como uma
coligação de interesses ilícitos. O rei tenta chamar Valbom e Oliveira
Martins para organizarem governo, mas este último terá recusado dado que teria
um pacto com Aires Gouveia e José Dias Ferreira.
Venda das colónias: o deputado
Ferreira de Almeida renova a proposta de venda das colónias para se fazer face
ao défice orçamental de 10 000 contos. Exclui apenas Angola e a Índia. (21 de
Janeiro).
Governo
nº 42 (desde 17 de Janeiro) de José Dias Ferreira
ö (404 dias). Chegam a ser sondados Joaquim Tomás Lobo de Ávila e
Lopo Vaz. Continua a procurar-se uma espécie de acalmação partidária. Na
sua primeira fase, é chamado o gabinete da Vida Nova, de acordo com o
lema de Oliveira Martins, o rei reina, o rei governa, e governar é mandar,
em nome do intervencionismo da coroa. Apesar de nenhum deles ter partido, o
gabinete tem o apoio parlamentar dos regeneradores.
Presidente acumula sempre a pasta do
reino e até 3 de Março de 1892 a da instrução pública. Depois de 27 de Maio de
1892 passa também a gerir a pasta da fazenda. Os ministros constantes são: Jorge
Cândido Cordeiro Pinheiro Furtado na guerra. Francisco Joaquim Ferreira do
Amaral (1844-1924), antigo governador de Angola e da Índia, na marinha e
ultramar. Este último, a partir de 23 de Dezembro de 1892 acumula os
estrangeiros.
Outros ministros: Oliveira Martins na
fazenda. D. António Aires Gouveia, bispo de Betsaida, na justiça. António de
Sousa Silva Costa Lobo (1840-1913) nos estrangeiros. Visconde de Chanceleiros,
Sebastião José de Carvalho nas obras públicas. Morte de Lopo de Vaz (20 de
Março)
Mais do mesmo – As mudanças
governamentais ocorrem em 3 de Março num ambiente que o republicano Alves da
Veiga descreve magistralmente: no campo monárquico, a situação é sempre a
mesma. Não melhora, nem piora, porque também não pode piorar... Oliveira
Martins explica a crise por faltarem duas fontes de tradicional sustento do
país: o empréstimo e o ouro do Brasil. O deputado progressista Eduardo Abreu diz
que a revolução avizinha-se e é fatal. Não falta sequer um grande
naufrágio na Póvoa do Varzim, com cerca de 120 mortos.
Martins fora da cloaca ministerial
– Falha, com efeito, a tentativa de Oliveira Martins que procura assumir-se
como o novo mago financeiro, depois de, na anterior fase governamental, se ter
queimado Mariano de Carvalho. Acaba por vencer o charlatanismo dos tarimbeiros.
Dias Ferreira não aceitara a demissão de Pereira Carrilho (1835-1903), então
director-geral da contabilidade pública, proposta pelo ministro da fazenda, que
logo declara ter emergido da cloaca ministerial. Dias Ferreira terá dito:
vou despedir o ministro da fazenda, porque não quero que no meu governo outro
ministro, que não seja eu –presidente – se dê ao incómodo de pensar. As
divergências são mais fundas, dado que Martins chegou a ser falado para chefe de
governo, recusando, contudo, tal tentativa por não aceitar como ministros o
conde de Valbom e Lopo Vaz. A proposta terá nascido do próprio Paço, por
influência do conde de Arnoso, Bernardo Pindela, secretário de D. Carlos, com o
apoio do conde de Ficalho, do conde de Sabugosa e da própria rainha. Martins,
segundo testemunho de José Maria de Alpoim imaginou que manejava facilmente o
velho rábula – e escolheu-o para tabuleta. Enganou-se (Raul Brandão).
Credores externos – Dias
Ferreira nomeia António Serpa para tratar de um acordo com os credores externos
(13 de Abril). Regularizado o processo de pagamento aos nossos credores externos
(15 de Junho)
Volta a ser extinto o ministério da
instrução pública, pasta, até então, acumulada pelo presidente; os assuntos
da mesma voltam ao ministério do reino (3 de Março). Só pela lei de 7 de Julho
de 1913, há-de ser recriado.
Mais reformas – Reforma da
instrução primária. Todas as escolas passam para o Estado (6 de Maio). Nova
pauta aduaneira. Termina o livre-cambismo (10 de Maio). Não falta sequer um
decreto de 15 de Setembro onde se suprime a remuneração dos deputados que passam
a ter que exercer as respectivas funções gratuitamente.
Portugal na bancarrota –
Credores internacionais propõem que Portugal seja gerido por uma comissão
internacional. Ribot, chefe do governo francês, em discurso parlamentar, fala
numa intervenção colectiva de todas as potências interessadas.
Republicanos – Em 26 de Junho,
José Falcão publica o manifesto: O Partido Republicano e o País (26 de
Junho). João Chagas que se evadira de Angola, é preso (13 de Setembro).
Magalhães Lima, o grand touriste da ciência do internacionalismo,
regressa do estrangeiro, sendo aclamado à chegada por uma manifestação que
mobiliza cerca de dez mil pessoas (2 de Novembro).
A tavolagem dos partidos – O
padre Alves Mendes, no púlpito da igreja dos Congregados no Porto, proclama:
o maior perigo social, mais do que nas deflagrações do petróleo e nas bombas de
dinamite, está na tavolagem dos partidos e na política de arranjos; está no
emprego dos expedientes e no abandono dos princípios.
Anarquistas. Surge o jornal
A Revolta (18 de Setembro). Rebenta bomba anarquista em Lisboa (19 de
Dezembro).
Eleição nº 33 (23 de Outubro).
Ainda em regime de intervalo governamental extra-partidário, as eleições têm
resultados atípicos. Regeneradores com 52 dos 169 deputados (42%). Lista afecta
ao chefe do governo, Dias Ferreira, com 26 deputados (21%). Progressistas, 33
(27%). Quatro deputados republicanos (Rodrigues de Freitas pelo Porto, José
Jacinto Nunes, por Lisboa, onde obtêm 25% dos votos, Teixeira de Queiroz, por
Santiago de Cacém, e João Chagas, por acumulação de votos). O católico D.
António Barros, futuro bispo do Porto, candidata-se a deputado por Barcelos, em
nome de um Centro da União do Clero Bracarense, quando vários sacerdotes
se manifestam expressamente a favor das teses de Leão XIII que em 16 de
Fevereiro de 1892, na carta Au Milieu des Sollicitudes preconiza a
ligação dos católicos ao jogo democrático.
Oliveira Martins é eleito deputado
progressista pelo Porto. Dias Ferreira que se candidatara por Aveiro não
consegue ser aí eleito, mas à última hora aparece eleito por Penacova. O jornal
O Século, analisando o processo é violento:
pior ainda do que as outras votações simuladas, é a
vitória obtida à custa da venalidade das consciências, da corrupção dos
eleitores e da falsificação do sufrágio livre, por meio de toda a sorte de
indignidades...Houve, desta vez, surpresas que deixam a perder de vista as
sortes dos mais afamados prestidigitadores. Por exemplo: a eleição milagrosa do
sr. José Dias Ferreira por Penacova. Esta, sobretudo, é o que há de mais pasmoso
nas cenas eleitorais. É tão pasmoso que o próprio agraciado de última hora, o
sr. Presidente do conselho, segundo contam vários jornais bem informados, está
resolvido a não aceitar uma representação que tem todos os visos de um
sub-estabelecimento não permitido pelas nossas leis.
D. Carlos e D. Amélia, acompanhados
por José Dias Ferreira e Aires Gouveia partem para Madrid, a fim de participarem
no 4º Centenário da descoberta da América, por Cristóvão Colombo (9 de
Novembro). Na exposição realizada em Espanha há um certame português organizado
por Ramalho Ortigão e Rafael Bordalo Pinheiro. No congresso científico,
participam Bernardino Machado e Luís Leite Pereira Jardim.
Remodelações – Em 3 de Março,
volta a ser extinto o ministério da instrução pública, pasta acumulada pelo
presidente; os assuntos da mesma voltam ao ministério do reino.
Em 27 de Maio: o presidente passa a
acumular a fazenda, onde substitui Oliveira Martins; António Teles Pereira de
Vasconcelos na justiça; Aires Gouveia que passa para os estrangeiros; Pedro
Vítor da Costa Sequeira (1846-1905) nas obras públicas.
Em 23 de Dezembro: Francisco Joaquim
Ferreira do Amaral passa a acumular a marinha e os estrangeiros.
& Brandão, Raul (II): 200, 201; Chagas, João (Correspondência Literária e Política, I): 55; Chagas, Manuel Pinheiro/Gomes, Marques (História de Portugal Popular e Ilustrada, XIII): 480, 493; Ferrão, Almeida: 19, 28, 63, 156; Gallis, Alfredo (I): 250-253, 271, 343, 470, 509-511; Fuschini, Augusto (Liquidações Políticas): 93, 94, 104, 105, 106; Martins, F. A. Oliveira (1960): 101 ss.; Martins, J. P. Oliveira (1924, Dispersos): LXVIII, XXXIII, LXXVIII, LXXXIX; Oliveira, Lopes: LXVI, 107, 112, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 123, 124, 125, 126, 130; Paixão, Braga (II, 1968): 122 ss.; Peres, Damião /Guedes, Marques (VII): 426, 427, 428, 429; Ramos, Rui: 206; Santos, António Ribeiro dos: 212; Serrão, J. Veríssimo (X): 47, 49, 50, 51, 56; Teles, Basílio (Do Ultimatum...): 311 ss...