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1951 |
Quintão Meireles contra Craveiro Lopes e regresso às províncias ultramarinas
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Ver Tradição e Revolução, vol. II
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Ver Cosmopolis | |
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O Estado de Segurança Nacional – De 1951 a
1958, período correspondente ao mandato de Craveiro Lopes, o regime viveu um
típico situacionismo de guerra fria, marcado pelo domínio de Santos Costa
e a emergência da facção de Marcello Caetano. O salazarismo, enredado no modelo
neo-fontista dos chamados planos de fomento, põe fim à hipótese de
solução monárquica e enreda-se na falta de solução para o problema ultramarino.
Se, do lado situacionista, cresce a corrupção e a decadência, também a oposição
clássica dos reviralhistas mostra-se incapaz de fugir à tenaz do controlo
comunista, apesar de terem surgido sinais de uma nova oposição vinda dos
católicos e dos próprios monárquicos. Com efeito, o salazarismo faz um excelente
aproveitamento da situação de guerra fria, instrumentalizando a nova
divisão surgida na oposição entre os atlantistas e os pró-soviéticos. De
qualquer maneira, assinale-se o crescente descontentamento dos militares face à
política de Santos Costa e a incompreensão no tocante à política ultramarina.
Como se espoliaram os operários – O
período em causa é suficientemente relatado pela Carta do Bispo do Porto a
Salazar de 13 de Julho de 1958. O prelado, se concorda com a política externa, a
política ultramarina e a política económica do salazarismo, já discorda
radicalmente da solução dada ao problema social. Salazar em 31 de Maio de
1958 salienta mesmo que a greve é entre nós um crime, declarando não
aceitar a ideia da incompatibilidade de interesse entre o patronato e o
operariado mas a da sua solidariedade permanente, enquanto D. António
Ferreira Gomes (1906-1989), por seu lado, observa que o corporativismo
português foi realmente um meio de espoliar os operários do direito natural de
associação, de que o liberalismo, em 91 , os privara, e que tinham
reconquistado, penosa e sangrentamente.
Entre a legalidade e a ilegalidade –
Também Álvaro Cunhal assinala ser sempre difícil, nas condições do fascismo,
determinar nítidas fronteiras entre a legalidade e a ilegalidade. Há a
legalidade consentida pelo governo e há a legalidade imposta pelas massas. Há
zonas de actividade onde a lei não proíbe, mas tão pouco autoriza. Nessas zonas
intermédias entre a legalidade e a ilegalidade, um tipo de actividade
determinada não está de antemão qualificado como legal ou como ilegal. As
autoridades insistem que é ilegal, porque a lei não autoriza e as massas
populares insistem que é legal porque a lei não proíbe. O que decide então é a
força relativa ao governo e das massas populares ao defrontarem-se na questão em
causa.
Carmona,
vítima de uma pneumonia, é visitado por Salazar (8 de Março). Morre em 18 de
Abril. Salazar assume, então, interinamente a chefia do Estado. Santos Costa,
considerado monárquico, diz que as Forças Armadas não querem a restauração da
monarquia e defende a candidatura de Salazar. Mário de Figueiredo, por seu lado,
com o apoio de Cancela de Abreu, propõe a restauração da monarquia, com a
oposição de Marcello Caetano e Albino dos Reisö.
Campanha
eleitoral – Surgem dois candidatos da oposição: Quintão Meireles, pelo
sector não-comunista, e Ruy Luís Gomesö,
pelo unitarismo comunista. Em Maio, Augusto de Castro, no Diário de Notícias,
escreve um editorial defendendo que Salazar suceda a Carmona. Jorge Jardim é um
dos mais entusiastas da tese.
União Nacional lança
a candidatura de Craveiro Lopes (1 de Junho), proposta por Santos Costa a
Salazar. Chega a ser sondado o general Afonso Botelho, que recusa. Também são
falados outros militares, como Aníbal Passos e Sousa, Fernando Pereira Coutinho
e Miguel Pereira Coutinho. Marcello Caetano defende, na altura, a candidatura de
Américo Tomás.
Candidaturas da
oposição (3 de Junho). Anunciadas as candidaturas de Quintão Meireles
(segundo o SNI apoiada por situacionistas descontentes) e de Rui Luís
Gomes, apoiada pelo MND, pelo MUD juvenil e pela extrema esquerda. PRP não apoia
nenhum. Norton de Matos sugerira a de Egas Moniz, que recusa.
Quintão Meireles
é apoiado por Sérgio, Cabeçadas, Vieira de Almeida, Aquilino Ribeiro, Vasco de
Carvalho, António Maia, Mário Pessoa, David Neto, Acácio Gouveia, Cunha Leal,
Augusto da Fonseca, Teófilo Carvalho Santos, Rolão Preto e Henrique Galvão. A
candidatura é marcada pelo estilo combativo de Cunha Leal e Henrique Galvão; a
primeira vez que se denuncia a corrupção e a confusão entre o poder político e o
poder económico. Promove apenas uma sessão de propaganda na Garagem Monumental
ao Areeiro. No seu manifesto de 3 de Julho, considera que o país está doente;
assume-se contra o partido único; e defende a integridade da pátria e da sua
extensão territorial ultramarina. Critica o Partido Comunista inspirado
por uma potência estrangeira. Acaba por desistir de ir às urnas em
19 de Julho.
O
28 de Maio prevertido pelo ódio
– A supressão de direitos ou
liberdades gerou o mal estar e o temos. Hoje não há direitos, nada se obtém que
não seja por favor. Observa que o 28 de
Maio foi pervertido por um técnico de finanças que gerou uma política de ódio
e que se criaram instituições que dividem os portugueses (Mendes
Cabeçadas).
Ruy
Luís Gomes
emite uma proclamação Ao Povo (8 de Junho). É espancado à saída de uma
sessão de propaganda que se realiza em Rio Tinto (5 de Julho), antes de o
Conselho de Estado o considerar inelegível (17 de Julho).
Craveiro Lopes –
Salazar, em discurso proferido no Pavilhão dos Desportos, qualifica Gomes
como o candidato da paz, ao serviço de Moscovo e o segundo como
o candidato da pacificação, para repetir a acalmação de Ferreira do
Amaral (19 de Junho). Anúncio oficial da candidatura situacionista (20 de
Junho). Sessão de propaganda no ginásio do Liceu Camões (27 de Junho), com
discursos de Luís Pinto Coelho, pela Mocidade Portuguesa, André Francisco
Navarro, pela Legião Portuguesa, e Costa Leite, então ministro das finanças.
Novo comício a 19 de Julho, no Pavilhão dos Desportos, quando é lida carta de
Maurras de apoio a Salazar, mas sem que este assista. Também ocorre outro
comício no Porto, no mesmo dia, presidido por Marcello Caetano.
6ª eleição
presidencial (22 de Julho). Vitória de Craveiro Lopes. Salazar lamenta-se,
muito hipocritamente: o confronto das votações teria a maior utilidade.
Posse de Craveiro Lopes em 9 de Agosto. Salazar nota que há pouco público,
pouco entusiasmo.
Comunistas Em
Fevereiro, O Avante considera que Mário Soares, Fernando Piteira Santos,
Jorge Borges de Macedo e Francisco Ramos da Costa são oportunistas.
Assassinado, em Belas, o dirigente comunista Manuel Domingues (4 de
Maio)
A questão
monárquica – Surge O Debate, semanário político português, que
exprime as ideias dos monárquicos afectos à Causa Monárquica e apoiantes do
regime salazarista. É dirigido pelo Professor Jacinto Ferreiraö.
Domingos Fezas Vital dá uma entrevista ao semanário, defendendo a restauração da
monarquia: um Estado cujo representante supremo seja eleito – se é que não,
de facto, nomeado – por facções ou partidos jamais poderá identificar-se com a
Nação. Critica também o Parecer da Câmara Corporativa para a revisão
constitucional, que rejeita a supressão da eleição presidencial por sufrágio
universal e directo (24 de Março). Na Assembleia Nacional, em processo de
revisão constitucional, os deputados monárquicos, liderados por Mário de
Figueiredo, conseguem fazer aprovar uma disposição, segundo a qual, no caso
de vagatura da Presidência da República... a Assembleia deliberaria sobre
a eleição presidencial (Lei nº 2 048).
Ministros marcelistas propõem, em Conselho de
Ministros, que Salazar suceda a Carmona, na presidência da república (23 de
Abril). Salazar, enquanto presidente da república interino,
chega mesmo a emitir nota oficiosa, pela via radiofónica, contra as manobras dos
deputados monárquicos (5 de Junho).
Morte da Rainha
Dona Amélia, em França (25 de Outubro). Conselho de Ministros decreta
funerais nacionais da Rainha Dona Amélia. Mais uma vez o Estado Novo procura
enterrar a monarquia. Américo Tomás é promovido a Contra Almirante (6 de
Novembro).
III Congresso da
União Nacional em Coimbra, onde Marcello Caetano se insurge contra a
restauração da monarquia, defendida por Mário Figueiredo, Costa Leite, Soares da
Fonseca, João do Amaral e Cancela de Abreu (22 de Outubro).
Vários
oposicionistas apresentam ao governo civil de Lisboa um requerimento contendo os
estatutos da Organização Cívica Nacional. A pretensão será indeferida (1
de Novembro). Criada a partir da comissão de candidatura de Quintão Meireles,
com António Sérgio, Carlos Sá Cardoso, Henrique Galvão e o coronel Maia. Estes
dois últimos organizam um comité revolucionário e acabam presos.
Em Dezembro, Adelino
da Palma Carlos, antigo mandatário de Norton de Matos, passa a bastonário da
Ordem dos Advogados
Política externa
– Portugal beneficia do Plano Marshall na compra de cereais e em obras de
irrigação, sendo assinado um acordo de assistência mútua entre Portugal e os
Estados Unidos da América (6 de Janeiro). Eisenhower, comandante supremo das
forças da NATO, visita Lisboa (17 de Janeiro). Paulo Cunhaö
assina com o embaixador norte-americano novo acordo sobre a utilização da base
das Lajes (7 de Setembro).
Questão colonial
– Governo recusa entrar em conversações directas com a União Indiana, sobre
a cedência da soberania do Estado Português da Índia (16 de Maio).
Com a revisão
constitucional (11 de Junho), surge a designação de províncias
ultramarinas em vez de colónias, por influência do ministro Sarmento
Rodrigues. O nome Ultramar Português passa a figurar em vez do termo
Império Colonial Português. Revogado o Acto Colonial.
Emerge em Lisboa um
Centro de Estudos Africanos, organização de estudantes e intelectuais, com
Francisco José Tenreiro, Amílcar Cabral, Agostinho Neto, Mário de Andrade e Alda
Espírito Santo. Dura até 1954.