Respublica Repertório Português de Ciência Política Edição electrónica 2004 |
1878
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Proposta de reforma eleitoral Governo de Ávila apresenta proposta de reforma da lei eleitoral.
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Morte do rei de Itália Morte de Vitor Emanuel, rei de Itália
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Aprovada moção de censura ao governo de Ávila Aprovada uma moção de censura ao governo, acusado de esbanjador e antiliberal, por iniciativa do chefe dos constituintes, Dias Ferreira. Os regeneradores votaram contra o governo, invocando a circunstância do ministro das obras públicas ter tomado uma posição contra os fontistas na chamada questão da Penitenciária. Entre os regeneradores que atacaram o governo, destacaram-se Lopo Vaz, contra a política financeira e Júlio Vilhena, contra a política de Barros e Cunha. Tomás Ribeiro também fez um vigoroso discurso oposicionista. Em defesa do governo, saiu o deputado progressista José Luciano.
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Governo de Fontes Governo de Fontes. Depois de ter sido aprovada uma moção de censura ao governo de Ávila, o rei, contra a praxe, em vez de chamar o chefe da oposição para constituir governo (a oposição já estava unificada nos progressistas), tenta uma nova experiência regeneradora. Fontes vai manter quase na íntegra a equipa do penúltimo governo, à execepção de Cardoso Avelino. O único governante que não tinha sido ministro é Tomás Ribeiro.
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Protesto dos progressistas Os progressistas acusaram o rei de exercer o poder pessoal e tratam de chamar aos regeneradores camarilha do paço e partido do rei. A partir de então, começam os ataques dos jornais progressistas à figura do próprio monárquica. Começam também a surgir vagas, mas insistentes acusações de corrupção aos governantes, falando-se em maningâncias. Os constituintes também assumem oposição ao governo de Fontes.
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14 |
Ávila é feito duque Em 14 de Março, Ávila era feito duque de Ávila.
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Reforma da Câmara dos Pares Em 16 de Abril, reforma da Câmara dos Pares.
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4 |
Encerra a 20ª legislatura, desde 2 de Janeiro de 1875, sem dissolução
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6 |
Código administrativo de Rodrigues Sampaio Novo código administrativo (Rodrigues Sampaio) de 6 de Maio.
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8 |
Nova lei eleitoral Nova lei eleitoral de 8 de Maio. Alargamento do colégio eleitoral
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Congresso de Berlim |
14 |
Meeting republicano no Porto |
4 |
Eleições administrativas Em 4 de Agosto, eleições administrativas. Governo ganha em Lisboa, mas perde no Porto
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Eleições Eleições em 13 de Novembro de 1878. Vitória dos regeneradores (97 deputados). 22 progressistas. 14 constituintes. 3 deputados avilistas. 1 deputado republicano pelo Porto (J. J. Rodrigues de Freitas).
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15 |
Demissão de Barjona de Freitas Barjona de Freitas é substituído interinamente por Tomás Ribeiro na justiça
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Regulamento do registo civil No último trimestre de 1878, o governo entra em decomposição, com o abandono de Barjona de Freitas, invocando a circunstância do regulamento do registo civil não ter sido aprovado pelo gabinete (15 Novembro). Barjona, através de quem Fontes se entendia com os republicanos, defendia um sistema de registo civil obrigatório para todos os cidadãos, incluindo os católicos. Em 28 de Novembro sai o decereto sobre o sistema de registo civil, apenas obrigatório para os não católicos.
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Oposição de Vaz Preto Outra tensão oposicionista vem do ex-regenerador Vaz Preto, contra a política do ministro das obras públicas que tratou de avançar com a linha de caminho de ferro da Beira Alta, em detrimento da da Beira Baixa. |
3 |
Tomás Ribeiro sai do governo António Maria do Couto Monteiro na pasta da justiça, em lugar de Tomás Ribeiro
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Tratado sobre a Índia Em 26 de Dezembro de 1878, Andrade Corvo conclui com os britânicos a negociação de um tratado sobre a Índia. Será apresentado na Câmara dos Deputados em 19 de Maio de 1879 e aprovado em 18 de Junho já com o governo de Braamcamp.
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