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  Anuário de 1971

1971

De Sá Carneiro à revisão constitucional

Kissinger, abertura de Pequim e alargamento da CEE

Da teoria da justiça à poliarquia

Marxistas, elitistas e integracionistas

(Ver Tradição e Revolução, vol. II)

Ver Cosmopolis

 

Remodelação

 

Lei nº 3/71 revê a Constituição de 1933. As províncias ultramarinas passam a poder ter estatutos próprios, como regiões autónomas, podendo ser designadas como Estados (16 de Agosto).

Remodelação – Cotta Dias sucede a Dias Rosas. Mendes Ferrão é o novo Secretário de Estado da Agricultura (11 de Agosto).

As batalhas da educação – Estabelecido um regime de excepção para as universidades, permitindo a presença policial no interior das instalações (21 de Janeiro). Veiga Simão, em pleno conselho de ministros, confessa-se impotente para dominar a agitação estudantil (26 de Janeiro). Nesse mês anuncia ao país o início de uma discussão pública sobre a reforma educativa. Nova lei orgânica do Ministério da Educação Nacional, visando aquilo que o ministro Veiga Simão propagandeia como batalha da educação (Setembro). O ministro, nos começos do ano, já proclamava que o anarquismo e o reaccionarismo niram-se como irmãos inimigos do progresso e pretendem destruir sem construir.

Sá Carneiro faz requerimento na Assembleia Nacional sobre presos políticos (23 de Janeiro). Em Agosto, Sá Carneiro Francisco Pinto Balsemão e Magalhães Mota visitam Angola

A Igreja pós-Cerejeira – Anunciada a nomeação de D. António Ribeiroö como Cardeal de Lisboa, como sucessor de Cerejeira (13 de Maio). Sucede-lhe em 29 de Julho. D. António, bastante ligado às actividades da comunicação social, principalmente à televisão, havia sido professor de doutrinas sociais e políticas no ISCSPU, mas fora afastado da escola, por ser mais um dos que, depois de ter brilho próprio entrara em conflito com a omnipotência do director, à semelhança do que acontecera a José Hermano Saraiva e Alfredo de Sousa ou à própria compressão de que vítima Jorge Dias, nesse processo dito de privatização de uma escola pública posta ao serviço das manobras de uma personalidade que se candidatou a sucessor de Salazar na condução do regime.

Turbulências – Manifestações contra a guerra colonial (23 de Janeiro). Manifestações do 1 de Maio. Em Abril, Amílcar Cabral visita a Suécia a convite do Partido Social Democrata. Bomba em Tancos (7 de Março). Navio Angoche encontrado à deriva em Moçambique (26 de Abril). Marcello Caetano, que depois do 28 de Maio chegara a ponderar a extinção da Legião Portuguesa, decide assistir a concentração realizada em Braga, apresentando mensagem (30 de Maio). Reunião do Conselho da Nato em Lisboa. ARA sabota o sistema de comunicações de Lisboa com o estrangeiro. O ministro dos negócios estrangeiros da Noruega critica frontalmente a política africana portuguesa (3 de Junho). Explosão no paiol da Escola Prática de Cavalaria em Santarém (17 de Julho). Decreto-Lei nº 520/71 sobre cooperativas não económicas. Passam a estar sujeitas ao controlo do governo como as restantes associações (24 de Novembro)

Socialistas – Reunião da Acção Socialista Portuguesa em Paris, sendo constituída a respectiva direcção (Maio). Conforme diz Álvaro Cunhal, é um misto do social-democratismo sem base operária e do liberalismo burguês. Manuel Tito de Morais fica com o pelouro da organização; Mário Soares, com o das relações internacionais; Ramos da Costa, com a tesouraria; Fernando Loureiro e Rui Mateus com a juventude. Ainda há dúvidas sobre a integração do grupo na Internacional Socialista e a consequente transformação em partido. Debatem-se as tensões entre a linha social-democrata e a linha marxista, ainda assumida por Mário Soares, para quem importaria colectivizar os meios de produção.

Mais extrema-esquerda – Surge O Grito do Povo, base da OCMLP, Organização Comunista Marxista-Leninista Portuguesa, instituída em finais de 1972.

Comunistas cunhalistas. Álvaro Cunhal edita O Radicalismo Pequeno-Burguês de Fachada Socialista, onde, reconhecendo que o modelo marcelista é o governo dos monopólios associados ao imperialismo estrangeiro e dos latifundiários, denuncia a extrema-esquerda e os dissidentes do PCP, salientando que a guerra colonial tornou-se uma questão central na situação política e da luta popular..