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Depois de novo falhanço de Hintze, João Franco governa à inglesa, com apoio dos lucianistas
(Ver pormenores em anuário CEPP
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Incidentes com republicanos no Rossio (4 de Maio)
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Discurso da Coroa, abordando
directamente a questão dos tabacos, ainda sob o governo de José Luciano (1 de
Fevereiro). Alpoim declara que a Coroa não tem direito a censurar ninguém.
Alguns dissidentes progressistas voltam a insinuar a necessidade de D. Carlos
abdicar em D. Luís Filipe (2 de Fevereiro).
Sessão agitada na Câmara dos
Deputados quando José Luciano apresenta os novos ministros. É interrompida
com evacuação das galerias, onde se grita viva a República, abaixo
o governo tabaqueiro, fora o chefe da quadrilha de ladrões (7 de
Fevereiro). José Augusto Barbosa Colen (1849-1917), no Novidades,
faz também uma intensa campanha contra o governo.
O Conselho de Estado não aprova
proposta de José Luciano para a dissolução das cortes, por 7/4 (9 de Fevereiro).
Manifesto dos estudantes de
Coimbra contra a degradação da actividade governamental (19 de Fevereiro). Os do
Liceu do Carmo em Lisboa queimam um grande charuto de cartão, onde pode ler-se
Abaixo o Governo. D. Carlos recebe uma representação de estudantes de
Coimbra que protestam contra o que qualificam como as vergonhas da política
rotativa (20 de Fevereiro).
Jornais
apreendidos – São apreendidos O Mundo, de França Borges, e O
Primeiro de Janeiro, jornal de que Alpoim é correspondente em Lisboa (13 de
Fevereiro). Seguem-se A Paródia, o Novidades e O Liberal
(16 de Fevereiro). Manifesto das empresas jornalísticas de Lisboa contra a
apreensão de jornais (22 de Fevereiro).
Partido Nacionalista. O jornal
Opinião, de 16 de Março, proclama que os nacionalistas não fazem
questão de forma de governo; dentro de qualquer regímen o seu programa é
liberal. O sistema de governo monárquicos não lhe é mais agradável que o sistema
republicano, ou qualquer outro. Nunca fizemos questão disso. Em 2 de Maio,
o partido nacionalista, como partido católico que é, só de uma aprovação não
prescinde: a do Sumo Pontífice. Essa guardamo-la: é a nossa força.
Governo
nº 47 (62 dias, desde 20 de Março) de Hintze. São mobilizados três
futuros chefes do governo, como Artur Alberto Campos Henriques (1853-1922) para
a justiça, António Teixeira de Sousa (fazenda) e Wenceslau de Sousa Pereira de
Lima (1858-1919) para os estrangeiros, bem como Pimentel Pintoö
(guerra), José de Azevedo Castelo Branco (marinha) e Pereira dos Santos (obras
públicas).
É o terceiro e último governo
presidido por Hintze, o nono do reinado de D. Carlos e o 26º desde a
Regeneração. Promove novas eleições, graças a uma dissolução que havia sido
solicitada pelo anterior governo progressista. São desde logo anunciados novos
governadores civis, com destaque para o conde de Sabugosa em Lisboa.
Acordo de lucianistas e franquistas
– Como reacção, cria-se a chamada concentração liberal entre
lucianistas e franquistas, no dia 2 de Abril. O jornal O Século, que
anuncia o acordo no dia 4, chega a dizer que João Franco pode assumir papel de
chefe constitucional do futuro partido liberal da monarquia,
desempenhando papel semenelhante ao de Gladstone. No dia 5, no Diário
Ilustrado, considera-se que o rotativismo
deixa de existir logo que os partidos que se alternem no poder estejam em franca
e sincera oposição, se fiscalizem honestamente, e não se unam para encobrir ao
país os erros que cometeram.
Revoltas militares – Amotinação
do cruzador D. Carlos I surto no Tejo. Consegue a pacificação, junto
dos revoltosos Francisco Joaquim Ferreira do Amaral que, apesar de receoso,
recebe ordens do ministro da marinha para ir a bordo. É a primeira revolta da
história da armada portuguesa (8 de Abril). Animada pela União Naval, uma
organização carbonária. Segue-se a sublevação do couraçado Vasco da Gama
(13 de Abril).
Em política, o que é absolutamente
indispensável é não abdicar nunca dos princípios, e conformar sempre os actos
com as palavras, declarando que, no acordo feito com os programas não
cederá, das suas ideias e compromissos tomados perante o país, nem uma só, nem
um único.
Comícios republicanos na
Estefânia e nos Olivais (22 de Abril). Apreendidos jornais do partido, dois dias
depois.
Eleição nº 42 (29 de Abril).
Vitória dos regeneradores hintzáceos, com 107 deputados. Progressistas
lucianistas, 17. Dissidentes progressistas, 9. Regeneradores-liberais, 7.
Nacionalistas, 6. Republicanos, 1. Os progressistas e regeneradores liberais
decidem abster-se em Lisboa.
Incidentes
com republicanos no Rossio. Bernardino Machado renunciara ao lugar para que
tinha sido eleito no Peral, dado que fora evidente a chapelada dos
governamentais, ao darem-lhe mais votos do que o número de eleitores. Na
manifestação de solidariedade, há um discurso de Afonso Costa e intervenção
policial. Há centenas de feridos (4 de Maio).
Hintze sem paço nem praça –
José de Azevedo Castelo Branco, na Câmara dos Pares, há-de observar: ao
arbítrio do poder correspondia a desordem na praça pública; ao abuso
governamental correspondia o procedimento ilegal nas ruas. Sobre a
inevitável queda de Hintze, há-de dizer: S. Exª caindo, como caiu, tem um
belo gesto de cortesão de Luís XIV, mas comprometeu em demasia o seu partido
porque o despopularizou, não ficou com o paço nem com a praça, nem com o povo
nem com o rei.
Novos incidentes na praça de
touros do Campo Pequeno: os espectadores voltam as costas à família real e
ovacionam Afonso Costa (6 de Maio). O gabinete cai quando D. Carlos não concede
a Hintze o solicitado adiamento das Cortes.
A decadência – Rodrigo,
Fontes, o duque de Loulé, Sá da Bandeira, Casal Ribeiro, Ávila, Corvo, Valbom e
outros foram desaparecendo; e como a obra política por eles efectuada é antes
produto da vontade e do sentimento desses homens que resultado de um esforço
consciente e colectivo da Nação, com o seu desaparecimento coincidiu uma
decadência (João Franco em 1924).
Governo nº 48 (19 de Maio) de
João Franco (627 dias). Como observa António Cabral, fazia 36 anos que
o Marechal Saldanha pela última vez se revoltara. Dura, na primeira fase,
até 2 de Maio 1907, contando com o apoio dos progressistas, quando o chefe do
governo diz querer governar à inglesa, isto é, com energia, mas
dentro do espírito das leis, com mão suave e firme. Proclama até
tolerância e liberdade para o país compreender a monarquia (25 de Maio).
Mas, o jornal Novidades, logo insinua que se trata de uma reacção
de luva branca do Paço, com Soveral a influenciar D. Carlos (19 de Maio).
António Carlos Coelho de Vasconcelos
Porto (1855-1924), considerado o travesseiro militar de João Franco, na
guerra. Aires de Ornelas e Vasconcelos na marinha e ultramar. José Malheiro
Reymão nas obras públicas. José de Abreu Couto Amorim Novais (n. 1855) na
justiça. Ernesto Driesel Schroederö (1850-1942) na
fazenda. Luís Cipriano de Coelho Magalhães (1859-1935), antigo militante
progressista e da Liga Liberal, filho de José Estêvão, governador civil de
Aveiro em 1892, deputado independente desde 1897, nos estrangeiros.
Sensação de agrado – Segundo
Trindade Coelho, o programa do governo regenerador-liberal não deixou de
causar sensação – num país que além de estar atrasado meio século em relação à
civilização europeia, quase não tem conhecido outro regime senão o do arbítrio,
e não merecera, até esse momento, que um governo se lhe dirigisse directamente.
A sensação foi de agrado, sem dúvida; sobretudo, quando pela palavra do seu
chefe, o governo prometeu interessar-se pela instrução, pela sorte das classes
operárias, pela fiscalização séria e honesta dos dinheiros públicos, e pelas
garantias das liberdades e direitos, tanto individuais como colectivos. Mas
teve um defeito capital: não só não aludiu à
questão chamada religiosa, mas transigiu – de um modo demasiado ostensivo – com
o elemento reaccionário.
Caminhar para diante – Seja
como for e suceda o que suceder, temos de caminhar para diante, ainda que a luta
seja rude e áspera (e espero-o), porque aqui, mais do que nunca, parar é morrer,
e eu não quero morrer assim … nem tu! (D. Carlos em carta a João Franco,
datada de 6 de Agosto). O novo chefe do governo tenta concretizar a sonhada
vida nova.
Intervencionismo do monarca –
D. Carlos decide-se, finalmente, a ter uma intervenção activa no jogo político,
escolhendo a personalidade de João Franco para a concretização do sempre falhado
programa de vida nova, com um regime de endireitas dentro de um
quadro liberal. E tudo acontece num período de grande fertilidade messiânica,
como então dizia Manuel Laranjeira (1877-1912). É evidente que o novo governo
não pode ser bem recebido pelos que dele não irão beneficiar. Em primeiro lugar,
os regeneradores, afastados do poder. Em segundo lugar, os dissidentes
progressistas, por causa dos quais, José Luciano dá apoio a João Franco. Em
terceiro lugar, os republicanos, em cujo terreno João Franco promete caçar.
Uma aliança baseada num pensamento
elevado – Em 4 de Junho, João Franco comparece na Câmara dos Pares e
proclama que o novo gabinete não vinha combater nenhum agrupamento político;
que queria fazer boa administração, sobrepondo os interesses nacionais aos
partidários. José Luciano diz que não se tratou de uma fusão política,
mas de uma aliança formada num pensamento elevado, sem prejuízo dos programas
dos respectivos partidos, porque a concentração apenas foi assente em três
bases: lei da responsabilidade ministerial, lei eleitoral dos círculos
uninominais, entregando-se as operações dos recenseamento e das eleições ao
poder judicial, e reforma orçamental.
Tumultos – João Franco visita o
Porto no dia 17 de Junho. É vaiado por uma multidão que grita Abaixo a
Ditadura. A polícia intervém, sendo morto um manifestante. Regressa a Lisboa
no dia 18 e tem uma recepção tumultuária na estação do Rossio, com apupos e
insultos, sendo obrigado a fugir a galope pela Calçada do Carmo. Esta caçada nos
terrenos do populismo sem o domínio da rua, onde os agitadores republicanos têm
grande experiência há-se levar a trágicas consequências.
Eleição nº 43 da Câmara dos
Deputados (19 de Agosto). Vitória dos governamentais, da aliança entre
franquistas e progressistas. 4 deputados republicanos em Lisboa (Afonso Costa,
António José de Almeida. Alexandre Braga e João de Meneses).
Um enxame de abelhas...Na
Câmara dos Pares, em 15 de Outubro, compara o dia 19 de Maio de 1906, data da
subida ao poder de João Franco, com o 19 de Maio de 1870, dia de Saldanha, onde
este subiu ao poder levado pelo esforço de um punhado de soldados, e
aquele pelo trabalho de um enxame de abelhas.
Questão dos adiantamentos no
Parlamento em 12 de Novembro. Pouco antes, João Franco tenta ser conciliador e
no dia 6 de Novembro ainda considera na Câmara dos Pares que a ditadura de 1895
foi um crime constitucional, que não beneficiou o país e de que estou
arrependido. Na sessão de dia 20, Afonso Costa proclama: por menos do
que fez o Sr. D. Carlos. Rolou no cadafalso a cabeça de Luís XIV. Deputados
republicanos são suspensos durante um mês. José Luciano, Hintze Ribeiro e José
Dias Ferreira declaram, na Câmara dos Pares, nunca terem feito adiantamentos
ilegais à Casa Real. Governo, na Câmara dos Deputados, apresenta projecto de
aumento dos soldos a oficiais e sargentos, diploma aprovado no dia 23 (21 de
Novembro). Manifestação de apoio a Afonso Costa. 63 pessoas presas. João Franco
terá declarado: façam a revolução já, ou não lha deixo fazer (22 de
Novembro).
Veiga Beirão faz o primeiro
ataque dos progressistas ao governo franquista na Câmara dos Pares, protestando
contra o diploma do governo que estabelecera o descanso semanal obrigatório (23
de Novembro)
Começa uma campanha de imprensa
contra Schroeder, considerado como cidadão austríaco Neste dia, sai notícia
sobre a matéria no jornal regenerador Novidades (25 de Maio).
Quanto
mais liberdade nos derem mais havemos de obrigá-lo a transigências que rebaixam
ou às violências que comprometem (Brito Camacho)
Se o sr. João Franco estende as mãos
aos republicanos, ela fica-lhe no ar abandonada, porque nós não lha queremos
(António José de Almeida).
Houve ordem e houve lógica enquanto
reinaram Hintze Ribeiro e José Luciano. Depois que sobreveio João Franco é o
caos (João Chagas):
À frente do governo está um rábula
(Afonso Costa).
Retire-se, senhor, saia do país, para
não ter que entrar numa prisão, em nome da lei (Afonso Costa, dirigindo-se ao
rei).
Protestos contra o governo da
Associação dos Lojistas de Lisboa, capitaneada pelo cacique progressista
Pinheiro de Melo (29 de Novembro).
& Agostinho, José (V): 12; Carnide, Visconde de: 96, 97, 98, 99; Chagas, Álvaro Pinheiro (1913, I): 24; Gallis, Alfredo (II): 387, 389, 399, 402, 405, 407, 426, 427, 430, 431; Gomes, Pinharanda (1984): 84, 129; Oliveira, Lopes: 214, 216, 217, 219, 220, 221,222, 223, 224, 225, 227, 228, 229, 230, 231; Paixão, Braga (1971, III): 48, 52 ss.; Santos, António Ribeiro dos: 226, 227; Serrão, Joaquim Veríssimo (X): 118 ss.