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1911
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Da Constituição ao Partido Democrático
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António José de Almeida é sovado (6 de Novembro)
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Manifestação de carbonários contra o governo (24 de Novembro) Tumultos promovidos pela Federação Radical por causa das curandeiras chinesas (25 de Novembro) Desterro do Cardeal de Lisboa (28 de Dezembro) |
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Agitação – António José de
Almeida, em 6 de Janeiro, apresenta, no conselho de ministros, um projecto sobre
o horário de trabalho, que não é aprovado. Ameaça demitir-se. Multiplicam-se as
greves e surgem conflitos violentos entre sindicalistas e republicanos. Greve
dos ferroviários do Sul e Sueste em Janeiro, pelas 8 horas de trabalho, com o
governo a mandar ocupar militarmente a estação do Rossio.
Caixeiros vão ao Terreiro do Paço
dando vivas a António José de Almeida (11 de Janeiro). Teófilo responde aos
manifestantes, anunciando a permanência de Almeida no governo,
em face da atitude do povo.
Greve da companhia de gás –
Governo manda ocupar militarmente as instalações. Os comboios parados e mais
greves, a da luz, a dos metalúrgicos e outras. E gente que foge, gente que prevê
o saque, enquanto outros ameaçam com a greve geral. Ontem corria que os do
caminho-de.-ferro, se o Brito Camacho vai à reunião, o deitavam da janela à rua
(Raul Brandão).
Parada na Rotunda dos
batalhões de voluntários da república, organizados pelo jovens turcos,
contra as greves (15 de Janeiro). Descem para o Terreiro do Paço, na presença do
próprio ministro da guerra.
Começa a publicar-se o jornal
República – Brito Camacho considera que o povo despertara, com as
manifestações contra as greves, e que assim os grevistas prestaram um serviço à
República (17 de Janeiro). E a implantação do regime mede-se pelo garu de
aceitação tácita do mesmo.
Decreto sobre o registo civil
obrigatório (18 de Fevereiro).
A questão católica – Ataques às
sedes de movimentos católicos. CADC interrompe a respectiva actividade (1 de
Fevereiro). No dia 22 de Fevereiro, pastoral colectiva dos bispos, nascida da
reunião de S. Vicente de Fora de Novembro, é mandada ler nas missas do domingo,
dia 26, sem se obter a prévia autorização do governo.
A pastoral, onde se fala da feição
não só acatólica, mas anticatólica das reformas republicanas, é da autoria
do arcebispo de Évora, sendo datada de 24 de Dezembro de 1910. Invoca a
existência de cinco milhões de católicos, partindo da declaração constante nos
boletins de recenseamento, onde apenas cinquenta mil pessoas se declaram não
católicas.
Como resposta imediata, a populaça,
nesse domingo, assalta e destróis o jornal católico de Viseu.
Cientificismo positivista –
Atendendo a que as ciências entraram definitivamente no período da sua
emancipação de todos os elementos estranhos à razão, e atendendo também a que
estão destinadas a imperar pelo poder incruento e irredutível da verdade
demonstrada, a qual acabará com as dissidências das escolas dogmáticas que têm
até hoje dividido os indivíduos e os povos (Preâmbulo de decreto de 21 de
Janeiro de 1911 que suprime o culto religioso na capela da Universidade de
Coimbra).
Divisões entre os republicanos –
João Chagas demite-se, em 15 de Fevereiro, da junta consultiva do partido
republicano, considerando que esta e o directório deixaram de ter qualquer
influência no governo provisório. O que aconteceu com a elevação a ministros de
José Relvas (12 de Outubro) e Brito Camacho (22 de Novembro). O governo
provisório transformava-se numa espécie de primeiro parlamento da República
(Bourbon e Meneses). Sampaio Bruno, depois de receber ameaças, suspende a
publicação do Diário da Tarde no Porto (17 de Fevereiro). Declara-se,
então, completa e absolutamente enojado da política portuguesa e
retira-se. Se, contra ele, logo protestam carbonários.
Também é de salientar o apoio público
que recebe de Machado Santos e José Relvas. Paulo Falcão manda comparecer Bruno
numa esquadra de polícia, no dia 17, acusando-o de alarmar o espírito
público, por ter escrito que a cidade se achava numa situação
intolerável. Bruno parte para o exílio de Paris.
Outro republicano histórico portuense
que se retira é Basílio Teles, quando reconhece que é tratado de mentecapto.
Afonso Costa energicamente
anticlerical – Em 3 de Março, reacção enérgica de Afonso Costa contra a
pastoral dos bispos tornada pública em 22 de Fevereiro. Manda telegrama a todos
os prelados onde declara negar o beneplácito à pastoral. Bispos impõem
silêncio ao respectivo clero, à excepção de D. António Barroso no Porto,
salientando que o beneplácito diz apenas respeito à publicação de documentos da
Santa Sé. O bispo do Porto, no dia 6, é intimado a comparecer em Lisboa no dia
seguinte. É uma grande figura de bondade. Dá tudo o que tem. Mão para aqui,
mão para ali, vai até aos últimos vinténs (Raul Brandão).
Já na capital é apupado na Rua do
Ouro, no mesmo dia 7 em que são interrogados na capital do Norte 30 sacerdotes.
Bispo é afastado da diocese por decisão do Conselho de Ministros e desterrado em
Cernache do Bonjardim, em 8 de Março.
O jacobinismo postiço –
O jacobinismo que existe é todo postiço e em sujeitos
de colarinhos engomados e gravatas de luxo (Machado Santos em O
Intransigente de 21 de Maio).
Decreto eleitoral
(14 de Março). Para desespero dos monárquicos adesivos,
nomeadamente dos dissidentes progressistas, não se retoma a lei eleitoral de
1884, como esperavam. Pelo contrário, a nova lei mantém o estilo proteccionista
do poder governamental introduzido pela ignóbil porcaria de 1901. Nos
círculos onde não aparecessem oposições não haveria acto eleitoral. Depois de
vários protestos, entre os quais, o de Machado Santos, o governo determina que o
acto eleitoral se realize em Lisboa
Conspira-se
no Porto (15 de Março) – Fala-se numa intervenção
espanhola e teme-se que queiram fazer uma barcelonada. Fervem os
boatos. Guerra Junqueiro diz, sobre o governo provisório: esta gente tem a
habilidade de pôr toda a burguesia contra nós… à República falta idealismo e
grandeza. Sobre a intervenção espanhola, Junqueiro observa que a
Espanha não digere Portugal vivo; a Espanha só pode digerir o cadáver de
Portugal (Raul Brandão)
Mais turbulências – Forte
repressão policial de greve ocorrida em Setúbal (13 de Março). Mortos dois
trabalhadores pela GNR. Como vai assinalar o periódico anarquista Terra Livre,
uma semana depois, o 13 de Março é pois uma data que marca o divórcio da
República com o proletariado. No dia 20 de Março, as organizações sindicais
decretam uma greve geral que fracassa.
A ditadura reformista –
Criação das universidades do Porto e de Lisboa (22 de
Março). Criadas as escolas normais primárias. Determina-se, contudo, que será
proibido o exercício do magistério primário particular aos cidadãos que
ensinarem doutrinas contrárias às leis do Estado, à liberdade dos cidadãos e à
moral social (29 de Março). Inocêncio Camacho Rodrigues, secretário-geral do
ministério das finanças e irmão de Brito Camacho, é nomeado governador do Banco
de Portugal (2 de Abril). Manter-se-á em tal posto até 30 de Junho de 1936,
apesar do escândalo Alves dos Reis em que foi ludibriado. Decreto cria o
Conselho Superior da Administração Financeira do Estado. Transformado em
Conselho Superior de Finanças em 8 de Maio de 1919 (11 de Abril).
Ensino do direito – Nomeada uma
comissão para a reorganização do ensino do direito, composta por Álvaro Vilela,
Marnoco e Sousa e José Alberto dos Reis. Dela surgirá o regulamento de 21 de
Agosto de 1911 (18 de Abril). Atribuída à Universidade de Lisboa, em 19 de
Abril, uma Faculdade de Ciências Económicas e Políticas, depois dita Faculdade
de Estudos Sociais e Direito (1913) e Faculdade de Direito (1917).
Lei da Separação da Igreja e do
Estado (20 de Abril) – Os respectivos defensores chamar-lhe-ão
lei intangível, os adversários, lei celerada. Magalhães Lima
qualifica-a como a lei basilar da República. O decreto foi inspirado
pela legislação republicana francesa (1905) e brasileira, sendo menos radical
que a lei mexicana. Abrange pela primeira vez o clero secular, ao contrário da
legislação anticlerical da monarquia liberal. São extintas as côngruas. Criadas
associações cultuais, de que os párocos são excluídos. Nacionalizadas as
propriedades eclesiásticas. Atribuídas aos clérigos pensões vitalícias anuais.
Proibição do uso público de vestuário eclesiástico aos padres portugueses (os
inglesinhos continuaram a usar as respectivas vestes). Estabelecido o
beneplácito para os documentos emitidos por Roma e pelos bispos.
A maioria dos padres mantém-se fiel à
hierarquia episcopal. Em 7 de Agosto, só 217 deles tinha aceite pensões
do Estado (cerca de 20%). Este diploma vai levar ao rompimento das relações com
a Santa Sé.
Contra o preconceito positivista –
Fernando Pessoa critica frontalmente tal tentação anticlerical, salientando
que o vago misticismo que nos caracteriza – e que é de todo ausente do
espírito francês – não pode ser desdenhado, com risco de preparar uma reacção
tremenda. Incutir o positivismo à alma portuguesa é esforçar-se por matá-la. O
português pode não ter necessidade de crer, mas tem, sempre, de divagar e sonhar,
reconhecendo que temos idiotas que ignoram que "Os Enigmas do Universo" é uma
obra em grande parte metafísica, tal como o problema da imortalidade da
alma é puramente metafísico; nada tem com a ciência.
Uma lei estúpida – Segundo
Raúl Brandão, Guerra Junqueiro terá dito que a lei é estúpida, dignifica o
padre, e vai ferir o sentimento religioso do povo português...Havia a convidar o
padre com bons modos a sentar-se à mesa e depois convidá-lo amavelmente a comer.
Que fez o Afonso Costa? Antes de lhe dar de comer, pespegou-lhe uma bofetada na
cara e um pontapé no traseiro.
Reunião dos párocos de Lisboa
contra a Lei da Separação (25 de Abril). Reunião dos padres de Évora em 28 de
Abril. Novo protesto colectivo dos bispos em 22 de Maio, considerando que a
mesma reflecte injustiça, opressão, expoliação, ludíbrio. Carta de Pio
X. Encíclica Jandudum in Lusitania fala em ódio à Igreja em
Portugal e em famílias acossadas (24 de
Maio).
Eliminar completamente o
catolicismo – Afonso Costa numa reunião da maçonaria, em 26 de Março, diz
que o Estado é maior do que a Igreja e que esta contabilizou como católicos
as crianças que nem falavam, os idiotas, os presos da Penitenciária, os doidos
de Rilhafoles, os vadios, quantos por falta de domicílio, de posição ou de
consciência não tinham tido intervenção no detalhe dos boletins. O
influente ministro, nessa reunião do Grémio Lusitano, também terá declarado,
sobre o projecto de lei da separação, que está admiravelmente preparado o
povo para receber essa lei; e a acção da medida será tão salutar que em duas
gerações Portugal terá eliminado completamente o catolicismo, que foi a maior
causa da desgraçada situação em que caiu … Saiba ao menos morrer quem viver não
soube. Tal discurso foi anunciado pelo jornal O Dia. Bernardino
Machado diz que Afonso Costa falou como simples particular e não como ministro.
Por isso, em conferência de 11 de Abril, tenta acalmar a primeira impressão
deixada (1 de Abril).
Afonso Costa em causa – Afonso
Costa visita o Porto e Braga (de 22 a 26 de Abril). Logo a seguir, fica
gravemente doente até ao mês de Julho, sendo, mais uma vez, substituído por
Bernardino Machado. Guerra Junqueiro, segundo o testemunho de Raúl Brandão,
considera que Afonso Costa é um homem admirável e perigoso...É um ciclone e
um cronómetro...Depois de tomar uma decisão, esse homem é frio, matemático,
cronométrico. Mas mais polémica é a posição por ele assumida no Porto em 25
de Abril, quando, segundo os respectivos adversários, o ministro da justiça terá
considerado que as religiões estão condenadas ao desaparecimento. Regressa a
Lisboa no dia seguinte e é alvo de manifestações de hostilidade. Oliveira
Marques considera que se trata de atoarda que o próprio Afonso Costa
desmentiu num discurso pronunciado no parlamento em 10 de Março de 1914. Mas o
próprio grão-mestre da Maçonaria, Magalhães Lima proclama, no início do mês de
Maio, que, dentro de alguns anos, não haverá quem queira ser padre em Portugal:
os seminários ficarão desertos.
Tumultos – Em Abril, há
tumultos em Carrazeda contra o registo civil e entre os estudantes no Porto, bem
como manifestações em Lisboa de operários sem trabalho. Enquanto isto, populares
da Freixianda apedrejam propagandistas eleitorais.
Mais reformas – Criadas as
Faculdades de Letras de Coimbra (sucede à Faculdade de Teologia) e de Lisboa
(sucede ao Curso Superior de Letras) em 9 de Maio. Instituída a Guarda Nacional
Republicana, alargada a todo o país, com cerca de cinco mil efectivos. Em 1919 o
quadro é alargado para 19 000 homens (3 de Maio). Segue-se o lançamento das
Faculdades de Ciências (12 de Maio) e de uma repartição de turismo no ministério
do fomento (16 de Maio), enquanto, junto das Faculdades de Letras, são criadas
Escolas Normais Superiores (21 de Maio). Já, a partir do Instituto Industrial e
Comercial de Lisboa, fundam-se o Instituto Superior Técnico e o Instituto
Superior de Comércio (23 de Maio). De referir também o decreto sobre a
assistência pública (25 de Maio), bem como a criação de um fundo para apoio a
indigentes e luta contra a mendicidade.
Criação da nova moeda, o escudo
(22 de Maio) – A reforma tarda em aplicar-se. Só por lei de 21 de Junho
de 1913 se torna obrigatória a indicação da nova moeda na contabilidade pública
e nas relações entre particulares e o Estado.
Decreto sobre a reorganização do
Exército (25 de Maio) – Terá sido inspirado por Pereira Bastos e quer
identificar o exército com a nação armada de maneira a que deixe de ser
uma casta à parte, contra os chamados exércitos permanentes.
Tenta-se o modelo suíço, com serviço universal e obrigatório de 15 a 30 semanas
e treinos anuais de duas semanas durante dez anos, dizendo que este seria uma
continuação da instrução primária, ao mesmo tempo que se criam oficiais
milicianos. O diploma não se aplica.
Decreto sobre a liberdade de venda
e fabrico de pão (27 de Maio) – Segundo a lei de 1893 existia em
Lisboa um limite máximo de 250 padarias que viviam em regime de monopólio de
facto, pela Companhia de Panificação.
Afonso Costa supende actividade –
Carbonários armados velam às esquinas das ruas, no dia em que Afonso
Costa suspende as funções de ministro, por se encontrar gravemente doente (23 de
Maio). Só reassume essas funções em 26 de Julho seguinte, sendo substituído
interinamente por Bernardino Machado que corrige alguns aspectos da aplicação da
Lei da Separação, nomeadamente quando permite aos párocos voto consultivo na
administração da paróquia e permite as romarias do Norte. Em 25 de Julho chega
mesmo a convidar o clero a pronunciar-se sobre a Lei da Separação. Anula também
a decisão de transferência para Goa e Luanda dos juízes que despronunciaram João
Franco.
Cheira a contra-revolução –
Raúl Brandão observa em 17 de Maio que está anunciada a contra-revolução para
estes dias. As prisões estão cheias. Reflectindo a crispação o jornal
O Mundo divide os portugueses em dois grupos: dum lado, os rebeldes e
traidores; do outro, os patriotas e portugueses. Tudo por causa da
Lei da Separação.
Criação dos Voluntários da
República – Anunciando-se uma incursão monárquica, são criados, em Maio, os
voluntários da República, enquadrados pela Maçonaria e pela Carbonária.
Assim, surgem batalhões em Lisboa, Porto, Coimbra, Aveiro, Chaves,
Mirandela e Santarém, sendo cada um deles comandado por um oficial do exército e
distribuindo-se armas a essa milícia de defesa do regime que continua os
delírios das Guardas Nacionais do setembrismo, cenas que tentarão repetir-se no
salazarismo, com a chamada Legião Portuguesa, e com o abrilismo anterior ao 25
de Novembro de 1975, quando Otelo Saraiva de Carvalho tentava deixar
metralhadoras em boas mãos revolucionárias. Estes batalhões serão a base
da chamada formiga branca, dos defensores da República e do
grupo dos treze, nomes vários das milícias afectas ao partido democrático.
Neste ambiente, o chefe carbonário Luz de Almeida leva 5 000 homens para
catequitização do Norte.
106 prisões políticas durante o mês de
Maio. 37 padres presos.
Excitação – A excitação
aumenta. São chamados reservistas. No Porto concentram-se tropas. Muitos
oficiais recebem três manifestos de Couceiro. Os carbonários guarnecem as
fronteiras (Raul Brandão, em 29 de Maio).
Aliança Nacional – Sampaio
Bruno, Basílio Teles e Machado Santos tentam criar uma Aliança Nacional, em
Maio, dizendo que querem fazer eleger, homens honrados para acabarem com o
domínio dos provisórios, em defesa de uma república ampla e aberta
a todos os portugueses com cérebro e coração de portugueses, mas não aos
serventuários impudentes da Monarquia. Machado Santos pede o fim da
ditadura dos provisórios e a demissão do directório, em 30 de
Maio. Na Sociedade de Educação Popular de Alcântara, com apoio da assembleia,
insurge-se também contra a existência de um Presidente da República e de um
Senado, considerando que a presidência era uma ideia dos adesivos (6 de
Junho).
Perseguidos republicanos históricos
– Suspenso O Povo de Aveiro de Homem Christo que é preso e conduzido
a Lisboa. Sampaio Bruno, depois de receber ameaças, dá por finda a publicação do
Diário da Tarde no Porto. Declara-se, então, completa e absolutamente
enojado da política portuguesa e retira-se. Contra ele, protestam
carbonários. É apenas defendido por Machado Santos e José Relvas.
Já o governador civil, Paulo Falcão,
manda comparecer Bruno numa esquadra de polícia, no dia 17 de Janeiro,
acusando-o de alarmar o espírito público por ter escrito que a cidade
se achava numa situação intolerável. Bruno parte para o exílio de Paris.
Basílio Teles é espancado e
apedrejado nas ruas do Porto por ter criticado a obra do governo provisório
(Maio). É então adepto do modelo de ditadura revolucionária, defendendo a
restauração da pena de morte, a suspensão das garantias por tempo indeterminado
e o encerramento dos estabelecimentos de ensino até à sua reestruturação
republicana.
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Soc. 3 |
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Ind. 19 |
Eleição nº 46 (28 de Maio) –
Eleição da Assembleia Constituinte. A feitura das listas cabe ao Governo
Provisório. Apesar de não haver candidatos da oposição em Lisboa, realiza-se aí
o acto eleitoral. 846 801 eleitores (14,2% da população total), mas apenas 250
000 votantes.
Vitória esmagadora do PRP que ainda se
apresenta unido. O PS, candidatando-se em 12 círculos, apenas recolhe uns
escassos 4000 votos. 204 deputados fora dos círculos plurinominais de Lisboa e
do Porto (nestes 30 deputados) com 48 deputados em representação das minorias.
As eleições decorrem nos termos dos
decretos com força de lei de 14 de Março, 5 e 20 de Abril, bem como de 11 e 13
de Maio de 1911, da responsabilidade do ministro do interior, António José de
Almeida. Estabelecem-se 47 círculos eleitorais no Continente, 4 nas ilhas e 11
nas colónias. Cada círculo continental abrange em média 116 883 habitantes,
reunindo, também em média, cinco concelhos. O sufrágio é secreto, facultativo e
directo. Vigora o regime da lista incompleta, escrutínio de listas de 3 nomes
para a eleição de 4. Segue-se o método de Hondt em Lisboa e no Porto. Em
cada uma destas duas cidades, há dois círculos, cada um com dez deputados.
O sufrágio é quase universal,
capacitário. Com efeito, dá-se o alargamento da condição de eleitor a cidadãos
com mais de 21 anos que saibam ler e escrever ou que, não o sabendo, sejam
chefes de família há mais de um ano.
Mas o modelo eleitoral utilizado pouco
tem a ver com o tradicional programa sufragista dos republicanos, mantendo-se o
essencial da ignóbil porcaria de Hintze Ribeiro, porque os republicanos
temem as massas rurais. Daí que Sampaio Bruno, tal como Alexandre Herculano por
ocasião da primeira lei eleitoral da Regeneração, relembre que ninguém tinha
pedido o certificado de instrução primária aos que tinham ido morrer à Rua de
Santo António e à Rotunda (Vasco Pulido Valente). Mas o governo republicano
sente a hostilidade da província e prefere os grandes círculos plurinominais e
as listas colectivas.
Quando no jornal O Mundo a ala
radical do partido, em nome da tradição federalista, critica António José de
Almeida, este vem a terreiro em 17 de Março dizendo que o modelo havia sido
proposto pelo Governo bem como pelo directório e pela junta consultiva do
partido, com o apoio das comissões municipal e paroquiais de Lisboa, pelas
outras comissões locais, pelos presidentes de câmara e pelos dezoito
governadores civis do continente.
Dos 220 deputados previstos, 91 são
efectivamente nomeados, porque segundo o decreto de 14 de Março,
considerou-se desnecessária a realização do acto eleitoral nos círculos onde não
se apresentassem candidaturas da oposição. Contudo, apesar de não haver
candidatos da oposição em Lisboa, realizou-se aí o acto eleitoral, face aos
protestos desencadeados.
A Assembleia Nacional Constituinte,
estará reunida de 19 de Junho a 18 de Agosto, transformando-se a partir de então
em Congresso da República.
Numa primeira fase há 229 deputados do
Partido Republicano Português, 3 independentes e 2 socialistas.
Numa segunda fase, os deputados do PRP
dividem-se: 121 passam para o chamado bloco dos apoiantes de António José
de Almeida e Brito Camacho; 86 apoiam Afonso Costa.
Em Dezembro de 1912, haverá: 60
deputados afonsistas (42%), 34 almeidistas (25%), 25 camachistas (18%), 19
independentes, 3 socialistas e 1 da Integridade Republicana.
É a seguinte a distribuição das
principais profissões dos parlamentares: 47 militares; 25 funcionários civis; 48
médicos; 24 advogados; 11 professores universitários; 12 professores de outros
graus de ensino; 8 comerciantes; 8 jornalistas; 6 farmacêuticos; 5 magistrados;
3 solicitadores; 2 empregados do comércio; 2 estudantes; 2 padres; 1 regente
agrícola; 1 veterinário; 1 engenheiro; 1 barbeiro; 1 operário.

Primeira
reunião da Assembleia Nacional Constituinte em 19 de Junho, quando se
confirma a legitimidade do governo provisório, se decreta a abolição da
monarquia, com o banimento dos Braganças, e se instituem os novos símbolos
nacionais, da bandeira ao hino, enquanto há grande massa de povo nas ruas
(19 de Junho).
Anselmo Braamcamp Freire é eleito
presidente da Constituinte (20 de Junho) e o Governo provisório apresenta à
Assembleia Constituinte um relatório da respectiva actividade que é aprovado por
unanimidade (21 de Junho).
O deputado José Barbosa, um
cabo-verdiano almeidista, logo apresenta um projecto presidencialista, inspirado
no sistema brasileiro. Outros surgem, como os de Machado Santos, Brito Camacho,
João Gonçalves, Boto Machado, Goulart de Medeiros, Nunes da Mata, do advogado
Cunha e Costa, que nem sequer era deputado, e de Teófilo Braga que, a título de
curiosidade, apenas previa a existência de quatro ministérios: ordem e educação
pública; riqueza e economia pública; defesa e segurança pública; bem como
justiça e relações internacionais.
Eleita, em 23 de Junho, comissão para
apresentar projecto de Constituição, formada por João Duarte de Meneses, José
Barbosa, José de Castro, Francisco Correia de Lemos e Magalhães Lima, o relator.
Esta comissão apresenta projecto presidencialista que é rejeitado (3 de Julho).
A discussão começa a 6 de Julho.
A questão da bandeira – O
deputado Eduardo de Abreu defende a bandeira azul e branca e a revisão da Lei da
Separação (26 de Junho).
Sangue e erva – Fernando
Pessoa, muito violentamente, fala na conspurcação espiritual e naquele
ignóbil trapo que é contrário à heráldica e à estética, porque duas cores
se justapõem sem intervenção de um metal e porque é a mais feia coisa que se
pode inventar em cor. Está ali contudo a alma do republicanismo português – o
encarnado do sangue que derramaram e fizeram derramar, o verde da erva de que,
por direito mental, devem alimentar-se.
O medo da conspiração – O
deputado Alfredo Magalhães denuncia, em 28 de Junho, o avolumar da conspiração
monárquica na Galiza, culpando a política de atracção de António José
de Almeida. Os jovens turcos também se insurgem contra a falta de zelo
republicano do ministro do interior. Nesse mês o Ministério da Guerra mobiliza
10 000 reservistas e incentiva carbonários a formarem batalhões civis de apoio
às tropas destacadas na província.
Prisões e repressões – 120
prisões políticas durante o mês de Junho. 32 padres são detidos. Paço episcopal
da Guarda é cercado pela polícia e pela carbonária durante 13 dias,
sequestrando-se D. Manuel Vieira Matos (Junho).
Entra em vigor a Lei da Separação –
Em Lisboa, há animação desusada... a sensibilidade da cidade chegou ao
auge. Gente oferece-se para partir para a fronteira, onde toda a hora se espera
a incursão de Couceiro (1 de Julho).
O Mestre de Avis da República –
Machado Santos promovido a capitão de mar e guerra, por votação da Constituinte
em 6 de Julho. Seguem-se comícios de homenagem ao fundador nos dias 7 e
12. No dia 15 é-lhe oferecido um jantar. Parecia uma espécie de Mestre de
Avis da República. O Intransigente considera que a presidência do
Sr. Bernardino Machado, com um gabinete de Afonso Costa, seria a guerra civil no
País (23 de Julho).
Conflitos constitucionais –
Sucessivos confrontos lunáticos entre várias sensibilidades republicanas:
federalistas contra unitários, presidencialistas contra parlamentaristas e
unicameralistas contra bicameralistas (19 de Junho). Grupo federalista, defensor
do modelo suíço, representado por Teófilo Braga, Maia Pinto, Fernando Botto
Machado e Alves da Veiga, acaba, no entanto, derrotado pelo grupo defensor do
Estado Unitário, liderado pelos professores de direito Barbosa de
Magalhães e Joaquim Pedro Martins, apoiados por António Maria da Silva.
Afonso Costa reassume as
funções de Ministro da Justiça, onde, desde Abril, havia sido substituído por
Bernardino Machado (26 de Julho).
118 prisões políticas durante o mês de
Julho. 22 padres são presos.
Manifestação em São Bento com cerco
à Constituinte em defesa de um sistema unicameral, comemorando a
manifestação da Liga Liberal, anterior à implantação da República (2 de Agosto).
A intriga política desencadeada: manifestações, conflitos, protestos. Hoje, a
multidão dirigiu-se para o palácio das Cortes, numa atitude agressiva contra o
Governo. Oito meses depois da revolução são assacados os máximos insultos contra
os representantes do povo (Raul Brandão, 2 de Agosto). A movimentação
é promovida pela Assembleia Popular de Vigilância Social. Há vaias para
Brito Camacho e Machado Santos, sendo aplaudidos Afonso Costa e Bernardino
Machado. Intervenção da GNR e batalha campal. 56 presos. Os radicais são
acusados por O Mundo de serem arrastados por agitadores monárquicos.
Segundo a observação de Carlos Malheiro Dias, os burgueses do partido
roubam a plebe aos que fizeram o 5 de Outubro
A Constituição – Constituinte
vota a criação do Senado em 3 de Agosto e da presidência no dia 4. Há uma
maioria de moderados contra os radicais. Finalmente, é aprovada a Constituição
(21 de Agosto).
Excitação – A política
excitada, a rua excitada, os conspiradores na fronteira...a luta é feroz, os
ódios cada vez maiores (Raul Brandão). Tanto se propagandeia o anarquismo,
como circulam os manifestos de Paiva Couceiro, enquanto os católicos se
mobilizam contra a Lei da Separação, ao mesmo tempo que se funda um ministério
das colónias (23 de Agosto).
Eleição do Presidente da República
(24 de Agosto) para presidente, procurando comemorar-se a própria data da
chamada revolução liberal de 1820. Surge a cisão da unidade republicana, quando
121 deputados elegem Manuel de Arriaga presidente da República, o chamado
bloco, com apoiantes de António José de Almeida e Brito Camacho, contra os
86 que secundam Afonso Costa e apoiam Bernardino Machado.
Também se candidatam Sebastião de
Magalhães Lima, Anselmo Braamcamp Freire.
O Mundo considera o bloco como uma coligação de ódios. Já João
Chagas, então em Paris, confidencia a Ladislau Parreira: uma República que
devia ser viril e que resulta senil. José Carlos da Maia esforça-se mesmo
por candidatar Chagas à presidência, contando com o apoio de Machado Santos.
Tenta depois José Relvas, também frustradamente. Considera então ser possível
mobilizar os camachistas, mas nunca António José de Almeida, que se considera
comprometido com Arriaga. Maia revela particular azedume contra Afonso Costa,
França Borges e Bernardino Machado.
Um romântico – Raúl Brandão que
visita Manuel Arriaga, diz dele: o velho, que
mantém certa aparência de rigor, com a cabeleira branca, a pêra branca, e a
sobrecasaca antiquada, é uma figura arrancada a um quadro romântico. Tudo mudou,
a sociedade que é egoísta, os homens, que são ferozes – só ele se conserva
inalterável e ingénuo
Os deputados elegem também um
Senado (24 de Agosto). De acordo com a Constituição, os deputados elegem
entre eles os senadores (71), constituindo-se assim a segunda câmara.
Democráticos (29 de Agosto)
– Constituído o Grupo Parlamentar Democrático, liderado por Afonso Costa,
que os adversários logo alcunham de grupo dramático. O respectivo
programa será publicado em 4 de Setembro. São mobilizados 57 dos 152 deputados e
22 dos 71 novos senadores.
Emitido manifesto do Partido
Socialista (31 de Agosto), dirigido Aos dirigentes da Governação na
República Portuguesa, onde se considera como a única oposição possível e
eficaz dentro da actual democracia e, em nome das classes proletárias.
Elogiam o projecto do deputado Manuel José da Silva sobre a criação de um
Instituto do Trabalho Nacional. Declaram serem impolíticas e até traidoras
aos ideais republicanos todas e quaisquer cisões ou dissidências que se
continuem alimentando entre os dirigentes mais em evidência na pública
governação do país.
Toda a nossa vida é artificial –
Raúl Brandão observa: toda a nossa vida é artificial: se há um ano mau, é
preciso importar trigo...As colónias não nos mandam açúcar nem algodão que
chegue...As máquinas e o carvão vêm de fora e pagam-se a oiro que não temos e o
Brasil pela emigração nos remete. Vendemos gente. A cortiça, de que somos os
maiores produtores na Europa (40 por cento), sai em bruto para a Alemanha, que a
manipula e a espalha no mundo...Podemos aguentar-nos?... (31 de Agosto).
Governo nº 57 (3 de Setembro)
João Pinheiro Chagas (70 dias, cerca de dois meses e meio). O presidente
Arriaga, depois de tentar um governo de concentração, que pretendia
liderado por Duarte Leite, acaba por escolher um gabinete dito
extra-partidário, onde a maioria dos ministros é camachista, tendo na pasta
da guerra, o mais antigo dos generais portugueses, até então comandante militar
do Norte, Pimenta de Castro, directamente indicado pelo presidente da república.
Segundo Guerra Junqueiro, o
programa do Governo escreve-se numa folha de papel de cigarro: - paz religiosa,
ordem no orçamento, justiça e verdade. E o
Chagas é inteligente e hábil e tem vontade de acertar. Ainda que não ame a
justiça, vai ser justiceiro por cálculo; ainda que não ame a verdade, vai ser
verdadeiro por habilidade
O gabinete, tendo a oposição dos
afonsistas, acaba por perder o apoio, sempre frouxo, dos almeidistas.
Grupo parlamentar democrático declara-se em oposição ao governo (7 de Setembro),
pouco tempo antes de Afonso Costa inaugurar em Lisboa o primeiro Centro
Republicano Democrático (1 de Outubro).
Presidente acumula o interior e os
estrangeiros. Duarte Leite Pereira da Silva (lente de matemática) nas finanças.
Sidónio Bernardino Cardoso da Silva Pais (capitão e lente de matemática) no
fomento. João Duarte de Meneses na marinha. Diogo Tavares de Melo Leote (juiz)
na justiça. Joaquim Pereira Pimenta de Castro na guerra. Celestino Germano Pais
de Almeida (1861-1922) (médico) nas colónias.
Em 8 de Outubro: o camachista Alberto
Carlos da Silveira, coronel do Exército, na guerra que logo se alia aos
jovens turcos.
Em 12 de Outubro: Augusto César de
Almeida Vasconcelos Correia (professor de medicina e até então ministro de
Portugal em Madrid) nos estrangeiros.
Afonso Costa – Não quiseram
governar comigo, não puderam governar sem mim (Afonso Costa). Guerra
Junqueiro, chegado da Suíça, confessa: se eles
não se entendem (os do bloco e os do Afonso Costa), isto está perdido. Basta que
comecem a dizer alto o que há quinze anos dizem baixinho uns dos outros.
Divididos em partidos, se desanda, a atacar-se, é como se partissem o Homem
Cristo em bocados.
Intentonas, prisões e assaltos –
Presos 40 suspeitos de uma conspiração dita contra-revolucionária
(19 de Setembro). Jornal O Mundo pede castigos exemplares.
Tentativa de insurreição monárquica no Porto, a conspiração do Palácio de
Cristal (29 de Setembro). Assaltados no Porto o seminário e o paço episcopal,
sendo encerrada a Associação Católica. Incendiada a sede do Círculo Católico
Operário na mesma cidade (1 de Outubro). Incendiada a sede da Associação
Católica de Braga (2 de Outubro).
Primeira incursão monárquica –
De 1 a 5 de Outubro de 1911 dá-se a primeira incursão de Paiva Couceiro, por
Bragança (Soutelinho). Utiliza mil homens, mas apenas um quarto deles está
armada. O paladino chega à Galiza em Março de 1911 e encontra uma
organização aí montada, desde Janeiro, pelo jesuíta padre Gonzaga Cabral e,
depois, pelo capitão Jorge Camacho. Há uma forte divisão entre os antigos
rotativos e novos monárquicos. Do programa da conspiração não
consta inicialmente a restauração, mas apenas o despotismo dos
provisórios e uma democratização progressiva, culminando num
plebiscito sobre a forma do regime. Adopta-se mesmo uma bandeira azul e branca
sem as armas reais. Conforme as palavras de um dos manifestos de Paiva Couceiro:
Abaixo os tiranos, e a inquisição vermelha e verde! Viva Pátria e a
Liberdade, com a nossa bandeira azul e branca!
A repressão – Presos
monárquicos do Norte, levados para Lisboa, depois de chegarem à estação de
Campolide, logo são organizados segundo o modelo da forca caudina,
apoiada pelo Mundo de França Borges e criticada pelo Intransigente
de Machado Santos (7 de Outubro).
Remodelação – Pimenta de Castro
é substituído pelo tenente-coronel A. Silveira que, apesar de camachista,
consegue estabelecer uma aliança com o grupo dos jovens turcos, ligado
aos democráticos (8 de Outubro).
As represálias – O jornalista
monárquico Carlos Malheiro Dias observa então:
durante treze dias, o paladino arrastara atrás dele um séquito de quase dois mil
homens, com regimentos, esquadrões e baterias, sobressaltara a República, mas
expusera os aliados internos às represálias inflexíveis dos vencedores, levara o
desespero a centenares de famílias, atulhara de prisioneiros as fortalezas e as
cadeias e deixara a sua Pátria desventurada numa maior miséria...
Mais turbulências – Imagens das
igrejas de Almada são arrastadas pelas ruas (10 de Outubro). Greves rurais em
Castelo de Vide e tumultos em Coruche e em Sesimbra (10 de Outubro). Governo
solicita suspensão das garantias constitucionais.
Tribunais especiais – Aprovada
a constituição de um tribunal especial, o chamado Tribunal das Trinas (17
de Outubro). Os democráticos, que queriam medidas mais duras, abandonam o
parlamento, em sinal de protesto.
Manifestações afonsistas –
Grandes manifestações em Lisboa de apoio a Afonso Costa. Carbonários promovem
também manifestação de protesto contra os jornais do Bloco, isto é,
contra a República, A Luta e o Intransigente (dia 19). Em Outubro,
500 presos políticos.
Saneamento de professores – São
demitidos os lentes da Faculdade de Direito de Coimbra Teixeira de Abreu e José
Tavares (18 de Outubro). Começam por ser convidados a meterem licença e acabam
expulsos por abandono do lugar. Teixeira de Abreu apenas será reintegrado em 28
de Junho de 1926.
Quebra da unidade do partido
republicano – Congresso do PRP no Coliseu da Rua da Palma, o chamado
congresso do Circo dos cavalinhos (de 27 de até ao dia 30 de Outubro).
António José de Almeida e Brito Camacho abandonam a reunião. A reunião, iniciada
com 600 delegados, acaba apenas com 280. Eleito directório afecto a Afonso
Costa. O partido passa a ser conhecido por Partido Democrático, embora
Afonso Costa, para simular a unidade do PRP, dissolva o grupo parlamentar com
esse nome. Parte dos deputados do bloco passa-se para os democráticos.
Camacho em A Luta, reconhece ser impossível restabelecer-se a unidade
do Partido Republicano (3 de Novembro).
Mais multidão do que partido –
Como observa Fernando Pessoa, Afonso Costa aprecia o partido republicano como
uma multidão e não como um partido, como um "estado" e não como uma tendência,
porque o que o mesmo partido não estava é suficientemente nacionalizado. Era
insuficientemente português, posto que insuficientemente republicano. A
parte representada por Costa era mais meramente política, mais especialmente
ocupada em fazer política contra a monarquia do que patriotismo pela República.
Representam o ódio à monarquia. Já a parte liderada por António José de
Almeida, esses tinham ódio à monarquia por causa do amor à República,
invocando um espírito português, à maneira de António Nobre e Afonso
Lopes Vieira, pelo que a frase "povo português" dita pelo dr. António José de
Almeida traz consigo hoje um momento de poesia – num vago sabor com reflexo.
Passou-se para um partido informe, porque o que está acontecendo é a
eliminação dos inúteis do partido que podiam ser úteis para a destruição, mas
que para a construção não servem, quando, conforme a perspectiva de Samapaio
Bruno o partido devia imediatamente cindir-se nos dois grupos – conservador e
radical.
António José de Almeida e
Afonso Costa vão de comboio ao Porto em propaganda (6 de Novembro). Na chegada à
capital do Norte, Almeida é insultado e Costa aplaudido. Repete-se a cena no
regresso a Lisboa, no dia 6 de Novembro. Manifestantes gritam vários morras
e Almeida, em charrette, tem de sacar da pistola para se defender.
Costa vai de automóvel e é ovacionado.
União Nacional Republicana –
Como reacção Camacho e Almeida, sob a égide de Aresta Branco, anunciam a criação
de uma União Nacional Republicana (7 de Novembro). António José em
artigo publicado em A República de 7 de Novembro retira apoio ao
governo e Chagas pede imediatamente demissão a Manuel Arriaga (7 de Novembro).
Basílio Teles chega a ser convidado a formar governo, mas recusa, continuando a
defender a necessidade de uma ditadura revolucionária.
Governo nº 58 (12 de Novembro)
Augusto de Vasconcelos (216 dias, cerca de sete meses). Reúne três
democráticos e quatro homens do bloco, um dos quais almeidista, naquilo
que uns chamam governo de concentração e outros, aliança contra-natura,
apesar de terem sido mobilizados três médicos. Augusto César de Almeida
Vasconcelos Correia (1867-1951), politicamente próximo de Camacho, é amigo
pessoal de Afonso Costa e de João Chagas. Vive-se nova ilusão de aproximar Costa
e Camacho, o que vai levar António José de Almeida a romper a projectada
União Nacional Republicana, logo em Janeiro de 1912.
Presidência e Estrangeiros: Augusto
César de Almeida Vasconcelos Correia. Finanças: o bloquista, pró-Camacho,
Sidónio Pais nas finanças. Guerra: o também camachista coronel Alberto
Carlos da Silveira. Marinha: o almeidista Celestino Germano Pais de
Almeida. Interior: o médico camachista Silvestre Falcão. Justiça: o
advogado democrático António Caetano Macieira Júnior. Fomento: o médico
democrático José Estêvão de Vasconcelos (1869-1917). Colónias: o democrático
José de Freitas Ribeiro (capitão de fragata).
Manifestação de carbonários em
Lisboa apoia directório do PRP contra o governo (24 de Novembro).
Conflitos com a Igreja – D.
Manuel Vieira Matos, bispo da Guarda é entregue ao poder judicial, acusado de
desrespeitar a Lei da Separação (25 de Novembro). Pastoral do episcopado critica
o ministro da justiça, em defesa do bispo de Guarda (5 de Dezembro). D. António
Mendes Belo é desterrado da diocese de Lisboa, por dois anos (28 de Dezembro).
Tumultos promovidos pela Federação
Radical por causa das curandeiras chinesas, oftalmologistas que resolveriam
problemas oftalmológicos, extraindo vermes dos olhos (26 de Novembro). A
agitação é manipulada pelo jornal Alvorada, então dirigido pelo
advogado Mário Monteiro, um dos discursadores do comício de protesto do dia 26,
no Rossio, contra a ordem do governador civil para detenção das chinesas. 18
mortos e 200 feridos. Até Machado Santos esteve quase para ser linchado
Reunião, em Lisboa, de um congresso
anárquico-sindicalista (de 11 a 13 de Novembro). Manuel Joaquim de Sousa
apresenta tese sobre a juventude. Daqui surgem as
Juventudes Sindicalistas.
Prisões
e saneamentos – No final do ano já há sete centenas de presos políticos. 41
prisões políticas durante o mês de Novembro. De Agosto de 1911 a Julho de 1912
serão 2 383 os presos políticos. 20 prisões políticas em Dezembro. O controverso
João Arroio, ex-ministro e deputado da monarquia, é exonerado de professor da
universidade (23 de Dezembro).
& Agostinho, José: p. 206; Arcos, Joaquim Paço d' (1971): 147, 148; Brandão, II: 23, 25, 69, 84, 88, 89, 99, 101, 103, 105,106, 109, 112, 122, 120, 123, 124, 127, 128, 129, 140, 141; Cruz, Manuel Braga da: 248, 251, 253; Lourenço, Joaquim: 101; Marques, Oliveira, XI, 1991: 91, 106, 209, 282, 295, 474, 475, 495, 496; Menezes, Bourbon, 1930: 124; Oliveira, Miguel: 355, 356, 357, 358; Pabón: 144, 158, 160, 161, 163, 164; Pereira, José Pacheco: 32; Pessoa, Fernando (1978): 181; Ramos, Rui: 444, 450, 452, 454, 455, 456, 462, 463, 464; Ribeiro, Ângelo: 477, 478, 484; Serrão, Joel (1958): 75; Teles, Basílio: 45; Valente, Vasco Pulido: 212, 213, 219, 227, 229, 231, 257, 265.